Folha do Meio Ambiente

Operação Boi Pirata I, do ICMBio, realiza a retirada de gado ilegal criado em áreas embargadas na Floresta Nacional do Jamanxim – Foto: Thiago Marques

O Instituto Chico Mendes realiza, desde o dia 8 de abril, com o apoio da Força Nacional e da Polícia Militar do Pará, a Operação Boi Pirata I, voltada à retirada de gado criado ilegalmente em áreas embargadas no interior da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim (PA). 

O manejo irregular desse rebanho está inserido em um contexto ainda mais grave: a apuração da equipe de fiscalização do Instituto detectou indícios de que se trata de animais sem o devido registro sanitário ou declarados em outra área e engordados dentro da unidade de conservação — uma prática conhecida como “lavagem de boi” ou “boi fantasma”. Além disso, esses animais são transportados sem as devidas Guias de Trânsito Animal (GTA), o que configura fraude sanitária e compromete a qualidade da sanidade da proteína comercializada pelo estado do Pará, até então considerado livre de febre aftosa. 

Esse gado ilegal é criado em ocupações igualmente irregulares, em muitos casos, fazendas já assim declaradas por Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF, uma vez que não possuem título dominial legítimo que comprove a posse sobre bens públicos. Dessa forma, não há direito à indenização ou retenção por benfeitorias. O mesmo processo legal faculta ao ICMBio promover a desmobilização dessas atividades e ocupações, inclusive com o apoio de força pública. 

A retirada de gado do interior da Flona do Jamanxim, assim como de outras unidades de conservação federais que enfrentam a mesma irregularidade, faz parte de um conjunto de iniciativas adotadas pelo Instituto no combate efetivo ao desmatamento. Esse tipo de ação é necessário para interromper a pecuária clandestina, desestimular o desmatamento ilegal, descapitalizar o infrator e propiciar a regeneração da floresta. 

Cabe destacar que, em 2024, foi publicado edital no Diário Oficial da União, ainda vigente, notificando os ocupantes da unidade de conservação a retirarem seus rebanhos, além de notificações pessoais entregues pelos fiscais nos casos em que os responsáveis foram encontrados no local. 

Praticamente todas as áreas desmatadas desde a criação da Flona do Jamanxim estão embargadas, o que exigiria a descontinuidade das atividades econômicas no local. No entanto, dados de monitoramento coletados entre 2008 e 2022 mostram que 107.002 hectares de vegetação natural foram convertidos em pastagens na unidade de conservação, enquanto apenas 9.552 hectares de pastagens voltaram a se regenerar como vegetação nativa. 

No âmbito da operação, durante as abordagens aos criadores de gado ilegal, é garantida a oportunidade de apresentação de alegações e documentos, assegurando-se o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Equipe de fiscalização do Instituto detectou indícios de que se trata de animais sem o devido registro sanitário – Foto: Leandro Eiró/ICMBio

Comunicação ICMBio