Folha do Meio Ambiente

A Agência Nacional de Águas adere ao Conágua para melhor gerenciamento da Bacia do Alto Tocantins. Como mais novo aliado do Consórcio Intermunicipal da Bacia do Alto Tocantins, a ANA acaba de promover uma parceria com várias empresas da região, com as prefeituras e organizações públicas e não-governamentais que fazem parte do Conágua, como é mais conhecido o Consórcio Intermunicipal de Usuários de Recursos Hídricos para a Gestão Ambiental da Bacia do Alto Tocantins. Esse apoio da ANA foi formalizado pelo seu diretor, Ivo Brasil, durante a inauguração da nova sede do Conágua, dia 8 de novembro, em Alto Paraíso de Goiás. "Não esperem que eu os convide; levem-me lá os projetos, porque já somos parceiros", disse Ivo Brasil, para um público do qual faziam parte, entre outros, o presidente da entidade e prefeito de Minaçu (GO), Joaquim Pires, e o coordenador-geral Donizete Tokarski – que é presidente da Ecodata, ONG pioneira no Consórcio.

Outras parcerias
Além do Ibama e do WWF-Brasil, parceiros de primeira hora, estão com o Conágua também os Ministérios da Agricultura – a Embrapa, dos pesquisadores Euzébio Medrado da Silva e Jorge Lima; o Incra, da socióloga Líbia Aragão; e o Programa de Conservação de Solos, do gerente Maurício Carvalho – e do Desenvolvimento (Júlio Ramirez, também consultor Ecodata), além do Governo de Goiás, com as secretarias de Turismo (Marcelo Safadi, da Agetur), Saúde (Irapuan Dutra) – e a do Meio Ambiente, de Paulo Henrique Paiva.

Viraram os mais novos sócios do Conágua: a Funatura (Adolpho Kesselring); a Associação das Empresas de Turismo de Qualidade (Rolf Eiras); o Ibrad (Paulo Henrique Lustosa); o Acordo Cerrado (Alexandre Mota); a Viramundo (Luiz da Cunha); a OCA Brasil (Lamberto Wis); o Porto Ambiental (Humberto Porto); a Trilha do Sol (William Marques); a Associação das RPPN do Distrito Federal e de Goiás (Vicente Araújo) e a Rede Bioma do Cerrado, de Patrick Maury – que tomou posse como assessor de Ecoturismo do Conágua.

RPPN

Proprietários no Centro-Oeste são capacitados e se encontram

A Ecodata, com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente, a parceria do Ibama e o apoio da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Sebrae-GO, Associação de RPPN de Goiás e DF, WWF-Brasil, OCA-Brasil, Funatura, Ecotrópica, Ibrad e Ambiental Geotecnologia – está desenvolvendo, em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o Programa de Capacitação à Gestão de Reservas Particulares do Parimônio Natural do Centro-Oeste. Tem como público-alvo não só os proprietários de RPPN, como, também, todos aqueles que, de alguma forma, estão envolvidos nas questões ambientais.

Até março de 2003, haverá eventos de capacitação, visitas às reservas e, principalmente, encontros de intercâmbio entre os proprietários sediados nas três Unidades da Federação – tudo isso, redundando em um Seminário Regional, ao término do programa. Momento esse, no qual o presidente da Ecodata, Donizete Tokarski – ele próprio garante – terá alcançado todos os objetivos deste empreendimento – quais sejam, os de orientar esses gestores de RPPN sobre linhas de apoio técnico-financeiro, planos e manejo das reservas, entre outros temas afins. E a formatação final de um Guia de RPPN da Região Centro-Oeste.
Os três primeiros Encontros Estaduais de RPPN, realizados agora em novembro, tiveram um formato de Oficinas de Planejamento Participativo e começaram no dia 19, em Goiânia, reunindo gestores e ecologistas de Goiás e do DF.
Seguiram-se Mato Grosso (dia 22, em Cuiabá) e Mato Grosso do Sul (dia 26, em Corumbá). Todos eles, levando muito público e gerando grande repercussão nos meios político e ambientalista.

Significados e Vantagens
À luz do Artigo 21 da Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000 – a RPPN "é uma área privada, gravada com perpetuidade com objetivo de conservar a diversidade biológica". Condição essa, anteriormente consagrada no Artigo 1º do Decreto Federal 1.922, de 5 de junho de 1996, como "área de domínio privado a ser especialmente protegida – pela iniciativa de seu proprietário e mediante o reconhecimento do Poder Público – por ser considerada de relevante importância pela sua biodiversidade, pelo seu aspecto paisagístico ou, ainda, pelas suas características ambientais que justifiquem ações de recuperação".

Além de guardião da natureza e defensor da vida – ao garantir uma amostra do patrimônio natural para as gerações futuras -, esses proprietários de RPPN têm assegurados, entre outros incentivos, a preservação dos seus direitos de propriedade; a isenção do ITR que incidiria sobre a reserva; prioridade na análise de projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente; facilidades na concessão dos créditos agrícola oficiais; a chance de lucrar financeiramente com projetos de turismo ecológico, recreação e educação ambientais; acesso às instituições de pesquisa científica – e o reconhecimento da RPPN como Unidade de Preservação, com direito ao apoio e orientação do Ibama no manejo e gerenciamento da reserva e na proteção contra a caça predatória, queimadas e desmatamentos criminosos.