Folha do Meio Ambiente

– Foto: Acervo/ICMBio

Na terça-feira (29), foi realizada a cerimônia que marcou o primeiro ano da Lei 14.844/2024, que criou a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF). No evento, realizado na sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama, em Brasília (DF), também foram apresentados os equipamentos adquiridos desde 2023 para reforçar as ações do governo federal de prevenção e combate aos incêndios, como viaturas e artigos de proteção individual para os brigadistas. O evento teve a presença de representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Forças Armadas, atores fundamentais na execução da política nacional. 

Em sua fala, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que a PNMIF é exemplo de política ambiental. “É preciso quebrar a inércia do resultado já alcançado. Todo ano temos que nos superar. Por isso, neste aniversário de um ano da Lei de Manejo Integrado do Fogo, fizemos questão de estar aqui”, pontuou. “Temos que mostrar que isso não acontece da noite para o dia, ninguém consegue 800 veículos da noite para o dia. É licitação, muitas horas de trabalho, de dedicação e muita burocracia para chegar a tudo isso.” 

Em pouco menos de um ano, os resultados já são visíveis, como a transformação em Lei de Medidas Provisórias com diversos assuntos que visam facilitar a prevenção e combate a incêndios florestais, dentre elas a diminuição do interstício de contratação dos brigadistas para três meses. Isso significa que as instituições podem contar com profissionais experientes e capacitados sem a necessidade de esperar dois anos para recontratação, como era anteriormente. 

A implementação da PNMIF é coordenada e monitorada pelo Comitê Nacional de Manejo, que, por sua vez, é liderado pelo MMA, com a participação de órgãos federais, estaduais, municipais e representantes da sociedade civil. Com pouco menos de um ano em funcionamento, o COMIF publicou resoluções referentes aos Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIFs). Os PMIFs são documentos que contribuem para a gestão de conhecimento do fogo de determinado território, ordenam queimas prescritas, estabelecem ações preventivas integradas e estabelecem alvos e objetivos de conservação. No Instituto Chico Mendes, 65 das 115 unidades de conservação que possuem brigada possuem esse planejamento. 

Essas medidas, até agora, refletiram na diminuição de 65,8% nas áreas queimadas no país, de acordo com informações do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e de 46,4% no número de focos de calor no território nacional em comparação ao primeiro semestre do ano passado, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). 

De acordo com o World Resources Institute (WRI), os incêndios florestais representaram o maior vetor de perda de florestas primárias tropicais em 2024 (49,5%). De 2002 a 2024, ainda segundo a WRI, eles foram responsáveis por 13,3% da perda dessas florestas, percentual significativamente menos expressivo. 

Preparação do ICMBio 

Com a iminência da temporada de seca, o Instituto Chico Mendes mostrou como está se preparando para os incêndios florestais, no contexto do manejo integrado do fogo. No primeiro semestre deste ano, o ICMBio ampliou o número de brigadistas contratados, saltando de 1250 para 1785, distribuídos em 115 brigadas. Adicionalmente, dez novas unidades de conservação agora contam com brigada, com destaque para as UCs de uso sustentável, sem contar o fomento à criação de brigadas comunitárias e voluntárias, conferindo maior autonomia de proteção ao território dos beneficiários. 

Além disso, o Instituto alcançou a marca de 168 mil hectares manejados, seja por queima prescrita, controlada, aceiros ou gestão do fogo por origem antrópica ou natural. No âmbito de capacitação, o ICMBio conseguiu, no início do ano, aprovação do curso de especialização em Manejo Integrado do Fogo, que ocorrerá na ACADEBio, sendo o primeiro curso de pós-graduação ministrado por esta escola de Governo. 

O ICMBio também promoveu 70 cursos de formação de brigada, capacitações diversas para servidores e parceiros do Brasil e do exterior; adicionou ao quadro mais 20 instrutores de brigada e promoveu duas capacitações com a imprensa sobre manejo integrado do fogo. 

Outras ações de prevenção e combate aos incêndios florestais 

• Anúncio dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas (PPCDs), pela primeira vez, para todos os biomas brasileiros, com estratégias específicas para a preservação ambiental em diferentes eixos até 2027 (acesse aqui); 
  

• Desde janeiro de 2025, o MMA realizou quatro reuniões com especialistas de órgãos públicos e universidades para avaliar a situação climática e previsões futuras, além de seu impacto sobre a ocorrência de grandes incêndios florestais de comportamento extremo; 

• Publicação de edital que prevê recursos no valor de R$ 32 milhões do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) em conjunto com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) para apoio a municípios prioritários na Amazônia e Pantanal na implementação de Planos Operativos de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (junho de 2025); 

• Retomada da Sala de Situação sobre Incêndios do governo federal, integrada por 10 ministérios e outros seis órgãos federais (maio de 2025). O grupo se reúne de forma periódica para monitorar a evolução do quadro climático e sua repercussão sobre o risco de incêndios; 
  

• Conclusão do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios do Bioma Pantanal para a temporada deste ano, elaborado conjuntamente entre o governo federal e os estados que abrigam o bioma (maio de 2025). Os planos para os nove estados da Amazônia Legal estão em fase final de formulação;
  

• Veiculação de campanha de prevenção e combate aos incêndios florestais criminosos na Amazônia Legal voltada ao Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Roraima, estados que mais sofreram com os incêndios no último ano (abril de maio de 2025); 

• Publicação de portaria pelo MMA (nº1.327/2025) declarando emergência por risco de incêndios (março de 2025): aponta áreas vulneráveis a incêndios em todo o país e os períodos de maior risco para viabilizar a contratação emergencial de brigadistas federais e a atuação de estados e municípios.