Folha do Meio Ambiente

Brasília/DF (18/07/2025) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) representou o Brasil ao participar da principal mesa de debates sobre o destino da Antártica. Durante a 47ª Reunião Consultiva do Tratado da Antártica (ATCM) e a 27ª Reunião do Comitê de Proteção Ambiental (CEP), realizadas em Milão, na Itália, o Instituto reafirmou seu compromisso com a ciência, a paz e a proteção ambiental em um dos ecossistemas mais sensíveis do planeta. O evento ocorreu entre 27 de junho e 3 de julho deste ano.

O Tratado da Antártica, assinado pelo Brasil em 1975, é mais que um pacto geopolítico. É uma promessa coletiva de que o continente gelado permaneça livre de conflitos, dedicado à pesquisa científica e à preservação ambiental. Em 1983, o Brasil conquistou o status de membro consultivo, garantindo voz ativa nas decisões e normas que regulam a região. Essa presença se fortaleceu com o Programa Antártico Brasileiro (Proantar), que, desde 1982, organiza operações científicas, como a histórica Operantar I.

Durante as reuniões deste ano, os representantes do Ibama participaram ativamente dos debates sobre a implementação do Protocolo de Madri. Temas como o impacto das mudanças climáticas sobre os ecossistemas antárticos, diretrizes para avaliação de interferências humanas e estratégias de remediação ambiental dominaram a pauta. O crescente turismo na região também foi um dos assuntos abordados, levando à criação de um grupo de trabalho que conta com servidores do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima (MMA).

A pluralidade dos debates foi enriquecida com a presença de representantes de países consultivos e não consultivos, além de instituições observadoras e especialistas internacionais, como o Comitê Científico sobre Pesquisa Antártica (SCAR), a Comissão para a Conservação dos Recursos Marinhos Antárticos (CCAMLR), o Conselho de Gestores de Programas Antárticos Nacionais (COMNAP) e operadores turísticos da região.

A atuação do Ibama foi marcada por uma experiência prática. Desde o incêndio na Estação Antártica Comandante Ferraz, em 2012, o Instituto tem intensificado suas ações de prevenção e resposta a emergências ambientais, colaborando na análise de documentos técnicos, como o Plano de Contingência para derramamento de óleo e o Programa de Gestão de Riscos da estação brasileira. Além disso, o Ibama contribuiu diretamente na criação da Norma Padrão de Ação 21 (NPA 21), voltada a emergências ambientais específicas da Antártica.

Em apoio ao MMA na gestão de riscos ambientais associados às atividades brasileiras na região, o Ibama integra o Grupo de Avaliação Ambiental do Proantar, o que reforça a posição do Brasil como um ator comprometido não só com a pesquisa científica, mas com a responsabilidade ambiental em uma das últimas fronteiras naturais do planeta.