Folha do Meio Ambiente

Albatroz-de-Tristão, uma das espécies que visitam a costa brasileira – Foto: Gabriel Canani Sampaio, Leonardo Martí/Projeto Albatroz

Brasília/DF (21/08/2025) – Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) participaram de uma oficina de elaboração de indicadores e metas para o 4º Ciclo do Plano de Ação Nacional de Conservação dos Albatrozes e Petréis (Planacap). O encontro, ocorrido de 11 a 15 de agosto, no Rio de Janeiro (RJ), reuniu representantes de órgãos ambientais, entidades da sociedade civil e do setor produtivo.

O 4º ciclo teve início este ano, aprovado pela Portaria MMA/ICMBio nº 3.903/2024, cuja ações e diretrizes descritas estarão em vigor até 2030. Coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Planacap é um dos Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN), sendo um dos primeiros a ser elaborado no Brasil. Seu principal objetivo é reduzir a mortalidade de albatrozes e petréis causada por ações antrópicas, em especial pela captura não intencional na pesca.

Participantes da oficina sobre o 4º ciclo do Planacap – Foto: Projeto Albatroz

Atualmente, o plano contempla 13 espécies, incluindo sete táxons reconhecidos na Lista Nacional de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção e outras cinco espécies migratórias não ameaçadas, mas protegidas pelo Acordo Internacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP), da qual o Brasil é signatário. O foco é a proteção de espécies migratórias que, apesar de não se reproduzirem no Brasil, frequentam as águas territoriais brasileiras, vindo de ilhas distantes para aqui se alimentarem.

O Ibama, por meio da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), contribui com as ações voltadas ao cumprimento das medidas mitigadoras propostas pela Instrução Normativa Interministerial nº 07/2014. A ideia é incentivar o cumprimento da norma por meio das ações de fiscalização da frota de espinhel de superfície.

Iniciativas do Ibama em prol da fauna

Desde 2019, a Operação Makaira vem sendo realizada em áreas de abrangência da norma. Em 2023, a operação resultou na apreensão de 28 toneladas de nadadeiras de tubarão e parte das sanções estavam relacionadas ao descumprimento de medida mitigadora de captura de albatrozes e petréis. Essa ação fiscalizatória tem sido ampliada ao longo dos anos, a fim de aumentar sua efetividade dissuasória.

Para o aprimoramento das ações de conservação dessas aves, o Instituto coopera ainda com a inclusão detema em processos de licenciamento ambientais. A Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama vem, nos últimos anos, incluindo, como condicionante das licenças ambientais de empreendimentos de atividades sísmicas e de exploração e produção de petróleo, ações que ajudam na compreensão da distribuição dessas espécies em ambiente offshore, suas interações com os empreendimentos e a implementação de ações de mitigação dos impactos.

Ações como o Projeto de Monitoramento de Praia (PMP), o Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações sobre a Avefauna (PMave), o Plano de Proteção a Fauna (PPAF) e, mais recentemente, o Projeto de Monitoramento de Albatrozes e Petréis (PMAPet), ajudam a compreender diversos parâmetros dessas espécies nas bacias sedimentares de Pelotas (RS), Santos (SP) e Campos (RJ).

No 4° Ciclo do Planacap, algumas ações reforçam não só a continuidade dessas ações junto ao licenciamento das atividades relacionadas à indústria de petróleo, como também recomendam sua inclusão nos processos de licenciamento dos complexos eólicos offshore e de mineração marinha na área de ocorrência dessas espécies.