Folha do Meio Ambiente

 São precisos 152 dias para abrir uma empresa no Brasil, contra 28 no Chile. Por outro lado, custa menos fazer valer um contrato no Brasil do que em qualquer outro país latino americano.

A imprensa está convidada para o lançamento no Brasil do “Doing Business in 2004”, o novo relatório e banco de dados da Corporação Financeira Internacional (IFC) e Banco Mundial, com comparações de regulamentação empresarial em mais de 130 países, inclusive o Brasil. O evento, aberto à imprensa, acontecerá no dia 12 de novembro de 2003 na Confederação Nacional da Indústria, em Brasília. Será realizada uma entrevista coletiva às 12h30. Participarão do lançamento o Economista Chefe da IFC e Vice-Presidente do Grupo Banco Mundial para o Desenvolvimento do Setor Privado, Michael Klein (autor do relatório), o Presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, e Mário Mugnaini Júnior, Secretário Executivo da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

O objetivo do evento, organizado em conjunto pelas três instituições, é ajudar os formuladores de políticas públicas e a comunidade empresarial no Brasil a identificar as áreas em que as reformas da regulamentação dos negócios são mais urgentes e quais as medidas necessárias para melhorar o desempenho regulatório.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Secretaria Executiva

Agenda de reuniões:

Grupo de Trabalho “Gestão de águas minerais” (9ª reunião)

Datas: 11 (às 10h) e 12 (às 9h) de novembro de 2003.
Local: SGAN 601, lote 1, edifício sede da Codevasf, mini auditório do 4º andar, Brasília.
Coordenador: Emanuel Teixeira de Queiroz (DNPM) – [email protected]

Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (29ª reunião)

Data: 13 de novembro de 2003, às 9h.
Local: Hotel Eldorado em Araraquara/SP.
Pauta: Apresentação de resultados parciais obtidos nos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo CTAS/CTPOAR, destinado a promover ações de integração entre a pesquisa, a lavra de águas minerais termais, gasosas, potáveis de mesa ou destinadas a fins balneários, e a gestão de recursos hídricos; debate sobre diretrizes para o enquadramento de corpos d’água subterrâneos e normas de gestão (detalhamento da Resolução CNRH n.º 22); e palestra ” Caracterização do sistema Aqüífero Guarani”.

Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia (23ª reunião)

Data: 17 de novembro de 2003, às 10h.
Local: Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 3, Bloco A, Auditório Comandante Roy – Área da Agência Nacional de Águas, em Brasília.
Pauta: Apresentação “Monitoramento e Sistema nacional de Informações sobre Recursos Hídricos”, por Valdemar Santos Guimarães, superintendente de Informações Hidrológicas/ANA; discussão e análise das sugestões vindas do CNRH para inserção ao documento consolidado das demandas de conhecimentos científicos e tecnológicos; e discussão e sugestões sobre a versão atual da minuta de resolução do Grupo de Trabalho “Reúso”.

Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (17ª reunião)

Datas: 18 (10h às 18h) e 19 (9h às 16h) de novembro de 2003.
Local: SGAN 601, lote 1, edifício sede da Codevasf, mini auditório do 4º andar, Brasília.
Pauta: Dia 18: Análise e validação dos seguintes produtos da câmara: “Termo de Referência Marco Zero”, minuta da publicação “Conceitos Básicos sobre Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos”, e o documento “Processo de Implantação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos – Relatório CTCOB – 2002/2003”; oficina “Arrecadação e Aplicação da Cobrança Pelo Uso da Água”, programada para acontecer no Rio de Janeiro – revisão do conteúdo do programa e divisão de responsabilidades; análise da proposta de resolução sobre “Prioridades de aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos” – setor elétrico, e análise e aprovação de Nota Técnica, interpretativa, do Ofício n.º 561/2003/DP-ANA. Dia 19: Continuidade da análise da proposta de resolução que estabelece diretrizes gerais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos (24ª reunião)

Data: 20 de novembro de 2003, às 14h.
Local: SGAN 601, lote 1, edifício sede da Codevasf, mini auditório do 4º andar, Brasília.
Pauta: Relato do Grupo de Trabalho “Unidades de Planejamento e Gestão”; apresentação do Grupo de Trabalho de Coordenação e Elaboração – GTCE do PNRH, formado pela Secretaria de Recursos Hídricos/MMA e ANA, sobre o andamento do desenvolvimento do Plano; relato sobre a consolidação das sugestões ao Documento Base de Referencia; e apresentação sobre a metodologia a ser utilizada para a discussão do Plano com a sociedade