Folha do Meio Ambiente

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O Brasil dispõe de legislação e estrutura institucional que facilita a participação das partes interessadas na política ambiental. Trata-se do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente – cujo colegiado central é o CONAMA.

A gestão ambiental colegiada tem várias características positivas: ela educa para a democracia e a cidadania. Além disso, institucionaliza um canal formal para a participação direta da sociedade em temas de seu interesse. Desta forma, dá voz à defesa de interesses difusos, amplos e pulverizados da coletividade. Por meio desse exercício de interação e diálogo entre partes desiguais, ajudando a construir consensos; despolariza posições extremas e constitui um fórum de arbitragem de conflitos. 

O Conama é, portanto, um fórum de resolução não-violenta de conflitos e disputas de interesses que legitima decisões e propostas de normas e leis, facilitando com que sejam implementadas.

Esse processo decisório participativo torna mais transparente a relação entre governo, empresários e ONGs; reduz as assimetrias e desigualdades de acesso à informação e promove a interconexão entre atores reguladores e regulados. O CONAMA é uma fonte de informação que alimenta os canais de participação e fortalece a influência da sociedade civil na governabilidade ambiental.

Transgênicos 

A resolução 260 do Conama, de 1999, constituiu um grupo de trabalho para elaborar proposta de resolução referente aos impactos dos organismos geneticamente modificados – OGMs, e diretrizes para a avaliação de seus impactos ambientais. O grupo é coordenado por Paulo Finotti (representante das ONGs da região sudeste) e tem como pontos focais no Ministério do Meio Ambiente Lídio Coradin (lí[email protected]) e Bráulio Dias ([email protected] ). Dele participam representantes da CTNBIO – Comissão técnica nacional de biodiversidade, da Confederação Nacional da Agricultura, o Ministério da Agricultura, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do IBAMA e representantes da Câmara dos deputados. 

A próxima reunião será nos dias 10 e 11 de maio.

Como funciona o CONAMA

Cada câmara tem um presidente e um âncora, representante do Ministério do Meio Ambiente, para dar-lhe o suporte técnico.

As câmaras do CONAMA atuam por meio de grupos de trabalho temáticos com participação ampla e aberta dos interessados. 

Cada grupo de trabalho tem um coordenador, que é um conselheiro designado pelo presidente da câmara e um ponto focal no Ministério do Meio Ambiente ou no IBAMA, que atua como interlocutor técnico.

A diretoria do CONAMA, ligada à Secretaria Executiva do MMA, oferece o apoio logístico e operacional para o funcionamento do plenário, câmaras e grupos de trabalho.

O que vai pelas Câmaras Técnicas

Preste atenção: os resíduos são a “bola da vez”

Câmara Técnica de controle ambiental

Os resíduos sólidos constituem o tema crítico sobre o qual se debruça o Conama, desde 1999, quando se aprovaram resoluções sobre pilhas e baterias, pneus, co-processamento de resíduos e diretrizes para política nacional de resíduos sólidos. Em 2001, vários grupos de trabalho tratam dos resíduos:

Resíduos da construção civil

O grupo de trabalho coordenado pelo conselheiro do CONAMA representante do Ministério da Defesa, Cel. Sarkis ( [email protected] ) elaborou minuta de proposta que encontra-se na íntegra no site www.resol.com.br.

Destino final de resíduos sólidos 
urbanos. Os aterros sanitários

A disposição final adequada de resíduos sólidos é um grande desafio das cidades. Muitas delas os depositam em lixões ambientalmente incorretos e com problemas sociais. Para lidar com o licenciamento ambiental da destinação final de lixo, bem como definir formas de fomentar e promover incentivos econômicos para que as prefeituras resolvam o problema,o CONAMA instituiu grupo de trabalho. De sua primeira reunião participaram ONGs, empresas privadas, representantes de estados como MG,BA, ES., PI, Ibama e MMA. O grupo coordenado por Emanuel Mendonça, ([email protected]) representante do Estado da Bahia reuniu-se em 26 de março e tem como ponto focal o Ministério do Meio Ambiente.

Mais informações: [email protected]
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Resíduos dos serviços de saúde

O GT foi formado para revisar a resolução Conama 05/93 que trata dos resíduos dos serviços de saúde, coordenado por José Augusto Venda ([email protected]) da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente. Em sua ultima reunião ele contou com representantes da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, FUNASA. Secretarias de Saúde – SP, Curitiba, Recife – do Sindusfarma, ONGs, ABIFARMA, ABCFARMA, Cetesb. O Paraná publicou lei regulamentando o tema, em 11.1.2001. 

Inventário nacional de resíduos

Em 1988, o CONAMA aprovou resolução 06/88 que dispunha sobre o inventário nacional de resíduos. Um grupo de trabalho coordenado por Antonio Carlos Santos Mendes, representante do Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior -MDIC ([email protected]), e como ponto focal no MMA a técnica Ana Cristina Karl ([email protected]) tem 90 dias para propor revisões naquela resolução. A primeira reunião do GT ocorreu em 30-3 com participantes do MMA, IBAMA, MDIC e os estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul e Goiás. O site da FEPAM-RS (www.fepam.rs.gov.br) dispõe de informações relevantes sobre o inventário naquele estado.

Incineração de resíduos

Grupo de trabalho coordenado pelo representante da ANAMMA ([email protected]) e como relatora Gláucia Savin ([email protected]) tem como objetivo regular os processos e padrões de incineração. reuniu-se em 28-3, com a presença de prefeituras, órgãos estaduais (MG, SC, RS, GO), a Anvisa, FUNASA, Gabinete de Segurança institucional, o Ministério do Desenvolvimento, da Industria e Comércio Exterior, Ongs e empresários. Estuda a normalização de procedimentos para instalação, operação e manutenção de incineradores, como alternativa para destruir resíduos perigosos, especialmente os dos serviços de saúde, os industriais, domiciliares e a cremação. Procura uniformizar o licenciamento ambiental de incineradores com controles aplicáveis a todos os tipos de sistemas de incineração. O GT tem o prazo até agosto para apresentar minuta de resolução e seu ponto focal no MMA é Marye Kalyva ([email protected]) 

A causa indígena é parceira da causa ambiental

A Câmara Técnica da Mata Atlântica fez reunião em Porto Seguro e dia 24 de maio fará outra em Joinville-SC

A Câmara Técnica da Mata Atlântica reuniu-se em Porto Seguro-BA e elegeu seu presidente: o representante das Ongs do nordeste, Francisco Rodrigues Soares (Fundação Rio Parnaíba, Teresina- PI, fone (86) 213-1870).

Inah Guatura, Diretora do MMA, explanou as estratégias para a proteção da biodiversidade e a instalação do Conselho para a gestão compartilhada do Parque Nacional do Descobrimento e do Monte Pascoal com o IBAMA e a comunidade Pataxó. 

O diretor do IBAMA, Luiz Márcio Pereira, considerou que “Em um país injusto, que vem sendo construído há 500 anos de forma desigual, com exclusões e fragilidades sociais que precisam ser enfrentadas com lucidez e coragem, não podemos nos orgulhar do progresso num modelo de desenvolvimento que degrada e que contribui para a extinção de espécies. O Brasil tem na preservação de seus ecossistemas, de suas florestas e da qualidade de suas águas o seu maior potencial de melhoria de qualidade de vida . A Mata Atlântica é um dos ecossistemas mais ameaçados do mundo. O modelo tem que ser socialmente justo, racionalmente sustentável e ambientalmente correto, e a gestão compartilhada é necessária.”

Depoimentos dos Pataxós durante a reunião da Câmara
Técnica da Mata Atlântica, em Porto Seguro

O Cacique Zezito pediu voto de confiança para os Pataxós e afirmou que verão no futuro os resultados desse trabalho:

“Nós temos responsabilidade sobre toda a natureza porque só vivemos em função dela e queremos que as autoridades nos ajudem a defender a Mata Atlântica”. 

“Afinal, queremos conservar o Monte Pascoal, temos nove aldeias na área de entorno e estamos à disposição das autoridades para colaborar”.

Cacique Zezito Pataxó, do Monte Pascoal

“Sou Cacique, filho do Pajé e tenho a honra de estar no Monte. Antes o IBAMA não fazia um trabalho bom e estamos lá para preservar a nossa natureza e desenvolvermos um reflorestamento. Não somos estragadores da mata, temos na aldeia vários tipos de árvores e queremos a floresta para termos a água para beber”.

Alfredo, índio Pataxó 

“A Reserva Pataxó da Jaqueira está sendo demonstrativa e conseguimos recursos no MMA para um projeto de ecoturismo para os índios”.

Aruâ, índio Pataxó

“Fico feliz de estar aqui e estou falando agora: sou índio e não tenho vergonha; nasci no Monte e sou preservador; se não fossemos já estaria derrubado tudo o que resta do Monte Pascoal. Junto de meus companheiros e com todas as outras forças, vamos proteger na prática, e vamos mostrar para as autoridades brasileiras porque a mata é mãe e tem que ser preservada. Sou índio apaixonado pela mata e seus bichos”.

Cacique Oziel, Pataxó