Folha do Meio Ambiente

Porto Alegre/RS (08/06/26) – Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreenderam 104 toneladas de pescado ilegal e aplicaram R$ 6 milhões em multas, no litoral do Rio Grande do Sul. Esse foi o resultado das etapas 1 e 2 da Operação Mugil, que visa à proteção da tainha (Mugil liza) nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. A ação, que envolve diversas instituições, teve início em maio e vai até julho.

O foco da operação é o controle da pesca ilegal industrial. Entre as várias infrações registradas até o momento, estão: pesca ilegal em áreas proibidas e nas águas jurisdicionais uruguaias; imposição de dificuldades à fiscalização, que ensejou a perseguição de embarcações; pesca sem autorização; transporte de pescados com comprovantes de origem inválidos e inidôneos, além de transporte de pescado impróprio ao consumo humano sem comprovantes de origem; e captura de 24 espécimes de fauna aquática ameaçada de extinção.

Pescado apreendido em esteira de entreposto no Rio Grande do Sul

A fiscalização começou no Rio Grande do Sul, especificamente na Lagoa dos Patos, em Rio Grande (RS), o maior criadouro da espécie nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, onde a tainha se desenvolve desde sua fase larval. Inicialmente, as patrulhas ficaram concentradas na área de proibição de pesca de emalhe, no canal e na desembocadura do Estuário da Lagoa dos Patos, local estratégico por onde os cardumes de tainha passam para migração da população desovante.

Houve também patrulhamento, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), na Praia do Cassino, a maior em extensão do mundo, até a divisa com o Uruguai, a fim de identificar atividade de pesca ilegal no interior do Parque Nacional Marinho do Albardão. No local, foi autuada uma embarcação da modalidade de pesca de arrasto, a qual é proibida.

A partir da segunda fase da operação, houve reforços nas equipes envolvidas e ampliação da área fiscalizada, com ações no litoral de Santa Catarina, em Laguna e Imbituba, conhecidas pela intensa atividade de pesca ilegal, em especial na safra da tainha. As áreas onde se deram os esforços de fiscalização já são constituídas de proibição de pesca de emalhe há mais de 14 anos, constituindo o corredor principal de migração da espécie para o mar.

Como resultado geral houve forte redução das práticas ilegais de pesca industrial nas áreas controladas, possibilitando a migração dos densos cardumes da espécie para o mar, beneficiando sobretudo os pescadores artesanais e possibilitando que a espécie possa efetuar sua reprodução, completando seu ciclo reprodutivo.

A Operação Mugil foi organizada pelo Ibama em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Polícia Federal, a Marinha do Brasil, a Receita Federal, a Brigada Militar Ambiental do Rio Grande do Sul, o 6º Batalhão de Polícia Militar de Rio Grande (RS) e a Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina. A atuação do grupo buscou, sobretudo, a proteção da migração reprodutiva da tainha no Estuário da Lagoa dos Patos, e do recém-criado Parque Nacional Marinho do Albardão, no extremo sul do Brasil, com mais de 1 milhão de hectares.

Resultados da Operação Mugil 

• 36 autos de infração
• R$ 6 milhões em multas
• 104 toneladas de pescado apreendidas
• 42 toneladas de peixe doadas ao Sesc Mesa Brasil
• 7 embarcações apreendidas
• 9 termos de suspensão de atividade de embarcações de pesca industrial
• 5 veículos apreendidos
• 32 redes apreendidas
• 24 espécies aquáticas ameaçadas de extinção
• 2.574 caixas de pescado apreendidas

Sobre a pesca da tainha 

A tainha atualmente é o recurso pesqueiro mais regulado do país, devido ao seu estado avançado de sobrexplotação, resultado de décadas de exploração descontrolada. Dentre as medidas de controle, estão cotas de captura, áreas de exclusão de pesca, controle de esforço, períodos de captura por frota, além de tamanho mínimo do peixe para a pesca.

Antes uma espécie abundante, ligada às tradições mais arraigadas da pesca artesanal, passou a ser escassa, devido à captura da espécie em plena fase reprodutiva, motivada pelas ovas, de elevado valor comercial para exportação, sendo a pesca concentrada exatamente no período em que a espécie faz sua migração reprodutiva, dos estuários para o mar.

Esse peixe inicia seu processo reprodutivo com cerca de cinco anos de idade, com forte migração para o mar no final do outono e início do inverno, conhecida como “corrida da tainha”, em densos cardumes, cujo gatilho migratório é a chegada do inverno, do frio e dos fortes ventos.

Assessoria de Comunicação Social do Ibama