Folha do Meio Ambiente

Na sessão da Câmara Legislativa desta terça-feira (12), os deputados distritais aprovaram a criação da “Tabela SUS Candanga”, com valores complementares à tabela nacional do Sistema Único de Saúde (SIGTAP). A matéria consta do projeto de lei nº 2.144/2026, do deputado Roosevelt Vilela (PL), e do PL nº 2.306/2026, do Executivo. Os textos tramitaram em conjunto e foram consolidados no substitutivo aprovado nesta tarde. A redação final segue para a sanção da governadora Celina Leão.

A iniciativa cria uma tabela diferenciada para remunerar a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) no DF. A medida será aplicada em casos nos quais a rede pública não tiver capacidade suficiente para atender à demanda e houver comprovação de impossibilidade de ampliação dos serviços públicos. A medida, de acordo com o texto, será financiada com recursos de emendas, distritais e federais, e com recursos próprios do Distrito Federal.

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“O projeto viabiliza a formalização de contratos e convênios com entidades privadas, permitindo a expansão imediata das ações do SUS sempre que a rede pública estiver com sua capacidade de atendimento comprometida frente à alta demanda”, argumentou o autor do substitutivo, deputado Roosevelt. O parlamentar comemorou a aprovação da proposta pela Casa: “Essa aprovação é um marco, uma virada de chave para a saúde pública”.