Folha do Meio Ambiente

Primeira Reunião Comitê Orientador do Fundo Ambiental do Rio Doce aconteceu em Brasília (DF). – Foto: Rogério Cassimiro/MMA

O Comitê Orientador do Fundo Ambiental da Bacia do Rio Doce aprovou, durante sua primeira reunião realizada na última quarta-feira (27/11), em Brasília (DF), as prioridades temáticas para apresentação de projetos de recuperação na região. A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), apoia a proposição e a análise de projetos voltados à recuperação ambiental da bacia, bem como integra o acordo judicial de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). 

Na ocasião, o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, ressaltou a importância do colegiado para garantir justiça socioambiental à população atingida. “Temos um enorme desafio decorrente desse crime gravíssimo que todos nós presenciamos, com impactos ambientais, sociais, econômicos, culturais e éticos”, afirmou. 

“O Fundo integra o conjunto de ações que serão implementadas a partir de agora. Por isso, este comitê terá um papel essencial na orientação das ações que serão conduzidas com os recursos destinados à área ambiental”, completou Capobianco.  

Entre os temas prioritários aprovados estão ações de pagamento por serviços ambientais, iniciativas de recuperação, conservação e uso sustentável da biodiversidade e o fomento às cadeias de valor da bioeconomia, além de estratégias de restauração florestal e recuperação ambiental e as medidas voltadas à conservação de água e solo. 

O grupo também debateu a proposta de recuperação da vegetação florestal na bacia, que permanecerá em elaboração após a incorporação das contribuições apresentadas pelos representantes do comitê. 

Ainda na reunião, foi apresentada a síntese do Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2024. O termo disponibiliza R$ 132 bilhões para ações diversas, como programas de transferência de renda, recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas. Desse total, R$ 100 bilhões serão repassados à União e aos demais entes federados e R$ 32 bilhões são de obrigação das empresas, como indenizações. Os valores serão distribuídos ao longo de 20 anos. 

Instituído pela Portaria GM/MMA nº 1.439/2025, o comitê reúne representantes do MMA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e do Instituto de Pesquisa do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, além de integrantes do governo do Espírito Santo e de Minas Gerais, sociedade civil e setor privado, com atuação na região da Bacia do Rio Doce.  

Estiveram presentes, ainda, a secretária-executiva adjunta do MMA, Anna Flávia de Senna, e de representantes das demais secretarias da pasta.  

Tragédia 

O rompimento da Barragem do Fundão, no Complexo Minerário de Germano, ocorreu em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG), sob responsabilidade da Samarco Mineração. A tragédia deixou 19 mortos, três desaparecidos e despejou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente, contaminando a bacia do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.