Folha do Meio Ambiente

Medida foi deliberada durante a 8ª reunião ordinária do colegiado, realizada em Brasília (DF). – Foto: Rogerio Cassimiro/MMA

O Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (COMIF) aprovou na quinta-feira (3/9) a criação do Grupo de Trabalho (GT) sobre o uso de retardantes de fogo no combate aos incêndios florestais. A medida foi deliberada durante a 8ª reunião ordinária do colegiado, realizada em Brasília (DF), com a participação do ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco.  

O grupo terá como objetivo promover a discussão técnica e interinstitucional sobre o uso de retardantes no enfrentamento aos incêndios florestais, considerando aspectos relacionados à eficácia, à segurança, aos impactos ambientais e à necessidade de regulamentação. O uso desses produtos ainda não possui regulamentação específica no Brasil. 

Os retardantes de fogo são substâncias utilizadas para reduzir a velocidade de propagação das chamas. Dependendo de sua composição, podem atuar resfriando e recobrindo materiais combustíveis e alterando seu comportamento durante a queima. Ao mesmo tempo, a utilização desses produtos pode gerar impactos ambientais, que variam de acordo com as substâncias empregadas e as condições de aplicação. 

A criação do GT ocorre em um contexto de aumento da frequência e da intensidade de eventos climáticos extremos, que têm ampliado os desafios para a prevenção e o combate aos incêndios florestais. A proposta é reunir diferentes setores para produzir subsídios técnicos que contribuam para uma eventual regulamentação e para a tomada de decisão dos órgãos responsáveis pelas ações de manejo do fogo. 

Além do grupo sobre retardantes, o COMIF deliberou pela criação de um GT responsável pela elaboração da Recomendação COMIF nº 6. A proposta deverá estabelecer metas, indicadores e métodos de monitoramento, verificação e avaliação voltados ao aperfeiçoamento das ações e da efetividade dos Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIFs). 

Durante a reunião, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) também apresentou estudo sobre o arcabouço normativo relacionado ao Manejo Integrado do Fogo (MIF) nos entes subnacionais. A análise contribui para ampliar o conhecimento sobre as normas existentes nos estados e apoiar o fortalecimento da implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. 

Boletim do Fogo 

O colegiado também acompanhou a atualização do Boletim do Fogo, publicação semanal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que reúne informações sobre incêndios em vegetação nos seis biomas brasileiros, além de dados sobre ações de prevenção, preparação e combate realizadas no território nacional. 

A publicação é disponibilizada semanalmente, às segundas-feiras, e reúne informações produzidas pelos órgãos federais e dados relacionados às ações realizadas em articulação com estados, municípios e demais instituições envolvidas na prevenção e no controle dos incêndios florestais. 

Também foi informado durante a reunião que 17 unidades da Federação já encaminharam informações sobre áreas consideradas prioritárias para ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, o equivalente a 63% das 27 unidades federativas. 

O levantamento atende à Recomendação COMIF nº 5, de 3 de julho de 2026, que orienta estados e Distrito Federal sobre a adoção de medidas de prevenção e preparação para o enfrentamento dos incêndios florestais, incluindo a identificação de áreas prioritárias. 

As informações serão utilizadas para subsidiar o planejamento das ações, orientar a identificação de territórios que demandam maior atenção e apoiar a organização de equipes, capacidades e recursos disponíveis. O mapeamento também permitirá identificar possíveis sobreposições ou lacunas de atuação entre os diferentes órgãos envolvidos na prevenção e no combate aos incêndios. 

Manejo Integrado do Fogo 

A Recomendação COMIF nº 5/2026 também orienta as unidades federativas quanto às providências necessárias para a elaboração e aprovação dos Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIFs). 

Previstos na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944/2024, os planos estabelecem estratégias para prevenção, preparação, resposta e recuperação relacionadas ao uso e à ocorrência do fogo, considerando as características e necessidades de cada território. 

A Política Nacional estabelece diretrizes para a atuação integrada da União, estados, Distrito Federal, municípios, setor privado e sociedade civil. Nesse contexto, o COMIF atua como espaço de articulação entre diferentes órgãos e setores para fortalecer a implementação do Manejo Integrado do Fogo no país. 

Também participaram da reunião o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, além de representantes da Casa Civil, dos estados, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de outros órgãos e instituições que integram o Comitê. 

Presidido pelo MMA, o Comitê reúne representantes do governo federal, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade civil e tem entre suas atribuições promover a articulação e a cooperação entre os diferentes atores envolvidos na prevenção e no enfrentamento dos incêndios florestais.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA