Folha do Meio Ambiente

No Brasil, a Lei 13.344/16 conceitua o crime de tráfico de pessoas como o ato de “agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; submetê-la a qualquer tipo de servidão; adoção ilegal; ou exploração sexual”.

Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o tráfico de crianças, o tráfico para trabalho análogo de escravidão e a criminalidade forçada estão aumentando, à medida que a pobreza, os conflitos e as mudanças climáticas deixam mais pessoas vulneráveis à exploração.

Dados
O Relatório Global de 2024 sobre Tráfico de Pessoas, publicado pelo UNODC, registrou um aumento de 25% no número de vítimas de tráfico detectadas globalmente em 2022, em comparação com os números pré-pandemia de 2019. No total, o número de tráfico de pessoas registrados passa de 200 mil.

Entre 2019 e 2022, o número global de vítimas detectadas de tráfico para trabalho análogo ao de escravo aumentou 47%. O número global de crianças vítimas detectadas aumentou 31% em 2022, em comparação com 2019, com um aumento de 38% entre meninas. Mais meninos vítimas foram detectados em áreas com números crescentes de crianças desacompanhadas e separadas. O tráfico infantil também está em alta em países de alta renda, muitas vezes envolvendo meninas traficadas para exploração sexual.

O relatório revela que, globalmente, mulheres e meninas continuam representando a maioria das vítimas (61% em 2022). A maior parte das meninas vítimas detectadas (60%) continua sendo traficada para fins de exploração sexual.

Cerca de 45% dos meninos detectados são traficados para trabalho análogo à escravidão, e outros 47% são explorados para outros fins, incluindo criminalidade forçada e mendicância.

O tráfico para criminalidade forçada, incluindo fraudes online, ocupa o terceiro lugar no número de vítimas detectadas e aumentou de 1% do total de vítimas detectadas em 2016 para 8% em 2022.

Ações
Apesar de alguns progressos, as respostas da justiça criminal são insuficientes para combater esse crime em rápida evolução. Para erradicar o tráfico de pessoas, as Nações Unidas recomenda que as autoridades policiais apliquem leis rigorosas, conduzam investigações proativas, fortaleçam a cooperação transfronteiriça, combatam as finanças criminosas e utilizem a tecnologia para identificar e desmantelar redes de tráfico.

Se você desconfiar que alguém está sendo explorado, é possível que essa pessoa seja uma vítima de tráfico de pessoas. Denuncie. Disque 100 (Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher).

Prevenção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destaca que a prevenção é sempre a melhor iniciativa e dá as seguintes orientações:
– Duvide sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo.
– Sugira que a pessoa, antes de aceitar a proposta de emprego, leia atentamente o contrato de trabalho, busque informações sobre a empresa contratante, procure auxílio da área jurídica especializada. A atenção é redobrada em caso de propostas que incluam deslocamentos, viagens nacionais e internacionais.
– Evite tirar cópias dos documentos pessoais e deixá-las em mãos de parentes ou amigos.
– Deixe endereço, telefone e/ou localização da cidade para onde está viajando.
– Informe para a pessoa que está seguindo viagem endereços e contatos de consulados, ONGs e autoridades da região.
– Oriente para que a pessoa que vai viajar nunca deixe de se comunicar com familiares e amigos.