Folha do Meio Ambiente

– Foto: Divulgação Agência Brasil

A partir do Decreto nº 12.602/2025, o governo federal qualifica o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e a Área de Proteção Ambiental (APA) de Fernando de Noronha no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A medida marca uma nova etapa na estratégia de estruturação de parcerias voltadas à prestação de serviços públicos de apoio à visitação nas unidades de conservação da ilha pernambucana. 

Na prática, isso significa que o governo brasileiro, por meio do Instituto Chico Mendes (ICMBio) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), está preparando um novo modelo de concessão — ou outro tipo de delegação — para os serviços prestados aos visitantes, com foco em qualificar a experiência turística e, ao mesmo tempo, garantir o custeio e a sustentabilidade da conservação ambiental em uma das áreas mais sensíveis do país. 

A qualificação no PPI reforça uma resolução anterior do Conselho do programa e autoriza a realização de estudos e modelagens que possam embasar um novo contrato de concessão, dado que o contrato atual está próximo do fim. A medida também abre espaço para analisar melhorias nas delegações existentes e ampliar os serviços oferecidos com mais qualidade e sustentabilidade. 

Escuta ativa com a comunidade marca processo de construção coletiva 

A inclusão de Noronha no PPI não foi uma decisão tomada à revelia da comunidade. Desde o início do ano, o ICMBio Noronha, em parceria com o BNDES, promoveu uma série de rodas de sugestões com setores diretamente envolvidos na prestação de serviços turísticos na ilha. 

Entre os dias 20 e 21 de fevereiro, cinco encontros reuniram operadores de passeios embarcados, mergulhadores, condutores de visitantes, empresas de receptivos, servidores do ICMBio e representantes da atual concessionária, EcoNoronha. Os encontros buscaram coletar contribuições práticas para subsidiar os estudos técnicos de uma nova modelagem de concessão que reflita a realidade local. 

“A participação da comunidade é essencial. Estamos neste momento de escuta, buscando transparência e alinhamento entre os interesses da conservação e da atividade turística”, afirmou Cintia Brazão, analista ambiental e coordenadora do Uso Público do ICMBio Noronha. 

Para Salomão Sabino, operador turístico local, essa escuta é um marco: “É fundamental que quem trabalhe na área mostre suas dificuldades para que juntos possamos construir um plano melhor para Fernando de Noronha”. 

O que é o PPI? 

Criado pela Lei nº 13.334/2016, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) tem como objetivo atrair investimentos privados para projetos de infraestrutura no Brasil, por meio de concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e processos de desestatização. 

No caso das Unidades de Conservação (UCs), o PPI atua na estruturação de projetos de concessão para serviços de apoio à visitação, como trilhas, centros de visitantes, transporte, sinalização e educação ambiental, mantendo sob responsabilidade do Estado a gestão ambiental, a fiscalização e a definição das regras de uso. 

O BNDES é o principal responsável pela condução técnica dos projetos, inclusive coordenando os estudos que embasam os editais e contratos. O Banco também participa do Conselho do PPI, onde são indicadas as iniciativas a serem incluídas no programa. 

O ICMBio responde pelas duas UCs federais do arquipélago. Foto: Divulgação/ICMBio Fernando de Noronha (PE)

Duas unidades, uma missão: conservar e educar 

Fernando de Noronha é um dos patrimônios naturais mais valiosos do Brasil — e também um dos mais sensíveis. O arquipélago é formado por duas UCs federais, com funções distintas, mas complementares: 

• Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha: área voltada à conservação da biodiversidade marinha e terrestre, além de ser o principal espaço de visitação organizada, como trilhas e mirantes. 

• Área de Proteção Ambiental (APA) de Fernando de Noronha: zona de uso sustentável, onde estão localizadas pousadas, restaurantes, escolas, hospitais e demais estruturas do cotidiano da ilha. 

A gestão ambiental é responsabilidade do ICMBio, enquanto a administração da infraestrutura urbana cabe à Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (ATDEFN), vinculada ao governo de Pernambuco. 

Santuário da biodiversidade e berço de espécies únicas 

Além de suas paisagens icônicas, Fernando de Noronha é um verdadeiro laboratório natural. A ilha abriga duas espécies de aves endêmicas — ou seja, que só existem ali: 

• O sebito-de-noronha (Vireo gracilirostris) 

• A cocoruta (Elaenia ridleyana) 

Ambas estão ameaçadas de extinção e são monitoradas por programas de conservação. A região também é local de reprodução de aves marinhas raras, como o rabo-de-junco-de-bico-amarelo (Phaethon lepturus) e o mumbebo-de-pé-vermelho (Sula sula), sendo um dos poucos berçários da América do Sul para essas espécies. 

Essa fragilidade ambiental exige modelos de turismo que respeitem os limites ecológicos, o que justifica a necessidade de reformular as concessões e as formas de prestação de serviços na ilha. 

O que vem pela frente? 

O processo conduzido pelo PPI e BNDES continua em fase de modelagem técnica. Após a conclusão dos estudos, haverá consultas públicas, incluindo audiências e escutas de mercado. Só depois dessas etapas o edital será lançado, abrindo o processo de licitação. 

A expectativa, segundo o ICMBio, é de que o novo modelo de concessão uma conservação e excelência em serviços, tornando Fernando de Noronha uma referência em turismo sustentável não apenas no Brasil, mas ao nível internacional.