Folha do Meio Ambiente

Agentes ambientais federais inspecionam área de plantio em GO – Foto: Divulgação/Ibama

Goiânia/GO (28/10/2026) – O Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizaram, de 13 a 23 de outubro, 38 ações de fiscalização do cultivo de organismos geneticamente modificados (OGMs) na zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas, Unidade de Conservação (UC) federal situada no sudoeste de Goiás. Em três delas, foram identificados cultivos já encerrados de milho transgênico em áreas que correspondem a um total de 645,43 hectares. Os agentes ambientais emitiram três autos de infração, que somam aproximadamente R$ 890 mil.

Todos os imóveis que desenvolvem atividades agrícolas e estão situados nos limites do Parque foram fiscalizados. As áreas autuadas correspondem a 11,39% de toda a faixa de proteção estabelecida ao redor da UC, em um raio de 500 metros a partir dos limites da unidade.

A Lei nº 11.460/2007 proíbe a pesquisa e o cultivo de OGMs em Terras Indígenas (TIs) e UCs, exceto nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

O Decreto Federal nº 5.950/2006 estabelece zonas de restrição específicas para o plantio de determinados organismos geneticamente modificados (OGMs) nas áreas que circundam UCs. O propósito é prevenir a contaminação ou a dispersão não intencional de material genético para o interior das áreas protegidas, bem como minimizar os riscos de potenciais impactos sobre a biodiversidade, incluindo organismos não-alvo, como espécies da fauna entomológica (conjunto de espécies de insetos que ocorrem em determinado loca), que podem ser afetadas pela exposição a plantas geneticamente modificadas e pelos efeitos decorrentes de sua interação com o ambiente.

Durante a operação, não foi constatado cultivo de OGMs no interior do parque, atividade proibida pela legislação. Em todos os imóveis rurais fiscalizados, agricultores e gestores foram orientados sobre as normas e os possíveis impactos ambientais relacionados a organismos transgênicos.

Desde 2008, o Ibama fiscaliza a zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas para verificar o cumprimento das medidas de biossegurança relacionadas ao cultivo de organismos geneticamente modificados.

Em 2019, o Instituto havia aplicado 9 autos de infração, que totalizaram cerca de R$ 936 mil. Na ocasião, o cultivo ilegal foi constatado em 542,02 hectares e 867 mil kg de soja transgênica foram apreendidos, com 652 sacas do produto doadas à Federação Nacional das Associações Pestalozzi.

A presença indevida de OGMs no meio ambiente pode ocasionar a transferência de genes para espécies selvagens, o desenvolvimento de resistência a pesticidas e o surgimento de superpragas, além de causar danos a espécies não-alvo nas proximidades das lavouras.

Para populações tradicionais e indígenas, o cultivo de OGMs pode pôr em risco espécies da flora local preservadas por séculos e que constituem um importante repositório de diversidade genética.

Assessoria de Comunicação Social do Ibama