ICMBio reúne 140 participantes em oficina para fortalecer a integração entre PANs e órgãos estaduais
16 de novembro de 2026Durante cinco dias, gestores, servidores e representantes da sociedade civil discutiram estratégias para fortalecer a atuação conjunta na conservação da biodiversidade nos estados.
Participantes da oficina compartilharam experiências e apontaram desafios para a integração entre os órgãos estaduais de meio ambiente e os Planos de Ação Nacional. Foto: João Stangherlin/ICMBio
Entre os dias 9 e 13 de novembro, cerca de 140 gestores, servidores e representantes da sociedade civil participaram, na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de uma oficina voltada ao fortalecimento da articulação entre os Planos de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção (PANs) e os órgãos estaduais de meio ambiente (OEMAs).
Realizado em parceria com a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), o encontro buscou ampliar a integração das estratégias de conservação da biodiversidade nos territórios.
Na mesa de abertura, Doris da Silva, coordenadora da Câmara Técnica de Biodiversidade (CTBio/ABEMA), afirmou que a ideia do evento nasceu no Grupo de Trabalho (GT) de conservação sem base territorial. “A gente entende a necessidade dessa integração, porque é nos territórios onde tudo acontece. Você que trabalha com licenciamento, fiscalização, planejamento, ordenamento, você está no lugar certo”, informou.
Estiveram presentes representantes de todos os estados e do Distrito Federal. “A ABEMA pensou que já havia passado da hora de a gente juntar todo mundo para potencializar o que a gente faz na ponta”, explicou Sara Alves, servidora do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA/BA) e uma das organizadoras do evento.
“Nos juntamos à Coordenação de Planejamento de Ações para Conservação de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção (COPAN/ICMBio) para pensar o melhor formato e áreas estratégicas para trabalharmos nesse primeiro momento e decidimos pelo licenciamento, fiscalização e gestão territorial”, completou.
Marcelo Marcelino, diretor da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (DIBIO/ICMBio), classificou o evento como histórico. “Ele pode ser um marco para os próximos eventos que tenhamos. Precisamos de parceiros conosco, pois é no PAN que a gente consegue enxergar as ações e os atores estratégicos, além de acompanhar seu desenvolvimento. Apesar de ser uma ferramenta consolidada, o PAN é uma ferramenta em evolução”, frisou.
O primeiro PAN foi criado em 2002. Entre os planos ainda vigentes, o de Albatrozes e Petréis é o mais antigo, completando 20 anos em 2026. Em seu quarto ciclo, o PAN mantém a articulação entre órgãos ambientais, pesquisadores, organizações da sociedade civil e o setor pesqueiro. Seu principal objetivo é reduzir, com o uso de medidas mitigadoras, a captura incidental de aves pela pesca de espinhel a níveis mínimos, iguais ou inferiores a uma ave capturada a cada um milhão de anzóis lançados na água.
De acordo com Bernardo de Brito, coordenador da COPAN, o Brasil conta atualmente com cerca de 40 PANs, que mobilizam quase cinco mil participantes, direta ou indiretamente. Os planos abrangem diferentes frentes de atuação, como gestão de fauna e florestal, licenciamento ambiental, educação ambiental e levantamento de dados.
Integração entre parceiros
No primeiro dia, Arthur Brant, da Coordenação de Avaliação do Risco de Extinção de Espécies da Fauna (COFAU/ICMBio), explicou a importância da avaliação de risco de extinção para a criação de planos de ação.
“Somos um país muito único, porque, diferente de outros lugares, quem faz esse levantamento são a União ou os Estados. E a lista vai causar alguns impactos, como a conscientização pública, estratégias de fiscalização, licenciamento, a criação do Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção, PANs e Planos de Redução de Impacto. Então, um monte de coisa bebe da água desse diagnóstico”, detalhou Brant.
Uma das etapas da avaliação de risco de extinção é a participação de especialistas externos ao Instituto. A validação contribui para consolidar os dados que posteriormente serão publicados na Plataforma SALVE, Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade. “A gente não quer ser um círculo fechado que determina a categoria da espécie. Queremos sempre a participação externa”, completou coordenador.
Os dois primeiros dias da oficina foram dedicados a apresentações e mesas-redondas. Nos três últimos, os participantes se dividiram em Grupos de Trabalho. Foto: João Stangherlin/ICMBioTambém foram explicadas as funcionalidades dos Planos de Redução de Impactos sobre a Biodiversidade e da Plataforma Sapucaia.
João Carlos Thomé, coordenador do Centro Tamar/ICMBio, apresentou os trabalhos desenvolvidos nos PANs Tartarugas Marinhas e Corais, ambos de abrangência nacional. O PAN Tartarugas Marinhas está no seu terceiro ciclo e conta com sete objetivos e 45 ações. “Os pescadores colaboram com a pesquisa, nos ensinando como encontrar e cavar os ninhos. Atualmente, estamos trabalhando com trinta e poucas instituições na conservação e no monitoramento, seguindo as diretrizes do PAN. Usamos esses dados para políticas públicas”, contou.
Segundo Thomé, com a junção de políticas de licenciamento e conservação dos PANs, as espécies estão melhorando seu grau de ameaça. As análises e o monitoramento acontecem, inclusive, com espécies transnacionais. “Diurnamente, falamos com as OEMAs, buscando mitigar uma das principais ameaças às espécies, que é a fotopoluição na costa brasileira. Com isso, a gente avançou em algumas ações junto com as OEMAs, como os workshops de erosão costeira e de fotopoluição, ministrados na Bahia. Já Alagoas começou a discutir um plano estadual para conservação de tartarugas marinhas”, completou.
No segundo dia, o perito criminal Bruno Duar representou a Polícia Federal e abordou o papel da perícia ambiental e da articulação interinstitucional no enfrentamento ao tráfico de fauna silvestre.
“Quem acompanhou a reintrodução da jacutinga na Mata Atlântica viu que, no momento em que a gente ia fazer a reintrodução, ocorreu uma ação de palmiteiros com corte de palmito-juçara, que é o principal alimento dessa espécie. Então, tivemos que montar uma operação urgente junto com a Área de Proteção Ambiental (APA) do Paraíba do Sul e deu muito resultado”, relatou.
As aves tiveram destaque nas análises sobre tráfico de fauna. Juliana Ferreira, representante da Organização Não Governamental (ONG) Freeland, participou da mesa-redonda sobre a integração entre PANs, OEMAs e entidades da sociedade civil.
“O tráfico de fauna aparece nos Planos de Ação (PAs) de felinos, aves da Caatinga, aves da Mata Atlântica, aves da Amazônia… Sempre aves, né? Primatas do Nordeste, peixes amazônicos… Esses são apenas alguns exemplos. A Freeland consegue apoiar algumas das ações, porque temos algumas necessidades que são transversais aos PAs”, citou.
Juliana Ferreira, da Freeland, apresentou possibilidades de articulação entre a organização da sociedade civil e os Planos de Ação Nacional. Foto: João Stangherlin/ICMBio
Encaminhamentos
No terceiro dia da oficina, os participantes se dividiram em quatro GTs, que reuniram servidores do ICMBio, representantes dos OEMAs e membros da sociedade civil. Os grupos discutiram estratégias relacionadas a licenciamento ambiental – incluindo evitamento, mitigação e compensação –, planejamento e gestão territorial, fiscalização ambiental e enfrentamento ao tráfico de fauna.
Durante o encerramento, Eliot de Oliveira, servidor do Ministério do Meio Ambiente (MMA), agradeceu à organização em nome do Departamento de
Participantes encerraram a oficina após cinco dias de debates e troca de experiências. Foto: João Stangherlin/ICMBioConservação e Uso Sustentável da Biodiversidade. Ele também destacou o caráter enriquecedor da oficina. “A gente precisa dessa troca de informações para estar se atualizando tecnicamente por lá. Espero que as discussões que aconteceram aqui continuem”, pontuou.
Marcelo Marcelino fez a fala final: “Estou nessa agenda de conservação há mais de 30 anos e nunca vi um momento tão desafiador como o que estamos vivendo e que ainda vamos viver por muito tempo. Temos espécies que tínhamos tirado da Lista Vermelha e que voltaram para ela em função dos incêndios de 2020, no Pantanal. E, no meio disso tudo, essa polarização política. A configuração política para os próximos quatro anos não é favorável à área ambiental, mas vou repetir o que foi colocado aqui, que nós só fazemos conservação porque nós somos bravos. Parabéns a todos”.
Como resultado da oficina, será produzido um relatório com a síntese das discussões e os encaminhamentos dos GTs. A realização bienal do encontro também foi definida como estratégia para dar continuidade à articulação entre as instituições e ao compartilhamento de experiências.

