Folha do Meio Ambiente

A ararinha-azul (Cyanopsitta spixii) é uma das aves mais raras e emblemáticas do Brasil, considerada criticamente ameaçada de extinção – Foto: Miguel Monteiro

A9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal reconheceu a legitimidade da atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e negou o pedido de liminar da empresa Blue Sky Serviços Administrativos Ltda, responsável pelo Criadouro Científico para Fins Conservacionistas do Programa de Reintrodução da Ararinha-Azul, em Curaçá, Bahia.   

A decisão, assinada pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, em 8 de outubro de 2025, manteve as determinações do ICMBio para a captura, testagem e isolamento das aves, após a detecção de circovírus em exemplares da espécie. 

A Blue Sky havia solicitado liminar para suspender a determinação do ICMBio para a captura e o confinamento de 11 ararinhas-azuis em vida livre, localizadas na fazenda sede do projeto, em Curaçá. No entanto, o juiz considerou que não há ilegalidade na atuação do Instituto e ressaltou que “em situações de risco sanitário incerto, aplica-se o princípio da precaução”. 

A decisão também determina que o ICMBio fiscalize e acompanhe a execução das medidas sanitárias, prestando suporte técnico à empresa e autoriza a instituição a realizar diretamente as ações, caso a mantenedora descumpra as ordens. 

O magistrado ainda determinou que o Plano Emergencial elaborado pela autarquia seja adotado pela Blue Sky, incluindo a utilização da Fazenda Concórdia, em Petrolina, Pernambuco, como local de custódia das aves eventualmente recapturadas, desde que asseguradas as condições de biossegurança, alimentação e monitoramento. 

A decisão reforça o papel do Instituto Chico Mendes como autoridade técnica e legalmente responsável pela proteção da fauna brasileira e pela condução de medidas emergenciais em situações de risco sanitário que envolvem espécies criticamente ameaçadas de extinção, como a ararinha-azul. A prioridade da instituição é garantir a proteção da biodiversidade brasileira, evitando que o circovírus se dissemine entre aves silvestres.  

O circovírus não apresenta risco para a saúde humana e não afeta outras ordens de aves, além dos psitacídeos, representados por papagaios, araras, periquitos e cacatuas, por exemplo.   As ações do ICMBio têm caráter preventivo e técnico, voltadas exclusivamente à segurança das ararinhas-azuis e das aves nativas da Caatinga. O órgão continuará a atuar de forma coordenada, acompanhando as capturas, testagens e monitoramentos, com suporte científico e protocolos de biossegurança.