Folha do Meio Ambiente

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deu início à notificação de 43 ocupações irregulares recentes na Estação Ecológica Terra do Meio (PA), com o objetivo de garantir a desocupação dessas áreas e a retirada voluntária de gado em até 60 dias. A medida faz parte de uma estratégia articulada de proteção e ordenamento territorial da unidade, que já apresenta resultados concretos: o desmatamento caiu 98% entre 2022 e 2024, e mais de 3.300 cabeças de gado foram retiradas desde outubro de 2023.

As notificações se baseiam em levantamento ocupacional, análise documental, dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), autos de infração, embargos ambientais e vistorias em campo, todos validados juridicamente. As pessoas notificadas estão relacionadas a processos recentes de invasão, sem registro fundiário ou comprovação de posse de boa fé e com histórico de infrações ambientais graves. Dessa forma, o ICMBio atua com foco em casos identificados e analisados em profundidade, inclusive em articulação com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a ADEPARÁ e a SEMAS-PA.

As ações são amparadas por dois instrumentos normativos do órgão: o Plano Específico Emergencial (Portaria nº 3.522/2023), que disciplinou a saída de gado bovino em volume limitado, como medida relacionada à mitigação de vulnerabilidade social e o Plano Emergencial (Portaria nº 490/2025), que ampliou esse processo ao autorizar a retirada integral dos rebanhos até julho de 2025, de forma voluntária.

A ESEC Terra do Meio, com 3,3 milhões de hectares, é uma das áreas de maior biodiversidade da Amazônia. As ocupações irregulares ocorrem principalmente nas estradas vicinais Transiriri e Leão. A instalação de uma barreira permanente de fiscalização, que também serve de base para ações sociais e ambientais (como apoio a escolas e combate a incêndios), fortaleceu o diálogo e o controle territorial na região.

Conforme o prazo das notificações se encerre, o ICMBio avaliará medidas judiciais ou ações de comando e controle para garantir a reintegração de posse das áreas. A proteção da Terra do Meio é estratégica não apenas para a unidade, mas para todo o mosaico de áreas protegidas do Xingu.

O Instituto reforça que suas ações seguem os princípios da legalidade, responsabilidade socioambiental e transparência, com foco na repressão qualificada da ilegalidade e no fortalecimento da proteção do território público sob sua gestão.