Folha do Meio Ambiente

Já está em vigor a Lei nº 7.880/2026, que institui os Centros de Atendimento Especializado para Idoso (Ceai), voltados à melhoria da qualidade de vida das pessoas de terceira idade com serviços de saúde, assistência social e reabilitação. De acordo com o texto, os equipamentos devem ser implementados preferencialmente em regiões estratégicas, considerando critérios de densidade populacional e demanda por serviços específicos para idosos.

De autoria do deputado Chico Vigilante (PT), a nova lei prevê atendimento especializado em geriatria, fisioterapia, nutrição, psicologia, atividades educativas e integrativas, bem como programas de reabilitação física e cognitiva. Integrados à rede pública de saúde e assistência social, os Ceai também prestarão apoio psicossocial aos idosos e realizarão campanhas de prevenção de doenças prevalentes na terceira idade com foco em hábitos saudáveis.

Cada centro deverá contar com equipe multiprofissional capacitada, dispor de infraestrutura adequada às necessidades da população idosa, bem como possuir equipamentos e insumos necessários para a realização de atividades de reabilitação e promoção da saúde.

A admissão nos Ceai deverá ser feita mediante encaminhamento por unidades básicas de saúde ou hospitais, avaliação social quando necessária, ou solicitação direta do idoso ou de seu responsável legal. A nova lei foi promulgada após derrubada de veto pelos deputados distritais.