Folha do Meio Ambiente

O desastre ambiental de Cataguases mostra duas realidades nacionais em
relação ao ambiente: o desmazelo da maioria dos empresários e a ineficiência do poder
público no controle e na fiscalização de atividades de alto risco para os ecossistemas

Os graves danos ao meio ambiente causados pelo rompimento de uma barragem de rejeitos químicos, em 29 de março, no município de Cataguases, na Zona da Mata mineira, colocaram em evidência a precariedade da situação de Minas Gerais e de todo o Brasil no tocante à falta de controle do poder público e da iniciativa privada sobre o passivo ambiental das atividades industrial e minerária no Estado. Na manhã do último sábado de março, o desmoronamento da barragem do reservatório de armazenamento de rejeitos da produção de papel da Indústria Cataguazes lançou no ribeirão Cágado e rio Pomba uma lama composta de elementos químicos, principalmente soda cáustica. Horas depois do desastre, a lama tóxica atingiu o rio Paraíba do Sul, deixando no seu rastro prejuízos ambientais de grandes proporções. Além da morte de peixes e animais, contaminação do solo e destruição de plantações, o acidente impossibilitou, por vários dias, o abastecimento de água de pelo menos 600 mil pessoas, nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Juntamente com a tragédia ambiental, veio à tona a constatação de que desastres como o da cidade de Cataguases podem voltar a ocorrer em todo o território nacional, em função do desmazelo de muitas empresas e da ineficiência do poder público no controle e fiscalização de atividades de alto risco para os ecossistemas.

Na terra e no rio, as horríveis feridas do desleixo e do desmazelo

Inoperância em Minas
Os órgãos ambientais mineiros não aprenderam a lição de 22 de junho de 2001, quando o rompimento da barragem de contenção de minério de ferro da Mineração Rio Verde, no município de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, causou a morte de cinco operários e espalhou destruição numa extensão de cinco quilômetros. Na ocasião, foi denunciado que a maioria das barragens de rejeitos de mineração no Estado não tinha responsáveis técnicos nem era fiscalizada pelos órgãos governamentais. De lá para cá, pouca coisa, ou quase nada, mudou.

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) sequer sabe o número exato de barragens de rejeitos industriais existentes em Minas Gerais. Atualmente, estão cadastradas 177 barragens e pilhas de rejeitos, mas o presidente da Feam, Ilmar Bastos Santos, admite que os registros da fundação não refletem a realidade. “Temos certeza de que esse número é maior”, disse ele, em de-poimento à Comissão de Meio de Ambiente da Assembléia Legislativa de Minas, duas semanas após o acidente de Cataguases.

Diante da grande repercussão do desastre de 29 de março, o presidente da Feam anunciou, em 22 de abril, que as empresas teriam prazo de 30 dias para comunicar ao órgão a existência de rejeitos químicos em suas barragens. Informou, ainda, que a fundação está adquirindo um sistema de fotografia por satélite, para mapear o Estado. Ilmar Bastos, que assumiu este ano a presidência da fundação, reconhece também que não há coordenação na fiscalização ambiental em Minas. “Encontramos o sistema bastante desarticulado”, afirmou.

Fundo de caução ambiental
Na sua ida à Assembléia, o presidente da Feam pediu o apoio dos deputados a um projeto de lei do governador Aécio Neves (PSDB), que cria um fundo de caução ambiental. Se a proposta for aprovada, o fundo obterá recursos de empreendimentos que causem potencial risco ao meio ambiente.

Para a superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, é preciso, de fato, no ato do licenciamento ambiental, exigir garantia econômica dos empreendedores para reabilitação de áreas degradadas. Segundo ela, há anos a Amda vem propondo essa exigência. A garantia se daria por meio de caução, seguro, hipoteca ou qualquer outro instrumento que assegurasse recursos para eliminação do passivo ambiental, em caso de encerramento das atividades dos licenciados, por motivo de falência ou abandono.

Outro critério proposto pela Amda para o licenciamento é a obrigatoriedade de apresentação de “currículo ambiental” por parte dos empreendedores. Isso, de acordo com a entidade, evitaria que empresários notoriamente irresponsáveis na área ambiental voltassem a investir em atividades de risco para o ambiente.

Emesa, de Brumadinho, exemplo clássico de imbróglio ambiental
O passivo ambiental da Emesa seria de responsabilidade
jurídica da companhia do grupo Votorantim

A Amda mantém-se vigilante. Aproveitando o impacto causado pelo acidente de Cataguases, a entidade chamou a atenção para o caso da área da Mineração Esperança (Emesa), às margens do rio Paraopeba, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A área está abandonada desde 1996, quando a empresa encerrou suas atividades sem recuperar o passivo ambiental. São 60 hectares de área remexida e erodida, com crateras de mais de 100 metros de profundidade.

Até janeiro deste ano, uma pequena barragem de gabião (pedras e tela de arame) retinha parte dos resíduos. Com as fortes chuvas do início do ano, houve o rompimento da barragem, provocando o carreamento de grande quantidade de sedimentos para o Paraopeba.

A situação da Emesa é um exemplo clássico do imbróglio em que se transforma boa parte dos passivos ambientais. A empresa foi vendida à Companhia Paraibuna de Metais, que, posteriormente, teve o seu controle acionário transferido para o grupo Votorantim. Antes, porém, a Paraibuna vendeu a Emesa a terceiros, mas a transação não foi efetivada legalmente.

Agora, o promotor Carlos Eduardo Dutra Pires, coordenador das Curadorias do Meio Ambiente das Bacias do Rio das Velhas e Rio Paraopeba, trabalha no sentido de obter da Paraibuna o comprometimento da empresa na recuperação da área. O passivo ambiental da Emesa seria de responsabilidade jurídica da companhia do grupo Votorantim.

Casos como esse são, no entanto, apenas a ponta do “iceberg ambiental” tanto de Minas como do Brasil. Nas palavras dos ambientalistas, 300 anos de mineração impuseram ao estado uma herança maldita, traduzida em destruição de montanhas e contaminação do solo e das águas.

Tal quadro é bastante acentuado no chamado Quadrilátero Ferrífero. Basta dizer que, das 177 barragens e pilhas de rejeitos cadastradas pela Feam, mais da metade está nos municípios de Itabira, Nova Lima, Ouro Preto, e Congonhas.

Para se ter uma idéia da dimensão do passivo ambiental de Minas, basta citar uma pesquisa realizada pelo geólogo Ricardo Perobelli Borba, em Ouro Preto, Santa Bárbara, Nova Lima e outros municípios do Quadilátero Ferrífero. O estudo de Borba revelou sinais da presença de arsênio no solo e na água utilizada por moradores da região. A contaminação, de acordo com o pesquisador, estaria relacionada aos três séculos de mineração de ouro no Estado.

Arsênio nas crianças
O professor Bernardino Ribeiro de Figueiredo, do Instituto de Geociências da Universidade de Campinas (Unicamp), onde Borba defendeu tese sobre o assunto, disse que os resultados do levantamento reforçaram os dados obtidos por pesquisadores alemães e brasileiros, em 1998. Naquele ano, foi constatada a contaminação por arsênio na urina de crianças entre sete e 11 anos, matriculadas em duas escolas de Nova Lima.

Vinte por cento das crianças examinadas apresentavam concentrações de arsênio na urina acima de 40 microgramas por litro. Embora até aquele momento as crianças não apresentassem sintomas de doenças provocadas pela contaminação, sabe-se que o arsênio, em concentrações elevadas (acima de dez microgramas por litro de água potável), pode causar vários tipos de cânceres, como o de pele, pâncreas e pulmão, além de abalos no sistema nervoso, malformação neurológica e aborto.

Cataguases ou Cataguazes: Z ou S

Afinal, qual é o correto: Cataguases ou Cataguazes? Foi tanta a confusão feita pela mídia impressa na grafia da palavra, que vale a pena uma explicação. Cataguases (cidade) é com “s”. Em 1828, foi criado um povoado na beira da estrada que ia de Minas aos Campos dos Goitacases, com o nome de Meia Pataca. Em 1854, a freguesia de Meia Pataca foi anexada ao município de Leopoldina. O nome Cataguases foi dado pelo Cel. José Vieira de Rezende, para lembrar Catauá, lugar onde estava a fazenda Bom Retiro, onde nasceu. Pela história do município, parece que não tem nada a ver com os famosos índios Cataguás, que habitavam uma região mais na fronteira com São Paulo.
Cataguazes com “z” é o nome da indústria: Florestal Cataguazes.

Uma tragédia anunciada
Empresa e empresários têm bens bloqueados para garantir indenizações

Tetê Duche, do Rio de Janeiro
Essa é mais uma tragédia ecológica que poderia muito bem ter sido evitada. Um antigo reservatório da indústria de papel Florestal Cataguazes provoca o derramamento de 1,2 bilhão de litros de soda cáustica e cloro nos leitos dos rios Pomba, em Minas Gerais, e Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro. Atingiu, em menos de uma semana, o balneário capixaba de Marataízes e deixa mais de meio milhão de pessoas sem água potável. Água com mancha escura e altas doses de alumínio e chumbo, animais mortos e ecossistemas danificados, esse é o cenário dantesco de uma tragédia anunciada. Oito municípios contaminados, fazendas contaminadas, reservatórios contaminados e a alma mineira e carioca também contaminadas por resíduos tóxicos da indústria, pela falta de fiscalização das autoridades ambientais e falta de consciência de empresários.

A violência ambiental mata muito mais do que os crimes comuns: mata aos poucos, mata muito mais seres vivos e espalha a morte por lugares tranqüilos onde a paz parecia ser uma constante. Assim foi com o rompimento do depósito de lixo tóxico da indústria de papel Florestal Cataguazes, um dos maiores desastres ambientais do Brasil. Começou no fundo do quintal para atingir oito municípios, 600 mil pessoas, mais de 14 empresas, inúmeras fazendas e um número incontáveis de animais.

O ponto exato onde a barragem de rejeitos se rompeu

Em Campos, a maior cidade do Norte Fluminense, a Prefeitura mobilizou uma frota de 50 carros pipas e perfurou poços artezianos em pontos estratégicos para amenizar a situação de seus 400 mil habitantes que ficaram treze dias sem água potável. A espuma contaminada por soda cáustica e cloro ativo e por metais pesados como alumínio e chumbo, desceu ao longo dos 50 quilômetros do rio Paraíba atingindo São Fidélis, de 36 mil habitantes, o sexto município fluminense a ter o abastecimento de água potável afetado pelo acidente. São Fidélis é conhecida pelo cultivo de camarões pitu no estado e a contaminação por alumínio e chumbo chegou a níveis altíssimos. Em Pureza, distrito de São Fidélis, uma das 11 amostras coletadas analisadas pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) acusou que a quantidade de alumínio era 760 vezes maior que o índice considerado aceitável pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama. Mesmo no ponto de menor concentração, no riacho Cágado, na cidade de Cataguases, os índices de alumínio já eram alarmantes. Os municípios de Miracema, Santo Antonio de Pádua e Cambuci, bem como Portela, distrito de Itaocara, também encontram-se em estado de emergência, somando um total de 120 mil habitantes.

Batendo cabeça
Na fiscalização, poucos estavam a postos para prevenir o acidente. Quando a “porta foi arrombada” formou-se um mutirão de técnicos das prefeituras, de secretarias dos dois estados envolvidos, do governo federal e organizações não governamentais. Estavam lá, batendo a cabeça no início, governadores, secretários, ministros, defesa civil, fundações ambientais, ONGs, Funasa, Cedae e várias outras entidades.

Menos afetados, porque a água que os abastece é captada antes do local do vazamento, os municípios mineiros ficaram em estado de alerta. As autoridades ambientais e a Defesa Civil aconselharam as populações de 39 cidades da Zona da Mata a não consumirem a água diretamente do rio Pomba.

Segundo Fátima Lopes Soares, chefe da Divisão de Qualidade de Água da Feema, os peixes do rio Pomba morreram devido à falta de oxigênio na água e ao PH alto, e não por causa da ingestão de metais pesados. Análises realizadas em vísceras de três tipos de peixe mostraram baixa concentração de metais. “Todos os metais são encontrados normalmente tanto nas águas do rio Pomba quanto do Paraíba do Sul”, explicou a Chefe da Divisão de Qualidade de Água da Feema que garantiu que os metais despejados pela indústria quando não ingeridos pelos animais, ficam retidos no lodo da estação de tratamento, não chegando a ir para consumo” .

Para os ambientalistas e pecuaristas o ecossistema foi seriamente afetado. O reservatório de rejeitos da indústria de papel Florestal Cataguazes, construído há mais de 15 anos, ao se romper contaminou parte do rebanho bovino de fazendas daquela região comprometendo a produção de 20 mil criadores de gado.

O secretário de Meio Ambiente de Minas, José Carlos Carvalho reconheceu que os órgãos ambientais demoraram a atuar por falta de um esquema de plantão e admitiu que a Fundação do Meio Ambiente de Minas não possui condições de atuar em casos de emergência como o de Cataguases. “A secretaria não está apta a fiscalizar todas as áreas de risco ambiental, já que sequer existe um cadastro que identifique os empreendimentos que geram produtos tóxicos licenciados pelo Conselho de Política Ambiental (Copam). O deputado estadual Carlos Minc, PT/RJ, destaca que as indústrias de papel estão entre as empresas mais poluidoras do meio ambiente. “Esta é uma atividades que emprega grandes volumes de água e libera as descargas mais tóxicas devido a separação da lignina da celulose na polpa da madeira e no processo de branqueamento”.

Carlos Minc acusa a Cataguazes Celulose e Papel, de negligente porque a indústria estava com a licença ambiental vencida desde 1995, e “tampouco cumpriu as exigências técnicas quando os tanques foram fiscalizados. Foi a crônica de uma catástrofe anunciada”, disse o deputado estadual que integra a Comissão Parlamentar que pretende acionar judicialmente o governo de Minas Gerais para ressarcir as famílias de pescadores e produtores dos municípios afetados.

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Direito Ambiental: por falta de lei complementar

Tetê Duche, do Rio de Janeiro
Luiz Oliveira Castro Jungsted é professor de Direito Administrativo da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal Fluminense e conferencista da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro. Oliveira Castro também é autor do livro Direito Ambiental, da Thex Editora, onde escreve sobre a legislação referente à esfera federal para temas específicos: direitos processual, penal e tributário.

Folha do Meio – Quais os tipos de multas que a Indústria Florestal Cataguazes deverá receber pelo derramamento de 1,2 bilhão de litros de água com resíduos tóxicos?
Oliveira Castro – A multa incidirá sobre o poluidor que cometer, simultaneamente, vários crimes e/ou infrações administrativas. É um somatório de penas e multas. No entanto, existe um limite fixado em no máximo cinqüenta milhões de reais, com relação a essas multas, por força do art 75 da Lei 9605/98.

Luiz Oliveira Castro Jungsted

Existe um grande problema quanto a aplicação das sanções administrativas, que é a não definição de qual o ente da federação competente para aplicá-las. Lamentavelmente, a legislação brasileira não traz tal definição, o que possibilita tanto a União, quanto aos estados, ou ainda, aos municípios, a faculdade para aplicar tais penalidades. Isso além de gerar uma duplicidade de esforços, gera também uma omissão generalizada. Enquanto não for publicada uma lei complementar, solicitada pelo Parágrafo único do art 23 da Constituição da República, não teremos uma definição na aplicação deste poder de polícia ambiental.

Defendo a posição de que tal competência deverá ser definida de acordo com a área da degradação ambiental produzida, ou seja, nos casos em que a degradação venha atingir mais de um estado, como no caso de Cataquases, esta competência deveria ser da União. Nos casos em que se atinjam vários municípios, deveria ser do estado federado. E, nos casos em que a área atingida pelo dano ambiental se restringir a um município, este deveria ser o ente competente para a aplicação das devidas sanções.

FMA – Na sua opinião, os auditores ambientais foram coniventes ou omissos com a situação irregular da empresa?
Oliveira Castro – Provavelmente. Não há como responsabilizar a administração municipal. Apesar dos municípios possuírem competência constitucional para exercer a polícia ambiental, raramente o fazem, por vários motivos. Pela falta de estrutura administrativa adequada, resultante da falta de recursos orçamentários; e ainda, o mais significativo deles, que é o fato da legislação brasileira definir ser competência dos estados federados o processo de licenciamento ambiental (Lei 6938/81, art. 10), impondo a estes toda a fiscalização daí resultante.

Inclusive das auditorias para verificação constante das atividades que os empreendedores se comprometeram a fazer, para conseguir o licenciamento. Portanto, neste caso concreto, se realmente estamos diante de uma omissão dos órgãos públicos, certamente esta se deu no âmbito do Governo de Minas.

E a terrível poluição tomou conta do rio Pomba

FMA – Como o senhor vê as relações entre os órgãos estaduais e federais no que diz respeito às auditorias ambientais?
Oliveira Castro – A verdade é que a atuação em conjunto entre os entes da federação relacionada a problemas ambientais se existe, passa desapercebida. Apesar da criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama, criado pela Lei 6938/81, art. 6º, com a intenção de se chegar a este entendimento, na prática, não conheço casos que me permitam afirmar que isso tenha se materializado. Da mesma forma, com relação às auditorias, também desconheço qualquer legislação federal neste sentido. O Estado do Rio felizmente possui esta legislação (Lei 1898/91) muito bem detalhada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental – Ceca.

FMA – O caso Cataguazes será lembrado como um divisor de águas para indústrias que lidam com resíduos tóxicos?
Oliveira Castro – No âmbito do Direito Penal, sim. O mandado de prisão dos diretores da empresa em questão, repercutindo na mídia, certamente trará conseqüências. Diminui as certezas do perigoso e o freqüente fantasma da impunidade.

No âmbito da atuação governamental, duvido muito que algo ocorra, já que prevalece o problema de dotações orçamentárias para o setor, somada à impunidade das autoridades administrativas.

FMA – Professor, quem tem a maior culpa: os governos com a falta de fiscalização e o pouco investimento na área ambiental ou os empresários que visam mais o lucro e ainda não assimilaram a importância de um desenvolvimento sustentável?
Oliveira Castro – Ambos têm grande participação na culpa. No entanto, entendo que o poder público possui a maior parcela de responsabilidade, pois não está realizando a atribuição que lhe é imposta pela Constituição e pelas demais legislações infra-constitucional, que é o controle das atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.

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Crime & Castigo

As empresas poluidoras e seus respectivos executivos vão ter seus bens bloqueados a pedido do Ministério Público Federal. A iniciativa – inédita na legislação ambiental brasileira – partiu da 2ª Vara Federal de Campos que acatou a ação conjunta da Associação Comercial e da 12ª Sessão da OAB de Campos, solicitando ao procurador da República Eduardo Santos de Oliveira o seqüestro dos bens dos responsáveis para garantir o pagamento das indenizações daqueles que foram afetados nos oito municípios fluminenses. As três empresas que vão responder por inquérito por crime ambiental são a Florestal Cataguazes de onde partiram os rejeitos químicos, a Indústria Cataguazes de Papel e a Iberpar Empreendimentos e Participações. Também foi decretado o bloqueio dos bens de João Gregório do Bem, diretor da Florestal Cataguazes.

O diretor administrativo da Indústria Florestal Cataguazes, o espanhol naturalizado brasileiro Félix Santana mora no Brasil há 30 anos. Ele disse, quando foi preso, que trabalhava na Cataguazes há apenas seis meses e negou responsabilidade pelo desastre ambiental. Mas confirmou: a outra barragem corre alto risco de se romper. (TD)

Ministério Público: laudo de Minas aponta culpa no vazamento em Cataguases

Um laudo preliminar da promotoria de meio ambiente do Ministério Público de MG indica que a Cataguazes Indústria de Papel foi culpada pelo vazamento de 1,2 bilhão de dejetos no Rio Pomba. O documento foi elaborado por técnicos do centro de apoio operacional da promotoria e considera que um dique construído pela Cataguazes Florestal, empresa do grupo, foi o causador do acidente. De acordo com o procurador Jarbas Soares, a empresa já anunciou que vai arcar com os prejuízos causados pelo acidente. Ele informou que uma cópia do laudo foi enviada aos promotores e procuradores de três estados, envolvidos no caso: Minas, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
As investigações continuam.

Indústrias negligenciam legislação
Contaminação dos lençóis freáticos, aterros sanitários em desuso e
derramamento de resíduos tóxicos estão entre os crimes mais cometidos pelas indústrias

Tetê Duche
No ano passado, o grupo ambientalista Greenpeace divulgou um relatório onde o Brasil aparece como o país mais citado sobre crimes ambientais atribuídos ao setor industrial. O documento foi apresentado pela coordenadora da campanha de substâncias tóxicas do Greenpeace, Karen Suassuna.

Na época, Karen Suassuna avaliou que a legislação ambiental brasileira é boa, mas a regulamentação é fraca. “Isso facilita a ação das empresas”, diz. No relatório, cinco multinacionais foram consideradas as mais poluidoras no quesito “crimes ambientais atribuídos à indústria”. Todos os casos foram por contaminação química.
As multinacionais com culpa no cartório são:

1. A anglo-holandesa Shell, pelos casos de contaminação do lençol freático do Recanto dos Pássaros, em Paulínea e da Vila Carioca, em São Paulo;
2. A empresa belga de produtos farmacêuticos Solvay do Brasil, responsável pelo depósito de um milhão de toneladas de cal contaminada com dioxinas às margens da represa Billings, em Santo André, São Paulo;
3. A alemã Bayer cujos rejeitos estariam contaminado o rio Sarapuí, no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, em 2001;
4. A Rhodia, acusada de manter aterros ilegais de resíduos tóxicos e de ter contaminado os trabalhadores de Cubatão e da Baixada Santista, em São Paulo;
5. A Dow Quimica, dona de parte da Petroquímica União, acusada de contaminação de estuário no Guarujá, em São Paulo.

O relatório do Greenpeace conclui o que já é óbvio para a sociedade brasileira: em vez, de evitar acidentes, as empresas – multinacionais ou não – tendem a buscar maneiras de burlar as possíveis punições pelos crimes ambientais.

Congresso Nacional discute acidente de Cataguases
Tragédia ambiental repercute entre parlamentares, em Brasília, que vêem no acidente uma sucessão de erros

Milano Lopes, de Brasília
Uma sucessão de erros desencadeou o acidente ambiental que resultou no vazamento de 1,2 bilhão de litros de rejeitos químicos da Indústria Cataguazes nos rios Pomba e Paraíba do Sul. Essa foi a conclusão dos debates realizados no Congresso em torno do fato, e da avaliação feita por parlamentares que visitaram a área afetada. Primeiro, o Ibama e a Secretaria de Meio Ambiente de Minas permitiram que, durante anos, uma empresa que produz papel atuasse sem licença ambiental; segundo, as mesmas agências esqueceram-se de fiscalizar a Cataguazes, mesmo sabendo da existência do depósito de rejeitos químicos; terceiro, a empresa, conhecendo a vulnerabilidade da barragem que continha o rejeito tóxico, não tomou qualquer providência para reforçá-la, de modo a impedir a tragédia.

Audiência pública
A Câmara dos Deputados criou uma Comissão Externa para acompanhar as conseqüências do acidente, e a Comissão de Meio Ambiente também visitou a área afetada. Uma audiência pública reuniu o secretário-executivo do MMA, Cláudio Langoni, o representante do Ibama, Nilvo Alves da Silva e mais nove autoridades estaduais e federais ligadas à questão ambiental.

O ex-ministro do Meio Ambiente, deputado José Sarney Filho (PV-MA) e o deputado Fernando Gabeira (PT-RJ) estiveram à frente das articulações no Congresso, apoiados por vários deputados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.

Na audiência pública o representante do Ibama tentou minimizar os efeitos danosos do vazamento tóxico, afirmando que assim que a mancha tóxica se dissipar, será possível recuperar os rios. Disse ainda que no mar não está ocorrendo grande mortandade de peixes.

Propostas
Os parlamentares fizeram algumas propostas que estão sendo consideradas pelo governo. Uma delas é que a multa a ser paga pela Cataguazes reverta em indenização aos moradores atingidos.

A outra é de que o pagamento de um salário mínimo mensal aos pescadores impedidos de pescar, seja mantido por tempo indeterminado, até que fique completamente afastado o perigo do retorno à atividade pesqueira.

Também é grande a preocupação com uma possível repetição do acidente, caso não seja mantida, daqui por diante, uma severa fiscalização à Cataguazes.

Foi lembrado durante a audiência pública que, para produzir 907 quilos de papel Draft, são utilizadas 181 gramas de agentes químicos, cujos rejeitos devem ser alocados em segurança.

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Cataguases: a lição que fica

Por Raymundo Garrido*
O Brasil inteiro assistiu ao desastre de 29 de março, pelo colapso de uma barragem de detenção de rejeitos do fabrico de papel, com o derramamento tóxico no ribeirão do Cágado, tributário do rio Pomba, daí alcançando o Paraíba do Sul, um dos mananciais mais importantes do País. Discussões sobre o conteúdo dos contaminantes à parte, pelo menos soda cáustica foi para o rio, juntamente com a lignina da madeira e água. Admite-se a presença de outros poluentes como a antraquinona e o hipoclorito de cálcio, que estariam na lama tóxica vazada.
As conseqüências do acidente são graves, com a paralisação do abastecimento de oito cidades, além da dizimação de espécies à jusante do sinistro. Felizmente a Agência Nacional de Águas logo se pôs em ação, e a operação de barragens a montante fez aumentar as descargas, diluindo a agressividade dos poluentes.

São muitas as lições que voltam à tona e que são repassadas às forças vivas da sociedade brasileira. É como se o conjunto formado pelos governos, empresariado e sociedade civil sofresse uma reprovação por ter esquecido consabidas lições. Este artigo procura recordar algumas delas.

Em primeiro lugar, o sinistro já estava anunciado, desde julho de 2002, quando denúncia fôra feita à entidade federal de meio ambiente, momento também em que a Polícia Florestal mineira constatou elevada turbidez nas águas afluentes ao rio Pomba, que tem comitê de bacia aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Em novembro passado, a Feam se mostrou inquieta com a situação e negou licença à empresa. Em fevereiro deste ano, a mesma Polícia Florestal de Minas visitou a empresa e constatou a existência de dois reservatórios com grande volume de líquido negro. Um deles se rompeu um mês e meio depois.

Aí começa-se a recordar a primeira lição, advinda de um provérbio popular:

Como não houve ação preventiva, estamos vivendo a fase de remediação

O segundo ensinamento está relacionado com um tema que é caro aos gestores hídricos. Trata-se da segurança de barragens. Sempre que é abordado, saltam-nos aos olhos colossos como Itaipu, Tucuruí e outras mega-barragens, graças a Deus bem seguras. Mas barragem pequena também é barragem. E tem dono. E tem fiscal. Vai daí, um plano permanente de vistoria tanto dos proprietários (auto-auditagem) como das autoridades se impõe como regra. A segunda lição é a mesma de um paciente que precisa fazer sua visita anual ao médico:

É melhor prevenir do que remediar

A terceira lição a recordar está no fato de que o Rio de Janeiro está à jusante de São Paulo e de Minas. E isto em seu principal curso d?água. Então, a Política Estadual de Recursos Hídricos do Rio depende dos dois outros estados. Isto não é novo no setor hídrico, ocorrendo com o Espírito Santo em relação a Minas (rio Doce), com Portugal em relação à Espanha (vários rios) etc. Mas, como este determinismo geográfico nem sempre é lembrado, as cidades fluminenses ficaram sem água por causa da poluição que vem Minas. Optou-se, uma vez mais, pela remediação em vez da prevenção.

Essa terceira lição se estende ainda ao saneamento que deveria, tanto quanto possível, ter um plano ?B? para as tomadas d`água, com o uso alternativo de poços. Como não tem, conclusão:

O remédio (ficar sem água) foi muito mais caro do que falta de prevenção

Vale lembrar que há no Brasil muitas, mas muitas situações semelhantes à do rio Pomba. Basta que se faça uma visita mais detida à região do rio das Velhas, sufocado pelos esgotos e dejetos industriais da Grande Belo Horizonte, ou ao Tietê, em São Paulo, e até mesmo ao próprio Paraíba do Sul. Isso para não enumerar a infinidade de rios brasileiros que suportam uma carga imensa de culpa, de efluentes, de frustrações, de má gestão hídrica, de assoreamento e de negligências nos mais de cinco mil municípios brasileiros, sem exceção.

A triste lembrança do rio Pomba servirá, mais uma vez, de alerta. É mais uma lição que fica para as autoridades ambientais, para as lideranças empresariais, para a sociedade e para todos nós que somos profissionais do setor. As contradições e desleixos da tragédia de Cataguases são praticamente as mesmas de toda a questão ambiental brasileira.
*Raymundo Garrido é Engenheiro Civil

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Cadeia para os hediondos crimes ambientais
Precisamos mostrar para a população que o discurso e a prática, no caso do PT, andam sempre de mãos dadas

Chico Floresta*
O desastre ambiental ocorrido em Cataguases, MG, é o maior teste do governo federal para mostrar ao Brasil que de fato o país está mudando. A vitória de Lula para a Presidência da República trouxe uma nova fase nacional. Esse período é marcado pela esperança e, principalmente, pela certeza de que a impunidade será combatida com vigor.

Não restam dúvidas quanto à importância de se manter a estabilidade econômica e buscar o crescimento brasileiro, apesar do momento caótico por qual passa o nosso planeta. Mas também não podemos nos omitir e acreditar que o desastre em Cataguases seja um problema menor. O rompimento da barragem no rio Pomba e, conseqüentemente, o derrame de 1,2 bilhão de litros de resíduos da indústria Cataguazes Celulose, poluindo Minas e Rio, deve ser visto como um crime ambiental, mas também como um crime hediondo e contra a economia popular.

Muitos ainda acreditam que os desastres ecológicos não têm o mesmo impacto que um desastre econômico. O que essas pessoas esquecem é que um crime, como o ocorrido em Minas Gerais, causa prejuízos à economia nacional em proporções também gigantescas e com conseqüências para a vida de todos os brasileiros, mesmo para aqueles que estão distantes dos municípios atingidos.

A prisão de um dos diretores da indústria não é suficiente. O caso de Cataguases deve ser visto como exemplo a ser seguido não só por esse governo, mas por todos os demais que se seguirão. A ação deve ser conjunta entre os governos federal, estadual e municipal. O que aconteceu em Minas Gerais merece uma punição exemplar como a prisão e condenação de todos os responsáveis, o confisco de bens patrimoniais dos envolvidos para ressarcimento das partes prejudicadas e uma ação fiscalizatória em todo o território nacional para checar as reais condições dessas empresas e evitar novos desastres.

O PT, através da Secretaria Nacional de Meio Ambiente, exigirá do governo federal o rigor máximo para este crime. Da mesma forma, o governo do presidente Lula já começa a tomar as primeiras medidas e garante que responsabilizará criminalmente todos os envolvidos. Não podemos ser condescendentes com este tipo de criminoso, sob a pena de ser, no futuro, o PT acusado de conivência com a impunidade reinante no Brasil nestes últimos 40 anos.

O país está mudando e esse é o maior teste dessa mudança. Precisamos mostrar para a população que o discurso e a prática, no caso do PT, andam sempre de mãos dadas. Vamos acabar com a impunidade, colocando atrás das grades o pior criminoso que existe: o que destrói a natureza e a qualidade de vida da população.
*Chico Floresta é deputado distrital pelo PT/DF e secretário Nacional de Meio Ambiente do Partido dos Trabalhadores

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De Cataguases, pelo rio Pomba, ao Tona Galea
A chave-mestra para evitar acidentes continua sendo um bom Sistema de Gestão Preventiva

Faustino Vicente *
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Nada mais difícil de manejar, mais perigoso de conduzir ou de mais incerto sucesso do que liderar a introdução de uma nova ordem de coisas. Com esta linha de pensamento, o italiano Machiavelli (Maquiavel) Niccolô, (1469-1527) tornou-se uma das figuras mais brilhantes do Renascimento europeu, consagrado em “O Príncipe”, sua obra-prima em malícia política. Com esta referência e com reflexões sobre o vazamento de rejeitos químicos no Rio Pomba, sobre o naufrágio do Tona Gálea, em Búzios, sobre seqüestros e terrorismo, conclui-se que a segurança deve merecer muita atenção. Mais do que isso: deve merecer ação especial da classe empresarial e dos órgãos públicos, para um profundo questionamento sobre o tema e uma radical revisão do Sistema de Gestão Preventiva.

O objetivo maior do Sistema de Gestão Preventiva é detectar, previamente, não-conformidades em potencial, a fim de impedir as probabilidades de suas ocorrências. Grande parte dos acidentes acontecem devido a imprevisibilidade.
A medicina, a aviação, o pára-quedismo, o alpinismo e a prestação de serviços em geral, são algumas referências exemplares para a determinação da tolerância zero de falhas. Uma segunda chance é pouco provável. O naufrágio do Titanic, o recall das montadoras de veículos, os erros médicos, os acidentes de trabalho, os produtos e serviços fora de especificações, os desastres em geral, danos ambientais e, um ineficiente sistema de comunicação continua ocorrendo diariamente com incalculáveis prejuízos materiais, além de muita dor e muitas lágrimas. Diagnosticando a origem de fatos indesejáveis vamos encontrar várias causas: falta de cultura sobre prevenção, falhas humanas, matérias fora de especificações, ineficácia de manutenção preventiva, maquinário obsoleto e processos inadequados. Essas causas podem ser agrupadas em três blocos: gestão ineficiente – a mais grave – atos inseguros e condições inseguras.
Para uma conclusão objetiva, é de fundamental importância pesquisar os fatores que podem revelar pressão excessiva no local de trabalho.
Por ser, por exemplo, estado de saúde abalado, medo de perda do emprego, violência urbana, dificuldade financeira e até desajuste familiar ou social.
Para que a cultura da prevenção ganhe espaço nas organizações, é preciso inserir metodologias apropriadas no planejamento estratégico e nos planos de ação. Em empresas de grande porte e nos órgãos públicos, a criação de uma Gerência de Ações Preventivas é uma medida indispensável.
E onde está a solução? Está na implementação de política e práticas de gestão preventiva, que deve abranger todas as etapas do processo, de todas as áreas, além das conexões com as atividades terceirizadas. O SPG deve englobar o antes, o durante e o após. A aferição desses procedimentos deve ser feita regularmente pelos clientes junto aos seus fornecedores através das auditorias da qualidade. No que compete aos órgãos públicos, através de rigorosas fiscalizações.
A melhoria contínua deste processo aumentará a credibilidade da marca Made in Brazil, podendo alavancar as exportações brasileiras e o turismo interno. Envolver, conscientizar e comprometer, do presidente ao servente, é de fundamental importância para o sucesso do sistema, pois do detalhe ninguém entende mais do que quem faz.
Como benefícios, as empresas conseguirão salvar vidas preciosas, aumentar a produtividade e a lucratividade, reduzir custos, melhorar a qualidade e garantir a satisfação dos clientes. Deixam de correr riscos.
A repetida abordagem deste tema é o melhor marketing para combater a imprudência e a imperícia, velhas aliadas da maioria dos sinistros. Nada mais oportuno para reflexão do que o Sempre Alerta, lema universal dos escoteiros, pois, se não for possível atingir a perfeição, estaremos sendo, a cada instante, menos imperfeitos.
A chave-mestra da prevenção continua sendo o planejamento. Um bom planejamento vai promover auditorias, que vai detectar problemas, que vai diminuir a imprevisibilidade e que vai evitar desastres e fracassos.
O que tem em comum o desastre da Cataguazes e o naufrágio do Tona Galea? Nada mais do que isso: falta de um mínimo Sistema de Gestão Preventiva.
*Vicente Faustino é consultor e advogado – Tel.: (11) 4586.7426

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The tip of an environmental iceberg

Major environmental damages caused by a leakage from a chemical dump reservoir, on March 29th, in the town of Cataguases, in the Forest region of Minas Gerais state, clearly showed the precarious situation in Minas Gerais and Brazil regarding the poor control by both public government and private enterprise on environmental liabilities of industrial and mining activities. On a Saturday morning, the collapse of a reject storage reservoir dam in a paper factory in Cataguazes, released into Cágado Brook and Pomba River a mixture of mud and chemical elements, mostly caustic soda. A few hours after the disaster, the toxic mud reached Paraíba do Sul River, leaving an environmental wreckage of tremendous proportions behind its path. Besides killing fish and animals, contaminating the soil and destroying crops, the catastrophe interrupted, for a few days, the water supply to no less than 600 thousand people, in Minas Gerais and Rio de Janeiro states. Together with the ecological tragedy, the disclosure that such disasters can happen time and again inside the national territory, as a consequence of the irresponsibility in many companies and the inefficiency of the public government in charge and slack in the inspections of high risk ecosystem threatening activities.

Incapacity in Minas Gerais
The Minas Gerais environmental agencies have not learned their lesson from June 22nd, 2001, when a iron ore storage container from Rio Verde Mining Company, in Nova Lima town, in Belo Horizonte`s Metropolitan Region, causing the death of five laborers and spreading destruction within a five kilometers extent. In that occasion, an accusation was made stating that most mining deject reservoirs in the state did not have responsible technicians nor were inspected by governmental offices. Since then, very little, or just about nothing, has changed.

The State Environment Foundation (Feam) does not even know the accurate number of existing industrial deject reservoirs in Minas Gerais. Currently, 177 deject reservoirs and dumps are officially registered, but Feam president, Ilmar Bastos Santos, admits that the foundation’s records do not reflect the real situation. “We are certain that this number is bigger”, he said, in a official report to the State Environment Commission of the Legislative Assembly of Minas Gerais, two weeks after the Cataguases disaster.

Facing the large repercussion of the tragedy, Feam president announced, on April 22nd, that all companies will have a period of 30 days to communicate the agency the existence of any chemical waste in their dams. He also reported, that the Foundation is acquiring a satellite photography system, to map the state. Ilmar Bastos, who became the president of the Foundation this year, also admitted that there is no coordination on environmental inspections in Minas Gerais. “We have found a poorly managed system”, he added.

A tragedy waiting to happen – Company and entrepreneurs
have thir assets blocked in order to guarantee indemnities

This is another ecological tragedy that could very well have been prevented. An old industrial reservoir of Florestal Cataguazes Paper Mill caused the spilling of 1,2 billion liters of caustic soda and chlorine in Pomba riverbed, in Minas Gerais, and Paraíba do Sul River, in Rio de Janeiro. It reached, in less than a week, Espírito Santo state Marataízes beach resort and left more than half million people without drinking water. Water with dark spots, high aluminum and lead dosages, dead animals and damaged ecosystems; this is the awful scene of a tragedy just waiting to happen. Eight contaminated cities, contaminated farms, contaminated reservoirs and the souls of Minas Gerais and Rio de Janeiro people also contaminated by the toxic industrial residues, the lack of inspections by environmental authorities and the lack of conscience by entrepreneurs.

The environmental violence kills more than common crimes: it kills little by little, it kills more living creatures and it spreads death through peaceful towns where tranquility seemed to be a constant. This is what happened with the collapse of the toxic garbage deposit of Florestal Cataguazes Paper Mill, in one of the biggest environmental disasters in Brazil. It started in a factory’s backyard and struck nine cities, 600 thousand people, more than 14 companies, innumerable farms and countless animals.

Industries neglect environmental laws

Last year, Greenpeace environmental group released a report in which Brazil appears as the country most mentioned on environmental crimes blamed on the industrial sector. The document was presented by the Coordinator of the toxic substance campaign of Greenpeace, Karen Suassuna.

At the time, Karen Suassuna evaluated that the Brazilian environmental legislation is good, but the regulation is feeble. “This facilitates the criminal acts of the companies”, she said. In the report, five multinationals were labeled as the most polluting in the category of “environmental crimes blamed on industry”. All the cases were due to chemical contamination.
The guilty multinationals are:

1. Anglo-Dutch SHELL, for contaminating the underground water system in Recanto dos Pássaros, in Paulínea and in Vila Carioca, in São Paulo;
2. The Belgian pharmaceutical company SOLVAY of Brazil, responsible for the deposit of a million tons of whitewash contaminated with dioxins in the margins of Billings’ dam, in Santo André, São Paulo;
3. The German BAYER whose dejects contaminated Sarapuí River, in Belford Roxo town, in Rio de Janeiro state, in the Baixada Fluminse area, in 2001;
4. RHODIA, accused of keeping illegal toxic residue dumps and contaminating the workers of Cubatão and Baixada Santista towns, in São Paulo;
5. DOW CHEMICALS, owner of part of the Petrochemical Union, charged for the contamination of a estuary in Guarujá, São Paulo.

The Greenpeace report concludes what is already obvious to Brazilian society: instead of, preventing accidents – whether multinational companies or local – they tend to search for ways of the scheming their way out of possible punishments for crimes against nature.

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