Folha do Meio Ambiente

Florianópolis/SC (14/08/2025) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Federal apreenderam e lacraram, nesta quinta-feira (14), uma embarcação modelo Fishing Raptor que perseguiu baleias-francas com filhotes na Praia do Moçambique, em Florianópolis (SC). A infração, ocorrida em 22 de julho, foi registrada em vídeo, o qual mostra o barco se aproximando dos animais e seguindo-os.

Fiscal do Ibama aplica lacre em embarcação que perseguiu baleia – Foto: Divulgação/Ibama/SC

A equipe de fiscalização investigou o caso e constatou infrações à Portaria Ibama nº 117/1996 e ao Decreto nº 6.514/2008, resultando em multas que somam R$ 12,5 mil. O uso da embarcação está suspenso até 15 de novembro, abrangendo toda a temporada reprodutiva de cetáceos. O proprietário do barco também poderá responder pelo crime contido na Lei nº 7.643/1987, que prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem molestar intencionalmente cetáceos em águas brasileiras.

As baleias-francas (Eubalaena australis) são espécie ameaçada de extinção, e o molestamento de mães e filhotes pode comprometer a sobrevivência e a recuperação da população. A aproximação ou qualquer tipo de intervenção direta com cetáceos, mesmo quando bem-intencionada, pode representar riscos à integridade dos animais e à segurança das pessoas. A recomendação é que embarcações mantenham distância segura e observem as normas de convivência responsável com a fauna marinha.

O Ibama segue executando a Operação Pirapuã, no âmbito do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Baleias-francas (PANAP/25), com foco na proteção dos cetáceos durante sua permanência sazonal no litoral de Santa Catarina. As ações abrangem a fiscalização de redes fantasmas, o combate ao uso de petrechos de pesca irregulares e a coibição da aproximação indevida de embarcações aos animais.

Assessoria de Comunicação Social do Ibama