Folha do Meio Ambiente

Brasília/DF (26/09/2025) – Entre os dias 8 e 12 de setembro de 2025, uma operação de fiscalização de uso irregular de agrotóxicos na Terra Indígena (TI) Yvy Katu ocorreu no âmbito de articulações conduzidas pelo Gabinete de Crise Guarani Kaiowá, coordenado pelo Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). A TI está localizada no município de Japorã-MS.

Na operação, conduzida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), foram apreendidos agrotóxicos, um trator e um pulverizador, além da lavratura de seis autos de infração. A TI Yvy Katu vem sofrendo com o arrendamento ilegal de parcelas do seu território, prática que tem gerado graves danos ambientais e coletivos, motivo de reiteradas reivindicações da comunidade para atuação do Estado.

Durante a operação foram lavrados autos de infração pelo uso irregular de agrotóxicos em nome de não indígenas envolvidos na exploração ilegal do território, totalizando mais de R$ 79 mil. Também foram lavrados dois autos de infração relacionados ao uso irregular de agrotóxicos em nome de indígenas possivelmente vinculados à prática de arrendamento, no valor total de quase R$ 17 mil.

A prática de arrendamento é vedada pelo artigo 18, da Lei nº 6.001/73, bem como pelo artigo 231, da Constituição Federal de 1988, que determina que as terras tradicionalmente ocupadas são de usufruto exclusivo dos povos indígenas. A prática pode configurar o crime de usurpação de bens da União previsto no artigo 2º, da Lei nº 8.176/91.

Já no dia 1º de julho de 2025, sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e com participação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), por meio das Polícias Judiciária e Técnico-Científica, e do IBAMA, uma operação apreendeu mais de 200 quilos de agrotóxicos contrabandeados do Paraguai, ocultados em área de mata nas terras indígenas da comunidade Gyuraroká, localizada no município de Caarapó-MS.

No âmbito do Gabinete de Crise, desde junho de 2024 foram coordenadas ações interinstitucionais de fiscalização de combate ao uso irregular de agrotóxicos, em diversos territórios indígenas do sul do Mato Grosso do Sul.

Criado para enfrentar a situação de violação de direitos humanos vivenciada pelo povo Guarani e Kaiowá na região sul de Mato Grosso do Sul, o Gabinete de Crise atua com base em três eixos estratégicos: território, direitos sociais e segurança pública. Cada eixo orienta ações integradas e interinstitucionais voltadas à garantia de direitos e ao fortalecimento da coletividade Guarani e Kaiowá.

Eixo território

No eixo território, destaca-se como uma das prioridades o enfrentamento à contaminação e ao uso irregular de agrotóxicos em terras indígenas. Para isso, o DEMED tem promovido, desde o ano passado, reuniões periódicas com os órgãos públicos para articular ações de fiscalização relacionadas ao uso irregular de agrotóxicos e ao plantio de transgênicos, com atenção às especificidades das pulverizações terrestres e aéreas.

As estratégias de fiscalização são elaboradas de forma conjunta, com base no calendário agrícola da soja e do milho, com vistas a coibir o uso indevido de agrotóxicos em territórios tradicionalmente ocupados pelos povos Guarani e Kaiowá. Tais ações visam contribuir para a promoção do bem-viver nos territórios indígenas, incluindo o cuidado com o meio ambiente e com a saúde dos povos Guarani e Kaiowá.

Participam dessas articulações o MPF, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o IBAMA, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (IAGRO/MS).

Articulação interinstitucional

“Evidencia-se, portanto, que a articulação interinstitucional é condição indispensável para enfrentar os desafios complexos que incidem sobre os territórios indígenas, promovendo ações coordenadas em defesa da vida, da saúde e dos direitos dos povos Guarani e Kaiowá. Cada órgão, dentro de suas competências, exerce papéis estratégicos e complementares na implementação de políticas públicas voltadas à proteção ambiental e à garantia de direitos territoriais. A atuação conjunta fortalece a capacidade de resposta do Estado, amplia a legitimidade das operações e assegura que elas sejam conduzidas de forma técnica, articulada e respeitosa às especificidades dos povos indígenas”, declarou Avanilson Karajá, diretor do DEMED.

De acordo com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, a fiscalização do uso irregular de agrotóxicos em terras indígenas é uma ação fundamental para proteger não apenas o meio ambiente, mas também a saúde das comunidades que vivem nesses territórios. “O Ibama seguirá atuando de forma integrada com outros órgãos do Estado para coibir práticas ilegais que comprometem a biodiversidade e a qualidade de vida dos povos indígenas”, disse.

Para a Funai, o intuito da operação foi coibir práticas ilegais como o uso irregular de agrotóxicos,  crimes ambientais e o arrendamento ilegal de terras. No momento da ação, a Coordenação Regional da Funai de Ponta Porã (CR-PP) acompanhou as diligências visando a interlocução em prol da proteção e a segurança das comunidades indígenas da região.

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI), por meio do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED/GM/MPI), coordena o Gabinete de Crise Guarani e Kaiowá, instituído pela Portaria GAB/GM/MPI nº 217, de 22 de setembro de 2023, e renovado pelas Portarias GAB/GM/MPI nº 52, de 22 de fevereiro de 2024; GM/MPI nº 253, de 30 de agosto de 2024; GM/MPI nº 28, de 25 de fevereiro de 2025; e GM/MPI nº 139, de 24 de julho de 2025.

Matéria original do Ministério dos Povos Indígenas