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Decisão que impede assistência a indígenas no Paraná é inconstitucional, afirma Funai

julho 29, 2024 11:11 am Publicado por Comentários desativados em Decisão que impede assistência a indígenas no Paraná é inconstitucional, afirma Funai

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) considera inconstitucional e inconvencional a decisão judicial que impede a autarquia de conferir assistência humanitária aos povos indígenas em uma área de retomada localizada em Terra Roxa, no Paraná. Tal decisão também contraria as atribuições instititucionais da Funai, a qual é responsável por proteger e promover os direitos dos povos indígenas do Brasil.