Folha do Meio Ambiente

Iniciativa foi aprovada durante a 10ª Reunião do Comitê Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – Foto: Rogerio Cassimiro/MMA

A Sub-região do Entorno da BR-319, nos estados do Amazonas e de Rondônia, foi incluída, na última quinta-feira (17/9), como área especial da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A medida foi aprovada durante a 10ª Reunião do Comitê Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e contempla 20 municípios, com diretrizes voltadas ao desenvolvimento sustentável e à integração de políticas públicas na região.  

A área reúne 18 no Amazonas — Autazes, Canutama, Lábrea, Tapauá, Beruri, Careiro da Várzea, Manaquiri, Rio Preto da Eva, Borba, Careiro, Humaitá, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Manicoré, Manaus, Novo Aripuanã e Apuí — e dois em Rondônia: Porto Velho e Candeias do Jamari. 

A definição considera características relacionadas à infraestrutura, ao acesso a serviços públicos, às atividades econômicas, à capacidade institucional dos municípios e às características ambientais da região, incluindo atividades econômicas relacionadas à biodiversidade.  

A proposta foi discutida em reuniões entre a Casa Civil, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério dos Transportes. 

Desenvolvimento Sustentável 

A inclusão da sub-região como área especial da PNDR prevê a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para o Entorno da BR-319. Para subsidiar a elaboração do plano, está em discussão a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), com participação do MIDR, do MMA e do Ministério dos Transportes. 

A proposta em discussão prevê reuniões mensais e a possibilidade de formação de subgrupos para tratar de temas específicos. Estudos e diagnósticos elaborados pelo MMA sobre os municípios abrangidos poderão ser utilizados como subsídios para os trabalhos. Também deverão ser considerados o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) e a Avaliação Ambiental Estratégica do Interflúvio Purus-Madeira. 

Governança socioambiental  

As ações de proteção ambiental e governança territorial na área de influência da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), considera três frentes de atuação: proteção ambiental e territorial; desenvolvimento sustentável; e mobilidade e integração. 

Entre as medidas previstas estão a criação e a implementação de unidades de conservação, o reconhecimento de novos territórios indígenas, ações de fiscalização e monitoramento ambiental, regularização fundiária e ambiental e gestão de unidades de conservação. 

Também estão previstos três portais de fiscalização integrada, nos municípios de Humaitá, Careiro e Manicoré, no Amazonas. A proposta prevê a participação de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

Novas áreas protegidas 

Na área de influência da BR-319, no sul do Amazonas, foram criadas quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS): 

• RDS Tupana Igapó-Açu I, em Borba (AM), com 114.076 hectares;  

• RDS Tupana Igapó-Açu II, em Beruri e Tapauá (AM), com 422.100 hectares;  

• RDS Canaã, em Careiro e Autazes (AM), com 109.607 hectares;  

• RDS Mirari, em Humaitá (AM), com 22.775 hectares.  

As três primeiras unidades abrangem, juntas, mais de 630 mil hectares. A RDS Mirari inclui ambientes florestais, áreas alagáveis e sistemas fluviolacustres associados ao rio Madeira. 

As unidades têm entre seus objetivos a conservação da biodiversidade e a proteção dos modos de vida das populações agroextrativistas, considerando atividades como pesca, extrativismo e agricultura de subsistência. 

Com informações do MIDR

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA