Folha do Meio Ambiente

Áreas de Proteção preservam a vida de todas as espécies – Foto: Divulgação/APA do Planalto Central

Detentor de uma das maiores biodiversidades do planeta, com 20% da biodiversidade global, incluindo a proteção de seis biomas, o Brasil tem ampliado esforços para consolidar sua posição como protagonista na proteção ambiental. Alinhado aos compromissos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), o país avança na expansão de áreas protegidas, mirando a meta desafiadora de conservar 30% das terras, águas interiores, áreas costeiras e oceanos até 2030. 

O compromisso integra o Acordo de Kunming-Montreal, que orienta ações globais para conter a perda de biodiversidade e foi adotado na 15ª Conferência das Nações Unidas (COP15) sobre Biodiversidade, em 2022 no Canadá. Assinado por 196 países, no Brasil, a agenda ganha relevância estratégica não apenas pela dimensão territorial, mas pela diversidade de biomas — Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa, além das áreas costeiras e marinhas. 

Embora quatro dos seis biomas ainda estejam em processo de ampliação de áreas protegidas rumo à meta de 30%, esse cenário funciona como um indicativo claro de onde concentrar esforços e investimentos.  

A Amazônia (37,33%) e a Mata Atlântica, incluindo os ecossistemas costeiros e marinhos (56,13%), já apresentam níveis mais consolidados de proteção, enquanto os outros quatro biomas despontam como prioridade estratégica para os próximos anos. 

Biomas como Cerrado (3,64%), Caatinga (2,60%), Pantanal (0,9%) e Pampa (0,22%) concentram grande potencial de expansão das áreas conservadas. Entre as iniciativas em curso estão: criação e ampliação de Unidades de Conservação (UCs) federais; incentivo à bioeconomia; projetos de restauração ecológica; e parcerias com comunidades locais e povos tradicionais.  

Nesta gestão (2023-2026), o governo federal criou e ampliou 19 novas UCs. Neste ano, unidades criadas e ampliadas nos últimos meses focaram exatamente nos biomas prioritários.  

Em março, durante sessão especial da 15ª Conferência das Nações Unidas de Espécies Migratórias de Animais Silvestres, em Campo Grande (MS) o presidente Lula assinou um decreto que ampliou o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e a Estação Ecológica Taiamã, em Mato Grosso, além de criar a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos (RDS) dos Vales do Norte de Minas, em Minas Gerais. No Pantanal mato-grossense, a soma de ampliação duas UCs federais, soma cerca de 104 mil hectares adicionais. Já no Cerrado mineiro, a RDS significa 40 mil novos hectares protegidos. 

No Pampa, no mesmo mês, foram criadas duas unidades: o Parque Nacional Marinho do Albardão e Área de Proteção Ambiental do Albardão, no litoral sul do Rio Grande do Sul, conciliando preservação ambiental e desenvolvimento econômico sustentável. O Parque se torna o maior na categoria marinha no país. 

Brasil como potência da conservação global  

Além da extensão territorial, o Brasil se destaca por sua capacidade de desenvolver soluções baseadas na natureza. A combinação entre biodiversidade, conhecimento científico e participação comunitária coloca o país em posição privilegiada para liderar modelos de conservação que possam ser replicados globalmente. 

“A expectativa é que o avanço das políticas ambientais e de novos mecanismos de financiamento acelere o cumprimento das metas e fortaleça o papel do país no cenário global”, afirma Iara Vasco, diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (DIMAN) do ICMBio. 

Mais do que um compromisso ambiental, a proteção da biodiversidade se consolida como um vetor estratégico para o futuro do Brasil — capaz de gerar desenvolvimento, preservar recursos naturais e posicionar o país como referência mundial em sustentabilidade. 

Contexto institucional da conservação no Brasil 

A proteção da biodiversidade no Brasil está ancorada em compromissos internacionais e em uma arquitetura institucional consolidada ao longo das últimas décadas. Um dos marcos desse processo foi a assinatura da Convenção sobre Diversidade Biológica durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992, no Rio de Janeiro, evento que ficou mundialmente conhecido como Rio‑92 ou ECO‑92.  

Na conferência que marcou um momento histórico da agenda ambiental internacional, o acordo reconheceu as áreas protegidas como um dos principais instrumentos para a conservação da biodiversidade in situ, ou seja, diretamente nos ecossistemas naturais. 

A convenção também incentivou os países a estruturarem seus próprios sistemas nacionais de áreas protegidas, baseados em três pilares: a conservação da biodiversidade, o uso sustentável de seus recursos e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados do uso de recursos genéticos. A partir desse direcionamento, diversos países passaram a organizar suas políticas ambientais de forma mais integrada e estratégica. 

No Brasil, esse movimento se consolidou com a criação, em 2000, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O sistema reúne 12 categorias de UCs, divididas entre proteção integral e uso sustentável, permitindo que diferentes realidades ecológicas e sociais sejam contempladas dentro de um mesmo arcabouço legal. 

A legislação que institui o SNUC é considerada robusta e inovadora. Um de seus diferenciais está no modelo de governança descentralizada, que envolve desde conselhos gestores locais até instâncias nacionais, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente. Esse arranjo amplia a participação social e fortalece a gestão compartilhada das áreas protegidas. 

Outro avanço importante foi a incorporação de mecanismos de inclusão social e reconhecimento de territórios tradicionais. “O Brasil inovou ao criar categorias como as reservas extrativistas, que valorizam o modo de vida de povos e comunidades tradicionais e seu papel na conservação ambiental. Essa abordagem influenciou, inclusive, diretrizes internacionais da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), que passou a reconhecer modelos semelhantes de manejo sustentável”, afirma Iara Vasco. 

O SNUC também se destaca por promover a conectividade entre ecossistemas, por meio de instrumentos como corredores ecológicos e mosaicos de áreas protegidas. Essas estratégias ampliam a escala da conservação e favorecem a integração entre proteção ambiental e desenvolvimento territorial sustentável. 

Além disso, o sistema prevê mecanismos econômicos que contribuem para sua viabilidade, como a compensação ambiental de grandes empreendimentos, a cobrança pelo uso de recursos naturais protegidos e a geração de receitas próprias por meio de atividades como visitação e manejo florestal sustentável. 

Com essa estrutura, o Brasil se diferencia no cenário internacional por adotar um modelo que combina diversidade de categorias de proteção, instrumentos de gestão territorial e valorização de comunidades tradicionais. Esse conjunto de políticas públicas cria uma base sólida para a expansão das áreas protegidas e para o avanço das metas globais de conservação da biodiversidade. 

Dia Internacional da Diversidade Biológica 

No dia 22 de maio é comemorado o Dia Internacional da Diversidade Biológica, que este ano traz o tema “Ação Local para um Impacto Mundial”, ressaltando ações comunitárias como cruciais para a proteção da biodiversidade.  

“Os governos devem assumir a liderança, acelerando a implementação, mobilizando recursos e abordando as lacunas de capacidade que dificultam o progresso. No entanto, como nos lembra o tema deste ano, o sucesso depende de medidas que vão muito além da capital nacional. Povos indígenas e comunidades locais, mulheres e jovens, o meio acadêmico, empresas, cidades e regiões desempenham um papel vital na proteção e restauração da natureza”, disse António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas. 

A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 22 de maio de 1992, com o objetivo de alertar a população mundial sobre a importância da diversidade biológica e da preservação da biodiversidade em todos os ecossistemas.   

Comunicação ICMBio