Folha do Meio Ambiente

O IV Diálogo Interamericano de Gerenciamento de Águas, compromisso firmado pelo governo brasileiro por intermédio da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, firmou-se como importante espaço para que técnicos e acadêmicos pudessem debater a gestão das águas no Hemisfério Ocidental entre os dias 2 e 6 de setembro último. “Em busca de soluções” foi o tema central do encontro baseado em quatro áreas temáticas: Bacias Transfronteiriças, Vulnerabilidade Climática, Gestão da Água nas Cidades e Gestão de Recursos Hídricos em Regiões Áridas e Semi-áridas. A Declaração de Foz do Iguaçu, documento aprovado ao final de cinco dias de intercâmbio de experiências, será enviada aos governos de todos os países participantes do IV Diálogo.

Declaração de Foz do Iguaçu

Em continuação ao debate iniciado nos diálogos anteriores, o IV Diálogo Interamericano de Gerenciamento de Águas serviu para impulsionar a troca de informação, de conhecimento e de práticas entre os povos das américas, sobre o uso da água. O tema principal das apresentações e das discussões do IV Diálogo, “Em Busca de Soluções”, enfocou, sobretudo, a disseminação do conhecimento necessário para assegurar uma adequada gestão e das práticas que enfatizam tomada de decisão compartilhada. 

O IV Diálogo, expressando compromisso renovado para o novo milênio, fundamentou-se na premissa de que, só através do conhecimento e das boas práticas advindas da aplicação desse conhecimento, é possível estabelecer e implementar políticas, estratégias e táticas para regular, conservar e melhorar os tão valiosos recursos hídricos.

Há muito, uma série de reuniões, conferências, oficinas, e encontros internacionais oficiais tem identificado que a questão central para se promover decisões equilibradas para o aproveitamento de recursos hídricos é a informação, o conhecimento e a combinação da opinião de especialistas e de leigos. 

Participação do cidadão – Desde a Reunião de Dublin, em 1992, até o Fórum Mundial da Água de Haia, em 2000, reitera-se continuamente a importância do papel da participação do cidadão no gerenciamento da água. Assim, transparência, publicidade, disponibilidade de informação e troca de dados são elementos que compõem uma abordagem eqüitativa e eficiente do planejamento e gerenciamento da água, bem como instrumentos essenciais para fortalecer o processo compartilhado de tomada de decisão. Neste contexto, a cooperação internacional entre organizações, o setor público e a sociedade civil é um mecanismo chave.

Uma rede de RH – O IV Diálogo ratificou a tradição de processos de envolvimento, compartilhamento e participação, reconhecendo como prioridade de ação, a necessidade premente de reforçar a Rede Interamericana de Recursos Hídricos – RIRH, o veículo principal para o intercâmbio das experiências e informações nas américas. Fortalecer a rede significa envolver e, sobretudo, ampliar as parcerias e a cooperação, visando a alcançar o maior número possível de entidades, públicas e privadas, de comunidades e de usuários finais da água. 

A estrutura do IV Diálogo, proposta em Foz do Iguaçu, foi muito mais abrangente que a das reuniões precedentes, Miami (1993), Buenos Aires (1996) e Cidade do Panamá (1999), quando se buscou enfatizar, além dos temas usualmente tratados, temas atuais e emergentes, em um ambiente de rápidas mudanças socioeconômicas. 

Os principais tópicos de interesse na busca pragmática para soluções foram:

? Interdependências transfronteiriças e segurança ambiental.
? Anomalias climáticas, mudanças globais e redução de vulnerabilidade de acidentes naturais.
? Gerenciamento integrado de recursos hídricos.
? Megacidades e gerenciamento de seus recursos hídricos.
? Valoração econômica de água e políticas virtuais de águas.
? Participação pública, alternativas para disputas de conflitos e prevenção de conflitos.
? Gerenciamento costeiro.
? Fortalecimento e mobilização institucional.
? Governabilidade e políticas recursos hídricos.
? Água e saúde.
? Terras úmidas e outros ambientes sensíveis e recursos hídricos.
? Gerenciamento de recursos hídricos em regiões áridas e semi-áridas.
? Educação Ambiental.

Agenda 21 – Esta é uma longa lista de tópicos que reflete as diretrizes do Capítulo 18 da Agenda 21 e dos documentos que emanaram do segundo Fórum Mundial da Água: “Visão das Águas nas Américas” e “Marco para Ação”. 

Estes tópicos foram abordados com a perspectiva de se apresentarem subsídios para uma avaliação dos dez anos da Agenda 21, nas reuniões de Dublin + 10 em Bonn, em dezembro de 2001; Rio +10, em Joanesburgo, em 2002 e, ainda, contribuir para ao Terceiro Fórum Mundial das Águas, no Japão, em 2003. 

Os elementos de ligação entre todos estes tópicos foram os seguintes: combinar soluções estruturais e não-estruturais para problemas cada vez mais complexos e interdependentes; incentivar a troca de experiências, lições aprendidas e expectativas; encorajar a tomada de decisões baseadas no conhecimento técnico associado com o bom senso; e buscar ações a serem implementadas.

Espaço para fóruns – Na busca do fortalecimento da participação da sociedade no gerenciamento das águas, o IV Diálogo propôs, em caráter inovador, a extensão das discussões para além dos segmentos da sociedade que tradicionalmente vêm discutindo o tema. 

Para tanto, abriu espaço para sessões setoriais e fóruns especiais, nos quais os setores agrícola, industrial, elétrico, florestal, mineral e a imprensa, os Poderes Legislativo, Judiciário Executivo, e outros puderam apresentar e compartilhar seus conhecimentos, suas experiências, suas práticas e expectativas sobre as questões relativas ao controle e a preservação das águas. 

Um destaque especial merece as discussões sobre o Gênero na gestão das águas e a Declaração da Crianças.

Valores éticos – No início deste novo milênio, a era chamada de pós-modernidade é marcada pelo que se denomina a “crise” dos valores morais. A predominância do capital e a globalização dos mercados parecem opor-se ao princípio de conduta cidadã que atribui, a cada um, um papel nas relações com seus semelhantes. A concepção do indivíduo livre parece opor-se às idéias de valores éticos universais orientados pela prevalência do bem comum sobre o individual.

Nesse sentido, dois imperativos éticos universais foram continuamente reforçados: garantia universal de acesso à água como um direito humano básico, e a água como um fator essencial para a preservação dos ecossistemas. O Diálogo reiterou ainda a indispensável combinação de dois pré-requisitos: a ética como um sistema de valores construídos e a conduta na prática profissional daqueles envolvidos no gerenciamento dos recursos hídricos. A ética de valores construídos decorre da busca do consenso público para a formulação de condutas profissionais, que visem, acima de tudo, a eqüidade social. 

Justiça e equilíbrio – Finalmente, a combinação do envolvimento do cidadão no gerenciamento dos recursos hídricos e a evolução do processo participativo como busca de um nível apropriado de autoridade (descentralização/desconcentração) com o consenso público (ética de valores construídos) foi o marco que norteou o IV Diálogo. Reiterou ainda que as soluções propostas devem refletir uma ampla preocupação com o desenvolvimento social, com a emergente valoração econômica da água, uma compreensão das complexidades advindas das inter-relações do processo e o forte caráter participativo necessário para a implementação de ações. 

Para o IV Diálogo, desenvolvimento sustentável só é plenamente atingido, perseguindo-se a justiça, o equilíbrio ecológico e o consenso no compromisso para assegurar vida, democracia e opções para as gerações futuras.

     No início de agosto, o ministro Sarney Filho e o secretário de Recursos Hídricos, Raymundo Garrido, estiveram no Palácio do Planalto convidando o presidente Fernando Henrique Cardoso para a abertura do IV Diálogo Interamericano de Gerenciamento de Águas, a ser realizado em Foz do Iguaçu, de 2 a 6 de setembro. O presidente mostrou todo interesse em participar do evento.

Segundo Raymundo Garrido, quando o Brasil aceitou o convite formulado pela Organização dos Estados Americanos em 1999, para sediar o IV Diálogo Interamericano de Gerenciamento de Águas em 2001, demonstrou a relevância que atribui ao processo, neste período, de significativos avanços institucionais por que passa o país na gestão dos recursos hídricos.

Garrido explica que o tema central escolhido, “Em Busca de Soluções”, reflete o tom pragmático que se pretende atribuir ao encontro. O propósito é a disseminação de experiências que deram certo e de lições aprendidas, de sorte a resultar em propostas concretas que contribuam para reduzir as grandes disparidades regionais do continente em matéria de gestão da água.

?A realização de um evento sobre águas em Foz do Iguaçu, estado do Paraná, é emblemática. Situada na fronteira entre Argentina, Paraguai e Brasil, a cidade simboliza a união entre nações e o reencontro entre os povos, tendo como cenário a bacia hidrográfica do Prata?, afirma.
Imbuído desse espírito, Garrido convida a todos para um diálogo amplo e democrático de idéias e experiências em torno da temática central da água que ocupa cada vez mais espaço nas agendas internacionais.

Mais informações: (61) 317-1300 – (11) 3104-6412
[email protected] – www.ivdialogo.com