Folha do Meio Ambiente

Milhares de pessoas vivem na Resex Chico Mendes, localizada no extremo oeste da Amazônia brasileira, abrangendo cerca de 930 mil hectares – Foto: Aurelice Vasconcelos

No escopo do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério da Cultura (MinC), Instituto Chico Mendes (ICMBio) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em dezembro de 2025, as instituições iniciaram a implementação do Projeto Esperançar, na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no estado do Acre, que busca a integração entre as agendas de meio ambiente e cultura, tendo em vista a valorização dos modos de vida de povos e comunidades tradicionais e ampliação de ações de cultura em sus territórios. 

O ACT visa identificar e valorizar os modos de vida, a diversidade cultural e a gestão socioambiental dos povos e comunidades tradicionais que vivem em Unidades de Conservação (UCs) de Uso Sustentável e Territórios Tradicionais. A iniciativa prioriza o incentivo à participação social na salvaguarda dos saberes tradicionais e no fortalecimento do Turismo de Base Comunitária (TBC) nas UCs federais, tendo a Resex Chico Mendes como espaço do projeto-piloto. 

Na avaliação da secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT/MMA), Edel Moraes, a parceria reforça o compromisso do governo federal com a justiça socioambiental e a valorização das culturas tradicionais. “A integração entre cultura e meio ambiente é o caminho para a proteção dos direitos das populações cujas formas de viver historicamente protegem os recursos da natureza”, destaca. 

A chefe da Divisão de Turismo de Base Comunitária do ICMBio, Ana Carolina Barradas, explica que a escolha da Resex, incluindo a cidade de Xapuri, tem um forte valor simbólico. “Esse território guarda a história e o legado de Chico Mendes, líder seringueiro, reconhecido como Herói da Pátria e Patrono do Meio Ambiente Brasileiro. Ele foi uma referência mundial na luta socioambiental e o criador das Reservas Extrativistas, uma política pública inovadora que valoriza o papel dos povos da floresta e das águas na conservação da natureza”, coloca. 

Ainda segundo Barradas, o ACT e o Projeto Esperançar consideram experiências relevantes em curso em outras reservas extrativistas. Ele destaca como exemplo o levantamento de referências culturais realizado na Resex Marinha da Baía do Iguape, na Bahia, que serviu de base metodológica para a iniciativa, além das ações previstas para a Resex Marinha da Lagoa do Jequiá, em Alagoas. 

Possibilidade de aplicação a outros territórios 

Apesar de ter um foco inicial no Acre, a chefe da Divisão avalia que esse acordo tem alcance nacional. “A partir das parcerias e dos potenciais identificados, o ACT também permite incluir ações e projetos em outros territórios tradicionais e unidades de conservação, sempre seguindo o plano de trabalho e respeitando a legislação vigente”, conclui. 

Implementação do Projeto  

O Projeto Esperançar deve ser implementado na Resex Chico Mendes pelas instituições signatárias do ACT até 2028, e contempla três eixos de atuação: 

• Fortalecimento das Organizações Comunitárias 

• Educação, Patrimônio Cultural e Comunicação 

• Sociobiodiversidade e Geração de Renda 

Entre as atividades previstas no primeiro eixo estão: capacitações em gestão territorial, socioambiental e patrimonial nas associações, organizações comunitárias e comunidades tradicionais do território; apoio à elaboração de planos de ação e projetos; fortalecimento do senso comunitário de identidade territorial, cultural e pertencimento; apoio à realização de trocas de experiências com foco nas ações do ACT entre povos e comunidades tradicionais, e; a formação de Agentes Socioambientais e de Cultura para atuação no território, com equilíbrio de gênero e geracional.   

No segundo eixo, as ações concentram-se na formação e no fortalecimento das comunidades tradicionais, articulando TBC com as agendas climática, socioambiental e cultural. Estão previstas a realização de cursos, oficinas e formações; a elaboração de inventários culturais e mapeamentos participativos; o desenvolvimento do Sistema de Informações Geográficas da Resex; a produção e curadoria de conteúdos que valorizem as histórias locais, as expressões culturais e a realidade socioambiental; o fortalecimento das redes de comunicação comunitária e das capacidades em comunicação; o levantamento participativo de referências culturais; a construção de calendários de eventos locais para apoio ao TBC; o registro de histórias de vida de guardiões dos saberes tradicionais e da biodiversidade; o mapeamento e fortalecimento de instituições e pontos de cultura; e a elaboração do plano do Museu Território Tradicional da Resex Chico Mendes, em parceria com a Casa de Chico Mendes e o município de Xapuri. 

No terceiro eixo, o projeto foca o planejamento, a governança e o fortalecimento do TBC na Resex. As ações incluem a elaboração do Plano Estratégico de TBC; apoio a iniciativas comunitárias na UC; construção participativa de uma proposta de norma nacional para o TBC — baseada nas experiências do ACT e no respeito aos seus sujeitos; a consolidação da governança da Trilha Chico Mendes, sua reestruturação e ampliação; a implantação de pontos de apoio aos visitantes e o incentivo a encontros e trocas de experiências, com destaque para a participação de jovens e mulheres extrativistas e de outros povos e comunidades tradicionais, voltados à formação e à economia da sociobiodiversidade. 

Comunicação ICMBio