Ponto de Vista

Um órgão para os Parques Nacionais

29 de janeiro de 2004

Nem INUC, nem IBUC: o melhor é Instituto dos Parques do Brasil

 



A primeira instituição pública federal criada para gerir as unidades de conservação foi o Serviço Florestal do Brasil, instituido em 1921 por meio do Decreto no 4.421. Em 1938 e 1939, o Serviço Florestal foi reorganizado, passando a contar com uma Seção de Parques Nacionais. No ano de 1962, ele foi substituído pelo Departamento de Recursos Naturais Renováveis (DRNR). Em 1967, o governo militar criou o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) por meio do Decreto-Lei 286. e, logo após a reunião de 1972 que a ONU promoveu, em Estocolmo e até como resultado deste primeiro encontro de cúpula, já em 1973, foi criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema) no âmbito do Ministério do Interior. Finalmente, em 1989, pela Lei no 7735, o governo Sarney criou o Ibama, que absorveu a Sema, o IBDF e a Sudepe, que por tratar de pesca estava no Ministério da Agricultura.
A criação de um órgão específico para o administrar as unidades de conservação federais desvinculado do órgão de gestão ambiental é um assunto de quando em quando volta à tona, como foi o caso dos artigos publicados aqui na Folha do Meio Ambiente, de autoria do prof. Paulo Nogueira Neto “Ibuc, uma realidade na defesa do meio ambiente”(edição 128) e de João Monsã “O Ibuc pode virar Inuc” (edição 129).
A idéia não é nova. Em 1975, em seu 13ª° Encontro Anual realizado em Belo Horizonte, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) recomendou a criação de um órgão desvinculado do IBDF para aquela missão.
Comungo com aqueles que defendem este ponto de vista. A história mostra que compatibilizar o gerenciamento ambiental geral com a administração de Unidade de Conservação, como fizeram Serviço Florestal, o DNRN, o IBDF, a Sema e como tenta fazer o Ibama, é uma tarefa impossível em um país com dimensão continental. É sobrecarregar uma instituição. Aprendamos então com países semelhantes.
Quem teve a oportunidade de visitar os parques no Canadá e nos EUA certamente ficou surpreendido com a organização e a movimentação econômica que eles geram. Nos EUA, algo em torno de 3% do PIB giram em torno dos parques. Nos EUA o órgão chama-se “U.S. National Park Service” e no Canadá, o “Parks Canada”.
Pelos motivos acima sublinhados e para tirar as UC de vez do papel, agilizar o Ibama, criar empregos, promover o desenvolvimento regional e preservar as paisagens notáveis, a biodiversidade e os sítios históricos, é que proponho a criação de um instituto chamado de “Parques Brasileiros”, um nome forte, com o nome de nosso país.
Ele seria encarregado de gerenciar os parques, reservas biológicas, estações ecológicas, monumentos naturais e refúgios da vida silvestre, ou seja, terras públicas. As APAs, ARIEs, florestas nacionais e as reservas extrativistas, de fauna, de Desenvolvimento Sustentável e as RPPNs permaneceriam subordinadas ao Ibama, pois na verdade são instrumentos úteis de regulação de uso de recursos naturais e ordenamento de uso da terra.
O instituto proposto precisa de uma sede enxuta em Brasília e não necessita de delegacias nos estados, pois as UCs devem se administrativamente autônomas. Além disso, os parques e os monumentos naturais têm que gerar receita. Bastam três diretorias na sede: uma de Uso Público e Concessões, uma de Manejo Ambiental, Manutenção e Proteção e outra de Administração, Finanças e Assuntos Imobiliários.
Para finalizar, proponho um acordo de cooperação técnica o governo do Canadá, através do “Parks Canada”, visando assessorar a organização do novo instituto, treinar mão-de-obra e elaborar manuais de procedimentos, dentre outros assuntos.
Creio que um órgão deste tipo é altamente viável e necessário. Tanto para a conservação da biodiversidade quanto para a geração indireta de empregos nas vilas e cidades onde os parques se localizam e para a divulgação de nosso país no exterior, de modo a atrair turistas.

Ponto de vista

O IBUC pode virar INUC

29 de janeiro de 2004

Está nos corredores ambientalistas a idéia da criação de uma instituição destinada exclusivamente às unidades de conservação federais. A idéia não é nova, mas já ganha corpo. Afetará o Ibama. A proposta em discussão vai “enxugar” o Ibama. Dele sairá uma parte para constituir o novo órgão. Há os que são contra. Há os que… Ver artigo






Está nos corredores ambientalistas a idéia da criação de uma instituição destinada exclusivamente às unidades de conservação federais. A idéia não é nova, mas já ganha corpo. Afetará o Ibama. A proposta em discussão vai “enxugar” o Ibama. Dele sairá uma parte para constituir o novo órgão. Há os que são contra. Há os que são a favor. E, há os indiferentes e também os por acordar. A estranha sigla quer dizer Instituto Brasileiro de Unidades de Conservação, com a invasão neo-anglecismo que o brasileiro adora, vem do som da pronuncia de “e-book” que para nós soa “ibuc”, o que no dia-a-dia pode gerar confusão auditiva.


Melhor seria Instituto Nacional de Unidades de Conservação – INUC, que poderá dar aquela característica de atuação federal de âmbito nacional que será, efetivamente, a sua missão. O assunto nessa abordagem recente teve o patrocínio do ambientalista emérito Paulo Nogueira Neto, primeiro secretário Especial do Meio Ambiente (de 1973 a 1986) e gerador da atualizadíssima Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981 e outras normas legais.
Paulo Nogueira foi o precursor das ações e atividades do meio ambiente no âmbito governamental. Durante o recente ciclo de reuniões no Museu de Arte Moderna, no Rio de Janeiro, com a finalidade preparatória da reunião RIO+10, a ser realizada agora na cidade de Johannesburgo, África do Sul, não perdeu tempo. Foi diretamente ao presidente Fernando Henrique Cardoso, abordou o assunto e fez a defesa da idéia. Presente na ocasião, o ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho também se mostrou simpático à idéia. Era o ambiente e a reação que Paulo Nogueira Neto esperava.


Em outra ocasião, no mesmo ciclo de reuniões, fortalecido pelo primeiro momento em que lançou a idéia, Paulo Nogueira, em pronunciamento tornou público, definitivamente, a proposta. Dali para os corredores ambientalistas (não confundir com corredores ecológicos) foi uma questão de tempo. Logo na reunião do Conama, de cinco de julho, o assunto já deslizava de boca-em-boca. O formato de equacionar a questão deverá ser estudado e proposto pela constituição de grupo ou comissão de trabalho sob a presidência do ministro José Carlos Carvalho com a participação dos notáveis da área do meio ambiente.
O Ibama é o resultado do movimento ambientalista composto não só por militantes, servidores e técnicos do setor, mas também por políticos atuantes e outros simpatizantes como o então deputado Fábio Feldmann, o senador (hoje ministro) Maurício Corrêa e outros.
Por volta de 1987-1988, esse movimento reivindicava o fortalecimento da então SEMA – Secretaria Especial do Meio Ambiente. A pressão desaguou no “Programa Nossa Natureza”. Desse resultado surgiu o Ibama, decorrente de uma tentativa de fusão anterior não muito bem aceita do IBDF com a SEMA, mais ou menos como a história do elefante com a formiguinha.


Na segunda tentativa foram reunidas a Sudepe (peixe) e a Sudhévea (borracha) e os quatro órgãos deram o Ibama. Na sua fase inicial o novo órgão, veio forte e robusto. Grande “marketing” o colocou logo em destaque nacional. Mas, como tudo que vira política no serviço público degenera, com o Ibama não foi diferente. Adequaram uma estrutura inicial ágil corporativa. Porém, veio a filosofia do D.A.S. do então-Ministério da Administração e Reforma, dando aos estados a possibilidade de indicação dos então superintendentes. Geralmente vinham apadrinhados por políticos e sem um histórico ambientalista. Alguns até mostraram valor. Na verdade, também, muitos técnicos de outras áreas e setores vieram enriquecer e fortalecer o quadro do Ibama.
Hoje, o Ibama com 13 anos de sua formação, teve 16 presidentes e diversas iniciativas de gestão e planos inacabados ou descontinuados. Sofre da síndrome “espera que vai passar”. Com isso torna-se uma instituição similar a um paquiderme de movimentos lentos e pesados. A idéia do novo órgão certamente vai fortalecer o Ministério do Meio Ambiente e tornar mais leve, fortes e objetivas as ações do Ibama. O momento deve ser aproveitado para reestruturar o setor.
A área do meio ambiente tem a nobre missão de preservar agora, o que poderá não mais existir no futuro. A geração atual pode ser cobrada de inépcia e omissão, pelas gerações futuras, por não ter sido suficientemente capaz de guardar e conservar a natureza. “O que sobrará para as gerações futuras são as unidades de conservação, diante do foraz apetite do crescimento desordenado”.


(*) João MONSÃ é consultor e ambientalista