Folha do Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) participou nesta sexta-feira (29/5), em Fortaleza (CE), do lançamento da campanha educativa “Separação e Destinação Adequada de Resíduos Sólidos”, iniciativa interministerial conduzida em conjunto pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGP), pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom/PR) e pela Itaipu Binacional. A campanha é resultado de articulação no âmbito do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC), do qual o MMA é integrante. O lançamento ocorre no encerramento oficial do 2º Encontro Internacional de Centros de Educação e Cooperação Socioambiental (CECSAs), na Universidade Federal do Ceará (UFC).

A campanha tem por objetivo mobilizar a sociedade brasileira para a separação correta dos resíduos sólidos na fonte geradora, qualificar a triagem realizada por organizações de catadoras e catadores e reduzir o volume de rejeitos destinados a aterros. Para o MMA, a iniciativa reforça pilares centrais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei nº 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto nº 10.936/2022 – em particular o Programa Coleta Seletiva Cidadã, instituído pelo mesmo decreto e operacionalizado tecnicamente pela Secretaria Nacional de Qualidade Ambiental, Recursos Hídricos e Meio Ambiente Urbano (SQA) do ministério.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, ressaltou que a iniciativa fortalece a Política Nacional de Resíduos Sólidos e amplia a inclusão socioeconômica das organizações de catadoras e catadores. “A separação adequada dos resíduos na origem é o primeiro elo de uma cadeia que reconhece catadoras e catadores como agentes ambientais essenciais. Ao orientar a sociedade para o descarte consciente, estamos fortalecendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ampliando a inclusão socioeconômica das organizações de catadores e reduzindo a pressão sobre os aterros sanitários – uma agenda que articula proteção ambiental, justiça social e enfrentamento da emergência climática”, afirmou.

Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, a campanha representa um marco na gestão de resíduos sólidos no Brasil. “É um ato simples de cada cidadã e cidadão que tem forte impacto na vida de catadoras e catadores, agentes fundamentais da economia circular. A destinação correta de resíduos sólidos gera renda, reduz impactos ambientais e promove a sustentabilidade”, enfatizou.

Representando os trabalhadores da reciclagem, o integrante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Cícero de Souza, destacou a importância da iniciativa para melhorar as condições de trabalho da categoria e conscientizar a população sobre os impactos do descarte inadequado de resíduos.

“Hoje é o dia de lançamento de uma campanha importantíssima para a mudança de hábitos da sociedade. Essa campanha vai nos ajudar muito no nosso trabalho”, afirmou. Catador há mais de 30 anos, ele lembrou os riscos enfrentados pelos trabalhadores em razão da mistura de resíduos recicláveis com resíduos orgânicos.

Também estiveram presentes na cerimônia a primeira-dama Janja Lula da Silva, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, além do diretor de Educação Ambiental do MMA, Marcos Sorrentino; a assistente do diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Silvana Vitorassi; o governador do Ceará, Elmano de Freitas; a vice-governadora Jade Romero; o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; a vice-prefeita Gabriella Aguiar; além de representantes da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do CIISC Nacional.

Panorama nacional das organizações de catadoras e catadores

Levantamento do Módulo Catadores do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), mantido pelo MMA, traz o panorama mais atualizado do setor (ano-base 2025): 897 organizações cadastradas em todo o país, que reúnem 25.456 catadoras e catadores – sendo 47,13% mulheres (11.998). A distribuição regional concentra-se no Sudeste (32,62%) e no Sul (25,67%), seguidos por Nordeste (22,53%), Centro-Oeste (11,66%) e Norte (7,51%).

Os dados também evidenciam a relevância estratégica da campanha: 68,46% das organizações operam abaixo da capacidade instalada e 97,5% manifestam interesse em ampliar sua estrutura. Hoje, 38,4% dos resíduos triados pelas organizações ainda se tornam rejeitos – indicador que tende a melhorar com o aumento da qualidade da separação realizada pela população, foco direto da campanha.

Módulo Catadores SINIR e Programa Coleta Seletiva Cidadã

O Módulo Catadores do SINIR é a base oficial brasileira para cadastro e habilitação de cooperativas e associações de catadoras e catadores, regulamentado pela Portaria GM/MMA nº 1.018/2024. As organizações habilitadas tornam-se elegíveis para participar do Programa Coleta Seletiva Cidadã – que destina os resíduos recicláveis gerados pela administração pública federal prioritariamente a essas entidades – e para integrar os sistemas nacionais de logística reversa. O cadastro é gratuito e está disponível em catadores.sinir.gov.br.

O 2º Encontro Internacional de CECSAs ocorreu entre 27 e 30 de maio de 2026, com programação que inclui mesas temáticas, debates, grupos de trabalho e vivências comunitárias. Os CECSAs são equipamentos da política nacional de educação ambiental, coordenada pelo Departamento de Educação Ambiental e Cidadania (DEA) da Secretaria Executiva do MMA, e atuam como espaços estratégicos de mobilização social para a campanha.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA