Folha do Meio Ambiente

Recursos vão apoiar povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, a enfrentar entraves de produção e acesso a mercados. – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Fundo Amazônia vai destinar R$ 80 milhões para fortalecer a produção sustentável de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia Legal. A iniciativa, anunciada nesta terça-feira (3/2) em cerimônia online, integra o projeto “Florestas e Comunidades: Amazônia Viva”, lançado em dezembro do ano passado e fruto de parceria entre os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

O projeto, que soma R$ 96,6 milhões em recursos do Fundo Amazônia, prevê apoiar cerca de 32 propostas com teto de investimentos entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões. As ações a serem executadas abrangem os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. 

O edital contempla redes e organizações, como cooperativas e associações da agricultura familiar, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais, além de organizações da sociedade civil com atuação comprovada na região. A seleção prioriza projetos com maior número de beneficiários, protagonismo feminino, participação de jovens e inserção em cadeias da sociobiodiversidade. A medida objetiva fortalecer atividades produtivas sustentáveis e ampliar o acesso de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares aos mercados de alimentos e de produtos da sociobiodiversidade do bioma amazônico.  

Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fortalecer a produção de povos indígenas, comunidades tradicionais e da agricultura familiar é fundamental para gerar renda, valorizar os saberes locais e conservar a floresta. “Reconhecer que esses povos são guardiões da floresta significa apostar em um modelo de desenvolvimento sustentável, capaz de proteger a biodiversidade e garantir um futuro para as próximas gerações. Com o apoio do Fundo Amazônia, avançamos no enfrentamento das causas do desmatamento, ao mesmo tempo em que promovemos inclusão social, valorização dos territórios e geração de renda”, destacou. 

“Esse apoio do Fundo Amazônia chega à ponta, fortalecendo quem produz de forma sustentável. Ao ampliar o acesso a infraestrutura e mercados, criamos condições reais para geração de renda, redução das desigualdades e manutenção da floresta em pé”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. 

As propostas selecionadas deverão contribuir à oferta de alimentos e outros produtos da sociobiodiversidade, mirando na melhoria das condições logísticas, sanitárias, de beneficiamento, processamento, armazenagem e capacidade produtiva. Os projetos poderão incluir assistência técnica e extensão rural, consultorias especializadas, obras civis e instalações, ações de logística, bolsas de pesquisa e extensão, estágios, despesas administrativas diretamente vinculadas às iniciativas, além da aquisição de máquinas, equipamentos e insumos. 

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o investimento reforça o papel da agricultura familiar amazônica nas políticas públicas. “Esse apoio fortalece cooperativas e associações, amplia o acesso aos mercados institucionais e valoriza os produtos da sociobiodiversidade, integrando produção sustentável, abastecimento de alimentos e desenvolvimento regional”, afirmou. 

Além de ampliar o acesso aos mercados privados, os projetos deverão fortalecer políticas públicas de abastecimento e segurança alimentar, como os programas de Aquisição de Alimentos (PAA), Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo (Sociobio Mais). 

O presidente da Conab, Edegar Pretto, ressaltou que a iniciativa está alinhada à agenda ambiental e social da empresa e amplia sua atuação na Amazônia Legal. “Desde o início da nossa gestão, a agenda ambiental e social guiou as nossas decisões, com foco em cuidar das pessoas da floresta e superar barreiras históricas de inclusão. O Amazônia Viva reforça a presença da Conab na Amazônia Legal e consolida o compromisso da empresa com o desenvolvimento sustentável do país”, destacou. 

O webinar de lançamento contou com a participação do presidente da Conab, Edegar Pretto; da diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello; da secretária de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do MDA, Ana Terra; da secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional MDS, Lilian Rahal; e da diretora do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia do MMA, Bruna de Vita.  

Etapas 

O edital detalha os pré-requisitos para inscrição, os critérios de avaliação e os itens passíveis de apoio. As propostas poderão prever despesas com serviços de assessoria técnica rural, consultorias especializadas, obras civis e instalações, logística, bolsas de pesquisa e extensão, estágios, despesas administrativas, além da aquisição de máquinas, equipamentos e insumos. 

Segundo a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, o foco do apoio é o fortalecimento das condições estruturais da produção sustentável. “Nosso objetivo é levar apoio às comunidades tradicionais para que possam qualificar suas produções e acessar novos mercados. Queremos potencializar sistemas produtivos baseados, por exemplo, em açaí, castanha-do-Brasil, babaçu, mel, borracha extrativa, frutas diversas, farinha de mandioca e pesca artesanal”, destacou. 

Os recursos não poderão ser utilizados para a compra de terrenos e imóveis, pagamento de dívidas e indenizações, aquisição de armas e munições, nem de produtos nocivos ao meio ambiente ou à saúde humana. Também é vedado o custeio de despesas correntes, como energia elétrica, água, salários, aluguéis e telefone. 

A chamada pública define ainda as regras das duas etapas de seleção. Na fase de habilitação prévia, de caráter eliminatório, será verificado se a documentação apresentada atende aos critérios exigidos. Já na análise técnica, uma comissão julgadora, composta por representantes da Conab e de órgãos parceiros convidados, fará a avaliação e elaborará a classificação final das propostas. 

Para o diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto, a iniciativa reforça o papel das comunidades amazônicas na produção sustentável. “A iniciativa reconhece o protagonismo das comunidades amazônicas na produção de alimentos e produtos da sociobiodiversidade. Ao investir em infraestrutura, organização produtiva e acesso a mercados, a Conab contribui para gerar renda, valorizar os modos de vida tradicionais e levar alimentos de qualidade à mesa da população brasileira, ao mesmo tempo que promove a conservação dos ecossistemas amazônicos”, destacou 

Florestas e Comunidades: Amazônia Viva  

O edital ocorre no âmbito do projeto Florestas e Comunidades: Amazônia Viva. Promovido pela Conab, o projeto tem um custo total de R$ 96,6 milhões e é apoiado integralmente pelo Fundo Amazônia. 

O Florestas e Comunidades: Amazônia Viva conta com três componentes, tendo como foco principal as organizações que produzem e articulam a sociobiodiversidade na Amazônia. O edital garante R$ 80 milhões ao fomento socioprodutivo para organizações amazônicas. Os R$ 16,6 milhões restantes serão destinados aos outros dois componentes, que são voltados para a sistematização e gestão de dados relacionados aos sistemas produtivos da sociobiodiversidade, bem como o fortalecimento das estruturas da Conab na Amazônia. 

Fundo Amazônia  

Criado em 2008 e gerido pelo BNDES em coordenação com o MMA, o Fundo Amazônia capta doações internacionais e nacionais para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e para a promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais. As diretrizes de apoio e focos de atuação são estabelecidas por um Comitê Orientador (Cofa). Sua composição inclui indicados do governo federal e dos nove governos estaduais da região, além de representantes de entidades da sociedade civil. 

Com uma carteira de mais de 140 projetos apoiados, que somam aproximadamente R$ 5 bilhões, o Fundo Amazônia já aprovou recursos para todos os eixos de execução do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm), política federal lançada em 2004.  

Há desde iniciativas de promoção da produção sustentável, que atingem mais de 600 organizações comunitárias e mais de 200 mil pessoas e que geram renda e melhores condições de vida para as populações que mantêm a floresta em pé, até projetos de ordenamento territorial em mais de 160 terras indígenas. 

Além disso, as ações de monitoramento, comando e controle já apoiadas incluem projetos elaborados pelos Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal para combate e prevenção de combates florestais. Informações sobre cada um dos projetos estão disponíveis no site do Fundo Amazônia.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA