Folha do Meio Ambiente

Nas últimas semanas, agentes de fiscalização ambiental do ICMBio realizaram uma série de ações — incluindo atividades de inteligência, incursões reservadas e operações ostensivas — com o objetivo de identificar e neutralizar estruturas de caça instaladas clandestinamente em áreas de difícil acesso, em remanescentes florestais em avançado estágio de regeneração da Mata Atlântica, no interior do Parque Nacional da Serra do Itajaí (PNSI). A unidade abrange o território de oito municípios de Santa Catarina, na região do Médio Vale do Rio Itajaí. A operação foi denominada “Jägerhaus” (do alemão, “casa de caça”).

Composta por analistas ambientais do PNSI, do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio em Ibirama e da Gerência Regional Sul, a equipe de fiscalização prendeu um caçador em flagrante, demoliu dois grandes ranchos de caça, seis jiraus(plataformas elevadas utilizadas como apoio à caça) e um alimentador, além de apreender uma arma longa, munição, armadilhas e diversos petrechos de caça.

Diante da inviabilidade técnica de detecção prévia das estruturas por meio de drones ou aeronaves, a equipe percorreu dezenas de quilômetros a pé pelos vales encaixados e de relevo acidentado da região para alcançar os locais impactados pelos caçadores.

Segundo o agente coordenador das operações, o analista ambiental Mário Oliveira, na região do PNSI, “tornou-se comum a formação de grupos organizados de caçadores, que utilizam tecnologia de comunicação, georreferenciamento por GPS e monitoramento eletrônico das cevas e das presas”.

No âmbito das ações de fiscalização ambiental de competência do ICMBio, o Decreto Federal nº 6.514/2008 estabelece que as infrações contra a fauna, relacionadas à caça, abrangem um conjunto mais amplo de atos ilícitos: matar, abater, coletar, capturar, perseguir, transportar, adquirir, vender (inclusive partes) e manter animais em cativeiro.

Nos relatórios de fiscalização, que integram os processos administrativos de apuração conduzidos pelo ICMBio, a equipe técnica identificou os principais danos ambientais decorrentes da caça na unidade de conservação e da permanência prolongada dos infratores na floresta:

• Eliminação direta de espécimes arbóreos, arbustivos e herbáceos;
• Efeito de borda com a remoção da vegetação, alterando condições microclimáticas (luminosidade/temperatura/umidade) ao redor da ocupação;
• Incremento na proliferação de espécies invasoras;
• Fragmentação de habitat reduzindo a conectividade entre populações vegetais e o fluxo gênico, com implicação no isolamento de espécies dioicas, redução da eficiência de polinização e empobrecimento genético dos remanescentes florestais.
• Comprometimento da estrutura etária das populações-alvo e a dinâmica reprodutiva das espécies de animais.
• Alteração da relação natural entre predador e presa, com impacto no fluxo gênico das populações.
• Impacto direto da presença humana com ruídos e intervenções em ambiente com grande fragilidade, alterando padrões comportamentais da fauna silvestre, ocasionando deslocamento forçado de territórios, mudança nos padrões de forrageamento, interferência nos ciclos reprodutivos e incremento nos níveis de estresse fisiológico dos animais.
• Introdução de espécies exóticas, notadamente cães de caça (submetidos inclusive a maus tratos), responsáveis pela predação direta de espécies silvestres, transmissão de doenças, competição por recursos, entre outros impactos.
• Abertura clandestina de trilhas e instalação dos ranchos promovem ainda a compactação do solo, com agravante da perda do horizonte fértil e interrupção do fluxo de matéria orgânica e água no perfil do solo, comprometendo escoamento, infiltração e estabilidade geomorfológica.
• Resíduos sólidos e líquidos contaminam solo e riachos, com efeitos deletérios sobre todo o ecossistema.

De forma geral, a sinergia entre fragmentação, caça ilegal e degradação do habitat resulta em colapso populacional de espécies-chave, simplificação da estrutura trófica, perda de serviços ecossistêmicos e comprometimento da resiliência ecológica.

Na maior parte das unidades de conservação, não somente à caça constitui crime ambiental. Há vedação legal também ao simples fato de adentrar naqueles espaços protegidos portando qualquer objeto que possa causar dano ambiental, sujeitando o infrator a penas de prisão e multa (Lei Federal n° 9.605/1998).

As ações de demolição foram empreendidas durante a Operação Jägerhaus utilizando técnicas do fogo-controlado, com amparo legal no art. 112 do Decreto Federal n° 6.514/2008.

O Parque Nacional da Serra do Itajaí possui mais de 57 mil hectares, com sede no município de Blumenau. Seu território se estende também pelos municípios catarinenses de Apiúna, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos.