Folha do Meio Ambiente

Campanha na Rede – Em Salvador, o Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia, informou que 12,7 mil assinantes participam até agora do documento, mas o número ainda é considerado baixo pelos organizadores. “Nossa meta é reunir cerca de 70 mil assinaturas em Salvador, o que equivale a aproximadamente 3% dos habitantes da capital”, informa Gilson Correia, do Gambá, assessor da coordenação da rede de ONG’s. Na Semana do Biológo, encerrada dia seis de setembro, um posto de coleta da entidade ficou de plantão na UCsal – Universidade Católica de Salvador, coletando assinaturas de estudandes, professores, funcionários e visitantes. Os interessados em participar da campanha podem acessar e assinar o documento via Internet, no portal da campanha (www.desmatamentozero.ig.com.br).Pelo projeto, apresentado inicialmente pelo ex-deputado Fábio Feldmann (PSDB-SP) em 92, e depois reapresentado por Jaques Wagner, são estabelecidas restrições e critérios para o corte, a supressão e a exploração da vegetação, tanto nas áreas rurais quanto nas urbanas. O projeto também reforça o controle do Poder Público sobre o uso da Mata Atlântica, pelo órgão ambiental estadual, do Ibama e do Conama. Já aprovado nas Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e na de Finanças e Tributação, o projeto hoje tramita, em regime de urgência urgentíssima, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde aguarda parecer do relator Fernando Coruja (PDT-SC) para finalmente ser votado em plenário.

Devastação – Para o presidente do Gambá, Renato Cunha, um dos principais fatores que atuam na destruição da Mata é a exploração madeireira, que acontece em maior escala sobretudo no Sul do Brasil e no Sul e extremo-Sul baiano. Outra problema, informa ainda o presidente do Gambá, é que as Unidades de Conservação Ambiental, que garantem a preservação das áreas, ainda não foram totalmente implantadas. Apesar da devastação acentuada, a Mata Atlântica abriga uma parcela significativa da diversidade biológica do Brasil, com altíssimos níveis de endemismo. A riqueza é tão significativa que os dois maiores recordes mundiais de diversidade botânica para plantas lenhosas foram registrados nessa região (454 espécies em um único hectare do Sul da Bahia, e 476 espécies em amostra de mesmo tamanho no Norte do Espírito Santo). As estimativas indicam ainda que as áreas de Mata Atlântica abrigam 261 mamíferos (73 deles endêmicos), 620 espécies de pássaros (160 endêmicas), 260 anfíbios (128 endêmicos), além de aproximadamente 20.000 espécies de plantas vasculares, das quais mais da metade restritas à própria Mata Atlântica. Para alguns grupos, como os primatas, mais de dois terços das formas são endêmicas. Apesar desta grande biodiversidade, a situação é extremamente grave, pois das 202 espécies animais ameaçadas de extinção no Brasil, 171 são da Mata Atlântica. Mesmo reduzida e muito fragmentada, a Mata Atlântica exerce influência direta na vida de 70% da população brasileira que vive em seu domínio. Nas cidades, áreas rurais, comunidades caiçaras e indígenas ela regula o fluxo dos mananciais hídricos, assegura a fertilidade do solo, controla o clima e protege escarpas e encostas das serras, além de preservar um patrimônio histórico e cultural imenso.

Em maio de 2002, a empresa Mare Nostrum solicitou ao IMA licença prévia para implantação do empreendimento. Obteve parecer técnico favorável, mas com sete recomendações ao projeto.
Do IMA o projeto foi encaminhado ao conselheiro Fernando Oiticica, Centro Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) e também representante do Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas. Oiticica o aprovou alegando ter achado coerente concordar com a emissão das licenças requeridas após estudar a documentação apresentada. Em seguida, enviou a documentação ao Cepram, que pediu vistas à comissão responsável.

Desconfiança
“Foi por isto que resolvi visitar pessoalmente a área do futuro empreendimento”, disse a bióloga Mônica Dorigo.
“Comprovei que as informações inscritas não correspondiam à realidade. Boa parte dos 84 hectares destinados à construção dos tanques correspondia a um manguezal, o que vai de encontro à Resolução 312/02 do Conama, que proíbe a carcinocultura em mangues, espaço permanente de conservação” explicou Mônica Dorigo.
Segundo a bióloga, o projeto prevê a instalação de 12 bombas de alta potência, que puxariam água diretamente do rio, podendo causar danos gravíssimos ao ecossistema devido à diminuição acentuada de água, de peixes e de demais vidas aquáticas, além de contribuir para o assoreamento acelerado do rio. No projeto consta, ainda, um canal destinado à distribuição da água captada no rio para os tanques.

O problema é que esse canal teria mais de 2 km de extensão por 8 metros de largura, com 4 de profundidade. Isto com certeza viria a causar desastre ecológico de grandes proporções, só comparado às conseqüências da transposição do Rio São Francisco – alerta a bióloga alagoana.
O fato chamou a atenção dos órgãos ambientais responsáveis. Um dia antes da reunião do Cepram, o técnico do IMA Carlos Soares e profissionais do Iteral – Instituto de Terras de Alagoas foram à Barra de Santo Antônio e descobriram que as obras haviam começado sem autorização do conselho. A desculpa dada pelo diretor técnico do IMA, Ricardo Freitas, foi a de que por estar um pouco escuro, Carlos não pode comprovar devastação ambiental cometida pela Mare Nostrum em grande área de Mata Atlântica.

Obra avançou
Ao tomar conhecimento do início das obras do criatório comercial de camarão sem permissão dos órgão ambientais, a professora questiona a imparcialidade do técnico do IMA Carlos Soares, que não se manifestou a respeito durante a reunião do Conselho. “Quando fui ao local ainda havia máquinas e homens trabalhando, mesmo depois de a obra ter sido embargada pelo IMA”, denuncia Mônica.
Ricardo Freitas, técnico do IMA, diz que a presidente do órgão, Sandra Menezes, já tomou as providências cabíveis, levando o caso ao conhecimento do Ibama. O secretário de Recursos Hídricos, Anivaldo Miranda, e os Ministérios Públicos Federal e Estadual, também foram informados.

Uma equipe técnica do IMA confirmou a denúncia feita por Mônica Dorigo de que houve desmatamento em área de Mata Atlântica, destruição ilegal de barreira, utilização de placas falsas do órgão (cinco foram recolhidas pela equipe) e corte de manguezal. Exatamente como denunciou a bióloga.
A obra, sem permissão, foi embargada e a empresa autuada pelo IMA por crime ambiental. O Ibama enviou equipe ao local para fazer levantamento dos danos. A fiscalização do Ibama comprovou a agressão às áreas de preservação ambiental e desmatamento praticadas pela Maré Nostrum, gerando três autos de infração: 1. Danos diretos em trechos da Área de Proteção Ambiental de corais nas fazendas São Brás e Caúna de Cima. 2. Supressão de vegetação nativa de parte da Mata Atlântica, sem autorização do IBAMA. 3. Extração de argila para utilização em aterros e construção de taludes. Total da região agredida na área de preservação do Rio Santo Antônio: 2,5 hectares.