Folha do Meio Ambiente

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) formalizaram esta semana a assinatura de um Termo de Execução Descentralizada (TED) que visa o aporte de R$ 500 mil para apoiar as ações de campo do Incra em unidades de conservação federais. 

O objetivo imediato é ampliar o acesso ao Crédito Instalação, previsto no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), para fortalecimento da inclusão produtiva sustentável, geração de renda, melhoria das condições de vida e valorização dos modos de vida tradicionais. 

Além do repasse de recursos para custeio, o ICMBio presta apoio técnico para a elaboração dos projetos produtivos, auxílio na logística para o acesso das equipes técnicas às comunidades, articulação local e identificação e qualificação das famílias para inclusão no programa.  

A expectativa é que aproximadamente R$ 10 milhões em créditos do Programa Nacional da Reforma Agrária sejam destinados às famílias beneficiárias das Unidades de Conservação até dezembro de 2025, impulsionando práticas agroecológicas, extrativistas, pesca artesanal e outras atividades compatíveis com a conservação ambiental, além de valorizar mulheres e jovens com linhas de crédito específicas. 

Segundo o coordenador de Crédito e Inclusão Produtiva do Incra, José Ubiratan Rezende Santana, a assinatura deste TED com o ICMBio representa um marco fundamental para ampliar o alcance das políticas públicas de reforma agrária em territórios de grande relevância socioambiental. “Ao integrar as populações extrativistas e tradicionais ao Programa Nacional de Reforma Agrária, estamos fortalecendo a autonomia produtiva dessas comunidades e promovendo ações com foco na sustentabilidade”, frisa. 

PGT 

A etapa de definição das áreas e das famílias a serem beneficiadas já começou. De 16 Unidades de Conservação, o Incra reconheceu seis para fins de incorporação ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Elas ficam nos estados do Amazonas, de Minas Gerais, do Maranhão, do Pará e de Rondônia. São 3,6 mil famílias cadastradas na Plataforma de Governança Territorial (PGT). Do total, 1.619 passaram por análise e estão aptas a acessar os créditos do PNRA. 

Além do ICMBio, o processo conta com a participação do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem). 

Crédito fortalece atividades compatíveis com conservação ambiental 

Paralelamente ao TED, o ICMBio avança no trabalho de compatibilização das listas de famílias beneficiárias das Unidades de Conservação com a Relação de Beneficiários (RB) do Incra. A partir das listas atualizadas enviadas pela Coordenação-Geral de Articulação de Políticas Públicas e Economias da Sociobiodiversidade (CGPT/ICMBio), cerca de 7 mil novas famílias foram incluídas na RB em 2024 e outras 15 mil estão sendo incorporadas ao longo de 2025. 

Com isso, mais famílias poderão acessar o Crédito Instalação e fortalecer suas atividades produtivas. Importante destacar que os créditos só poderão ser utilizados em atividades compatíveis com a conservação ambiental, não sendo permitidos investimentos que impliquem desmatamentos, como a conversão de áreas para pastagem, por exemplo.  

A Diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação, Kátia Torres, destaca: “Essas iniciativas reafirmam o compromisso com uma inclusão social e produtiva que valoriza os modos de vida tradicionais e fortalece os territórios onde essas populações vivem e produzem. Mais do que ampliar o acesso ao crédito, a parceria consolida a construção de soluções conjuntas e contribui para manter viva a cultura, a autonomia e a biodiversidade nas Unidades de Conservação Federais”. 

Outro avanço importante na parceria foi a publicação da Instrução Normativa nº 151/2025 do Incra, divulgada no Diário Oficial da União no último dia 30. A normativa atualiza e agiliza os procedimentos para concessão do Crédito Instalação, permitindo que as famílias passem a acessar o crédito apenas com o decreto de criação da Unidade, sem necessidade do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), exigência que anteriormente limitava o acesso.