Folha do Meio Ambiente

O Instituto Chico Mendes – ICMBio não consegue controlar abusos na região, e turistas começam a cancelar visitas ao Parque Nacional da Serra da Capivara. É aquele velho ditado popular: “Quando o gato sai, os ratos fazem a festa”. A explicação sobre essa expressão traz o significado que quando a autoridade, liderança ou supervisão (o “gato”) está ausente, as pessoas submetidas a ela (os “ratos”) aproveitam para agir com liberdade, desordem ou desleixo. Motivo: a Prefeitura de Coronel José Dias – um dos quatro municípios (São Raimundo Nonato, Coronel José Dias, João Costa e Brejo do Piauí) que tem áreas dentro da reserva federal, aprovou uma Lei Municipal para cobrar “pedágio” dos turistas que desejam acessar o parque nacional por rodovias federais e estaduais que cortam o município.

Parque Nacional da Serra da Capivara, um dos destinos turísticos ligados à arqueologia mais visitados no mundo. Foto: André Pessoa

Para os moradores da zona de entorno do Parque Nacional Serra da Capivara, no Piauí, declarado Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, em função das suas belas e conservadas pinturas rupestres, a morte da maior liderança da região, a arqueóloga paulista Niéde Guidon (1933-2025), desencadeou uma série de medidas consideradas, no mínimo, polêmicas.

O Parque Nacional Serra da Capivara é uma joia da natureza brasileira com centenas de sítios arqueológicos e pesquisas sobre a ocupação do continente americano com repercussão internacional. Foto: André Pessoa

PEDÁGIO: UM CARTÓRIO DE TAXAS

Tudo começou com a Associação Pimenteiras, de São Raimundo Nonato, que reúne condutores de visitantes credenciados pelo ICMBio para acompanhar, obrigatoriamente, os visitantes na unidade de conservação. Apesar de ser uma concessão pública, a entidade majorou os seus valores para uma taxa mínima de R$ 330,00. Como antes o valor era de R$ 300,00 para conduzir grupos de até 8 pessoas. O Brasil não teve uma inflação de 10% no ano anterior, e o reajuste pegou mal, levantando questionamentos sobre a real necessidade de aumento sem justificativa. O órgão ambiental que deveria “controlar” os abusos, simplesmente alegou que não tem como interferir na entidade.

Ato contínuo, a Prefeitura de Coronel José Dias – um dos quatro municípios que tem áreas dentro da reserva federal, aprovou uma Lei Municipal para cobrar uma espécie de “pedágio” dos turistas que desejam acessar o parque nacional por rodovias federais e estaduais que cortam o município. Dessa forma, o acesso para a unidade de conservação que não cobra ingressos, passou a ser controlado por uma taxa de R$ 20,00 no primeiro dia, e outros R$ 10,00 nos dias subsequentes até o quinto dia de visitas (quase ninguém fica mais de 5 dias na região).

TAXAS E QR-CODE INOPERANTES

A taxa municipal instituída sem negociação com os demais municípios do destino Serra da Capivara, autoridades, trade turístico e veículos de comunicação, já está criando sérios empecilhos para a atratividade dos visitantes, em especial, estudantes e moradores da microrregião que alegam não dispor desses recursos. “Se você começar a somar todas as despesas: transporte, hospedagem, alimentação, pagamento do guia, ingressos nos museus e, agora, essa taxa da Prefeitura de Coronel José Dias, começa a ficar inviável visitar a Serra da Capivara, principalmente para grupos de estudantes e pesquisadores”, explica um condutor que pediu reservas com medo de perseguição.

BLITZ E CONSTRANGIMENTOS

DOS PSEUDO FISCAIS

O sistema implantado às pressas pela Prefeitura de Coronel José Dias para iniciar a cobrança em janeiro, mês considerado de alta visitação na região, tem criado uma série de problemas. Orientados a pagar a taxa pela internet através de QR-Code, o sistema costuma está inoperante, não aceitar o pagamento da taxa de R$ 10,00 referente ao segundo dia e, pior, a Prefeitura não disponibiliza um totem com acesso a internet, o que cria filas, e termina obrigando o turista a retornar ao hotel ou algum espaço com rede de Wi-Fi.

“Para piorar ainda mais a situação, o Poder Público Municipal, instalou uma espécie de tenda na principal entrada do Parque Nacional Serra da Capivara, como uma espécie de blitz, barreira na estrada, onde pseudo ‘fiscais’ conferem se o visitante pagou a taxa. Caso não tenha pago, eles pegam os seus dados pessoais, placas do veículo, nome do condutor, e afirmam que as providências jurídicas e administrativas serão tomadas”, diz um comerciante local.

Com a repercussão negativa do imposto, o prefeito do município, Victor Carvalho (PSD), chegou a afirmar aos veículos de comunicação que o visitante que se negar a pagar a taxa, não será impedido de acessar o parque nacional, mas o seu próprio secretário de Turismo, Arivan Lima, publicou nas redes sociais que os condutores serão penalizados.

DENÚNCIAS AO MINISTÉRIO DO TRABALHO

A tenda das taxas totalmente improvisada.

A tenda instalada pela Prefeitura de Coronel José Dias, no acesso ao circuito turístico do Boqueirão da Pedra Furada, a área mais visitada da Serra da Capivara, não dispõe dos mínimos requisitos para funcionar. Não existem banheiros, o sol é inclemente durante grande parte do dia, não tem área de descanso, muito menos para refeições.

Denúncias devem levar a delegacia do Ministério do Trabalho em São Raimundo Nonato a investigar as condições insalubres de trabalho que os funcionários da Prefeitura de Coronel José Dias estão submetidos de segunda à segunda, já que o parque funciona todos os 7 dias da semana das 7h às 17h.

Para piorar tudo, a atual gestão do parque nacional enfrenta uma série de problemas na região envolvendo operadores de turismo, condutores de visitantes, funcionários terceirizados entre outros. A Justiça Federal, por exemplo, já foi acionada em alguns casos e os reveses são grandes.

Marian Rodrigues, chefe da Unidade, não é funcionária pública federal concursada, mas uma indicação política efetuada ainda no Governo Temer, pelo ex-deputado José Francisco Paes Landim.

A atual chefe da unidade não é funcionária pública federal concursada, mas sim resultado de uma indicação política efetuada ainda no Governo Temer, pelo ex-deputado José Francisco Paes Landim. De lá para cá, como um camaleão que muda de cor e se adapta ao ambiente, ela vem se sustentando no cargo mesmo com os diferentes e antagônicos governos Bolsonaro e Lula.

A sua imparcialidade já foi questionada inúmeras vezes, inclusive na justiça, já que ela tem irmão como secretário municipal em Coronel José Dias, familiares como condutores de visitantes, entre eles o seu cônjuge, mas o pior de tudo são as acusações e suspeitas de conflito de interesses. Sócia fundadora de uma ONG que recebe emendas parlamentares, em 2025 ela publicou nas redes sociais do parque, visitas à gabinetes de parlamentares, em Brasília, vestida com a farda do ICMBio.

O resultado é que a ONG da qual o marido é um dos integrantes e ela sócia fundadora, já recebeu quase R$ 1 milhão em emendas parlamentares nos últimos anos, em especial do senador Marcelo Castro e seu filho, deputado federal Castro Neto, ambos do MDB.