Folha do Meio Ambiente

O Sesc Pantanal é a maior Reserva Particular do Patrimônio Natural criada no âmbito do governo federal, em 1998, com 108 mil hectares – Foto: Divulgação/Sesc Pantanal

Acriação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) tem aumentado significativamente ao longo dos anos. Atualmente, existem 811 reservas naturais federais protegendo aproximadamente 539 mil hectares, o que equivale à área do Distrito Federal. O ano com o maior pico de reservas particulares criadas foi 2001, com 75 áreas, seguido de 1997, quando foram protegidos cerca de 161 mil hectares com a criação de 43 unidades. Neste 31 de janeiro comemora-se o Dia Nacional das RPPNs. 

A RPPN é a única categoria de unidade de conservação prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) que permite a participação direta da sociedade civil no processo de ampliação das áreas protegidas no país. Nessa modalidade, a área é de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. 

Essa modalidade de unidade de conservação (UC) pode ser federal, estadual ou municipal, sendo a sua gestão realizada pelo órgão ambiental competente. No caso das UCs federais, a gestão é exercida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

“Elas são as unidades de conservação que nascem de um gesto voluntário e de muita responsabilidade: proteger áreas, em caráter permanente, um patrimônio natural que é também de interesse público. Mantidas por seus instituidores, elas resguardam a biodiversidade e fortalecem a conectividade ecológica, base concreta para a manutenção de serviços ecossistêmicos essenciais à vida”, coloca o presidente do Instituto, Mauro Pires. 

Ponto de vista reforçado pelo coordenador de Criação de Unidades de Conservação do ICMBio, Daniel de Miranda Castro. “A iniciativa de proteger áreas particulares surge da possibilidade de participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação da natureza, com índices altamente positivos na relação custo-benefício, associados à contribuição para a ampliação das áreas protegidas no país. Além de promover a diversificação das atividades econômicas, criando oportunidades de emprego e renda na região”, diz. 

A maior reserva particular criada no Brasil é a do Serviço Social do Comércio (Sesc) Pantanal, localizada no município de Barão de Melgaço (MT), responsável por preservar 108 mil hectares, área equivalente à cidade do Rio de Janeiro, representando 2% do Pantanal de Mato Grosso e 1% do Pantanal brasileiro.  

A decisão de criar a RPPN Sesc Pantanal ocorreu logo após a I Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que ficou conhecida por a Eco-92. O evento que reuniu chefes de Estado no Rio de Janeiro para conciliar desenvolvimento econômico com a proteção ambiental. Como resposta concreta ao chamado internacional, o Sistema CNC-Sesc-Senac criou o Polo Socioambiental Sesc Pantanal, em 1996. Este foi o início de um movimento socioambiental sem volta, a partir da criação, em 1997, da RPPN Sesc Pantanal, gravada com pioneirismo.  

“Ao longo de quase três décadas, os resultados dessa decisão se traduziram em ganhos ambientais, como a adaptação à mudança climática; científicos, com mais de 300 pesquisas realizadas; e sociais, com engajamento das comunidades locais na conservação ambiental do Pantanal. A RPPN é, portanto, um presente para o futuro do planeta, que temos orgulho em cuidar”, conta Cristina Cuiabália, bióloga e gerente-geral do Polo Socioambiental Sesc Pantanal. 

A maioria dos proprietários de RPPN criou suas reservas com o objetivo de preservar suas áreas em caráter perpétuo; porém, outros as criaram com o intuito de buscar alternativas sustentáveis para o uso da propriedade. 

Contribuição efetiva das RPPNs 

Com relação à contribuição das RPPNs à proteção dos biomas brasileiros, destaca-se que a Mata Atlântica é o bioma que apresenta o maior número de reservas, correspondendo a 51% do total de áreas criadas, seguida pelo Cerrado e pela Caatinga, com 28% e 9%, respectivamente. 

Por outro lado, o Pantanal é o bioma que apresenta a maior área protegida pelas RPPNs. No bioma, essas áreas correspondem a mais de 45% da área total das reservas particulares brasileiras, seguido pelo Cerrado e pela Mata Atlântica, com 19% e 16%, respectivamente. 

Em relação ao processo de criação de reservas particulares por estado, destaca-se a Bahia, com 120 RPPNs criadas, seguido pelos estados de Goiás e de Minas Gerais, com 109 e 99 reservas, respectivamente. 

Em relação à área protegida por estado, destacam-se novamente os estados abrangidos pelo bioma Pantanal, nos quais o estado de Mato Grosso possui mais de 172 mil hectares protegidos, seguido por Mato Grosso do Sul, com 87 mil hectares, e, em terceiro lugar, o estado da Bahia, com 48 mil hectares protegidos pelas RPPNs. 

As reservas particulares estão presentes em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, reforçando sua abrangência nas diferentes regiões e biomas, bem como sua capacidade de contribuir para a conservação da biodiversidade e do patrimônio ambiental no território nacional. 

Visão Estratégica 

Do ponto de vista estratégico, o especialista Pedro Alexandre Batista, da Coordenação de Criação e Unidades de Conservação do ICMBio, reforça os benefícios das reservas particulares para a sociedade. 

“As RPPNs nos permitem aumentar a representatividade dos biomas, proteger áreas estratégicas e formar corredores ecológicos com baixo custo para o Estado, uma vez que são criadas e mantidas voluntariamente pelos proprietários. Além disso, fortalecem o princípio da conservação em caráter perpétuo, incentivam o uso sustentável, a pesquisa científica e a educação ambiental, e promovem a integração entre a conservação da natureza e o desenvolvimento local, tornando o SNUC mais abrangente, participativo e eficiente”, afirma. 

Evento no ICMBio celebrou o dia nacional 

Na sexta-feira, dia 30 de janeiro, um evento realizado ao longo da manhã e da tarde, na sede do ICMBio, em Brasília (DF) marcou a data. Organizado pela Fundação Pró-Natureza (Funatura), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o encontro reuniu representantes do ICMBio, do Ibama, de governos estaduais, de organizações da sociedade civil e de instituições ligadas à conservação em áreas privadas. 

A programação foi estruturada em três grandes eixos — políticas públicas e territórios, RPPNs nos biomas brasileiros e geração de renda — e abordou temas como o fortalecimento das RPPNs no âmbito das políticas públicas, experiências nos biomas, além de instrumentos econômicos associados à conservação, como créditos de carbono e de biodiversidade, Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e trilhas de longo curso. Também foram realizadas homenagens a novas reservas privadas e a planos de manejo aprovados no último ano, reforçando o papel dessas áreas como instrumento estratégico para a conservação da biodiversidade no país. 

O presidente do Instituto, Mauro Pires, compôs a mesa de abertura do evento – Foto: Evandro Fortuna/ICMBio

Para facilitar e incentivar a criação RPPNs, o ICMBio disponibiliza alguns instrumentos como o Roteiro para Criação de RPPN, o Roteiro Metodológico para Elaboração de Plano de Manejo para RPPN e a publicação Perguntas e Respostas sobre RPPNs. Além disso, gere o Sistema de RPPNs – SimRPPN, responsável pela criação e monitoramento. 

Acesse também a página “Crie a sua RPPN”.  

Comunicação ICMBio