Folha do Meio Ambiente

A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (DF) sediará a primeira Autoridade Depositária Internacional (IDA, na sigla em inglês) do Brasil para depósito de microrganismos destinados ao patenteamento de invenções biotecnológicas. A estrutura permitirá que pesquisadores e empresas brasileiras deixem de depender de laboratórios estrangeiros para esse procedimento, reduzindo custos e prazos. A iniciativa conta com investimentos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) voltados à modernização do centro de pesquisa.

A instalação da estrutura da IDA Embrapa só foi possível devido à adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste, formalizada em 2025 e em vigor a partir deste ano de 2026.  Isso porque o acordo internacional estabelece regras para o depósito de microrganismos utilizados em processos de patenteamento e garante o reconhecimento desses registros pelos países signatários.

Cronograma de execução

O projeto, identificado pela sigla IDA Embrapa, tem um cronograma de execução de 36 meses e foca em microrganismos de interesse para a alimentação e agricultura. A meta é estabelecer o Brasil como referência na América Latina e no Caribe e fortalecer a soberania nacional na proteção de inovações biotecnológicas, como novos bioinsumos e descobertas de espécies.

O que muda para a ciência e o agronegócio

Como o Brasil não contava com uma autoridade reconhecida no País, o material biológico de empresas privadas e universidades precisava ser enviado para o exterior; portanto, enfrentava burocracias de exportação e altas taxas em moeda estrangeira. Esses trâmites dificultavam o desenvolvimento de um novo produto baseado em microrganismos, como um fertilizante biológico ou um pesticida natural. Para garantir que a invenção seja protegida por uma patente, a legislação internacional exige que uma amostra viva desse microrganismo seja depositada em uma instituição de confiança que garanta a sua viabilidade por décadas.

O credenciamento na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) faz com que a Embrapa passe a integrar um grupo seleto de cerca de 48 instituições globais que têm esse status. Isso simplifica o processo: um único depósito feito em Brasília será reconhecido por todos os 92 países que assinam o Tratado de Budapeste. Além da economia financeira, o projeto promete agilizar publicações científicas e o registro de novos produtos.

Infraestrutura e governança

Os recursos que viabilizam a IDA serão aplicados na aquisição de equipamentos de ponta para o Banco Genético da Embrapa e na adequação da infraestrutura de conservação. O plano de trabalho prevê uma série de metas físicas rigorosas, que incluem:

• Modernização tecnológica: compra de maquinário necessário para a preservação de bactérias, fungos e outros recursos microbianos.
• Gestão digital: desenvolvimento de um módulo na Plataforma Alelo para que todo o processo documental de depósito possa ser feito de forma eletrônica.
• Padronização internacional: elaboração de procedimentos operacionais padrão (POPs) para garantir que a recepção, o armazenamento e o envio das amostras sigam as normas globais de qualidade.
• Transparência: criação de um site bilíngue (português e inglês) com tabelas de custos claras e instruções para depositantes nacionais e estrangeiros.
• A governança do projeto será feita por uma rede interna da Embrapa, que contará com um comitê gestor responsável pelos aspectos técnicos, científicos e administrativos.

Impacto na bioeconomia
A iniciativa da IDA Embrapa fortalece o sistema de conservação de recursos genéticos do Brasil. A infraestrutura compartilhada permitirá avanços no registro de bioinsumos, um setor que cresce aceleradamente no País como alternativa sustentável aos defensivos químicos tradicionais.

O projeto também prevê que a nova estrutura atue em total conformidade com a Lei da Propriedade Industrial e a Lei de Inovação.
Com essas etapas de credenciamento e modernização, o Brasil não apenas protege seu patrimônio genético, mas também se posiciona como um polo estratégico para a bioeconomia global.

IDA impulsionará pesquisas com microrganismos

No dia a dia do campo, os microrganismos são como “trabalhadores invisíveis” que garantem a saúde das plantas e a produtividade das colheitas. Com a IDA Embrapa, o Brasil terá mais facilidade para registrar e proteger as tecnologias baseadas nesses pequenos seres vivos.

Para entender como eles funcionam na prática e como ajudam em uma agricultura mais sustentável (regenerativa), veja alguns exemplos:

• Adubação natural: certas bactérias conseguem “capturar” o nitrogênio do ar e entregá-lo diretamente para as raízes das plantas. São como um adubo natural que reduz a necessidade de fertilizantes químicos.
• Combate a pragas: existem fungos e bactérias que atacam insetos e doenças que destroem as lavouras. Tornam-se defensivos biológicos (bioinsumos) que não agridem o meio ambiente ou a saúde humana.
• Recuperação do solo: o uso desses microrganismos ajuda a devolver a vida ao solo por melhorar a absorção de água e nutrientes, o que é fundamental para a agricultura regenerativa.
• Promoção de crescimento: alguns microrganismos produzem substâncias que estimulam as raízes a crescerem mais rápido e com mais força, o que torna as plantas mais resistentes a períodos de seca.

A criação da Autoridade Depositária Internacional (IDA) na Embrapa agilizará o registro desses bioinsumos.