COP30

Presidência brasileira da COP30 propõe roteiro internacional para acelerar a transição para longe dos combustíveis fósseis

16 de novembro de 2026

Documento apresentado no início da COP31 propõe estratégias para orientar os países na redução da dependência de combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e equitativa

Apresentando pela Presidência da COP30, o Mapa do Caminho é o roteiro para uma transição justa, ordenada e equitativa para longe dos combustíveis fósseis nos sistemas de energia. – Foto: Fernando Donasci/MMA

A Presidência brasileira da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) apresentou, na terça-feira (10/11), durante a COP31, em Antalya, na Turquia, o Mapa do Caminho Internacional da Presidência da COP30 sobre a Transição para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis nos Sistemas Energéticos, lançado em 3 de novembro. O documento propõe estratégias para apoiar os países na implementação do compromisso assumido na COP28, em Dubai, de avançar na transição para longe dos combustíveis fósseis, de forma justa, ordenada e equitativa, em consonância com a ciência. 

A iniciativa busca transformar o compromisso internacional em medidas concretas, considerando as diferentes condições econômicas, sociais e energéticas de cada país. O objetivo é organizar ações que permitam reduzir a dependência de combustíveis fósseis, ampliar o uso de energias limpas e alcançar emissões líquidas zero até 2050. 

Responsável por mais de 75% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE), a queima de combustíveis fósseis – como carvão, petróleo e gás natural – está no centro dos debates climáticos. A transição para fontes de energia mais limpas e o afastamento dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos estão entre as principais estratégias da agenda internacional de enfrentamento à mudança do clima. 

O Mapa do Caminho atendeu ao chamado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Cúpula de Líderes da COP30, em 2025, para que o mundo avance na construção de uma estratégia clara para superar a dependência dos combustíveis fósseis. A publicação também representa uma contribuição da presidência brasileira da COP30 para fortalecer o multilateralismo por meio da implementação de decisões já acordadas pelos países. 

Durante a apresentação, o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, destacou que o documento não integra o processo formal de negociação da Convenção do Clima, mas oferece subsídios para acelerar a implementação dos compromissos. Segundo ele, a proposta reconhece que cada país possui circunstâncias próprias e precisa definir seu caminho para a transição. 

“Cada país terá que escolher seu próprio caminho, cada país tem circunstâncias completamente diferentes. Acredito que esse é um exercício que pode contribuir para que esse debate se torne mais presente”, afirmou Corrêa do Lago. 

O embaixador também ressaltou a importância de ampliar a participação de diferentes setores e áreas de governo na implementação da agenda climática. Segundo ele, a experiência brasileira demonstra que a transição exige o envolvimento de ministérios responsáveis por áreas como finanças, agricultura, indústria e transportes, além das instituições tradicionalmente envolvidas nas negociações climáticas. 

Ainda na abertura da sessão, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, defendeu a aceleração da transição energética como medida fundamental para limitar o aquecimento global e reduzir a vulnerabilidade econômica dos países à dependência dos combustíveis fósseis. 

“O Mapa do Caminho apresenta dois pontos essenciais. O primeiro é que não existe um modelo único de transição que sirva para todos os países. Os países têm diferentes níveis de dependência, capacidades e pontos de partida. Mas todos os caminhos precisam seguir na mesma direção. O segundo ponto é que as ações nacionais, por si só, não serão suficientes. Em um mercado global interconectado, a demanda e a oferta precisam ser gerenciadas conjuntamente”, afirmou. 

O secretário-geral defendeu a elaboração de planos nacionais com metas, responsabilidades, prazos e necessidades de financiamento, além do alinhamento do apoio internacional às diferentes realidades dos países. “Agora, aqui na COP31, precisamos deixar de apenas discutir a transição e passar a organizá-la, financiá-la e implementá-la”, declarou. 

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou a contribuição brasileira para transformar o compromisso internacional em ações concretas. “Entendemos o que essa transição exige e sabemos que precisamos avançar. Acabamos de aprovar uma diretriz e estabelecer um grupo de trabalho para desenvolver nosso mapa nacional nos próximos meses. Por meio desse mapa nacional, convidamos todos os países a se unirem a um mutirão para proteger trabalhadores e comunidades, ampliar o acesso a financiamentos e ajudar uns aos outros a avançar”, disse. 

No âmbito nacional, o processo para a elaboração do Mapa do Caminho Nacional para a redução gradual da dependência de combustíveis fósseis foi organizado por meio de resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em 6 de novembro. A medida estabelece as diretrizes, a governança e os prazos para a construção do documento. Também institui um Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), responsável por conduzir sua elaboração. 

Implementação  

O documento parte do diagnóstico de que a transição energética já está em curso, impulsionada pela expansão das fontes renováveis, pela eletrificação e pelos ganhos de eficiência. Essas transformações podem fortalecer a segurança energética, reduzir a exposição à volatilidade dos mercados internacionais de combustíveis e abrir oportunidades para o desenvolvimento de novas indústrias. 

No centro da proposta está o Índice de Prontidão de Belém para a Transição (Belém Readiness Index), instrumento que avalia a exposição dos países aos combustíveis fósseis e sua capacidade de conduzir a mudança a partir de três pilares: demanda de energia, oferta de energia e economia como um todo. 

O primeiro pilar considera o consumo de energia nos transportes, na indústria e nas edificações. O segundo avalia a adaptação da produção de combustíveis fósseis à redução da demanda e à expansão dos sistemas de baixa emissão. Já o terceiro examina fatores como dependência fiscal, investimentos, custo de capital e sinais de preços. 

A partir desses indicadores, os países poderão identificar seus perfis de exposição e capacidade de transição, reconhecer vulnerabilidades e estabelecer prioridades. O documento também apresenta medidas estruturantes, aplicáveis a diferentes realidades nacionais, e estratégias específicas para cada perfil. 

A CEO da Presidência da COP30, Ana Toni, explicou que a proposta organiza o desafio da transição em etapas, desde o diagnóstico da dependência dos combustíveis fósseis até a implementação de medidas concretas. 

“O que buscamos com esse documento foi dividir um grande desafio que todos enfrentamos – como fazer a transição para longe dos combustíveis fósseis, conforme acordado na COP28 – em etapas concretas e organizá-las em uma sequência que parte do diagnóstico da nossa dependência dos combustíveis fósseis até chegar à implementação”, afirmou. 

Uma das propostas apresentadas é a criação do Mutirão TAFF (Transitioning Away From Fossil Fuels), uma agenda de cooperação para acelerar ações coordenadas até 2033. A iniciativa busca estabelecer uma linguagem comum, organizar etapas e prazos e fortalecer a colaboração entre países para superar desafios institucionais, econômicos e energéticos. 

O documento também recomenda que governos nacionais e subnacionais e diferentes setores econômicos utilizem o Índice de Prontidão para avaliar suas condições e definir prioridades. Outra frente prevê a continuidade do diálogo internacional, inclusive entre as futuras Presidências das COPs e nos próximos balanços globais, para acompanhar avanços e enfrentar obstáculos à implementação. 

A elaboração do documento contou com uma chamada pública na plataforma da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que recebeu 267 contribuições. Desse total, 21 foram apresentadas por países ou grupos de países, representando 115 Partes. 

Acesse o Mapa do Caminho 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA