Folha do Meio Ambiente

O Programa de Descentralização de Recursos para Apoio à Manutenção e Modernização das Escolas (Pdaf) recebeu, em 2025, R$ 241,7 milhões destinados à manutenção, modernização e ao funcionamento de 708 escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal e 14 Coordenações Regionais de Ensino (CREs). Também foi no ano passado que a rede pública passou a contar de forma integral com o cartão Pdaf, ferramenta que facilitou a execução dos recursos e reforçou os mecanismos de controle e transparência dos gastos. Para 2026, a Secretaria de Educação (SEEDF) informa que já há previsão orçamentária de R$ 150 milhões em recursos do Tesouro do DF.

Em anos anteriores, os valores também foram expressivos: cerca de R$ 230 milhões em 2024 e aproximadamente R$ 260 milhões em 2023, considerado o maior volume já executado pelo programa. Os recursos permitem que as escolas atendam necessidades de manutenção, façam pequenas reformas dentro dos limites de dispensa de licitação previstos na Lei nº 14.133, invistam em projetos pedagógicos e promovam melhorias nos ambientes escolares.

No Centro de Ensino Fundamental 2 da Asa Norte, que atende mais de 400 alunos, os recursos do Pdaf têm sido utilizados para transformar o ambiente escolar. A diretora Viviane de Lima explica que o recurso garante maior autonomia à gestão escolar, ao permitir a compra de materiais didáticos e de pequenas reformas de forma ágil, conforme a necessidade da unidade. “Com o recurso disponível na conta da escola, é possível contratar a empresa e executar o serviço no momento adequado. Agora, com o cartão Pdaf, esse processo ficou ainda mais simples, trazendo mais serenidade e segurança para a gestão”, afirma.

Para 2026, a Secretaria de Educação (SEEDF) informa que já há previsão orçamentária de R$ 150 milhões em recursos do Tesouro do DF | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília

Para a gestora, esse investimento impacta diretamente no processo de aprendizagem. Além disso, segundo ela, todas as decisões sobre o uso dos recursos passam pela comunidade escolar. Antes da execução, é elaborada uma ata de prioridades com a participação do conselho escolar e, após as intervenções, a escola realiza reuniões de prestação de contas e compartilha relatórios, vídeos e apresentações com as famílias. “A comunidade acompanha e sabe como o dinheiro público está sendo utilizado”, afirma.

O diretor de Operacionalização e Execução do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira do Pdaf, Carlos Chiodi, ressalta que o programa não substitui o fornecimento centralizado da SEEDF. “Quando determinado item já é disponibilizado pela sede, como papel A4, por exemplo, a escola não pode adquiri-lo com recursos do programa. Dessa forma, o Pdaf atua como uma ferramenta de suplementação, permitindo atender demandas específicas que não são contempladas pelos contratos centralizados”, afirma.

A principal importância do programa, segundo ele, está na autonomia concedida às escolas. “Quem conhece a realidade da escola é o próprio diretor”, destaca. Isso permite que cada unidade invista em projetos pedagógicos próprios, melhorias estruturais, pintura artística, revitalização de salas de leitura, bibliotecas físicas ou digitais, sempre de acordo com o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola e com as decisões tomadas junto à comunidade escolar.

Para este ano, Carlos destaca que os valores previstos podem ser suplementados ao longo de 2026, tanto por reforço do Tesouro quanto por emendas parlamentares. Assim, o montante final do Pdaf poderá variar em relação ao registrado em 2025, mas os recursos básicos já estão assegurados.

Prestação de contas e transparência

A importância do Pdaf vai além do repasse de recursos e se reflete diretamente na forma como o dinheiro público é acompanhado, registrado e fiscalizado. De acordo com a diretora de prestação de contas do programa, Mírcia Ribeiro, após a definição das prioridades em cada escola, a execução dos recursos ocorre de forma totalmente digital, por meio da plataforma EducaDF.

O diretor de Operacionalização e Execução do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira do Pdaf, Carlos Chiodi, ressalta que o programa não substitui o fornecimento centralizado da SEEDF

No sistema, os fornecedores são previamente credenciados e ficam aptos a prestar serviços ou fornecer materiais às unidades escolares. A escola acessa a plataforma, solicita o serviço ou material necessário e emite a ordem de serviço. Após a entrega e o pagamento, a prestação de contas é feita de forma pontual, ou seja, a escola presta contas exatamente do que foi investido.

Após essa etapa, entra em funcionamento o sistema de prestação de contas, que foi modernizado em parceria com o Banco de Brasília (BRB). “Diferentemente do modelo antigo, a prestação de contas deixou de ser global e passou a ser pontual, ou seja, a escola presta contas exatamente daquilo que foi gasto”, destaca Mírcia. As informações, como notas fiscais, ordens de serviço e comprovantes bancários, são inseridas em um aplicativo desenvolvido pelo BRB e ficam disponíveis em um painel de controle, ao qual os gestores da Secretaria têm acesso para realizar a conciliação bancária e a análise dos dados.

A diretora explica que essa mudança trouxe ganhos significativos em eficiência e controle. Até 2023, as prestações de contas eram feitas de forma física, com envio de grandes volumes de documentos às regionais de ensino e, posteriormente, à área central da Secretaria. Esse modelo gerava um acúmulo expressivo de processos e atrasos na análise.

Além de dar mais agilidade ao processo, o novo sistema fortalece a rastreabilidade dos recursos. A SEEDF passou a contar com um banco de dados detalhado das aquisições feitas pelas escolas, o que contribui para o planejamento das ações da rede e amplia a transparência para a sociedade. “Uma nova plataforma, em desenvolvimento em parceria com o BRB e a Subsecretaria de Tecnologia da Informação, permitirá que pais e responsáveis acompanhem, em tempo real, como cada escola está utilizando os recursos públicos”, explica Mírcia.

Na Escola Classe 308 Sul, que conta com 300 estudantes, a diretora Maria das Graças de Oliveira destaca que o Pdaf tem papel fundamental no dia a dia da unidade por garantir autonomia financeira e agilidade na resolução de demandas cotidianas. Segundo ela, o programa permite que a escola tenha recursos em caixa para atender necessidades imediatas, utilizando a plataforma EducaDF. “Hoje, se precisarmos de material de expediente, entramos no sistema, levantamos a demanda junto com servidores e professores, listamos os itens necessários e fazemos a solicitação diretamente”, explica.

A diretora ressalta que o processo se tornou mais simples e eficiente, já que os fornecedores credenciados aparecem automaticamente no sistema, com contato disponível para diálogo direto. “A gente conversa, explica exatamente o que precisa, define a qualidade do material, porque não queremos produtos sem qualidade. O fornecedor entrega, a gente registra e faz o pagamento”, afirma. Com o EducaDF, segundo ela, não é mais necessário reunir diversos orçamentos ou certidões, já que toda a regularização dos fornecedores está integrada à plataforma, o que facilita significativamente a rotina da gestão escolar.

Como funciona

O Programa de Descentralização de Recursos para Apoio à Manutenção e Modernização das Escolas (Pdaf) é um programa complementar e suplementar de recursos para as escolas. O dinheiro chega às unidades de ensino por duas fontes: recursos do Tesouro do Distrito Federal e emendas parlamentares. No caso dos recursos do Tesouro, a distribuição é feita por meio de duas portarias anuais, publicadas no primeiro e segundo semestres, com base em um valor per capita calculado a partir do Censo Escolar do ano anterior.

As emendas parlamentares têm caráter totalmente discricionário e são definidas pelos deputados distritais. Esses recursos chegam à Secretaria de Educação por meio do Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep) e são descentralizados às escolas por portarias específicas. Quando os limites são ultrapassados, os valores excedentes são destinados às Coordenações Regionais de Ensino correspondentes, sem prejuízo ao atendimento das unidades escolares indicadas.

Atualmente, as escolas da rede pública contam com cartão Pdaf que começou a ser implementado em 2023, de forma piloto, na Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia. Em 2024, a iniciativa foi ampliada para todas as regionais e, no segundo semestre do mesmo ano, passou a ser testada também em escolas das regionais de Brazlândia e do Núcleo Bandeirante. Já em 2025, o sistema foi expandido para toda a rede pública de ensino do Distrito Federal, contemplando todas as escolas aptas a utilizar o cartão.

Integrado às plataformas EducaDF e ao sistema do Banco de Brasília (BRB), o cartão Pdaf funciona como instrumento de pagamento e controle dos recursos descentralizados. A ferramenta substituiu procedimentos anteriores, como a exigência de três orçamentos e o pagamento por cheque, consolidando em um único meio a execução, o registro e a fiscalização dos gastos realizados pelas unidades escolares.