Folha do Meio Ambiente

Porto Alegre/RS (16/03/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concluiu a Etapa II da Operação Decapoda 2026, realizada no Rio Grande do Sul, com foco no controle da pesca ilegal na Lagoa dos Patos.

O pescado apreendido foi doado ao programa Sesc Mesa Brasil, beneficiando 160 entidades e cerca de 26 mil pessoas em situação de insegurança alimentar.

O período coincide com a intensificação de ilícitos durante a safra do camarão-rosa na Lagoa dos Patos, entre 1º de fevereiro e 31 de maio, além do período de proteção das cinco espécies de camarões costeiros no Mar Territorial, conhecido como defeso, que ocorre de 28 de janeiro a 30 de abril nas regiões Sul e Sudeste.

A segunda etapa desta ação teve como principal objetivo coibir a pesca ilegal do camarão-rosa e com o uso de rede de arrasto e de portas, prática ilegal por causar danos ao ecossistema lagunar, além de prejudicar a atividade dos pescadores legalizados, que utilizam armadilhas autorizadas.

A operação foi realizada de forma conjunta entre o Ibama, a Brigada Militar Ambiental e a Polícia Federal e envolveu patrulhamentos aquáticos, barreiras rodoviárias, além de inspeções nos setores industrial e comercial, com inspeção de estoques.

Durante a fiscalização, também foi autuada uma embarcação de pesca industrial que operava ilegalmente na Área de Exclusão de Pesca do Albardão, na costa do Rio Grande do Sul, e em águas do Mar Territorial uruguaio. A infração foi identificada a partir da análise de dados de rastreamento por satélite. Trata-se de caso de reincidência das mesmas práticas pela embarcação, e viola os direitos de soberania do país vizinho.

Até o momento, a operação resultou na lavratura de 10 autos de infração, que somam R$ 1.132.660,00. As equipes realizaram ainda inspeções em 15 veículos de transporte de pescados, uma empresa comercial de pescados e uma indústria pesqueira.

Entre os materiais e produtos apreendidos estão uma embarcação, uma rede de arrasto de camarão, duas portas de arrasto, seis veículos utilitários e 32.242 quilos de pescados, sendo 25.560 quilos de peixes e 6.682 quilos de camarão. Além disso, foi realizado o embargo de uma empresa clandestina de comércio de pescados.

Todo o pescado apreendido foi doado ao programa social Sesc Mesa Brasil, que mantém Acordo de Cooperação Técnica com o Ibama. A destinação beneficiou 160 entidades e atendeu cerca de 26 mil pessoas em situação de insegurança alimentar.

Assessoria de Comunicação Social do Ibama