Folha do Meio Ambiente

A Câmara dos Deputados vai solicitar ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, informações sobre as autorizações já concedidas para atividades com organismos geneticamente modificados (transgênicos). O Ministério terá 30 dias, a partir do recebimento do ofício do Presidente da Câmara, para informar que produtos foram liberados, quais as modificações genéticas feitas, quais os seus fins e as empresas patrocinadoras, entre outros detalhes descritos no requerimento do deputado João Alfredo (PT/CE), aprovado hoje (5) pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. O deputado quer saber sobre a existência de organismos geneticamente modificados (OGMs) em remédios, vacinas, enzimas para uso industrial etc. Pela Lei de Biossegurança em vigor (Lei 8.974, de 1995), as autorizações emitidas pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para atividades comerciais com OGMs devem passar pelo crivo de ministérios como o da Saúde e devem ser publicadas no Diário Oficial da União.

O Ministério da Ciência e Tecnologia deverá informar todas as datas em que as autorizações foram publicadas, qual a localização dos empreendimentos liberados e se está sendo realizado seu monitoramento. A Câmara indagará ainda se as empresas autorizadas a trabalhar com transgênicos obtiveram o “Certificado de Qualidade em Biossegurança” exigido pela Lei em vigor.