Folha do Meio Ambiente

– Foto: Divulgação NGI Batoque-Prainha

Na última sexta-feira (26), uma aula inaugural na Universidade Estadual do Ceará (UECE) foi marco de um fato inédito no cenário educacional nacional: o início do primeiro Curso Tecnólogo em Turismo Comunitário do país voltado exclusivamente para povos e comunidades tradicionais costeiras, especialmente àqueles residentes em Reservas Extrativistas (Resexs) federais, as quais são geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A iniciativa faz parte da Escola das Marés e das Águas — projeto que visa garantir educação pública, gratuita, diferenciada e contextualizada para os maretórios. 

“Este é um turismo que dialoga com as pessoas que vivem nos lugares, que fortalece essas existências, que reconhece, que visibiliza, e não que destrói ou que afasta as pessoas, que inviabiliza a presença nos seus lugares, nos seus territórios”, frisou Kátia Torres, diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em UCs (DISAT/ICMBio), que esteve presente na aula inaugural e recuperou as colocações da palestra da professora e pesquisadora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Maria do Céu de Lima. 

Além do curso da UECE, estão previstos mais dois cursos com oferta conjunta da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), sendo eles Tecnologia em Recursos Pesqueiros e Tecnologia em Turismo, ambos com 300 vagas cada, totalizando 750 vagas para toda a região.  

Essas formações são fruto de uma luta histórica da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Marinhas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM), em parceria com o ICMBio e sob gestão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), via Universidade Aberta do Brasil (UAB). 

Foto: Divulgação NGI Batoque-PrainhaComunidades tradicionais e territórios contemplados 

O curso da UECE disponibilizou 150 vagas destinadas a membros das comunidades tradicionais vinculadas às Resexs federais do litoral cearense, além de territórios indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais próximas ao Parque Nacional de Jericoacoara. 

Entre as áreas atendidas, destacaram-se as Reservas Extrativistas de Prainha do Canto Verde (Beberibe), Batoque (Aquiraz), Caetanos de Amontada, Maceió e Barra das Moitas, além das associações quilombolas do Cumbe e Canoa Quebrada (Aracati), e territórios tradicionais como Ponta Grossa, Barrinha e Esteves (Icapuí), além das Vilas de Tatajuba, Vila Nova e São Francisco, em Camocim. Também participaram as comunidades indígenas Tremembé e Jenipapo Kanindé, entre outras. 

“Estamos muito contentes com esse processo. Com este curso, a gente está contribuindo e construindo novos amanhãs, novas possibilidades aliadas ao uso sustentável para as populações tradicionais, para os territórios e maretórios aqui inseridos”, destacou Mardineuson Sena, chefe do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Batoque-Prainha. 

No Maranhão e Piauí, o conjunto dos três cursos contemplará outras oito Reservas Extrativistas, além dos Parques Nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA) e Jericoacoara (CE), e da Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba (PI). Importante também a inclusão do território autodeclarado da reserva de Tauá Mirim (MA), ainda em processo formal de criação. 

Sobre o curso 

O Curso Tecnólogo em Turismo Comunitário tem duração prevista de dois a três anos, com carga horária de 1.734 horas distribuídas em quatro semestres, e é oferecido na modalidade Educação a Distância (EaD) com apoio de polos presenciais da UAB/UECE nos municípios de Amontada, Aquiraz, Aracati, Beberibe e Camocim. 

O currículo foi cuidadosamente desenvolvido para refletir e potencializar as atividades econômicas e culturais tradicionais dessas comunidades, como pesca artesanal, artesanato, agricultura, culinária, hospedagem em residências, guias turísticos locais, passeios de buggy, trilhas, comércio e organização de eventos tradicionais. 

Mais do que uma formação técnica, o curso promoveu o protagonismo das comunidades, fortalecendo seus saberes e modos de vida, alinhado a um modelo de turismo comunitário que valoriza a sustentabilidade ambiental, social e econômica. 

“A expectativa é que de fato aconteça uma pedagogia diferenciada, uma pedagogia de alternância, que respeite os tempos da água, os tempos do mar, dos maretórios, e territórios. Como colocou Paulo Freire, uma pedagogia que a leitura do mundo antecede a leitura da palavra, então, uma pedagogia que escute esses povos”, colocou João César Abreu, professor do Instituto Federal do Ceará (IFCE). 

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Educação, conservação e justiça social caminhando juntas 

A criação dos cursos representa um avanço significativo para a inclusão educacional e o reconhecimento dos direitos culturais e sociais das comunidades tradicionais brasileiras. A ambição, por meio dessa formação, é que as comunidades costeiras tenham mais ferramentas para gerir seus territórios, preservar seus modos de vida e ampliar o turismo comunitário como uma atividade econômica alinhada à proteção ambiental, contribuindo para a conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros do Brasil. 

Foto: Priscila ForoneInstituto Chico Mendes, uma autarquia compromissada com a pauta educacional 

A instituição desenvolveu diversas ações de apoio técnico, gestão participativa e articulação territorial junto às Reservas Extrativistas e demais comunidades tradicionais costeiras, reconhecendo essas populações como agentes fundamentais para a conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos. 

Além do suporte às comunidades externas, o ICMBio, por crer na educação como ferramenta não apenas de capacitação, mas de transformação, investe também na formação de seus próprios servidores. O compromisso institucional com a educação contínua, a qualificação técnica e a conservação baseada no conhecimento científico e tradicional se materializam na manutenção, há 16 anos, do Centro de Formação da Biodiversidade (ACADEBio). 

Ao fim do último ano, a ACADEBio concluiu a última etapa para a oferta, enquanto escola de governo, de seu primeiro curso de pós-graduação lato sensu: Especialização em Manejo Integrado do Fogo. A instituição recebeu a nota 4, na avaliação que vai de 0 a 5 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), considerada de excelência.  

Comunicação ICMBio