Folha do Meio Ambiente

A Conferência reuniu governos para avançar na conservação da biodiversidade, no uso sustentável e no financiamento da proteção da natureza. – Foto: Rogério Cassimiro/MMA

A delegação brasileira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) participou da 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17 CDB), que ocorreu em Yerevan, capital da Armênia, entre os dias 19 e 30 de outubro de 2026. A Conferência reuniu governos de todo o mundo para avançar na implementação das metas globais de conservação, uso sustentável da biodiversidade e fortalecimento do financiamento para a proteção da natureza. 

O Brasil acompanhou uma ampla agenda de negociações, que reuniu temas estratégicos para o país, como áreas protegidas, espécies ameaçadas de extinção, povos indígenas e comunidades tradicionais, uso sustentável da biodiversidade, bioeconomia e acesso ao patrimônio genético. 

O principal objetivo da COP17 CDB foi realizar a primeira avaliação da implementação do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (GBF, na sigla em inglês), acordo internacional firmado em 2022, que objetiva alcançar um mundo em harmonia com a biodiversidade. Esse exercício de revisão de progresso é comparável ao do Balanço Global do Acordo de Paris, mas voltado à natureza.  

Também foi ressaltado, durante a Conferência, a importância da implementação estar alinhada aos compromissos financeiros estabelecidos pelo Marco Global. O Brasil reforçou que os países desenvolvidos devem chegar ao investimento de US$ 200 bilhões por ano até 2030, que foi acordado no Marco Global.  

Financiamento para florestas 

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (Tropical Forests Forever Facility – TFFF) foi levado como exemplo para que outros países ampliem o financiamento para a biodiversidade. Durante a COP17, o Brasil apresentou os avanços já alcançados na implementação do TFFF.  

Na ocasião, os Países Baixos anunciaram investimento de US$ 500 milhões no Fundo, elevando os compromissos assumidos para cerca de US$ 7,8 bilhões.

Bioeconomia e uso sustentável da biodiversidade 

O Brasil atuou em três frentes prioritárias de negociação na COP17 para o fortalecimento do uso sustentável da biodiversidade como estratégia de desenvolvimento.  

A primeira delas foi a proposta de criação de um Programa de Trabalho sobre Uso Sustentável da Biodiversidade, que busca alinhar as discussões sobre bioeconomia, valorização da sociobiodiversidade e desenvolvimento sustentável, especialmente em regiões como a Amazônia. 

A secretária nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta, explicou que o Uso Sustentável da Biodiversidade é um dos três pilares da Convenção, junto à Conservação da Biodiversidade e Repartição Justa Equitativa de Benefícios. “Esse é também o pilar menos desenvolvido desde o início da Convenção. Por isso, foi importante o Brasil apresentar a proposta de criação do Programa sobre o Uso Sustentável, que conecta o uso sustentável à geração de produtos, serviços e monitoramento”, detalhou.  

“Ele também vai buscar estabelecer a relação entre o uso sustentável e a bioeconomia, algo que tem crescido entre os diferentes países, tanto desenvolvidos, quanto em desenvolvimento. Por isso, na Convenção, é fundamental que a gente crie as bases para uma discussão concreta e que ajude o mundo a avançar sobre o uso sustentável da biodiversidade”, acrescentou a secretária de Bioeconomia. 

Outra prioridade da delegação brasileira foi o avanço da implementação do Fundo Cali, criado durante a COP16 CDB. O mecanismo busca receber contribuições voluntárias de empresas que utilizam informações de sequenciamento digital de recursos genéticos para o desenvolvimento de produtos, promovendo maior compartilhamento dos benefícios decorrentes do uso da biodiversidade. Nesta COP, os países negociaram aspectos relacionados à estrutura e à operacionalização do Fundo. 

A terceira agenda foi a implementação do Protocolo de Nagoya, acordo internacional que estabelece regras para o acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado, bem como para a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes de sua utilização. Ratificado pelo Brasil em 2024, o Protocolo segue em fase de implementação, com a elaboração de instrumentos que conferem maior segurança jurídica e orientam empresas e instituições quanto ao cumprimento de suas obrigações. 

Proteção das espécies ameaçadas 

A delegação brasileira também acompanhou as negociações relacionadas à Meta 4 do Marco Global da Biodiversidade, que prevê ações para interromper a extinção de espécies por ação humana, promover sua recuperação e fortalecer a diversidade genética das populações silvestres. 

O país também propôs o reconhecimento de corredores ecológicos como essenciais na gestão de áreas protegidas.  

“O Brasil reconhece que a conectividade sempre fez parte das premissas estruturantes no Plano de Ação para as Áreas Protegidas da CDB, mas defende a necessidade de maior atenção e ações coordenadas para sua efetiva implementação e obtenção dos melhores resultados de conservação. Por isso propusemos a inclusão, com sucesso, de ações que reconhecem redes ecológicas, corredores, e outras áreas de importância particular para a conectividade, e que apoiam a sua gestão de modo a permitir o deslocamento de espécies e o fluxo de processos ecológicos”, celebrou a secretária de Biodiversidade do MMA, Rita Mesquita.  

Durante a COP17 CDB, o Brasil também aderiu à iniciativa CARES (Conserving All Remaining Endangered Species), voltada à mobilização internacional para ampliar os esforços de conservação e recuperação das espécies ameaçadas de extinção. A iniciativa busca acelerar a implementação da Meta 4 e fortalecer a cooperação entre os países nessa agenda.  

O Brasil também esteve presente em outras negociações relevantes para a implementação do Marco Global da Biodiversidade, incluindo o enfrentamento às espécies exóticas invasoras, tema considerado estratégico para reduzir pressões sobre os ecossistemas e proteger a biodiversidade nativa.

Povos indígenas e comunidades tradicionais 

Outro tema prioritário da COP17 CDB foi a implementação do artigo 8(j) da Convenção sobre Diversidade Biológica, que trata da proteção dos conhecimentos tradicionais, das inovações e das práticas de povos indígenas e comunidades tradicionais relevantes para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. O Brasil acompanhou as negociações sobre o termo, considerado essencial para a implementação das metas nacionais e para o reconhecimento do papel histórico desses povos e comunidades na conservação da biodiversidade.