Folha do Meio Ambiente

A reestruturação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é um marco no processo de reconstrução da política indigenista. Foi o que destacou a presidenta Joenia Wapichana na quinta-feira (28), último dia de programação da 23ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (CG-PNGATI). O evento ocorreu na sede da Funai em Brasília, de 26 a 28 de agosto.

“Isso significa possibilitar um melhor atendimento às necessidades dos povos indígenas, tanto para a questão territorial e ambiental, quanto na garantia de direitos sociais e humanos”, reforçou Joenia ao chamar a atenção para que o CG-PNGATI discuta sobre propostas legislativas que visam limitar a atuação da Funai, como é o caso do projeto que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

A reestruturaçã da Funai foi uma das medidas de fortalecimento institucional do Governo Federal encampada pelo MPI e Funai | Foto: Mário Vilela/Funai

Também presente no evento, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, destacou o avanço da gestão indigena dentro do comitê e reforçou as conquistas diárias na implementação da política indigenista. Sonia também falou dos esforços do Governo Federal para garantir o protagonismo indígena na Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP 30), programada para acontecer em novembro, em Belém (PA).

“Este é o momento de valorizar o movimento indígena no Brasil a nível global, uma vez que os povos indígenas nunca tiveram abertura nesses espaços para a representação da sua voz. É mais uma conquista dos povos indígenas. Estamos trabalhando para que tenhamos a maior e melhor participação de indígenas numa conferência global”, afirmou.

Entre as organizações indígenas participantes estiveram a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA). Já as instituições governamentais representadas estiveram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Ministério da Saúde (MS), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), entre outras.

23ª Reunião Ordinária

O primeiro dia de programação, na terça-feira (26), foi dedicado a discussões da bancada indígena e dos planos de ação das Câmaras Técnicas (CTs).

Na quarta-feira (27), entre as pautas abordadas estava o lançamento da cartilha Povos Indígenas Enfrentando a Mudança do Clima, uma parceria entre a Funai, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e o Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ). E, também, a Instrução Normativa Conjunta (INC) 01/2025 que regulamenta o turismo em áreas de sobreposição de Terras Indígenas e Unidades de Conservação, estabelecendo o Plano de Visitação como instrumento chave para a gestão dessas áreas.

A INC, publicada em 2025, é uma revisão da Instrução Normativa (IN) 03/2015, que estabelece diretrizes e procedimentos para a autorização e o ordenamento da visitação com fins turísticos em áreas duplamente protegidas por territórios indígenas e unidades de conservação.

Apresentação da experiência do povo Maxakali na construção do PGTA da Terra Indígena Maxakali | Foto: MPI

Ainda na quarta-feira, representantes do povo Maxakali compartilharam a experiência da construção do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) na Terra Indígena Maxakali.

Na quinta-feira (28), último dia de programação, houve a apresentação do Mosaico Gurupi. O trabalho reconhece um conjunto de áreas protegidas situadas entre os estados do Pará e Maranhão.

Comitê Gestor da PNGATI

Composto por órgãos governamentais e organizações indígenas, o Comitê Gestor da PNGATI foi reinstituído, no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), por meio do Decreto 11.512/2023. O documento estabelece que o Comitê Gestor se reunirá, em caráter ordinário, quadrimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação.

Compete ao Comitê Gestor coordenar a execução da PNGATI promover articulações para a sua implementação, acompanhar e monitorar as suas ações; propor ações, programas e recursos necessários à implementação da PNGATI; e aprovar o seu regimento interno.

A coordenação do Comitê Gestor é exercida de forma alternada pelos representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e das organizações indígenas. Já a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor é exercida pela Funai.

PNGATI

A PNGATI foi construída com a participação dos povos indígenas no intuito de reconhecer e apoiar a gestão ambiental e territorial que já é realizada por esses povos em territórios tradicionalmente ocupados. Essa política pública cria espaço e traz oportunidades para que povos indígenas e o Estado brasileiro dialoguem em torno de um objetivo comum e aliem forças para o enfrentamento das dificuldades e desafios que os povos indígenas brasileiros enfrentam.

Assessoria de Comunicação/Funai