Folha do Meio Ambiente

Brasília/DF (24/02/26) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) registrou, em 2025, recorde no número de emissão de licenças e autorizações no âmbito do licenciamento ambiental federal. No total, houve 850 novas liberações, um aumento de 51% em relação a 2024, alcançando o maior patamar da última década. “Esse resultado destaca uma eficiência maior nos processos, com procedimentos bem definidos e o acompanhamento contínuo dessas licenças”, avalia a diretora de Licenciamento Ambiental, Claudia Barros.

Número de licença e autorização por ano

Dentre os setores com mais licenças e autorizações emitidas ao longo de 2025, estão os de estruturas rodoviárias (188 emissões), produção de petróleo e gás (166), usinas hidrelétricas (87), sistemas de transmissão (80) e pesquisa sísmica de petróleo e gás (65).

No contexto do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), programa de investimentos coordenado pelo governo federal, foram licenciados 67 empreendimentos, incluindo rodovias, ferrovias, hidrovias, linhas de transmissão, portos, além de petróleo e gás. Dentre as licenças emitidas, destacam-se:

• Licença prévia da linha de transmissão que vai de Graça Aranha (MA) até Silvânia (GO), com 1.600 quilômetros de extensão, a fim de reforçar a integração energética entre as regiões Nordeste e Centro-Oeste;
• Licenças de instalação da BR-080 e da BR-158, no contorno leste da Terra Indígena Marãiwatsédé, para escoamento da produção de Mato Grosso;
• Licença de operação da ferrovia Transnordestina, que intercepta os estados do Ceará, de Pernambuco e do Piauí;
• Licença de operação da linha de transmissão Manaus–Boa Vista, que conecta o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Até então, Roraima era o único estado do país a depender exclusivamente de usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis para garantir o abastecimento de energia;

  

  Linha de transmissão de 1.600 km vai integrar regiões Nordeste e Centro-Oeste – Foto: Luiza Xaud/Ibama

Outra licença de operação relevante foi o descomissionamento da mina de urânio localizada em Caldas (MG), sendo a primeira licença com essa finalidade emitida no país para instalações desse tipo. Trata-se de um marco no processo de recuperação e de remediação da área impactada pela mina, com o intuito de promover mais segurança socioambiental.

Ao longo do ano, os servidores do Ibama envolvidos diretamente com o licenciamento ambiental realizaram centenas de análises técnicas e vistorias, com o acompanhamento de 39.000 quilômetros de empreendimentos lineares, no total. Desses, mais de 19.000 km foram referentes a linhas de transmissão de energia elétrica, aproximadamente 10.000 km de rodovias e 10.000 km de ferrovias.

Os resultados de 2025 refletem a gestão dos processos de licenciamento ambiental federal conduzidos nos últimos anos. De 2023 a 2025, o Ibama emitiu 1.915 licenças e autorizações. Atualmente, há 3.995 processos em andamento. “Os números demonstram o esforço empreendido pelas equipes técnicas para analisar diferentes demandas por licenças, autorizações e anuências provenientes dos diversos empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental”, avalia Claudia.

Servidor do Ibama durante vistoria em parque eólico, no Rio Grande do Sul – Foto: Mozart Lauxen/Ibama

Sobre licenças e autorizações

Licenças e autorizações são emitidas pelo Ibama após análise técnica e aprovação dos estudos ambientais apresentados no processo de licenciamento.

As licenças são classificadas em três tipos, conforme a fase do empreendimento e o tipo de atividade: Licença Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). Há ainda a Licença de Pesquisa Sísmica (LPS), relacionada à pesquisa de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição.

Já as autorizações são divididas em Autorização de Operação (AO); de Supressão de Vegetação (ASV); para Coleta, Captura e Transporte de Material Biológico (Abio); e Anuências.

Importância do licenciamento ambiental

Instrumento estratégico da Política Nacional de Meio Ambiente, o licenciamento visa compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Dessa forma, o licenciamento é necessário para a implementação de empreendimentos ou atividades que utilizam recursos ambientais e que sejam potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação ambiental.