Folha do Meio Ambiente

PARQUE NACIONAL MARINHO DO ALBARDÃO

Silvestre Gorgulho

Albardão é albarda grande. Geograficamente é uma Cadeia de coxilhas e baixadas ao longo de cursos de água. Pode ser uma depressão na lombada de um monte ou simplesmente uma faixa de terra elevada e longa, à beira de rios ou lagunas. Mas o Parque Nacional Marinho do Albardão é tudo isso e muito mais: o Albardão é um verdadeiro berçário marinho, essencial para a reprodução de espécies, a manutenção da biodiversidade e a sustentabilidade da pesca. Fechando a reportagem, uma entrevista exclusiva com José Truda Palazzo Jr., Coordenador de Desenvolvimento Institucional do Instituto Baleia Jubarte e o maior defensor do Parque Nacional Marinho do Albardão.

O Albardão, uma área marinha de inestimável riqueza em nutrientes, acaba de se tornar o maior parque nacional marinho costeiro do País, com 1.004.480 hectares. Fica no extremo sul do Brasil, onde a praia parece não ter fim e o vento modela dunas que avançam como organismos vivos. É uma região tão isolada que, por décadas, quase não entrou nos mapas do debate ambiental. (foto: Pablo Bech/NEMA)

Criado pelo decreto n. 12.868, no dia 6 de marco deste ano, o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão têm como objetivo proteger a biodiversidade e contribuir para a manutenção dos estoques pesqueiros do Atlântico Sul.

O Parque Nacional é uma unidade de conservação de proteção integral, na qual não são permitidas atividades que envolvam a extração de recursos naturais, tais como a pesca. Já a APA, uma categoria de uso sustentável, permite que atividades econômicas sejam desenvolvidas de forma sustentável, entre elas a pesca.

Além do Parque e da APA, o decreto também traz a delimitação de uma zona de amortecimento para o Parque Nacional, com o objetivo principal de, após a elaboração do plano de manejo, ordenar atividades que possam gerar impactos no parque.

O Farol do Albardão foi construído em 1909 devido ao excesso de naufrágios na região. Muitos perderam a vida por falta de conhecimento de rota. A torre atual é de 1948 e possui 44 metros de altura. O farol está localizado na maior praia do mundo, entre a praia do Cassino e Hermenegildo, uma faixa de areia deserta e extensa, que vai do Rio Grande até a fronteira com o Uruguai. Um local praticamente virgem que faz parte da história dos Campos Neutrais.

Segundo Ivan Carlos Maglio, Engenheiro civil e estudioso dos mares, a importância do Albardão não se limita à proteção de espécies emblemáticas como baleias, golfinhos e tartarugas. Sua função é estrutural: trata-se de uma área-chave para a dinâmica ecológica do oceano. “Ecossistemas como esse operam como reguladores naturais — sustentam cadeias alimentares, recuperam estoques pesqueiros e contribuem para a estabilidade climática. Em um contexto de mudanças climáticas e colapso da biodiversidade, essas áreas deixam de ser “reservas” e passam a ser infraestruturas ecológicas críticas”, salienta Ivan Maglio.

O boto-de-Lahille (Tursiops gephyreus) que é endêmico no Atlântico Sul Ocidental. Ele está presente em águas costeiras próximas à zona de arrebentação em baías, estuários e lagoas no Sul do Brasil, no Uruguai e Argentina. Estima-se que existam apenas 600 indivíduos.

A toninha é uma espécie de golfinho e está ameaçada de extinção. A diferença entre a  toninha (Pontoporia blainvillei) e os golfinhos comuns está no tamanho, formato dos dentes e comportamento. As toninhas são menores e possuem focinho longo e fino.

Os CONCHEIROS do Albardão, localizados na região, representam uma área de extrema importância paleontológica e geológica, frequentemente estudada como geossítio e sítio fossilífero de relevância nacional. (foto: Pablo Bech/NEMA)

JOSÉ TRUDA PALAZZO – ENTREVISTA

 (Foto: Eduardo Melo/Projeto Baleia Jubarte.

Tem nome e sobrenome um dos mais valentes guerreiros das causas ambientais para proteção da costa marinha: o professor José Truda Palazzo. Discípulo do grande José Lutzemberger,  José Truda, gaúcho de Porto Alegre, 63 anos, consultor de meio ambiente, escritor, mergulhador e articulista de temas científicos vive por mares rasos e profundos de todo litoral brasileiro. Truda é coordenador de Desenvolvimento Institucional do Instituto Baleia Jubarte e Coordenador Geral do Projeto Tubarões da Baía da Ilha Grande. Foi um dos idealizadores do Parque Nacional do Albardão.

Silvestre Gorgulho – José Truda, fale sobre o Albardão e por que ele é importante do ponto de vista ambiental?

José Truda Palazzo – A região do Albardão – assim chamada pela paisagem de dunas onduladas na costa, de formato similar às albardas, selas rústicas utilizadas nas montarias dos gaúchos de antigamente – fica localizada no extremo sul do Brasil, entre aproximadamente o Farol do Albardão e a fronteira com o Uruguai, marcada pela desembocadura do arroio Chuí. Trata-se de uma região costeira ainda remota, com bem pouca ocupação humana, onde as lagoas costeiras bordejadas pelas dunas emolduram uma praia arenosa de mais de 200 km de extensão, a maior do planeta.

Silvestre – Eu conheço lá. Senti o encantamento e a monotonia de um deserto.

José Truda – Sim, mas a aparente monotonia desta costa esconde uma imensa biodiversidade. Não apenas a linha de praia é refúgio para aves migratórias de longo curso, mas também o mar agitado e escuro abriga fundos rochosos e calcáreos recobertos de corais, esponjas, hidróides e outros organismos, e esse conjunto de fundos consolidados serve como berçário e área de alimentação para muitas espécies marinhas vulneráveis, ameaçadas e criticamente ameaçadas de extinção, como a toninha e o boto-de-Lahille, ambos pequenos cetáceos endêmicos da costa leste sul-americana; tubarões-martelo, mangonas, cações-anjo e raias-viola; e tartarugas-marinhas.

Silvestre – Verdade, mas além dessas belezas biodiversas toda região é muito linda.

José Truda – Mais do que linda! A beleza cênica da região e seu isolamento também são de enorme valor para o Ecoturismo, com potencial especialmente para caminhadas de longo curso. E tem mais: na costa do Albardão também fica o mais importante sítio paleontológico da costa brasileira, os Concheiros, no qual milhões de conchas fósseis recobrem quilômetros de praia e no qual são frequentemente achados fragmentos de mamíferos já extintos, de mastodontes a tatus-gigantes.

Silvestre – Quando começou a luta pela proteção do Albardão?

José Truda – A região do Albardão já vinha sendo reconhecida como de muito alta importância para proteção desde que o Ministério do Meio Ambiente realizou as primeiras avaliações de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, em 1999. Sucessivos estudos vieram confirmando essa importância e, já no início dos anos 2000, a sociedade civil, liderada pelo NEMA – Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental, sediado em Rio Grande do Sul, passou a demandar a proteção formal da área através de uma Unidade de Conservação.

Silvestre – Quais as principais ameaças à biodiversidade da região?

José Truda – Historicamente o mar do Albardão vinha sendo vítima de um processo contínuo de defaunação causado pela sobrepesca industrial. Várias décadas de estudos contínuos comprovaram o declínio das toninhas, e a causa principal foi apontada, sem sombra dúvida, como sendo a morte em redes da pesca industrial, que também vinham vitimando indiscriminadamente os tubarões e toninhas e várias espécies de tartarugas. Além da pesca, há pedidos de concessão de grandes áreas ao longo da costa gaúcha para a instalação de complexos eólicos offshore que incluíam a área proposta para proteção no Albardão.

As aves migratórias têm no Albardão um ponto de pouso e de alimentação. (foto: Pablo Bech/NEMA)

UN SOLO MAR

Silvestre – Sei que foi um desafio a criação do Parque. Como se deu o processo para a criação da Unidade de Conservação?

José Truda – O processo efetivo para proteção do Albardão se deu realmente a partir de iniciativas do NEMA, que ainda em 2008 reuniu uma série de outras organizações da sociedade civil em torno de uma campanha comum para defender a região. Essa campanha, que começou com manifestos e moções ao governo federal, como as aprovadas sucessivamente nos Congressos Brasileiros de Unidades de Conservação e em mobilizações nas redes sociais para chamar a atenção para ao valores ambientais da região. O movimento ganhou força em anos subsequentes com a adesão do Fórum do Mar Patagônico, que representa entidades do Chile, Argentina, Uruguai e Brasil. Em 2020, deu-se a criação do Projeto UN SOLO MAR, uma iniciativa das ONGs do Brasil e do Uruguai para gerar conscientização nos dois países para a importância da biodiversidade marinha na região. Isso estimulou a criação de novas áreas protegidas nos dois países. Em 2023, uma reunião técnica definiu tanto uma proposta de categoria de Unidade de Conservação – Parque Nacional – como uma proposta de limites, com cerca de um milhão e seiscentos mil hectares. Esta proposta foi validada junto ao ICMBio e levada a Consultas Públicas em 2024.

Silvestre – Foi aí que vieram os desafios?

José Truda – Isso mesmo. Desde que a proposta foi divulgada publicamente ela enfrentou a oposição ferrenha de dois grupos de interesse principais: o lobby da pesca industrial, tanto de Rio Grande como de Santa Catarina, que se recusavam a aceitar qualquer restrição a suas atividades predatórias na região, e do sindicato patronal que representa as empresas de energia eólica, defendendo em particular os interesses de uma empresa japonesa, a Shizen Energy, que tinha a pretensão de receber concessões de áreas offshore exatamente na área proposta para o Parque Nacional. Esses interesses fizeram uma campanha bastante forte junto a políticos locais, e estes mobilizaram grupos que tentaram tumultuar as Consultas Públicas realizadas na região, nas quais os representantes ambientalistas precisaram ser escoltados por um contingente armado da Polícia Federal por conta das muitas ameaças de violência. Não foi nada fácil.

Silvestre – E após as consultas públicas, o caminho foi mais fácil?

José Truda – Os desafios continuaram. Depois disso, o ICMBio, com apoio do NEMA, realizou mais uma série de estudos técnicos abrangendo principalmente a pesca. Após diversas negociações, que envolveram entre outros atores o governo do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério de Minas e Energia, foi acordado o desenho final da proposta, com um Parque Nacional de pouco mais de um milhão de hectares, uma APA de aproximadamente 55.000 hectares e uma Zona de Amortecimento de 558.000 hectares. Por fim, o presidente Lula assinou o histórico decreto federal criando esse Parque Nacional, e sua APA anexa, no dia 12 de março último. Vale lembrar que foi muito a propósito, pois foi antes da realização da Convenção de Espécies Migratórias no Brasil, pois várias das espécies que o Albardão vai proteger são migratórias.

Silvestre – Que benefícios diretos a região podem esperar com a criação do Parque?

José Truda – O principal benefício imediato que a proteção integral dessa grande área do Albardão vai trazer é a possibilidade de recuperação das espécies ameaçadas que têm ali um habitat crítico para seu ciclo de vida. Mas também há benefícios econômicos diretos à vista: primeiro, a pesca no seu entorno tende a ser beneficiada, pois o aumento da biomassa no interior do Parque vai gerar um efeito de “transbordamento” de pescado para o resto da região, algo já amplamente comprovado em outras áreas marinhas protegidas ao redor do mundo. Depois, o Ecoturismo, que já existe na região de forma ainda modesta, deverá ser muito ampliado, com a projeção internacional que essa região já está recebendo com a criação do Parque e a possibilidade de se observar ali, na área terrestre e costeira, muitas espécies de aves e outras de interesse do público como golfinhos e baleias, agora protegidos e não mais ameaçados pelas redes industriais.

As dunas do Parque Nacional do Albardão

Silvestre – Com o Parque criado, quais os próximos passos para assegurar a proteção da biodiversidade marinha na região?

José Truda – Espera-se que o MMA e ICMBio, com apoio da Marinha, do IBAMA e da Polícia Federal, dediquem recursos imediatamente para estruturar a fiscalização da área do Parque contra a pesca ilegal. Há que controlar também o acesso à faixa costeira, principalmente por veículos nas áreas mais sensíveis como os Concheiros. Outro ponto é a mobilização imediata de ferramentas de sensoriamento remoto como complemento à presença física do órgão gestor. Também a criação do Conselho Consultivo e elaboração do Plano de Manejo de forma participativa com os atores da região vão ser passos importantes para assegurar a proteção desse patrimônio natural inestimável.

Silvestre – Com a criação do Parque, como fica o Brasil em relação à meta 30×30 para a proteção do bioma marinho?

José Truda – Importante isso. Com a criação do Parque Nacional do Albardão o Brasil o Brasil chega perto de 27% de seu mar jurisdicional abrangido por Unidades de Conservação. Para atingirmos a meta de 30% até 2030, com representatividade adequada dos nossos ambientes marinhos, ainda precisamos avançar na urgente ampliação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, que abrange somente 1,8% daquele riquíssimo banco de coral, no sul da Bahia. Temos que conseguir a criação da área protegida dos Montes Submarinos de Fernando de Noronha e há ainda outras iniciativas na região Sudeste que ainda estão em estudo.

Silvestre – Essa foi uma vitória que fortalece o sonho de outras conquistas?

José Truda – Pura verdade. Vencer esses desafios mostrou que tudo é possível e desejável. A grande vitória da criação do Parque do Albardão renovou nossa esperança e fortaleceu nossa luta. Tudo indica que com vontade política chegaremos lá, mesmo contra interesses poderosos que ainda resistem à conservação adequada de nosso patrimônio natural marinho.