Folha do Meio Ambiente

Mobilidade urbana para pedestres

A Lei é clara: o transporte não motorizado tem prioridade sobre o transporte motorizado. Sim, a Lei 12.587/2012 fala do deslocamento a pé  e aponta qual deve ser o foco do Plano de Mobilidade Urbana. Nas cidades brasileiras, um terço dos deslocamentos é feito a pé. E cidadãos, às vezes cegos ou com outras deficiências, usam as próprias pernas, e até cadeira de rodas, em seus trajetos. Nunca são tratados com prioridade. O problema se multiplica quando os municípios não têm transporte público coletivo eficiente.

A estimativa mostra que um terço dos deslocamentos nas cidades brasileiras é feito a pé. Os cidadãos que usam as próprias pernas ou uma cadeira de rodas em seus trajetos não são tratados com respeito. E as palavras “pedestre” e “calçada”, aliás, nem aparecem na Lei 12.587/2012 que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, sinal de um quadro de inconsistência jurídica em nível federal e municipal.

Todos sabem que caminhar é a forma mais natural, antiga e econômica de o ser humano se deslocar. Ainda assim, a avaliação média dos equipamentos necessários a uma jornada confortável e segura nas capitais brasileiras (de 1 a 10) é de 5,71, quando deveria ser pelo menos 8. Isso quer dizer que a caminhabilidade, medida quantitativa e qualitativa dos espaços para a circulação de pedestres, está longe de ser considerada aceitável.

A realidade está à vista: buracos, rachaduras, degraus, desníveis, lixo, poças e outros obstáculos fazem do trajeto dos pedestres um calvário. Acidentes acontecem aos montes com lesões muitas vezes graves, sobretudo para pessoas idosas.

A REALIDADE DE BRASÍLIA

Brasília, cidade planejada, moderna e revolucionária em termos de mobilidade, não foge à regra. A realidade das calçadas da Capital está muito aquém do que determina a lei. Apesar de avanços normativos como o Estatuto do Pedestre (Lei 7.542/2024), Brasília ainda convive com um cenário de riscos e negligência que afeta diretamente a segurança e a qualidade de vida de pedestres, em especial idosos, cegos, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Para fazer uma radiografia e buscar problemas e soluções, no caso de Brasília, conversamos com o arquiteto, ambientalista e fotógrafo Maurício Andrés Ribeiro.

Calçada em Brasília, na Comercial da 406 Sul, onde existem vários restaurantes: degraua e desníveis continuam sendo uma sentença de risco para os mais vulneráveis como cegos, idosos e cadeirantes. (Foto: Silvestre Gorgulho)

MAURÍCIO ANDRÉS RIBEIRO – ENTREVISTA

Autor de vários livros sobre Águas, sobre Ecologia e sobre a Índia, Maurício Andrés é um gestor ambiental consagrado em Minas Gerais e Brasília. Foi diretor do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente e assessor especial da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

Silvestre Gorgulho – As calçadas brasileiras, especialmente em Brasília, são mesmo um labirinto de obstáculos?

Maurício Andrés Ribeiro – Olha, são um perigo diário e constante. Basta uma breve caminhada por regiões como Samambaia, Ceilândia ou Plano Piloto para constatar os problemas. Buracos, rachaduras, desníveis e degraus são a paisagem mais comum. Faltam passeios contínuos e acessíveis. Em Samambaia, por exemplo, moradores denunciam que calçadas recém-construídas já apresentam rachaduras e que o acesso à UPA – Unidade de Pronto Atendimento é tão esburacado que cadeirantes não conseguem transitar. A crescente população idosa também é um grupo bastante vulnerável a quedas e acidentes.

Silvestre – No Plano Piloto e nas cidades satélites?

Maurício – Sim, situações semelhantes são relatadas em todo o Distrito Federal, onde mais de 80% das pessoas que vivem em vias com calçadas relatam buracos, obstáculos e descontinuidade. Mas não são apenas os buracos que ameaçam os pedestres. As travessias subterrâneas do Eixão, por exemplo, são frequentemente descritas como “sujas, inacessíveis, escuras, esvaziadas e perigosas”. Ainda são comuns faixas de pedestres apagadas, semáforos com tempo insuficiente para travessia e meio-fio sem rebaixamento, impedindo a circulação segura de idosos, cadeirantes, cegos e de pessoas com carrinhos de bebê.

Algumas das passagens subterrâneas sob o Eixão são sujas e inacessíveis. Mas não é culpa apens do governo, os pedestres também precisam cuidar do espaço…

… a manutenção e limpeza das passagens subterrâneas estão no programa diário da Novacap. Mas há que ter o cuidados dos usuários.

Silvestre – Quem é o responsável? Onde está o nó da incompetência?

Maurício – A responsabilidade pela construção e manutenção das calçadas no Distrito Federal é um emaranhado que, muitas vezes, exime a todos. Em tese, o Poder Executivo é o responsável pela edição de normas, projeto, execução e manutenção, podendo delegar a execução, mas mantendo a fiscalização pública. Na prática, a Novacap atua na execução de obras de manutenção e construção, geralmente em parceria com as Administrações Regionais. No entanto, a responsabilidade pela calçada em frente ao lote ou à loja é, frequentemente, atribuída ao proprietário do imóvel.

Silvestre – Acho que aí que está um dos nós. E a fiscalização?

Maurício – Isso é bem verdade. Essa divisão de competências, somada à falta de fiscalização, resulta em calçadas que ora são negligenciadas pelo poder público, ora não atendem aos padrões exigidos quando construídas por particulares. A fiscalização, por sua vez, é mesmo um ponto crítico. O Estatuto do Pedestre determina que o descumprimento da lei pode acarretar advertência e multa de meio salário mínimo por dia.

Silvestre – Mas quem fiscaliza?

Maurício – A resposta é vaga: os órgãos responsáveis pelo trânsito e pela Política de Mobilidade e Transporte do DF. Na prática, a Secretaria DF Legal tem atuado nas fiscalizações de acessibilidade, principalmente por meio de vistorias e denúncias. No entanto, a dependência de denúncias e a falta de ações sistemáticas de fiscalização tornam o cumprimento da lei uma exceção, não a regra.

Silvestre –  Como você vê a atuação da sociedade civil?

Maurício –  Olha, acho que a sociedade civil tem voz e tem participado. Em Brasília tem ONGs que defendem o pedestre, diante da inércia do poder público. Vejo que a sociedade civil tem se organizado para defender o direito de caminhar. A principal referência em Brasília é a Associação Andar a Pé – O Movimento da Gente, uma ONG com sede no DF que atua pela humanização das ruas e pelo direito básico das pessoas caminharem de forma plena, saudável, segura e confortável. A “Andar a Pé” promove ações de advocacia, realiza caminhadas guiadas e cobra do poder público o cumprimento das leis de acessibilidade.

Silvestre –  Existem outras iniciativas?

Maurício – Existem sim. Outra iniciativa importante é o “Brasília para Pessoas”, um movimento que realiza intervenções urbanas e caminhadas como o Jane’s Walk, inspirado na ativista Jane Jacobs. O grupo promove a “Multa Cidadã”, uma ação lúdica e educativa em que crianças deixam recados em carros estacionados sobre calçadas, além de organizar caminhadas com vendas e cadeiras de rodas para simular as dificuldades enfrentadas por cegos e cadeirantes.

Silvestre –  Maurício, com sua experiência, você tem alguma fórmula, alguma ideia que deva ser implementada?

Maurício – Acho que o poder público e a sociedade e os habitantes devem fazer um forte chamado à ação. O Estatuto do Pedestre estabelece que todos têm direito a circular livremente a pé, com carrinhos de bebê ou em cadeiras de rodas, nos passeios públicos, calçadas, praças e áreas públicas, sem obstáculos de qualquer natureza. No entanto, a distância entre a letra da lei e a realidade das ruas é enorme.

Silvestre –  O que fazer para que Brasília, que é o caso que estamos abordando, e também outras cidades se tornem verdadeiramente cidades para as pessoas?

Maurício – Primeiro, seguir o Estatuto do Pedestre. Como? Buscar formar de trabalhar em quatro pontos: Unificar a responsabilidade pela construção e manutenção das calçadas, com um órgão central que coordene as ações. Fortalecer a fiscalização, com ações sistemáticas e punições efetivas para os infratores. Incluir a sociedade civil nas discussões e decisões sobre o planejamento urbano, valorizando a expertise de organizações como a Andar a Pé e o Brasília para Pessoas. E investir em campanhas educativas que valorizem o pedestre e conscientizem motoristas e proprietários de imóveis sobre sua responsabilidade na conservação das calçadas.

Enquanto isso não acontece, V. É hora de colocar o pé no chão e exigir calçadas que sejam, de fato, espaços de encontro, saúde e cidadania.