Folha do Meio Ambiente

Lançamento do Painel de Monitoramento de Agrotóxicos nos Recursos Hídricos reuniu o ministro do MMA, João Paulo Capobianco, a ministra do MDA, Fernanda Machiaveli, e outras autoridades – Foto: Rogério Cassimiro/MMA

O Governo do Brasil lançou, nesta segunda-feira (11/5), o Painel de Monitoramento de Agrotóxicos nos Recursos Hídricos. Construída pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) com base em monitoramento e metodologia desenvolvidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Meio Ambiente (Embrapa Meio Ambiente), a plataforma inédita reúne 213 amostras de diferentes bacias hidrográficas do país, permitindo um acompanhamento sólido da ocorrência dessas substâncias na vida aquática.

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O objetivo do painel é realizar a avaliação de risco para proteção da vida aquática e ampliar a transparência e o acesso à informação, além de qualificar o debate e apoiar a tomada de decisão por parte de gestores, pesquisadores e sociedade a respeito do tema.

A plataforma é uma das entregas prioritárias do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA), instituído pelo Decreto nº 12.538/2025, e representa avanço institucional relevante ao consolidar uma base nacional de dados ambientais capaz de subsidiar políticas públicas baseadas em evidências científicas e apoiar o aperfeiçoamento contínuo dos instrumentos de prevenção, monitoramento e controle ambiental.

“Trata-se de uma iniciativa construída com forte base científica, o que é muito importante. Esse é um tema que precisamos trabalhar com muita responsabilidade, porque o Brasil é uma potência agrícola global. Mas, sabemos que, no século XXI, competitividade e sustentabilidade não podem mais caminhar separados. Produzir alimentos exige também proteger a água, a biodiversidade, os territórios e a saúde humana”, destacou o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, durante evento de lançamento do evento.

Capobianco enfatizou ainda o papel social da plataforma. “Estamos oferecendo à sociedade brasileira uma plataforma pública de transparência e inteligência ambiental que permitirá acompanhar tendências, identificar riscos, e orientar ações preventivas”, afirmou.

Também presente no evento, a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, apontou a importância dos resultados já percebidos com o painel. “Com base nos dados, conseguimos perceber onde são as culturas e os locais em que existe maior nível de contaminação por agrotóxicos e derivados. Esse conjunto de informações, agora disponíveis, oferece um mapa confiável para que a gente possa dar a dimensão que o problema tem”, disse Machiaveli.

O Painel de Monitoramento de Agrotóxicos nos Recursos Hídricos possui dados de coletas realizadas desde 2024, com mais de 10,4 mil análises em 63 pontos distribuídos pelo país, que revelaram a presença de 49 tipos de agrotóxicos nos cursos d’água. A frequência geral de detecção foi de 7,2%, patamar considerado baixo frente ao universo de avaliações realizadas.

Os resultados evidenciam a importância das políticas públicas, dos mecanismos de fiscalização, do monitoramento ambiental e, especialmente, da robusta avaliação de risco ambiental conduzida no processo de registro de agrotóxicos no país. Nesse sistema, cabe ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) coordenar o processo administrativo de registro; à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizar a avaliação toxicológica e dos riscos à saúde humana; e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), conduzir a avaliação ambiental, incluindo os impactos potenciais sobre fauna, flora, recursos hídricos e ecossistemas.

Próximos passos

Os dados reunidos no painel são fundamentais para ampliar os esforços para a redução dos riscos ambientais associados à presença de agrotóxicos em recursos hídricos, especialmente em relação à proteção da vida aquática. O monitoramento contínuo permitirá a compreensão mais adequada das tendências de ocorrência dessas substâncias, a identificação de cenários prioritários e o apoio à adoção de medidas preventivas e corretivas, fortalecendo a integração entre proteção do meio ambiente e da saúde e produção agrícola na construção de soluções sustentáveis para o país.

“O painel é fundamental para que a gente possa avançar no controle social das informações sobre o uso de agrotóxicos e os impactos para o meio ambiente e a saúde humana. Não conseguimos transformar uma realidade se não temos uma base científica confiável sobre o que acontece”, pontuou a secretária nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretária-Geral da Presidência da República (SGPR), Kelli Mafort.

O diretor-presidente interino da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Leonardo Goes, salientou a importância da pesquisa ter sido realizada nos recursos hídricos. “A qualidade da água é um dos pilares da segurança hídrica. Monitorar a presença de contaminantes em corpos hídricos é fundamental, não apenas para a preservação ambiental, mas também para proteger o abastecimento humano, a produção de alimentos e o desenvolvimento de atividades econômicas estratégicas, entre elas a aquicultura e a piscicultura”, afirmou.

O PRONARA é a política pública que traz respostas para o enfrentamento a essa questão. Seu decreto de criação, publicado em junho de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece, entre os objetivos do programa, a redução gradual e contínua do uso de agrotóxicos, principalmente os altamente perigosos ao meio ambiente e extremamente tóxicos para a saúde. Entre as atribuições previstas para o MMA está justamente a elaboração de diretrizes nacionais para monitoramento de agrotóxicos em matrizes ambientais, como água, solo e sedimentos.

Nos próximos anos, o PRONARA prevê a ampliação das redes de monitoramento ambiental e laboratorial, o fortalecimento da vigilância em saúde e da transparência de dados, o incentivo ao desenvolvimento e uso de bioinsumos e alternativas de menor risco, além do aperfeiçoamento contínuo dos instrumentos regulatórios, de fiscalização e avaliação de risco. O programa também contempla ações de capacitação, pesquisa científica, integração entre órgãos públicos e promoção de práticas agrícolas mais sustentáveis, com foco na diminuição gradual dos riscos associados ao uso de agrotóxicos e na proteção da saúde humana e do meio ambiente.

Metodologia 

O foco do painel são os recursos hídricos superficiais, permitindo acompanhar a presença de agrotóxicos em rios e cursos d’água, associados às principais regiões produtoras do país. Para cada ponto amostral, foram delimitadas as respectivas bacias hidrográficas e áreas de drenagem, permitindo integrar informações sobre uso do solo, dinâmica hidrológica e ocorrência de agrotóxicos em água superficial.

“Entendemos que só vamos conseguir avançar nos desafios com ciência, com conhecimento. A gente só consegue gerenciar aquilo que a gente conhece e só conhecemos aquilo que a gente mede. Esse é um passo maduro do Governo do Brasil para que, a partir daqui, se desdobrem iniciativas”, refletiu o chefe de pesquisa e desenvolvimento da Embrapa Meio Ambiente, Robson Barizon.

Os 63 pontos de monitoramento se distribuem por todos os estados brasileiros, levando em conta a representatividade agrícola, o uso predominante da terra e a vulnerabilidade ambiental das bacias hidrográficas monitoradas.

Também foram priorizados ingredientes ativos, considerando critérios como volume de comercialização no país, tendência de ocorrência em água e relevância regulatória.

Entre as substâncias com maior frequência de detecção nas análises, destacam-se herbicidas como S-metolacloro, ametrina, tebuthiuron e atrazina, amplamente utilizados no manejo de plantas daninhas em culturas como milho, cana-de-açúcar e soja.

Entre os inseticidas, o acefato, empregado no controle de insetos em culturas como algodão, soja, hortaliças e cítricos, apresentou maior frequência de ocorrência, enquanto a azoxistrobina, utilizada como fungicida em diversas culturas agrícolas, como soja, milho, café, frutas e hortaliças, se destacou entre os fungicidas.

Os dados indicam diferenças relevantes entre os usos da terra monitorados. As áreas associadas à cultura de cítricos apresentaram maior frequência de detecção, enquanto as áreas de pastagem registraram os menores índices.

Participou também do evento de lançamento do Painel a subprocuradora-geral da República do Ministério Público Federal, Luiza Frischeisen.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA