Folha do Meio Ambiente

A baleia franca migra para o litoral catarinense no inverno para escapar das águas geladas das Ilhas Geórgia do Sul, no círculo polar da Antártica, seu habitat natural. Elas buscam as regiões costeiras para acasalar, geralmente no litoral da Argentina, de onde as fêmeas seguem para ter seu filhote nas águas de Santa Catarina, bem próximo à costa, e voltam para à Antártica quando o filhote adquire condições físicas para a migração, cerca de três meses depois. As baleias francas são animais relativamente lentos, atingindo cerca de 12 Km/h em deslocamento normal e as fêmeas podem pesar até 60 toneladas. Os machos são menores e pesam menos.

A gestação da espécie é em torno de 12 meses, correspondendo à sazonalidade de sua migração de retorno às áreas de reprodução, onde permanecem no inverno e de onde partem na primavera. A idade de reprodução da baleia franca é por volta dos seis anos de idade e a fêmea tem o seu primeiro filhote aos oito anos, aproximadamente.

Nas primeiras semanas de vida o filhote pode ganhar cerca de 50 quilos de peso por dia e ingerir até 250 litros de leite diariamente. O leite é rico em gordura e, para mamar, o filhote estimula a glândula mamária da mãe batendo com a cabeça em seu ventre fazendo o leite sair e, por ser o leite mais denso que a água, o filhote consegue ingerir antes que se misture na água do mar.

Os filhotes nascem entre junho e dezembro com cerca de cinco metros de comprimento e pesando até cinco toneladas.

Observação feita pelos pesquisadores indica que a estratégia da mãe ao boiar de barriga para cima tem o objetivo de impedir que o filhote estimule sua glândula mamária porque ela quer dar uma pausa na amamentação.  Em média, as fêmeas conhecidas nas áreas de reprodução têm um filhote a cada três anos e podem reproduzir até o final de suas vidas, que pode chegar aos 60 anos de idade.

As fêmeas e seus filhotes permanecem em zonas costeiras de pouca profundidade, cerca de 10 metros, até o final da temporada reprodutiva. Em Imbituba, as duplas formadas por mãe e filho podem ser vistas a uma distância média de 400 metros da praia e até menos nas águas do Porto.  Alguns filhotes passam todo o ano seguinte ao nascimento na companhia da mãe, separando-se dela somente no retorno à área de reprodução. Em Santa Catarina, por ficarem perto da praia é comum ver as baleias interagindo com surfistas e remadores.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

É CONTRA REDUÇÃO DA APA

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta quinta-feira sobre o projeto de lei que pretende reduzir a Área de Proteção Ambiental- APA da Baleia Franca, no litoral de Santa Catarina. O procurador da República Leandro Mitidieri, que coordena o GT Unidades de Conservação do MPF, destaca que “a discussão ocorre em um momento em que o Brasil tem o compromisso internacional de conservar pelo menos 30% das áreas terrestres, de águas interiores, marinhas e costeiras até 2030, conforme a Meta 30×30 do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal”.

A beleza do litoral catarinense onde está situada a APA da Baleia Franca

A tramitação em regime de urgência no Congresso Nacional do Projeto de Lei Nº 849/2025, de autoria da deputada federal Geovânia de Sá (Republicanos-SC), coloca em risco não só a preservação da vida na APA, como também impacta os compromissos assumidos pelo Brasil como signatário do documento da ONU. Por esta razão, o procurador Leandro Mitidieri afirma que “excluir a faixa terrestre da APA com cerca 30 mil hectares compromete a proteção integrada dos ecossistemas terrestres e marinhos e representa um retrocesso na conservação de áreas protegidas no país”.

De acordo com o procurador do MPF, “o que vemos é um movimento sem qualquer racionalidade, uma vez que as áreas protegidas são as responsáveis por tornar viável a própria atividade econômica. São as áreas protegidas que garantem que as regiões cultiváveis recebam chuvas ou que a nossa costa não sofra com a erosão, evitando desastres climáticos”, afirma.

A preocupação do MPF com o avanço do PL no parlamento reacende um alerta feito pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do órgão (4CCR) em outubro de 2025. Em nota técnica produzida pelos grupos de trabalho Unidades de Conservação e Zona Costeira, ligados à 4CCR, o Ministério Público aponta aspectos técnicos e jurídicos contrários ao PL e considera que a iniciativa, se aprovada, pode violar compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

No documento, o MPF destaca a importância do ecossistema terrestre para a vida marítima na região. A interação entre restingas, dunas, praias arenosas e os fundos marinhos na APA cria uma teia ecológica complexa que dá suporte à alimentação e reprodução de inúmeras espécies, além de garantir a qualidade da água. Segundo a nota, a gestão efetiva da APA depende do equilíbrio entre o ordenamento territorial da zona costeira, o monitoramento dos ecossistemas costeiros e marinhos e a preservação dos processos naturais, de forma a assegurar um ambiente adequado às baleias e às comunidades que vivem e dependem do mar.