Folha do Meio Ambiente

Colegiado também aprovou uma resolução referente ao Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo) – Foto: Rogério Cassimiro/MMA

O Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif) aprovou resolução que define critérios técnicos para implementação de medidas de prevenção e preparação aos incêndios florestais em imóveis rurais, estabelecidas em normativa anterior. A deliberação ocorreu durante a 4° reunião ordinária do colegiado, na última quarta-feira (6/8), em Brasília (DF), com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. 

Na ocasião, a ministra ressaltou a parceria entre governo federal, estados e sociedade civil organizada nas ações de prevenção e combate aos incêndios florestais. “Sem ela, é impossível pensar em enfrentar os incêndios, seja nas ações de prevenção, seja no combate quando o incêndio acontece”, reforçou. “Vivemos um momento de extremo climático. Isso aumenta os nossos compromissos, mas também deve aumentar as nossas parcerias”, completou a ministra.  

A norma aprovada busca reduzir as ignições irregulares ou ilegais que possam causar incêndios florestais, além de incentivar o planejamento e a realização de ações conjuntas de prevenção entre proprietários rurais.  

O colegiado, que é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), também aprovou uma resolução referente ao Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo), plataforma destinada ao registro de ocorrências de incêndios e autorizações para queimas controladas e prescritas. A norma define diretrizes para o uso e atualização do sistema, com o objetivo de assegurar a transparência, a organização e o acesso público aos dados relacionados ao manejo integrado do fogo em todo território nacional. 

Outro ponto deliberado recomenda a aprovação da resolução que disciplina critérios e condições mínimas para emissão de autorização por adesão e compromisso para queima controlada com finalidade agrossilvipastoril. O documento é direcionado ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). 

Ainda na reunião, foi apresentado a atualização do sistema Alarmes do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa/UFRJ).  

Lei do Manejo Integrado do Fogo 

Na última quinta-feira (31/7), a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF) completou um ano (saiba mais aqui). Criada pela Lei nº 14.944/2024, a PNMIF é gerida pelo MMA e busca estabelecer a coordenação entre governo federal, estados, municípios, setor privado e sociedade civil para fortalecer e ampliar medidas de prevenção, preparação e controle de incêndios.   

A governança da PNMIF é realizada pelo Comif, que reúne órgãos federais, estaduais, municipais e representantes da sociedade civil. 

Desde sua instalação, o Comif já realizou seis reuniões plenárias e mais de 30 reuniões de grupos de trabalho. Também foram aprovadas quatro resoluções, quatro recomendações e a criação de cinco grupos de trabalho e da Câmara Técnica de Articulação Interfederativa.