Folha do Meio Ambiente

• 
  

  De 1950 a 2000, a disponibilidade de água em mil metros cúbicos, por habitante e por região, diminuiu de 20,6 para 5,1 na África; de 9,6 para 3,3 na Ásia; de 5,9 para 4,1 na Europa e de 37,2 para 17,5 na América do Norte.

  
  
• 
  

  Por causa do Brasil, que detém 8% da água doce mundial, a disponibilidade que era de 105 mil metros cúbicos por habitante em 1950 caiu para preocupantes 28,2 no ano 2000.

  
  
• 
  

  Ao mencionar esses dados, em discurso, o senador Tião Viana, do PT do Acre, citou o presidente da Caixa Econômica, Emílio Carazzai, para quem 51% dos domicílios na área urbana no Brasil não contam com rede coletora de esgotos.

Serra e Carrazai

• 
  

  O Ministro da Saúde, José Serra, resolveu jogar areia no programa de privatização das empresas de saneamento básico.

  
  
• 
  

  Segundo Serra, vai ser muito difícil controlar as empresas de saneamento privatizadas, pois seus donos só visarão o lucro, o que significa que a água e o esgoto jamais irá para a periferia pobre.

  
  
• 
  

  Mas o presidente da Caixa Econômica, Emílio Carrazai é favor, sustentando que bastará a criação de um órgão regulador rigoroso para colocar todo mundo nos trilhos.

  
  
• 
  

  Essa postura tem o apoio de muitas lideranças políticas no Congresso.

Olho vivo

• 
  

  Lideranças ambientalistas, daqui de dentro e de fora, estão atentas aos projetos de aproveitamento das hidrovias no transporte de carga pesada a longa distância.

  
  
• 
  

  Uma das principais, a Araguaia/Tocantins/Rio das Mortes, fundamentais para escoar a produção agropecuária do Centro-Oeste, está sob fogo cerrado, acusada de depredar o meio ambiente em uma vasta extensão do centro do país.

  
  
• 
  

  Mas para o senador do Tocantins, Leomar Quintanilha, tudo não passa de “interesses inconfessáveis” de algumas ONGs.

  
  
• 
  

  Pelo sim, pelo não, o Ibama está exigindo um completo estudo do impacto ambiental dessas hidrovias, antes de dar o sinal verde.

Transamazônica

• 
  

  Não faltaram comemorações pelos 30 anos da Transamazônica, a maior aventura do governo militar, que enterrou milhões de dólares em nome do sonho do Brasil potência.

  
  
• 
  

  Hoje, são quase 2,5 mil quilômetros de poeira, lama, buracos e pontes quebradas, produzindo um dos mais elevados custos mundiais de transporte por quilômetro rodado.

  
  
• 
  

  Os parlamentares da região, como o senador Luiz Otávio, do Pará, querem que o presidente Fernando Henrique Cardoso cumpra o compromisso eleitoral de, até o final do seu governo asfaltar a rodovia.

Desmatamento I

• 
  

  Causou estranheza que um representante do governo – Raul Madrid, do Ministério da Agricultura – tenha defendido, em recente audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o desmatamento dos manguezais.

  
  
• 
  

  Madrid quer flexibilizar a preservação desse ecossistema para usar as áreas desmatadas para implantação de fazendas de camarão.

  
  
• 
  

  Pelos cálculos de Madrid, cada hectare desmatado permite a produção de 1.500 toneladas de camarão por ano e a geração de 500 empregos.

Desmatamento II

• 
  

  Aliás, antes mesmo de autorizado, esse desmatamento já começou, na marra.

  
  
• 
  

  Segundo Michel de Almeida, da ONG Rede Mata-Atlântica, manguezais já foram desmatados no município de Nazaré das Farinhas, na Bahia.

  
  
• 
  

  No local havia salinas, mas o manguezal cresceu, e agora foi destruído para a produção de camarões.

  
  
• 
  

  Os apanhadoras de caranguejos não gostaram.

Tragédia da Baía

• 
  

  Saiu das preocupações da mídia o desastre ambiental na baía da Guanabara, provocada por um vazamento de óleo da Petrobras.

  
  
• 
  

  Pescadores ainda trazem peixes com óleo do fundo da baía, mas a estatal reduziu a menos da metade a indenização que dava inicialmente aos que deixaram de pescar.

  
  
• 
  

  Uma comissão de cinco senadores visitou recentemente a região afetada, inclusive a refinaria Duque de Caxias, e pretende convidar para uma audiência pública os ministros das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, e do Meio Ambiente, Sarney Filho.

Justiça ambiental

• 
  

  Já está em pleno funcionamento a 1a Vara de Justiça Ambiental em operação no País.

  
  
• 
  

  Ela tem sede em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, e começa a julgar os atentados ao meio ambiente – que são muitos – registrados na região.

  
  
• 
  

  Segundo o senador Ramez Tebet, do PMDB do Mato Grosso do Sul, a abertura da Vara foi precedida de um encontro que reuniu mais de 100 juízes de São Paulo e do Mato Grosso do Sul para discutir meio ambiente e indigenismo.

Apoio ao extrativista

• 
  

  Se depender de apoio do Senado, o trabalhador extrativista vegetal terá o benefício do seguro-desemprego durante o período em que estiver impedido de exercer a sua atividade.

  
  
• 
  

  Dois projetos, um da senadora Marina Silva, do PT do Acre, e outro do senador Nabor Júnior, do PMDB do mesmo Estado, dispõem sobre a mesma providência.

  
  
• 
  

  Trata-se de estender aos seringueiros os benefícios de uma lei federal que está em vigor desde dezembro de 1991, garantindo o seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante o período do defeso.

Tocantins

• 
  

  Sem grandes recursos técnicos e financeiros, mas com muita determinação, o professor Guido Ranzani, da Universidade do Tocantis – Unitins – dá o exemplo.

  
  
• 
  

  Utilizando fotos de 1:60.000 de cobertura efetuada pela USAF nos idos de 1996, Ranzani, com seus alunos, acaba de elaborar uma Carta de Solos dos municípios de Porto Nacional e Ipueiras, no Estado do Tocantins.

  
  
• 
  

  Os mapas permitem identificar em detalhes o melhor uso agrícola das terras, as áreas efetivamente produtivas e as que devem ser preservadas.

  
  
• 
  

  Segundo o senador Eduardo Siqueira Campos, do PFL do Tocantins, o professor Guido Ranzani, oriundo da equipe do INPA – Instituto de Pesquisa da Amazônia – percorreu milhares de quilômetros de jipe e, em certos casos, a pé, com seus alunos, para realizar o trabalho.

WWF: Amor e ódio

• 
  

  A publicação do primeiro relatório de atividades da WWF no Brasil mostrou as relações de amor e ódio que as lideranças políticas mantêm com aquela organização não-governamental.

  
  
• 
  

  O senador cearense Lúcio Alcântara, elogiou sua atuação “decididamente marcante em determinados momentos” e seu “quadro técnico de sólida formação”.

  
  
• 
  

  Mas senadores como Gilberto Mestrinho e Leomar Quintanilha, vêm na WWF (e em todas as ONGs estrangeiras) pontas de lança para a espionagem internacional e a pilhagem dos recursos da biodiversidade brasileira.

Menos filhos

• 
  

  A presença cada vez maior da mulher no mercado de trabalho, disputando palmo a palmo cada centavo de salário com o homem, é a principal causa da acentuada redução da taxa de fecundidade das mulheres.

  
  
• 
  

  Essa taxa, que era de 6,3 filhos por mulher, em 1970, caiu para 2,4 filhos em 1997, e tende a reduzir-se ainda mais nos próximos anos.

  
  
• 
  

  Segundo dados levantados pela senadora Luzia Toledo, do PSDB do Espírito Santo, quanto maior é o nível de instrução das mulheres, menor é sua taxa de fecundidade.

  
  
• 
  

  Mesmo entre as menos instruídas do interior do Nordeste, tradicionais parideiras, a taxa de fecundidade caiu pele metade nos últimos vinte anos.

Os senadores preparam-se para deliberar sobre três projetos em tramitação desde o ano passado, que tratam da regulamentação da produção, comercialização e exportação de produtos geneticamente modificados, os chamados transgênicos.
Os três modificam a lei 8.974, de 1995, que dispõe sobre a utilização das técnicas de engenharia genética  e da liberação de organismos geneticamente modificados, e vão desde a proibição pura e simples da produção e comercialização dos transgênicos, até a utilização da rotulagem para diferenciá-los dos demais produtos.

Os projetos –  O primeiro projeto, de autoria da senadora Marina Silva, do PT do Acre, proíbe o cultivo, a comercialização e a exportação dos transgênicos por um período de cinco anos. O projeto exclui da proibição o cultivo experimental para fins de avaliação de biossegurança. Segundo a senadora petista, essa espécie de moratória “vigoraria até que estudos mais aprofundados atestassem os reais efeitos dos produtos geneticamente modificados sobre a saúde e o meio ambiente.”
Os dois outros projetos, de autoria dos senadores Carlos Patrocínio, do PFL do Tocantins e Romero Jucá, do PSDB de Roraima, tratam da rotulagem, mas o de Jucá obriga os produtores ou os distribuidores a imprimirem nos rótulos dos produtos transgênicos a expressão: “Atenção! Produto Transgênico”, enquanto o de Patrocínio exige apenas a rotulagem, sem qualquer advertência.
O relator dos três projetos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, senador Leomar Quintanilha, do PPB do Tocantins, decidiu dar parecer favorável apenas ao projeto do seu colega Carlos Patrocínio, por entender que ele melhor se ajusta às posições que o Brasil vem adotando nos foros mundiais que discutem a questão dos transgênicos.

Sentença judicial – Sentença judicial ainda não julgada em última instância proíbe o cultivo e a comercialização da soja transgênica “Roundup Ready”, desenvolvida pela Monsanto do Brasil, até que seja elaborado um estudo do seu impacto ambiental, inclusive seu impacto na saúde dos consumidores.
Embora a soja transgênica da Monsanto tenha sido aprovada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, um juiz gaúcho decidiu que até mesmo o cultivo para fins de pesquisa deveria ser proibido, até que os efeitos do produto pudessem ser claramente definidos.
Os produtores da soja transgênica  nos Estados Unidos e que têm planos de atuar no Brasil, concordam com a rotulagem, mas advertem para os custos desse procedimento, que incidirão, em última instância, sobre os consumidores do produto.
Esse custo adicional, segundo os produtores, poderá até reduzir os ganhos resultantes de uma diminuição nos gastos com herbicidas e pesticidas decorrentes da utilização da soja transgênica. 
 
Vantagens – A senadora Marina Silva promete lutar no plenário do Senado pela aprovação do seu projeto, argumentando que a moratória por ele determinada, ao excluir a produção destinada à pesquisa, abre o espaço suficiente para que a soja transgênica seja estudada suficientemente e, se for o caso, aprovada para comercialização e consumo.
Marina discorda do argumento de que cinco anos podem ser fatais para o Brasil perder a corrida tecnológica, lembrando que a soja tradicional está ganhando cada vez mais o chamado “mercado limpo”, face à crescente exigência dos consumidores por produtos naturais.
O Japão, que compra, anualmente, cinco milhões de toneladas de soja dos Estados Unidos, decidiu reduzir suas aquisições este ano, para privilegiar a soja brasileira, que ainda não é geneticamente modificada. É possível que, nos próximos dois anos, os japoneses adquiram pelo menos um milhão de toneladas de soja brasileira, contra cerca de 300 mil toneladas compradas no ano passado.

Empresa americana compra reserva indígena

A empresa norte-americana Allied Cambridge LLC, associada à Worldwide Ecological Handing Timber Corporation Ltda., adquiriu por um milhão de dólares 3 milhões e 176 mil hectares de terras pertencentes à reserva dos kayapós, no Estado do Pará. A denúncia é do senador Tião Viana, do PT do Acre, para quem a terra foi escriturada e registrada pelo cartório de São Félix do Xingu, município ao qual pertence a reserva.
Segundo o senador, embora represente mais de um terço do território do município e já tenha sido demarcada e homologada pelo governo federal, o Cartório de Registro de Imóveis de São Félix do Xingu desconhece a existência da reserva Kayapó. No lugar das terras indígenas, constam, no registro de imóveis e na escritura, as fazendas Carapanã e Santa Margarida, cujo suposto proprietário seria o agricultor paraense Jovelino Nunes Batista.
Conforme Tião Viana, a dona do cartório, apesar de residir há 27 anos em São Félix do Xingu, cidade de 49 mil habitantes, afirma desconhecer a existência da enorme reserva Kayapó na região e ameaça processar os órgãos do governo por não a terem avisado sobre a reserva.
A transação – Na opinião do senador a transação baseou-se em uma cadeia dominial de títulos de sesmarias que data do século XIX, responsável, em grande parte, pelo processo de grilagem de terras no Brasil. Ele estima em  cerca de cem milhões de hectares o total de terras sob suspeita de serem griladas, o que corresponde a uma área quatro vezes maior do que a do Estado de São Paulo  ou da América Central e do México juntas.
O que estarrece – diz Tião – é a facilidade com que uma empresa estrangeira pode adquirir, ilegalmente, uma parcela de terra brasileira equivalente, em tamanho, ao território da Bélgica. “Ainda mais assustadora – assinala – é a afirmação do procurador da empresa no Brasil de que esta foi criada com o propósito exclusivo de obter financiamentos a fundo perdido junto a bancos americanos que disponibilizam recursos para investimentos na Amazônia associados a projetos humanitários.” A empresa tenciona investir US$ 300 milhões na região captados dessa forma.
E o preço da terra foi uma bagatela: um real e vinte centavos o hectare, quando o preço em vigor na região é de 250 reais o hectare.

• 
  

  Deu em nada o esforço conjunto da Confederação Nacional dos Agricultores, Ministério da Agricultura e bancada ruralista, no sentido de alcançar um acordo para votar as alterações no Código Florestal.

  
  
• 
  

  Segundo o deputado Paulo Rocha (PT-PA) a divergência maior reside na fixação de quotas mínimas para proteção florestal.

  
  
• 
  

  Há, porém, um consenso de que elas poderão ser alteradas, se assim indicar o zoneamento ecológico-econômico e o zoneamento agrícola.

  
  
• 
  

  Ou seja, a realidade de cada região é que vai dizer se determinada área deve ser usada por um determinado tipo de exploração econômica.

Modelo

• 
  

  O Acre foi apontado como modelo para o Brasil em relação ao controle do desmatamento de sua floresta.

  
  
• 
  

  De fato, além de ter mais de 90% de sua área preservada, o Acre está desenvolvendo projetos alternativos para exploração florestal, sem danos ambientais.

  
  
• 
  

  Um dos entusiastas desses projetos é o deputado petista Marcos Afonso.

  
  
• 
  

  Enquanto isso, no resto da Amazônia o desmatamento descontrolado continua: entre agosto de 1999 e agosto do ano passado foram quase dois milhões de hectares de florestas desmatadas, o equivalente a quatro áreas do Distrito Federal.

Plano Colômbia I

• 
  

  Sem fazer alarde, prossegue a implantação do Plano Colômbia, um conjunto de ações patrocinadas pelo governo colombiano, com o apoio técnico, operacional e financeiro dos Estados Unidos, com o propósito de reduzir ou eliminar a ação dos grupos terroristas e desmantelar os cartéis dos traficantes de cocaína.

  
  
• 
  

  Mas o Congresso brasileiro está atento.

  
  
• 
  

  Reunião conjunta das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Direitos Humanos, ouviu o general do Exército Alcedir Pereira Lopes, ex-comandante militar da Amazônia, que tentou tranqüilizar os parlamentares, afirmando que a principal área de atuação da narcoguerrilha está situada num ponto distante 1.200 quilômetros da fronteira Brasil-Colômbia.

  
  
• 
  

  Ainda assim, há muitas dúvidas sobre a extensão das ações anti-guerrilha, inclusive a utilização de agentes químicos contra as plantações de coca, e sua influência sobre o meio ambiente.

Plano Colômbia II

• 
  

  Embora tenha afirmado que o Exército não está demasiadamente preocupado com a questão, o general Alcedir Pereira Lopes admitiu que as Forças Armadas não dispõem de políticas capazes de defender o país de um ataque químico.

  
  
• 
  

  O general admitiu que essa questão preocupa, pois os rios que nascem no Peru, na Bolívia e na Colômbia entram em território brasileiro e as autoridades não dispõem de laudos definitivos sobre a reação desses agentes químicos com a água.

  
  
• 
  

  Também ninguém sabe o seu tempo de atuação, seu impacto sobre os peixes e plantas e, principalmente, sobre a saúde da população ribeirinha.

De fora do Genoma

• 
  

  O Pará ficou de fora do projeto Genoma, que visa seqüenciar o código genético de microorganismos.

  
  
• 
  

  A denúncia é da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), para quem 48 instituições de ensino e pesquisa se credenciaram para participar do projeto, nenhuma dos estados da Amazônia.

  
  
• 
  

  O projeto Genoma, financiado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, pretende, segundo a deputada, chegar a descobertas importantes para a agricultura e a produção de medicamentos capazes de prevenir doenças como o mal de Chagas e a leishmaniose.

Justa reparação

• 
  

  Os membros das Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Goiás que, no exercício de suas atividades, foram expostos às radiações do Césio 137, poderão ter direito à pensão vitalícia, desde que, submetidos a exame, sejam classificados como vítimas do acidente ocorrido em Goiânia em 1987.

  
  
• 
  

  Projeto nesse sentido, apresentado em 1997 pelo então deputado Pedro Wilson, do PT de Goiás, vai, finalmente, ser desengavetado, já tendo sido aprovado pela Comissão de Finanças da Câmara.

  
  
• 
  

  Os militares foram os grandes esquecidos pela lei 9.425, de 1996, que concedeu pensão especial às vitimas civis daquele acidente nuclear.

Código de ética

• 
  

  Está em estudos, na área do Ministério da Ciência e Tecnologia, a criação de um código de ética de manipulação genética.

  
  
• 
  

  A informação foi dada à Câmara dos Deputados por representantes da Comissão Técnica Nacional em Biossegurança (CTNBio) que participaram de uma audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente.

  
  
• 
  

  A CTNBio, que está na berlinda em razão da disputa em torno da rotulação dos transgênicos, vai criar um grupo de trabalho para rever as instruções normativas atuais e elaborar outras capazes de definir o tamanho da área para o plantio experimental dos transgênicos.

Energia: culpa de quem?

• 
  

  Câmara e Senado pretendem dar prosseguimento às discussões sobre a crise de energia, iniciadas no final da primeira parte da sessão legislativa deste ano.

  
  
• 
  

  A Comissão Mista Especial, integrada por deputados e senadores, já ouviu especialistas como Luiz Pinguelli Rosa, professor da UFRJ, Ildo Luís Sauer, professor da USP, e o pesquisador Bautista Vidal.

  
  
• 
  

  A próxima atividade da Comissão será estudar o relatório preparado por um grupo de trabalho indicado pelo governo, e que examinou as responsabilidades pela deflagração da crise de energia.

  
  
• 
  

  O relatório deixou claro que a culpa foi, sobretudo, do governo, várias vezes alertado para a iminência da crise.

Nova Sudam

• 
  

  A extinção da Sudam abriu espaço para a definição de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia.

  
  
• 
  

  A opinião é do deputado Evandro Milhomen (PSB-AP), para quem não basta apurar os escândalos do desvio de recursos da Sudam e punir os culpados.

  
  
• 
  

  O parlamentar defende uma política de financiamento de projetos para a região baseada na diversidade econômica e social dos Estados que a compõem.

  
  
• 
  

  O exemplo do Amapá é citado pelo parlamentar: lá foi criada uma agência de fomento totalmente voltada para os pequenos e os micro empresários.

Água de graça

• 
  

  Vai de vento em popa a tramitação do projeto de autoria do senador Paulo Hartung (PPS-ES), que prevê a fixação de cota mínima mensal de água para consumo familiar, a ser fornecida gratuitamente.

  
  
• 
  

  O projeto já mereceu parecer favorável do relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Osmar Dias (PSDB-PR) e será agora encaminhado ao exame da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, onde será apreciado em caráter terminativo. Explicando melhor: aprovado, não será necessária sua votação pelo plenário do Senado, sendo remetido imediatamente ao exame da Câmara dos Deputados.

  
  
• 
  

  Só tem um probleminha: definida a gratuidade, que certamente alcançará os consumidores de baixa renda, restará saber quem vai pagar a conta.

ONGs: retomada da CPI

• 
  

  O senador Mozarildo Cavalcanti, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as ONGs, informa que a CPI intensificará suas atividades a partir de agosto.

  
  
• 
  

  Serão alvo preferido das investigações as ONGs financiadas por corporações estrangeiras.

  
  
• 
  

  A CPI vai querer saber quanto cada uma recebe, quem fornece os recursos, como eles entram no país, como são gastos e contabilizados e qual a avaliação sobre a eficácia da aplicação desses recursos.

  
  
• 
  

  A compra de terras irregulares por ONGs em Roraima e no Paraná também será objeto de investigações, conforme anuncia o senador.

O senador Paulo Souto (PFL-BA) sugeriu que as discussões sobre a produção e o cultivo de organismos geneticamente modificados saiam dos foros judiciais para ser travada nos meios técnicos, científicos e acadêmicos.
Segundo o senador baiano, “estamos fazendo com a biotecnologia o que fizemos com os computadores e os remédios”, e que resultou no atraso do desenvolvimento do país nessas duas áreas industriais.
O senador considerou radicais os que defendem que a produção de transgênicos seja autorizada apenas com “risco zero”, para ele, uma “exigência absurda”.

Pela 69ª vez

No dia 24 de setembro corrente será reeditada pela 69ª vez a medida provisória que altera a legislação do Código Florestal e que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.
O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) que preside a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria, acha que até o final do mês a medida provisória será votada pela comissão.
A divergência básica persiste: as lideranças ambientalistas sustentam que o limite de preservação da floresta deve ser de, no mínimo, 50% da área total da propriedade, enquanto os ruralistas insistem em reduzi-la para 20%.

Vitelo pantaneiro

O vitelo pantaneiro, produto recentemente lançado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em Mato Grosso do Sul, tem tudo para tornar-se mais uma alavanca do desenvolvimento do Pantanal.
A expectativa dos produtores rurais sul-mato-grossenses é de que a carne de novilhos de até 14 meses tenha boa receptividade nos mercados europeus.
Segundo o senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), o lançamento do produto demonstra que o espírito do pantaneiro é preservacionista.

Patrimônio mundial

Dois parques nacionais de Goiás – o da Chapada dos Veadeiros, em Alto Paraíso, e o das Emas, em Mineiros – deverão ser incluídos como sítios de Patrimônio Natural da Humanidade, pela Organização das Nações Unidas.
Segundo o senador Mauro Miranda, do PMDB de Goiás, a proposta foi feita em parecer da União Internacional para a Conservação da Natureza.
Em junho, a cidade de Goiás Velho, primeira capital de Goiás, recebeu o título de Patrimônio Histórico da Humanidade.

Energias alternativas I

O senador Paulo Souto (PFL-BA), relator da comissão mista que estuda as causas da crise de abastecimento de energia, afirmou que vai propor ao governo a implantação de uma política de geração de energias alternativas.
Segundo o senador, embora conhecidas e com a tecnologia dominada, as formas alternativas de geração de energia são pouco utilizadas no Brasil, em especial a energia eólica (dos ventos).
Numa audiência sobre a matéria, promovida pela comissão mista, o diretor do Instituto Nacional de Eficiência Energética, Jayme Buarque de Holanda, afirmou que o bagaço de cana, que poderia ser largamente aproveitado como biomassa, é subutilizado no Brasil.

Energias alternativas II

Em debate, desta vez na Câmara dos Deputados, a coordenadora de ações de desenvolvimento energético do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ivonice Campos, defendeu a criação da Agência Nacional de Energias Renováveis e Eficiência Energética.
Essa agência teria como atribuição organizar, fiscalizar e viabilizar todas as iniciativas nos setores de energia renovável, proposta recusada por vários deputados presentes.
Fernando Gabeira (PT-RJ), Fernando Ferro (PT-PE) e Sérgio Novais (PSB-CE) criticaram a sugestão, afirmando que antes de criar mais um órgão do governo, é preciso estabelecer uma política definitiva para o setor energético, que contemple essas novas alternativas.

Extrativismo

Mais de três mil famílias já deixaram a periferia das cidades e retornaram às atividades da economia extrativista no Acre.
Ao dar a informação, a senadora Marina Silva (PT-AC), disse que o estabelecimento do preço mínimo para a borracha e o financiamento especial para quem vive da extração, ajudaram, e muito, a melhorar o quadro de miséria em que vive a população pobre do Acre.
A senadora garante que é possível compatibilizar as atividades extrativistas com outras formas de produção, como a exploração de madeira auto-sustentada e a agropecuária branca, que não faz queimadas e nem derruba florestas.

Tocantins: água pré-paga

As lideranças ambientalistas no Congresso acompanham com interesse a iniciativa da Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) de implantar um sistema de venda de água potável tratada através de cartão pré-pago.
A empresa garante que a iniciativa poderá resultar numa economia de até 12% no consumo de água, em proveito para a comunidade.
Ao preço mínimo de R$ 5,00, o cartão segue uma tabela progressiva e pode ser adquirido em estabelecimentos comerciais autorizados.
Ele funciona assim: o cartão é raspado em campo específico de sete dígitos pelo usuário. Esses algarismos são digitados no gerenciador de consumo, instalado na casa do consumidor. O gerenciador de consumo vai registrar o valor pago no sistema comercial da concessionária, liberando em seguida o volume de água comprada.
No caso da água acabar, da própria residência o consumidor pode acionar a concessionária para liberação imediata de empréstimo de determinado volume de água, que será compensado no próximo cartão a ser adquirido.

Araguaia – Tocantins

Além de causar graves impactos ao meio ambiente, a hidrovia Araguaia-Tocantins também não é viável economicamente, pois não visa a atender a uma demanda, mas apenas estimular, a partir de sua implantação, a expansão da fronteira agrícola do Cerrado, especialmente o cultivo da soja.
Quem fez a afirmação foi o deputado Igor Avelino (PMDB-TO), que defendeu seja dada prioridade à implantação da ferrovia Norte-Sul.
Segundo o parlamentar tocantinense, dois Estudos de Impacto Ambiental (EIA) recomendando a construção da hidrovia já foram rejeitados pelo Ibama e por uma comissão de especialistas.

Fim dos lixões

Todos os dias, 125 mil toneladas de rejeitos orgânicos e de material reciclável são despejados na natureza pondo em risco a saúde da população brasileira.
Segundo o deputado Luisinho (PST-RJ) esses resíduos vão parar nos lixões, onde apenas 20% são destinados adequadamente aos aterros sanitários.
Contudo, observou o parlamentar, qualquer discussão sobe o fim dos lixões tem que levar em conta não apenas a questão ambiental, mas também a situação de milhares de famílias que sobrevivem do que encontram no lixo.

Botijões de gás

Aprovado na Câmara, patina no Senado projeto de autoria do deputado Raimundo Santos (PFL-BA) que obriga as companhias distribuidoras de gás de cozinha a fazerem reparos nos seus botijões a cada cinco anos.
O objetivo do projeto, segundo seu autor, é reduzir os elevados índices de acidentes domésticos envolvendo botijões de gás de cozinha, muitos deles resultando em mortes.
Mas o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) acha que o projeto é desnecessário, pois o assunto já está regulamentado por meio de portarias e de um acordo de auto-regulamentação celebrado entre o governo e representantes do setor.

A briga pela água

O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) criticou a proposta da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, de utilizar o estoque de água de Ilha Solteira para a geração de energia elétrica.
Segundo o senador, a medida resultaria no fechamento do canal de Pereira Barreto, refletindo-se negativamente na operação da hidrovia Tietê-Paraná e a navegação dos rios Grande e Paranaíba.
O fechamento do canal, ainda segundo o senador, atingiria também empresas de navegação e atividades agroindustriais ao longo da hidrovia e provocaria danos ao sistema rodoviário, “prejudicando significativamente as economias dos estados de Goiás e Mato Grosso”.

Qual foi a ONG estrangeira que se instalou em Roraima e adquiriu uma imensa área no sul do estado, incluindo inúmeros ribeirinhos?

O denunciante, senador Mozarildo Cavalcanti, garante que vai contar tudo quando começar o trabalho da CPI criada para investigar as ONGs.

A reação de parte dos senadores e deputados contra essas organizações tornou-se maior, tanto na Câmara como no Senado, a partir da frustração do projeto de alteração do Código Florestal.

Risco

O senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, vê riscos na provável privatização da Chesf.

Ele alerta que a Chesf tem uma atuação interligada e interdependente, e diz respeito a todo o complexo do rio São Francisco, e não apenas às usinas de sua propriedade.

Calheiros considera um perigo deixar a vazão do “Velho Chico” sob controle privado, sobretudo de empresas cuja principal preocupação é gerar energia, e com o maior lucro possível.

Ah! lagoas?

Como o próprio nome diz, Alagoas é a terra das lagoas.

São ao todo 48, sendo 8 interiores, 18 vertentes do Oceano Atlântico e 22 vertentes do rio São Francisco.

Juntas, elas atendem a uma população ribeirinha de 250 mil pessoas.

Mundaú e Manguaba são as mais belas e as mais importantes, do ponto de vista econômico e social.

Mas tudo isso está ameaçado por décadas de agressão, ausência de fiscalização e de uma política ambiental séria.

A senadora alagoana Heloisa Helena é quem faz a denúncia: recentemente, toneladas e toneladas de peixes amanheceram mortos e boiando em Mundaú e Manguaba.

Ninguém pagou por isso.

Furnas e meio ambiente

Furnas não está alheia à degradação ambiental que atinge as redondezas do lago da hidrelétrica de Serra da Mesa.

Quem garante é o senador Mauro Miranda, do PMDB de Goiás:

Segundo o senador, Furnas atua em 17 programas de prevenção ambiental na região, em articulação com o Ibama e a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Goiás, FEMAGO.

Mesmo assim, Miranda sustenta a denúncia de que há 33 pontos de desmatamento, seis áreas de mineração, 14 pontos de pesca, sete carvoarias e cinco loteamentos clandestinos ao redor do lago.

Negligência

Pernambuco não parece ser um dos estados mais secos do Nordeste.

Centenas de poços perfurados na Zona da Mata estão secos e abandonados, refletindo uma negligência injustificável da parte de proprietários e usuários.

Segundo o deputado Joaquim Francisco, do PFL pernambucano, as pessoas ainda não se aperceberam da gravidade da crise hídrica em Pernambuco, e agem como se estivessem em plena Amazônia.

De volta

Passado o susto da crise asiática, as madeireiras malaias estão de volta.

Quatro delas retomaram suas atividades nas regiões do Juruá e do Purus, no oeste do Amazonas, retirando madeira em áreas cujos Planos de Manejo Florestal foram embargados pelo IBAMA.

Segundo o senador Edison Lobão, do PFL do Maranhão, o grupo malaio WTK, dono da madeireira Amaplac, comprou 314 mil hectares de floresta no município de Carauari, no Vale do Juruá, no Amazonas, montou um plano de manejo para uma área de 205 mil hectares e começou a retirar madeira, apesar do embargo da autoridade ambiental.

Mito

Negro, como a titular do mandato, o senador carioca Geraldo Cândido, suplente da senadora petista Benedita da Silva, garante:

_ A democracia racial no Brasil é um mito.

Cândido critica o que chama de apartheid à brasileira e defende a efetiva integração do negro à sociedade e o reconhecimento de sua cidadania integral.

Propineiros

A corrupção envolvendo diretores do Ibama em Cuiabá – eles teriam recebido dinheiro de madeireiros de Guarantã do Norte e Matupá, no Mato Grosso – acendeu a luz amarela na agência ambiental do governo federal.

A ordem é controlar de perto a atuação dos dirigentes regionais, especialmente os que atuam no Norte do País.

Segundo o senador Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso, é lamentável que o Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, seja surpreendido com as denúncias de corrupção no Ibama através dos meios de comunicação ou de agentes do Ministério Público.

Agrotóxicos

Anualmente, cerca de 40 milhões de embalagens de agrotóxicos são largadas em fazendas e roças de todo o país.

Esse lixo é responsável por centenas de acidentes que vitimam não o dono da propriedade, mas os trabalhadores que manuseiam os agrotóxicos.

A falta de informação sobre o correto descarte das embalagens vazias é, no entender do senador Jonas Pinheiro, a principal causa dos acidentes.

Energias renováveis

Volta ao debate os incentivos à produção de energias renováveis.

Está pronto para ser votado no Senado projeto que cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis, de autoria do senador maranhense Edison Lobão.

O projeto concede uma série de incentivos à produção de energia alternativa, sobretudo de fonte solar e oriunda da biomassa.

Lembrai-vos do DDT

A advertência é da senadora Marina Silva, do PT do Acre.

Quando do seu lançamento, o DDT era considerado um defensivo agrícola, um inseticida capaz de acabar com uma série de pestes, inclusive o transmissor da malária.

Quarenta anos depois, o DDT transformou-se no vilão dos defensivos agrícolas e sua utilização já foi há anos banida em quase todos os países.

Marina usa o exemplo do DDT para cutucar os transgênicos.

Mangueizais

Não é apenas o projeto de reformulação do Código Florestal que seguiu o caminho da gaveta.

A iniciativa da senadora Maria do Carmo, do PFL de Sergipe, também seguiu o mesmo destino.

Ela pretende que parte da cobertura vegetal seja suprimida para dar lugar a projetos de aquicultura.

Os 2,5 milhões de hectares de manguezais existentes na costa brasileira agradecem.

Com eles, os mais de cem mil catadores de caranguejos.

Ingerência

As lideranças indígenas não gostaram nem um pouco.

A idéia, de iniciativa do senador Mozarildo Cavalcanti, do PFL de Roraima, é submeter ao Senado todos os processos de demarcação de terras indígenas.

Até mesmo os menos entusiastas com a causa indigenista garantem que a proposta é rigorosamente inconstitucional, por permitir ingerência do Poder Legislativo em atribuições exclusivas do Executivo.

Na contramão

Os ruralistas estão mesmo na contramão.

Pesquisa divulgada pela Vox Populi indica que 88% das pessoas consultadas se manifestaram a favor da preservação da floresta amazônica, contra os desmatamentos para a implantação de projetos agropecuários.

A pesquisa ajudou o governo a enfrentar a bancada ruralista na Câmara dos Deputados e determinar o engavetamento do projeto de reformulação do Código Florestal.

O CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente – arrumou uma briga com as empresas produtoras de amianto.

Contaminado por anfibólios, o amianto é responsável pela ocorrência de doenças pulmonares em quem o manipula.

As indústrias, especialmente as de Goiás, acusam a holding francesa Saint-Gobain, de unir-se ao CONAMA para banir o amianto, que tem um defensor de peso: o senador Íris Rezende.

Colorado brasileiro

Depois de visitar o sistema de repartição de águas na bacia do rio Colorado entre oito estados do Oeste dos Estados Unidos, em companhia do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e de um grupo de senadores, o senador Lúcio Alcântara, do PSDB do Ceará, voltou cada vez mais convencido da necessidade de implantação do projeto de transposição de parte das águas do rio São Francisco.

Segundo Alcântara, o gerenciamento das águas do rio Colorado obedece a regras fixas, definidas com ampla participação das comunidades locais.

As observações feitas pelo ministro e pelos parlamentares serão de grande valia para a montagem do projeto envolvendo o “Velho Chico” e os Estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Rodovia bioceânica

Vem aí uma nova briga envolvendo lideranças ambientalistas e o governo.

Ponto da discórdia: a provável retomada da construção da rodovia que vai ligar o Brasil ao oceano Pacífico, também conhecida por “rodovia bioceânica”.

A estrada passará pelo Acre e cruzará o Peru, abrindo o Brasil ao mercado asiático, conforme comemora o senador acreano Tião Viana.

Mas os ecologistas acham que é preciso ainda muita conversa sobre os danos ambientais que a estrada causará, antes que seja dado o sinal verde para sua retomada.

Devoradores

Outro senador do Amazonas, Jefferson Peres, do PDT, tem outra teoria sobre a queda da população indígena no Brasil.

Segundo Jefferson, “no Brasil, os índios se entredevoraram em guerras antes de Cabral”.

E mais: ele garante que, quando Cabral chegou a Brasil, os índios não eram mais do que um ou dois milhões.

Mas não deu nenhuma pista sobre quem os contou.

Agora é lei

Sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, já está em vigor a lei que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes.

Para o senador Ney Suassuna, do PMDB da Paraíba, autor do projeto, a nova lei evitará que muitos jovens tenham sérios problemas de saúde, pois os anabolizantes são vendidos até mesmo em academias de ginástica.

Câncer de fígado, hipertensão arterial, infertilidade irreversível e distúrbios de comportamento, como agressividade, são algumas das doenças provocadas pelo uso indiscriminado dos anabolizantes.

Classificação de vegetais

Até o final do corrente mês de maio o presidente Fernando Henrique Cardoso deverá transformar em lei projeto que institui novas regras para a classificação de produtos vegetais.

Pelo projeto, a classificação é obrigatória para os vegetais destinados à alimentação humana, nas operações de compra e venda do poder público e nos portos, aeroportos e postos de fronteiras.

O projeto foi aprovado no Senado depois de muita discussão e uma tentativa de ampliar para um ano o prazo de 180 dias para a lei entrar em vigor.

Censura

A senadora Marina Silva, do PT do Acre, quer saber quem no Senado, determinou ao Prodasen, da área de processamento de dados, o bloqueio às mensagens da Campanha “SOS Florestas”, por técnicos do serviço de correio eletrônico do Senado.

Os e-mails, enviados a partir do servidor da organização governamental WWF (Fundo Mundial para a Natureza) apoiam a proposta do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama – para reforma do Código Florestal.

A senadora não aceitou a explicação do Prodasen de que as mensagens estariam congestionando o correio eletrônico e pediu providências contra a censura ao presidente do Senado, senador Antônio Carlos Magalhães.

De volta, o Sivam

Sem fazer marola, o controvertido Projeto Sivam, ou Sistema de Vigilância da Amazônia, vai tomando forma.

Com o apoio de senadores da região, como Marluce Pinto, do PMDB de Roraima e Thelma Siqueira Campos, do PPB do Tocantins, que fizeram discursos no Senado defendendo o milionário projeto.

O Sivam está sendo instalado, simultaneamente, em três áreas: o setor Sul, com sede em Porto Velho; o setor central em Manaus e o setor Nordeste em Belém.

“Vamos tratar bem da agricultura, como ela merece ser tratada, mas em lugar próprio, e não pegando carona na questão florestal brasileira”.

Secretário-geral do Fundo Mundial da Natureza (WWF Brasil), Garo Batmanian, sobre o projeto de alteração do Código Florestal, em entrevista à TV Senado.

Autoria

A senadora Marina Silva, do PT do Acre, garante que foram os próprios índios que escreveram a carta de protesto lida em Porto Seguro pelo índio pataxó Matalauê.

Segundo a senadora, o ritmo das frases e a escolha da linguagem garantem a autenticidade da carta.

O cujo texto passou a integrar os anais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, tendo merecido ampla divulgação na mídia internacional.

Camarões

O Senado está examinando projeto de autoria da senadora Maria do Carmo Alves, do PFL de Sergipe, que torna menos rígida a proteção de áreas cobertas por mangues.

Trata-se de abrir espaço para a implantação de projetos de criação de camarões e plantas aquáticas por grandes e médias empresas, com produção destinada à exportação.

As lideranças ambientalistas já estão de olho, pois o projeto tem parecer favorável do relator, o senador Luiz Estevâo, do PMDB do Distrito Federal.

Batalha 

Ambientalistas e lideranças de madeireiros e agropecuaristas aglutinados na Confederação Nacional da Agricultura – CNA -, preparam-se para a batalha no dia 24 de maio corrente.

Foi o dia marcado pelo presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães, para votar a medida provisória que modifica o Código Florestal, permitindo o desmatamento de 80% da floresta amazônica.

O Palácio do Planalto, apesar dos apelos do Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, não parece interessado em chocar-se com a todo-poderosa bancada ruralista, mas o Presidente Fernando Henrique Cardoso promete vetar o projeto, caso seja aprovado com o texto do relator, deputado Moacir Micheletto.

• 
  

  Quem tiver uma nesga de mata nativa em sua propriedade poderá transformá-la em Área de Preservação Temporária – APT.

  
  
• 
  

  Além de ajudar a preservação dos recursos naturais, especialmente da flora e da fauna, o dono da APT ficará isento do pagamento do Imposto Territorial Rural.

  
  
• 
  

  Projeto nesse sentido, de autoria do deputado Giovanni Queiroz, do PDT do Pará, já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, e aguarda inclusão na ordem do dia.

Tributário

• 
  

  A Companhia Vale do Rio Doce descobriu uma montanha de minério no sul do Pará, três décadas atrás.

  
  
• 
  

  Cavou enormes buracos para extraí-lo, exportou quase tudo, deixando no território paraense apenas as enormes feridas na terra.

  
  
• 
  

  Agora é a vez da Eletronorte, que gera energia no Pará, através do Tocantins, exporta para o Nordeste e outros pontos do país, via interligação de sistemas, e deixa grande parte dos paraenses às escuras.

  
  
• 
  

  O próximo passo é a construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu, que a partir de 2007 estará produzindo 11 milhões de quilowatts, quase uma Itaipu, praticamente toda para exportação.

  
  
• 
  

  Segundo o deputado Marcos Lima, do PMDB de Minas Gerais, quanto mais a Amazônia gera energia, mais sua população sofre a falta dela.

Transposição

• 
  

  Mas esta a turma do contra não gostou.

  
  
• 
  

  O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), concluíram que o projeto de transposição das águas do São Francisco não alterará em nada as condições vigentes para qualquer trecho do rio.

  
  
• 
  

  As comemorações ficaram por conta de pernambucanos, norte-riograndenses, paraibanos e cearenses que defendem a transposição com unhas e dentes. 

Castigo

• 
  

  As empresas públicas e privadas potencialmente poluidoras terão como castigo a obrigação de constituir Comissões Internas de Meio Ambiente.

  
  
• 
  

  O projeto, de iniciativa do deputado Luciano Pizzato, do PFL do Paraná, já foi aprovado pela Comissão do Meio Ambiente.

  
  
• 
  

  São consideradas poluidoras as atividades de extração, beneficiamento de petróleo e derivados; a produção e comercialização de produtos químicos; as atividades de siderurgia e metalurgia, entre outras.

Transgênicos

• 
  

  A turma do contra, comandada pelo deputado Adão Preto, do PT gaúcho, gostou quando o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar suspendendo lei estadual gaúcha que restringia o poder de fiscalização dos transgênicos pelo Estado.

  
  
• 
  

  A lei estabelecia que o cultivo comercial e as atividades com organismos geneticamente modificados deveriam obedecer estritamente o que determinasse a legislação federal.

  
  
• 
  

  Rejeitada pelo Governador, a lei gaúcha foi promulgada pela Assembléia Legislativa, e agora não vale mais nada.

Döbereiner

• 
  

  A contribuição da pesquisadora da Embrapa Johanna Döbereiner ao desenvolvimento científico foi reconhecida por diversos parlamentares que manifestaram pesar pelo seu recente falecimento.

  
  
• 
  

  Segundo Paulo Delgado, do PT de Minas Gerais, Döbereiner é a brasileira mais citada na comunidade científica internacional e uma das mais conhecidas em todo o mundo, tendo recebido praticamente todos os prêmios internacionais nessa área.

  
  
• 
  

  A cientista tcheca, que veio para o Brasil em 1951, tornou-se responsável pelo treinamento de muitos cientistas.

  
  
• 
  

  Alguns deles alcançaram dimensão internacional.

Camada de ozônio

• 
  

  A indústria não vai gostar nem um pouco.

  
  
• 
  

  Mas está pronto para ser votado na Câmara projeto do deputado Fernando Gabeira, do PV do Rio de Janeiro, proibindo em todo o país a utilização de substâncias que destroem a camada de ozônio.

  
  
• 
  

  As substâncias proibidas são as listadas no Protocolo de Montreal, de 1987, destacando-se o clorofluorcarbono.

Amianto

• 
  

  Uma “aventura em que se meteram alguns funcionários públicos, patrocinados por forças desconhecidas e estranhas ao país”.

  
  
• 
  

  Assim o senador Iris Rezende, do PMDB de Goiás, definiu a decisão do Ibama de banir do mercado o amianto crisotila, produzido na mina de Minaçu, em Goiás e matéria-prima para a produção de telhas.

  
  
• 
  

  Iris reclamou do desemprego que a medida acarretará e garantiu ter estudos indicando que o amianto em si não prejudica a saúde, desde que seja corretamente manuseado.

Ecoturismo

• 
  

  Por que não aproveitar as enormes potencialidades da Amazônia e lá desenvolver o maior pólo de ecoturismo do mundo?

  
  
• 
  

  Não seria essa a forma de montar uma economia sustentável sem depredar o meio ambiente?

  
  
• 
  

  Para o deputado Silas Câmara, do PTB do Amazonas, tudo é uma questão de vontade política e mobilização de investimentos.

  
  
• 
  

  O resto a Amazônia tem de sobra.

Zoneamento ecológico

• 
  

  Nenhuma atividade causadora de impacto ambiental poderá ser licenciada enquanto não for realizado o zoneamento ecológico-econômico.

  
  
• 
  

  É o que dispõe projeto do deputado Ronaldo Vasconcelos, do PFL de Minas, que altera a lei 6.902, de 1981, que regula a matéria.

  
  
• 
  

  Lamenta o parlamentar que a grande maioria das APAs criadas no país não dispõe do zoneamento ecológico e econômico, resultando em atividades desordenadas, comprometendo os objetivos para os quais foram criadas.

Encontro das Águas

• 
  

  Até o frei Leonardo Boff participou.

  
  
• 
  

  A Câmara dos Deputados promoveu uma conferência sobre o Encontro das Águas, para discutir a nova legislação sobre as águas e as formas de aplicá-la, face à recente criação da Agência Nacional de Águas, ANA.

  
  
• 
  

  Riccardo Petrella, presidente do Pacto Internacional da Água, e Cândido Mendes, presidente do Conselho Superior de Ciências Sociais da UNESCO, foram os participantes mais solicitados pelo auditório.

Afinal, a integração

• 
  

  Depois de muita discussão, o Senado aprovou o projeto do senador Edison Lobão, do PFL do Maranhão, criando a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Rio São Francisco.

  
  
• 
  

  A sede da entidade ficará localizada entre Sergipe e Alagoas e vai articular o desenvolvimento integrado de vários municípios dos dois Estados.

  
  
• 
  

  O comércio de frutas tropicais, em plena expansão, é uma das atividades mais promissoras da região, com a vantagem de gerar divisas para o país, sem gerar poluição.

Agroextrativismo

• 
  

  Uma conferência nacional sobre agroextrativismo, com o objetivo de buscar uma alternativa sustentável de desenvolvimento e garantir a inclusão social para a Amazônia.

  
  
• 
  

  A proposta é do senador Júlio Eduardo, do PV do Acre, que está no Senado substituindo a senadora petista Marina Silva, licenciada para tratamento de saúde.

  
  
• 
  

  Um bom tema para essa conferência é a operação da reserva extrativista de Tarauacá, no Acre.

  
  
• 
  

  Em Tarauacá os índios plantam urucum e vendem as sementes para uma empresa americana de cosméticos.

• 
  

  A possibilidade de cada Estado legislar diferentemente sobre transgênicos acaba criando uma bagunça legisferante, de difícil solução até pelo Judiciário.

  
  
• 
  

  Foi pensando assim que o deputado Paulo Mourão, do PSDB do Tocantins, resolveu apresentar uma proposta de emenda à Constituição, dispondo que somente a União pode legislar sobre organismos geneticamente modificados.

  
  
• 
  

  Com isso, o parlamentar espera possam ser resolvidas as controvérsias que envolvem a União e alguns Estados, como o Rio Grande do Sul, em torno da questão dos transgênicos.

Vaca trapalhona

• 
  

  E por falar em transgênicos, os defensores de sua utilização massificada culpam a doença da vaca louca pela moratória que os europeus impuseram e esses produtos.

  
  
• 
  

  Na Inglaterra está tudo suspenso, até que o governo conclua uma pesquisa sobre o impacto dos transgênicos na saúde humana e no meio ambiente.

  
  
• 
  

  Mas o professor David Beever, cientista inglês especializado em Biotecnologia, garantiu, em audiência realizada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que no fim tudo vai dar certo, e os transgênicos acabarão liberados.

Transposição

• 
  

  Ao apagar das luzes do ano passado, o relator do Grupo de Trabalho da Transposição do São Francisco, deputado Marcondes Gadelha, do PFL da Paraíba, concluiu seu extenso relatório.

  
  
• 
  

  O documento recomenda a aprovação do projeto que perenizará rios nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, mas sugere a revitalização dos afluentes do Velho Chico.

  
  
• 
  

  Porém ainda falta a etapa mais importante, que é a aprovação do documento pelo Grupo, que é composto por 85 parlamentares, muitos ostensivos oposicionistas à idéia da transposição.

Seca

• 
  

  Enquanto dezenas de municípios nordestinos sofrem as agruras da seca, “dorme” na Câmara projeto apresentado há dois anos, instituindo um programa permanente de convivência do nordestino com a estiagem, especialmente na região do semi-árido.

  
  
• 
  

  O deputado Wellington Dias, do PT do Piauí, já cansou de pedir o desarquivamento do projeto, que recebeu aprovação da Comissão de Agricultura mas aguarda inclusão na Ordem do Dia.

  
  
• 
  

  A Embrapa já dispõe de tecnologias de convivência com a seca no Nordeste, mas é indispensável a mobilização de recursos para sua difusão junto aos nordestinos.

Poluidor/pagador

• 
  

  Nas cidades com até 100 mil habitantes, os indivíduos das classes de renda C e D geram a metade do lixo produzido pelos indivíduos da classe A

  
  
• 
  

  Segundo os estudos técnicos, os primeiros geram meio quilo de lixo por dia, e os segundos, um quilo.

  
  
• 
  

  A partir desses dados, o jurista especializado em Direito Ambiental, Édis Milaré, sugeriu aos deputados da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, a aprovação de lei instituindo o princípio do poluidor/pagador, pelo qual, paga mais taxa de lixo quem produz mais lixo.

  
  
• 
  

  O sistema de pagamento da taxa de lixo, vinculada ao IPTU, foi criticado pelo jurista, que o classificou como injusto por socializar os prejuízos. 

Até agora, tudo bem

• 
  

  Uma análise feita pelas lideranças ambientalistas do Congresso mostra que, até agora, tudo vai bem na implementação do Plano Colômbia.

  
  
• 
  

  Os narcotraficantes ainda não invadiram o território brasileiro, nem a floresta amazônica foi atingida por desfolhantes ou fungos anti-coca.

  
  
• 
  

  Mesmo assim, deliberaram continuar monitorando de perto a evolução das medidas tomadas pelo governo colombiano, com o suporte financeiro, político e logístico dos Estados Unidos.

Contrabando

• 
  

  Nos dois últimos anos, o comércio de agrotóxicos no Brasil rendeu mais de cinco bilhões de dólares.

  
  
• 
  

  Segundo o deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, nesse intervalo não estão apropriadas as importações ilegais, que ingressam sobretudo através da fronteira do Brasil com o Paraguai.

  
  
• 
  

  Esse contrabando inclui inclusive uma substância proibida, conhecida como Pó da China, que envenena as plantações.

Estrago

• 
  

  Enquanto a Organização Mundial da Saúde – OMS – recomenda o consumo de 40 litros diários de água por pessoa, o Brasil consome cinco vezes mais por habitante, ou seja, 200 litros.

  
  
• 
  

  O alerta é do senador Lucio Alcântara, do PSDB do Ceará, para quem 2001 deve ser, no Congresso, o ano de redobrar as preocupações com o crescente desperdício de água.

  
  
• 
  

  Segundo o senador cearense, a educação, através de campanhas pelo rádio, a tv e os jornais, deve ter papel de destaque nesse esforço de evitar os excessos no consumo de água.

Vítimas do arrocho

• 
  

  Apesar de todos os esforços, os recursos alocados no orçamento geral da União do ano passado, destinado ao financiamento de programas de extrativismo, não foram liberados.

  
  
• 
  

  Com isso, o grande prejudicado foi o programa Amazônia Solidária, destinado à produção, beneficiamento e comercialização de borracha, castanha, coco babaçu, açaí, pupunha e outros produtos da região.

  
  
• 
  

  Os recursos, no montante de R$ 7,13 milhões, caíram em exercício findo, apesar dos esforços da bancada amazônica para sua liberação.

Matas ciliares

• 
  

  O senador Osmar Dias, do PSDB do Paraná, anunciou que vai lutar para a inclusão das matas ciliares no cálculo da reserva florestal legal que todas as propriedades rurais estão obrigadas a preservar, conforme dispõe a Medida Provisória nª 1956.

  
  
• 
  

  Segundo o senador, a inclusão da cobertura vegetal às margens dos rios na cota compulsória, é essencial à preservação tanto dos rios como das florestas.

  
  
• 
  

  Essas reservas florestais variam entre 20% e 80% da superfície das propriedades rurais, de acordo com a região em que se localizam.

ONGs e ONGs 

• 
  

  O Congresso vai estar de olho nas Organizações Não-Governamentais este ano.

  
  
• 
  

  O senador Bernardo Cabral anunciou a disposição de, a partir de março, por em funcionamento a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – criada para investigar essas organizações, especialmente as estrangeiras.

  
  
• 
  

  O senador Osmar Dias, do PSDB do Paraná, já tem uma denúncia engatilhada que envolve a ONG Farol do Saber, controlada pelo ex-Ministro Rafael Greca e sua mulher, alvo de 600 denúncias de irregularidades em relação a repasses do Ministério do Esporte e Turismo, quando Greca era ministro.

Mercosul

• 
  

  A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, integrada por senadores e deputados, vai ficar de olho na programação ambiental dos países associados do Cone Sul.

  
  
• 
  

  Alguns parlamentares acham que a questão ambiental está relegada a plano secundário pelo Mercosul, cujas preocupações estão centradas nas disputas comerciais entre seus membros.

  
  
• 
  

  Para essas lideranças, é urgente a adoção de legislação ambiental comum, ponto de partida de uma ação conjunta dos integrantes do bloco, em favor da preservação dos recursos naturais.

De olho no saneamento

• 
  

  Um dos filés da privatização neste ano de 2001 são as empresas de saneamento público.

  
  
• 
  

  Há grupos multinacionais, especialmente europeus, interessados em entrar na disputa das empresas de grande porte, especialmente em São Paulo, em Minas, no Rio e no Rio Grande do Sul.

  
  
• 
  

  Mas a Comissão de Meio Ambiente da Câmara quer acompanhar de perto essas gestões, com a preocupação de preservar os direitos dos usuários a água e esgotos a preços justos, e garantir que essas empresas, uma vez privatizadas, ampliem sua oferta de serviços às populações da periferia dos grandes centros urbanos.

• 
  

  O fato da Amazônia ter água de sobra não justifica largá-la como se o problema hídrico deixasse de existir naquela vasta área.

  
  
• 
  

  Como resultado de um curso de Gestão de Recursos Hídricos da Amazônia Ocidental recentemente realizado na região, foi firmado um Convênio de Cooperação Técnica e Científica entre a Agência Nacional de Águas e o Instituto de Proteção da Amazônia, visando a montagem do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Amazonas.

  
  
• 
  

  O senador Bernardo Cabral, do PFL do Amazonas, um dos palestrantes do curso, disse que o próximo passo será atrair a cooperação internacional para o desenvolvimento de projetos de gerenciamento.

É muita água

• 
  

  Nos termos definidos pela Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, de 1982, os países costeiros, como o Brasil, têm direito a um mar territorial que se estende por 200 milhas a partir da praia. 

  
  
• 
  

  Considerando que temos um litoral de 7.500 quilômetros, a área a ser patrulhada é de 4,5 milhões de quilômetros quadrados.

  
  
• 
  

  Segundo o senador Romero Jucá, do PSDB de Roraima, desde 1982, quando a Convenção entrou em vigor, o Brasil praticamente nada fez para vigiar tamanha extensão, e pouco poderá fazer com os limitados recursos disponíveis, sobretudo pela deficiência da Marinha.

Êxodo rural

• 
  

  Os resultados do censo do ano passado revelaram que o êxodo rural é mais grave do que se imaginava.

  
  
• 
  

  Com um agravante: são os jovens que deixam o campo e procuram as cidades, demandando serviços de saúde, educação e saneamento e pressionando o limitado mercado de trabalho.

  
  
• 
  

  Segundo o deputado Fernando Coruja, do PDT de Santa Catarina, mesmo no sul do País, onde a estrutura agrária é mais organizada, o êxodo é dos mais intensos.

Abuso

• 
  

  Entre 1988 e 1998, o crescimento da comercialização de agrotóxicos foi oito vezes superior ao da produção nacional de grãos.

  
  
• 
  

  E o pior: todas as políticas agrícolas são conduzidas na direção de um aumento cada vez maior da utilização de agrotóxicos, especialmente na chamada agricultura de exportação.

  
  
• 
  

  De acordo com o deputado Josué Bengtson, do PTB do Pará, o uso de agrotóxicos em excesso vem de um raciocínio simplista, que leva em conta tão somente o crescimento continuado da safra, sem levar em conta outros fatores permanentes, como o próprio desenvolvimento sustentável.

Assunto de CPI

• 
  

  Para o senador Eduardo Siqueira Campos, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada no Senado para investigar a ação das Organizações Não-Governamentais, deve voltar sua atenção para a ação dessas entidades e do Ministério Público, que trabalham juntos para impedir a navegação em alguns trechos dos rios Araguaia e Tocantins.

  
  
• 
  

  As ONGs alegam que essa navegação, sem os cuidados necessários, está depredando o meio ambiente e ameaçando os rios.

  
  
• 
  

  Mas o senador, que é filho do Governador do Tocantins, também Siqueira Campos, insiste que é preciso descobrir o interesse dessas entidades em criar problemas à hidrovia.

Semi-Árido 

• 
  

  O programa do Semi-Árido Sustentável reúne tecnologias, muitas das quais desenvolvidas pela Embrapa, destinadas a garantir a sobrevivência da população que vive naquela área nordestina onde as chuvas não passam de 600 milímetros por ano, e ainda por cima, mal distribuídas.

  
  
• 
  

  O programa conta com a participação do governo da Espanha e terá investimentos totais de US$ 600 milhões.

  
  
• 
  

  Os projetos, segundo o senador Ricardo Santos, do PSDB do Espírito Santo, contemplam o fortalecimento da infra-estrutura hídrica, de irrigação e de drenagem, envolvendo, além dos Estados do Nordeste, Espírito Santo, Minas Gerais e até um pedaço de Goiás.

ANA em livro

• 
  

  O senador Bernardo Cabral, do PMDB do Amazonas, lançou o Caderno Legislativo 005/2001: a Agência Nacional de Águas, em comemoração ao Dia Mundial da Água.

  
  
• 
  

  Trata-se de um relato de todo o processo legislativo que levou à aprovação da lei que criou a ANA.

  
  
• 
  

  Com a agência – lembrou Cabral – foi concluída a estrutura jurídica que tem como base a lei que estabeleceu a política nacional de recursos hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

  
  
• 
  

  Pelo menos em matéria de legislação de água, o Brasil é um dos países mais avançados do mundo.

Briga para maio

• 
  

  Ficou para o mês de maio a votação da polêmica Medida Provisória nº 2080-60, que introduz alterações no Código Florestal.

  
  
• 
  

  Segundo o cronograma acertado pelas lideranças partidárias, o relatório deverá ser votado na comissão no dia dois de maio, e submetido no dia 16 do mesmo mês ao plenário da Câmara dos Deputados.

  
  
• 
  

  A questão mais polêmica diz respeito ao percentual de matas e florestas a serem preservadas como reserva legal.

  
  
• 
  

  A MP fixou essa área em 80% para as propriedades rurais localizadas na Amazônia, e em 20% para fazendas e sítios localizados em outras regiões do País.

Pires na mão

• 
  

  A Fundação Nacional de Saúde – Funasa – não tem recursos para financiar projetos de água tratada para os municípios.

  
  
• 
  

  Fica difícil oferecer os serviços básicos de saneamento, especialmente às populações de baixa renda, se não houver disposição e dinheiro para investir.

  
  
• 
  

  Segundo a senadora Marluce Pinto, do PMDB de Roraima, os recursos destinados à Funasa pelo Orçamento Geral da União são irrisórios, principalmente para as regiões Norte e Nordeste do país, justamente as mais carentes.

Redesenho

• 
  

  O Congresso prepara-se para debater os projetos que redesenham o mapa político do Brasil.

  
  
• 
  

  São os que autorizam a realização de plebiscito para a divisão dos Estados com a criação de outros.

  
  
• 
  

  Se todos os projetos forem aprovados e a população consultada concordar, teremos os Estados do Rio Negro, Solimões, Juruá, Araguaia, Tapajós, Carajás, Gurguéia, Rio São Francisco, Fernando de Noronha até um chamado de Metade Sul, que dividiria o Rio Grande do Sul ao meio.

  
  
• 
  

  Por trás dos argumentos ambientais e econômicos, uma feroz disputa por poder político entre caciques do Norte, do Centro-Oeste, do Nordeste e do Sul.

Transposição

• 
  

  Os defensores do projeto da transposição de parte das águas do São Francisco para alimentar os rios secos do semi-árido nordestino voltam à luta.

  
  
• 
  

  Segundo o deputado José Pimentel, do PT do Ceará, a transposição não virá sozinha.

  
  
• 
  

  Ela exigirá a implantação de um programa de conservação e manejo dos solos e controle do desmatamento, a inibição de atividades predatórias, um programa de apoio às comunidades rurais e urbanas e, principalmente, um projeto de revitalização do Velho Chico.

Rondônia se defende

• 
  

  Toda essa história de denúncias de ambientalistas e de organizações não governamentais tem claramente um víes político.

  
  
• 
  

  O Estado não pode continuar sendo arrastado para o banco dos réus como um agente principal das derrubadas, queimadas e destruição de florestas.

  
  
• 
  

  Quem faz essa defesa veemente da política ambiental do governo de Rondônia é o deputado Nilton Capixaba, do PTB rondoniense.

  
  
• 
  

  Se Rondônia não tivesse “alterado a floresta” não teria hoje o segundo rebanho de bovinos da Amazônia, comemora o parlamentar.

• 
  

  A perda da cadeira cativa na comissão da ONU sobre direitos humanos não foi a única punição imposta aos Estados Unidos por terem abandonado o Protocolo de Kyoto.

  
  
• 
  

  Trata-se de um compromisso multilateral para reduzir as emissões de poluentes.

  
  
• 
  

  De várias partes do mundo têm chegado à Casa Branca protestos contra a atitude do presidente Bush.

  
  
• 
  

  O Congresso brasileiro aprovou um voto de censura, manifestando a preocupação dos legisladores com o abandono das metas de redução de gases do efeito estufa por parte do maior gerador desses mesmos gases, os Estados Unidos.

Clonagem humana

• 
  

  Repercutiram no Congresso as notícias sobre a clonagem humana, realizadas inclusive no Brasil, com o nascimento de crianças com DNA do pai, da mãe e de outra mulher.

  
  
• 
  

  O senador e médico Sebastião Rocha, do PDT do Amapá, anunciou que em breve apresentará dois projetos sobre a matéria.

  
  
• 
  

  Os projetos proibirão a clonagem humana e o uso indevido de informações genéticas, impedindo discriminação com base nessas informações.

  
  
• 
  

  O senador quer instituir o “sigilo genético”, que protegerá os cidadãos, a exemplo dos sigilos bancário e telefônico.

Coleta de lixo

• 
  

  O deputado Gustavo Fruet, do PMDB do Paraná, anunciou a disposição de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição, eliminando de vez as dúvidas sobre a possibilidade do Distrito Federal e dos Municípios instituírem taxas de lixo.

  
  
• 
  

  A PEC, que alteraria o art. 145 da Constituição, é uma das sugestões aprovadas pela II Conferência das Cidades, realizada no final do ano passado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

  
  
• 
  

  Essa taxa cobriria não apenas a coleta de lixo, mas a limpeza urbana em sua totalidade, incluindo a conservação de vias e logradouros públicos.

Dinheiro no Pantanal

• 
  

  Aprovado pelo Senado, depende só de formalidades burocráticas a libe-ração de US$ 82,5 milhões para financiamento da primeira fase do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Matogrossense.

  
  
• 
  

  O financiamento, obtido junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – vai promover o desenvolvimento de atividades econômicas na região, sem prejudicar o meio ambiente.

  
  
• 
  

  Segundo o acordo firmado com o BID, os Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul e o governo federal, através do IBAMA, entrarão com uma contrapartida também de US$ 82,5 milhões, prevendo-se a libe-ração total dos recursos até 2004.

Ienes para o ambiente

• 
  

  Aprovado pelo Congresso, depende apenas das negociações finais, a liberação do financiamento de 46,3 bilhões de ienes destinados a cinco projetos nas áreas de saneamento e meio ambiente.

  
  
• 
  

  Os recursos serão fornecidos pelo Japan Bank for International Cooperation e contemplarão a implantação do Programa de Saneamento Ambiental da Ilha de São Luís, no Maranhão; Projeto de Modernização do Setor de Saneamento; Programa de Desenvolvimento de Recursos Hídricos do Semi-Árido Brasileiro e Programa de Recuperação Ambiental da Baixada de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.

  
  
• 
  

  O Banco do Nordeste receberá uma parcela de 6,1 bilhões de ienes para a implantação do Projeto de Conservação Ambiental da Caatinga nordestina.

Tortura

• 
  

  O deputado Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, defende a criação de uma comissão formada por representantes do Congresso, do Executivo, através do Ministério da Justiça, e das entidades da sociedade civil, para monitorar a execução das recomendações das Nações Unidas em relação à prática de tortura no Brasil.

  
  
• 
  

  Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado baiano acha que essa comissão é indispensável, sobretudo a partir da divulgação do relatório da ONU sobre a tortura policial nas penitenciárias brasileiras.

  
  
• 
  

  A propósito, o secretário nacional de Direitos Humanos, embaixador Gilberto Sabóia, prometeu ao Congresso que neste mês de maio o governo vai lançar uma Campanha Nacional Contra a Tortura.

P-36 no Senado

• 
  

  São tantos os acidentes ambientais provocados pela Petrobras, que a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado decidiu criar uma sub-comissão com a incumbência de acompanhar e investigar cada acidente.

  
  
• 
  

  A sub-comissão analisará nove itens, com destaque para o acidente que resultou no afundamento da plataforma P-36.

  
  
• 
  

  A idéia é avançar nessas investigações para saber até onde as denúncias envolvendo corrupção na contratação da plataforma influíram no seu desempenho.

Mais álcool

• 
  

  A partir deste mês de maio a participação do álcool na gasolina passará de 20% para 24%, segundo decisão do governo.

  
  
• 
  

  No Congresso a medida foi recebida com aplauso, merecendo elogios do deputado José Thomaz Nonô, do PFL de Alagoas, um dos maiores produtores nordestinos de álcool.

  
  
• 
  

  Além da vantagem ambiental, o deputado salientou a vantagem econômica, através do aumento da produção de cana e da melhoria do preço do açúcar no mercado internacional, com a redução da oferta do produto para a exportação.

Desmatamento

• 
  

  A limitação da reserva florestal legal a 50% da área da propriedade para o Estado de Rondônia foi defendida pelo deputado Confúcio Moura, do PMDB rondoniense.

  
  
• 
  

  Segundo o parlamentar, nos anos 70, a política de ocupação de Rondônia patrocinada pelo “Brasil grande” da era Geisel, estimulou o desmatamento e a criação de áreas destinadas à formação de pasto.

  
  
• 
  

  Agora – diz ele – chegamos ao oposto: a limitação do desmatamento a apenas 20% da área impossibilita a implantação de projetos agrícolas em Rondônia.

  
  
• 
  

  Ele lembrou que o zoneamento ecológico e industrial do Estado, feito com financiamento do Banco Mundial, constatou que 27% do território pode ser desmatado sem problemas.

Morte anunciada

• 
  

  O rio Parnaíba está morrendo.

  
  
• 
  

  A denúncia é do deputado piauiense Paes Landim, para quem o agravamento da desertificação no extremo sul do Piauí, onde nasce o Parnaíba, praticamente o condena à morte.

  
  
• 
  

  O rio Gurguéia, principal afluente do Parnaíba, também sofre os efeitos do desmatamento e da falta de plano de manejo de suas margens.

Serra Pelada

• 
  

  Os garimpeiros de Serra Pelada voltam à carga.

  
  
• 
  

  Eles querem que o Congresso vote o mais cedo possível o projeto que lhes restitui o direito de lavra em uma área de 100 hectares do antigo garimpo.

  
  
• 
  

  O projeto, engavetado na Câmara, susta o decreto do então Presidente Fernando Collor, que cedeu a área à Companhia Vale do Rio Doce, em 1992.

Sem calha

• 
  

  O senador Bernardo Cabral, do PMDB do Amazonas, volta a defender a implantação do projeto Calha Norte.

  
  
• 
  

  Em discurso no Senado, ele afirmou que o Calha Norte é essencial à preservação da soberania nacional na região Amazônica, e condenou o corte dos já minguados recursos destinados no Orçamento Geral da União ao projeto que se destina a fortalecer a região de fronteira.

  
  
• 
  

  Segundo o senador, até agora menos da metade das verbas destinadas ao Calha Norte fora liberadas.

• 
  

  Os Estados que abrigam áreas de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas poderão ter recursos destinados à sua manutenção oriundos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.

  
  
• 
  

  É o que estabelece projeto de iniciativa da senadora Marina Silva, do PT do Acre, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o senador Juvêncio Dias, do PMDB do Mato Grosso do Sul, que apresentou parecer favorável.

  
  
• 
  

  O projeto destina àquelas áreas dois por cento do montante de recursos do FPE e prevê que a participação dos Estados corresponderá ao percentual de áreas indígenas e florestais em seu território.

Tabagismo

• 
  

  A Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao projeto de lei que torna obrigatória a impressão, nas bulas dos medicamentos, de advertência aos fumantes sobre os riscos do tabagismo em relação a determinadas doenças.

  
  
• 
  

  O projeto, que é de 1995, já havia sido aprovado pelos deputados e, no Senado, sofreu emenda, tendo de retornar à Câmara, que atua como casa revisora.

  
  
• 
  

  Aprovado no plenário, ele será enviado à sanção do Presidente da República e se transformará em lei, o que deverá ocorrer ainda neste primeiro semestre.

Reflorestamento

• 
  

  Projeto apresentado pelo deputado José Carlos Coutinho, do PFL do Rio de Janeiro, concede incentivos fiscais para recomposição de áreas e reservas florestais.

  
  
• 
  

  Segundo o projeto, os proprietários rurais, pessoas físicas ou jurídicas, terão a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda as importâncias por eles aplicadas, no ano-base, na implantação e manutenção do reflorestamento de preservação permanente.

  
  
• 
  

  Esses abatimentos incluirão os custos de implantação do reflorestamento, bem como os de manutenção dos povoamentos florestais nos três anos seguintes.

Desertificação

• 
  

  A crescente formação de estepes ou a desertificação de áreas completas, até a perda total da fertilidade do solo, não está limitada apenas ao continente africano, onde cerca de 65% da área agrícola estão desertificados, mas também às regiões áridas da América do Norte, América do Sul, Ásia, Austrália e Europa.

  
  
• 
  

  Segundo o deputado Antônio Cambraia (PSDB-CE) perdem-se atualmente 24 bilhões de toneladas de solo fértil por ano, o que eqüivale ao total da área agricultável dos Estados Unidos.

  
  
• 
  

  Defendendo a necessidade da mobilização de recursos técnicos e financeiros para comba-ter a desertificação, o parlamentar cearense disse que, no Brasil, as áreas sujeitas à desertificação estão localizadas no Nordeste e em Minas Gerais.

  
  
• 
  

  Elas se dividem em quatro grandes conjuntos fisiográficos: Mata, Agreste, Cerrado e Sertão.

Queimadas

• 
  

  As queimadas, como método de manejo agrícola, estão intensamente arraigadas na cultura cabocla.

  
  
• 
  

  Erradicá-las não é tarefa simples, mas um desafio que tem sido enfrentado pelo programa Fogo! Emergência Crônica com relativo sucesso.

  
  
• 
  

  Essa é a opinião do deputado Eurípedes Miranda, do PDT do Tocantins, que defendeu a adaptação do projeto, que funciona em seu Estado, para outras regiões do País, especialmente na Amazônia.

  
  
• 
  

  As queimadas na Amazônia, cujo ciclo se aproxima, foram objeto de um seminário realizado pela Câmara dos Deputados, com aprovação de várias recomendações.

Discriminação

• 
  

  Aceleram-se os preparativos para a participação do Brasil na III Conferência Mundial de combate ao racismo e a outras formas de discriminação, a ser realizada em Durban, na África do Sul, de 31 de agosto a sete de setembro próximo.

  
  
• 
  

  Segundo o deputado Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, o Brasil tem pouco a apresentar em relação ao combate à discriminação racial, mas destacou o projeto do Sistema de Cotas, que tem como objetivo estabelecer uma proporção mínima de participação de afrodescententes nos programas de televisão em geral, não inferior a 25% e nos anúncios publicitários, de 40%.

  
  
• 
  

  Mas há quem considere o projeto discriminatório, pois se refere apenas à população negra, deixando de fora a população indígena e asiática.

Água e apagão

• 
  

  O deputado Pedro Fernandes, do PFL do Maranhão, acha que o problema da poluição dos recursos hídricos é mais grave do que o apagão.

  
  
• 
  

  Segundo o deputado, 95% dos 100 mil cursos d’água existentes no País, incluindo rios e fontes, estão comprometidos pela poluição.

  
  
• 
  

  Em seu Estado, o Maranhão, o rio Itapecuru que, no passado, era o maior da região, hoje está ameaçado pelo desmatamento, assoreamento e lançamento de detritos orgânicos e químicos, podendo, em poucos anos, transformar-se em um mero riacho.

  
  
• 
  

  Pior do que o apagão, diz o deputado, é o secão.

Desmonte

• 
  

  A Embrapa vive uma das piores situações de sua história.

  
  
• 
  

  O alerta é do deputado Wellington Dias, do PT do Piauí, que cobrou do governo federal providências para garantir mais investimentos na pesquisa agropecuária e valorização dos pesquisadores.

  
  
• 
  

  Conforme o parlamentar, menos de dez por cento do orçamento da Embrapa para este ano foi liberado até maio, inviabilizando muitas das pesquisas estratégicas.

  
  
• 
  

  A Embrapa Recursos Genéticos, cujo orçamento para este ano é de R$ 2,9 milhões, até agora só recebeu R$ 400 mil, e a Embrapa Hortaliças, com R$ 1,2 milhão, teve até maio apenas R$ 190 mil liberados.

Carajás

• 
  

  Criada pela Associação das Siderúrgicas do Carajás – Asica – o Fundo Florestal de Carajás prevê o plantio de 50 mil hectares de florestas de rápido crescimento, com o objetivo de abastecer, com carvão vegetal, a indústria de ferro-gusa do Norte do País.

  
  
• 
  

  Segundo o senador Edison Lobão, do PFL do Maranhão, a Asica deverá comercializar cerca de US$ 5 milhões de ferro-gusa por ano.

  
  
• 
  

  A vigência do fundo é de dez anos, período em que seus administradores pretendem levantar recursos da ordem de US$ 50 milhões para financiar o programa de reflorestamento.

Repetição

• 
  

  Cerca de dez milhões de nordestinos já sentem diretamente os efeitos da seca que afeta boa parte do Nordeste.

  
  
• 
  

  Segundo o deputado Armando Abílio, do PSDB da Paraíba, em pelo menos 1.200 municípios nordestinos choveu a metade da média anual, já baixa e insuficiente.

  
  
• 
  

  Para o deputado, agora que o governo resolveu criar uma espécie de Ministério da Seca, designando o Ministro da Reforma Agrária, Raul Jugman, para coordenar as ações assistenciais, é preciso investir em medidas de longo prazo capazes de permitir a convivência do nordestino com a estiagem.

Saneamento

• 
  

  O deputado Lincoln Portela, do PSL de Minas Gerais, sustenta que a implantação de projetos de saneamento nos municípios e áreas urbanas que ainda não dispõem do serviço deve ser uma preocupação fundamental dos parlamentares que votarão o projeto de lei sobre o saneamento público, em tramitação na Câmara.

  
  
• 
  

  Citando dados da Organização Mundial de Saúde e da Unicef, Lincoln afirmou que 95% da população brasileira recebem água potável em casa, mas somente 77% têm coleta de esgotos.

  
  
• 
  

  No mundo, um bilhão e 100 milhões de pessoas não recebem água em suas casas, e dois terços da humanidade enfrentarão escassez de água em 2025.

– A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em caráter terminativo, projeto de autoria do deputado Euler Morais, do PMDB de Goiás, que transforma o Araguaia no primeiro rio-parque nacional.
– Isso significa que toda a bacia do rio nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Pará passa a ser área de preservação ambiental.
– O projeto cria mecanismos de estímulo ao turismo ecológico, à pesca esportiva, às atividades científicas e compatibiliza as atividades econômicas com a conservação ambiental.
– Sendo terminativo, o projeto não será votado pelo plenário da Câmara, seguindo diretamente para o Senado.

Trabalho infantil

– Uma série de matérias publicadas pelo jornal O Imparcial, do Maranhão, revela que o trabalho escravo infantil não só persiste como vem aumentando em todo o Estado, especialmente na região de Açailândia.
– Segundo o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) o trabalho escravo infantil é mais intenso entre as madeireiras.
– Em Açailândia, diz Vieira, muitos trabalhadores, sem carteira assinada, recebem salários em torno de 30 reais por mês.

Opção da Amazônia

– Pesquisa realizada pelas organizações não-governamentais WWF e Iser com populações da região amazônica revela que o desmatamento é a principal preocupação dos entrevistados (Folha do Meio Ambiente, edição 116, pág. 24).
– A pesquisa Desenvolvimento e Conservação do Meio Ambiente – Pesquisa de Opinião com Lideranças e População da Amazônia foi apresentada em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
– Foram ouvidas 2.049 pessoas em domicílios situados nos Estados do Pará, Acre e Rondônia. 
– Na parte qualitativa ouviram-se 90 lideranças regionais, que atuam nos segmentos empresarial, ambiental, parlamentar, militar, governamental, jornalístico e social.

Energia alternativa

– A Universidade Federal do Maranhão já dispõe de um laboratório destinado ao estudo de fontes alternativas para geração de energia.
– O senador Edison Lobão (PFL-MA), informa que o laboratório será utilizado por alunos e professores do curso de Engenharia Elétrica que integram o Núcleo de Energias Alternativas.
– Serão desenvolvidos projetos de aproveitamento dos raios solares e da força dos ventos para a geração de energia.

Fiscal ambiental

 Com o propósito de disciplinar a política de fiscalização do meio ambiente, o deputado Deusdeth Pantoja (PFL-PA) sugeriu ao Poder Executivo que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a função de fiscal ambiental voluntário.
 Segundo o parlamentar, “já é hora da situação funcional desses colaboradores da política ambiental ser disciplinada, já que eles vivem na mais absoluta miséria, não tendo direitos sociais constitucionais”.
 Se o Executivo atender ao deputado, os fiscais ambientais voluntários poderão tornar-se funcionários públicos, provavelmente vinculados ao Ministério do Meio Ambiente.

Reciclagem de entulho

 A Caixa Econômica Federal lançou, na Câmara dos Deputados, o livro Projeto Reciclagem de Entulho para a Produção de Materiais de Construção – Entulho Bom.
 Segundo o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), o li vro apresenta, de forma simples e inteligível, práticas e técnicas para o aproveitamento múltiplo de entulho.
 De acordo com a publicação, depois de reciclado, o entulho pode ser transformado em material alternativo de construção, pois além de diminuir os impactos causados ao meio ambiente, proporciona redução de custos com material de construção.

Para não desmatar

 O proprietário rural que preservar, em sua propriedade, vegetação nativa primitiva, secundária ou em estágio avançado de regeneração, receberá uma ajuda financeira anual.
 Pelo menos é o que dispõe o projeto de autoria do deputado Antônio Jorge (PTB-TO), estabelecendo que essa ajuda anual corresponderá a 5% do valor da terra nua por hectare de área protegida.
 Segundo Antônio Jorge, esse estímulo tem um duplo objetivo: incentivar o produtor a preservar as florestas de sua propriedade e aliviar o custo da preservação, que é alto.

Cerrado, bioma protegido

 Organizações ambientalistas pediram ao presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, a criação de uma Comissão Especial destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição que inclui o cerrado entre os biomas protegidos pela Constituição.
 Quatro propostas já foram apresentadas, tratando de alterações no § 4º do art. 225 da Constituição.
 De acordo com o pesquisador Marcelo Gonçalves, do Programa Cerrado, esse ecossistema hoje está incluído entre as ?hot spots?, zonas ameaçadas de extinção do planeta.

Onde está o deserto

 As áreas desertificadas do Brasil deverão ser identificadas pelo Poder Público e só poderão ser exploradas em projetos agrícolas após a adoção de plano de recuperação, com emprego de tecnologia adequada.
 É o que propõe projeto de lei da Câmara, já aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente da República.
 O senador Jonas Pinheiro, relator da matéria no Senado, lembrou em seu parecer que a desertificação é o efeito maior do desmatamento, sobretudo na Região Norte.

Cota mínima gratuita de água

Já tem parecer favorável do senador Osmar Dias (PMDB-PR), o projeto do senador Paulo Hartung (PPS-ES) que prevê a fixação de cota mínima mensal de água para consumo familiar, a ser fornecida gratuitamente.
O benefício seria viabilizado com a adoção de um sistema de tarifa progressiva por faixas de consumo.
Osmar acha que há o risco de famílias ligeiramente acima da linha de pobreza assumirem o encargo, mas observou que a fixação de cotas gratuitas pode estimular a população a economizar água.

Advogados em ação

A Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo enviou ofício ao Ibama, solicitando ações mais efetivas na proteção ao meio ambiente e aplicação mais rigorosa da legislação ambiental.
Ao fazer o registro, o deputado Themistocles Sampaio, do PMDB do Piauí, lembrou a preocupação dos advogados com os diversos casos de vazamento de petróleo, de navios e de plataformas a serviço da Petrobras, sem que a empresa tenha recebido, até agora, punição exemplar.
Themistocles anunciou a constituição de um lobby formado por diversas organizações não-governamentais com o propósito de influir na votação das mudanças no Código Florestal e na preservação da floresta amazônica.

Embrapa

A Embrapa tem 8.530 empregados, dos quais 2.045 são pesquisadores, 47% com mestrado e 49% com doutorado, operando um orçamento de R$ 660 milhões anuais.
Graças às pesquisas da Embrapa, o Brasil é, hoje, o segundo produtor mundial de soja. A oferta de carne bovina e suína triplicou, enquanto a de frango aumentou dez vezes. 
No entanto, segundo o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), os pesquisadores da Embrapa nada comemoraram quando a Empresa completou 28 anos, pois recebem salários irrisórios e ainda enfrentam dificuldades para a liberação de recursos para financiar suas pesquisas.

Açodada e salvacionista

O deputado Carlito Merss (PT-SC) classificou de “açodada e salvacionista” a construção da hidrelétrica do rio Cubatão, em Santa Catarina.
A usina, conforme o parlamentar, irá utilizar um lago que fica dentro da Mata Atlântica, inundando o pouco que resta de floresta.
E o pior, segundo Merss, é que a região sul não necessita de energia. Ao contrário, produz até para exportar.

• A ausência de prisão em flagrante e a afiançabilidade permitem que os agressores retornem ao convívio doméstico e continuem praticando atos de violência contra seus familiares.
• Essa é a opinião da deputada Nair Lobo (PMDB-GO) que liderou, na Câmara, uma audiência pública para discutir a violência praticada contra a mulher.
• Durante os debates foi apresentada uma estatística mostrando que mais de 70% dos crimes violentos são cometidos na própria casa da vítima.
• São cinco mil estupros por ano, sendo que mais da metade são praticados pelos próprios parceiros das vítimas.

Universalização do saneamento

• Pesquisa realizada pelo BNDES informa que, no Brasil, 65% das internações hospitalares de crianças, com idade inferior a dez anos, estão relacionadas à falta de saneamento básico.
• Mas nos locais onde há investimento em melhoria da qualidade da água e no tratamento de esgotos, os índices de mortalidade infantil caem 21%.
• Ao fornecer esses dados, o deputado Hélio Costa (PMDB-MG) defendeu a universalização do saneamento, para que as camadas sociais mais carentes sejam atendidas.

Cotas para negros

• Não se trata apenas de definir uma política pública, como a de cotas para negros nas universidades.
• Trata-se de buscar um compromisso de toda a sociedade, para considerar a discriminação como derivada da intolerância.
• Ao defender essa posição, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) citou dados do Ipea, indicando que dentre os 10% mais pobres, 70% são da raça negra.
• Dentre as crianças que trabalham ilegalmente, 62% são negras.

Semi-árido e o Tenessee

• Em vez de ser privatizada, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) deveria ampliar suas ações e desenvolver um amplo programa de irrigação, a exemplo do que ocorreu no vale do Tenessee, nos Estados Unidos, durante o governo Roosevelt.
• A sugestão é do deputado Clementino Coelho (PPS-PE) para quem esse projeto faz sentido, pois os estados que formam o semi-árido possuem muito mais água do que o semi-árido norte-americano.
• A intenção é ampliar a irrigação, administrar a navegabilidade do rio São Francisco, fiscalizar a qualidade da água, promover o saneamento básico da região e investir na integração intermodal do canal de exportação do Nordeste.

Dinheiro para o saneamento

• O Senado autorizou o Governo Federal a realizar operação de financiamento junto ao Japan Bank for International Cooperation, no valor de US$ 382,6 milhões, destinado a custear projetos de saneamento e conservação ambiental.
• Serão beneficiados os projetos de conservação da Caatinga, para todo o Nordeste; saneamento ambiental da ilha de São Luís, no Maranhão; modernização do setor de saneamento para diversas cidades; desenvolvimento de recursos hídricos do semi-árido brasileiro; e projeto de recuperação ambiental da baixada de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
• Condições: juros de 2,5%/ano, amortização de 18 anos e carência de sete anos.

Floresta sustentada

• A decisão do BNDES, de financiar pioneiramente um projeto de manejo sustentável de floresta nativa em Mato Grosso, animou o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) a propor a implantação de uma política de desenvolvimento sustentável para o setor florestal.
• O financiamento de R$ 9 milhões foi concedido à Guavirá Industrial e Agroflorestal, e seu resultado está sendo aguardado com especial interesse tanto pelo banco como pelo setor florestal.
• Se o resultado for positivo, o BNDES poderá até criar uma linha de financiamento voltada para a recuperação sustentável de florestas.

Algodão também

• Ou os produtores de algodão são autorizados a utilizar sementes geneticamente modificadas da fibra, ou correm o risco de perder a concorrência nos mercados internacionais.
• Segundo o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), embora proibido no Brasil, o algodão transgênico é utilizado por 60% dos produtores mundiais.
• Sem a semente geneticamente modificada, sustenta o senador que os custos de produção aumentam 20%, um diferencial importante na briga pelos preços internacionais do algodão.

Acesso à biodiversidade

• A aprovação de uma regra definitiva sobre o acesso aos recursos genéticos é necessária para regulamentar, no País, o que prevê a Convenção da Biodiversidade, aprovada no Rio de Janeiro, em 1992.
• Essa foi a principal conclusão de uma audiência pública promovida sobre biodiversidade pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
• Segundo a senadora Marina Silva (PT-AC), essa regulamentação é inadiável, pois o comércio internacional de produtos farmacêuticos retirados da fauna e flora tropicais alcança em média US$ 40 bilhões anuais.

Água suja

• É urgente estabelecer uma política emergencial de despoluição dos rios que banham o Rio de Janeiro.
• Essa providência, segundo o deputado Márcio Fortes (PSDB-RJ), é essencial para proteger a população carioca, às voltas com água poluída.
• A despoluição, segundo o deputado, deve abranger os rios Guandu e Paraíba do Sul, que abastecem as principais cidades do estado.

Menos água no rio Doce

• O senador Paulo Hartung (PSB-ES) protestou contra a construção da hidrelétrica de Aimorés, na divisa de Minas Gerais e Espírito Santo, por entender que seu estado será prejudicado.
• Conforme o senador, o rio Doce terá seu fluxo diminuído, instalando-se o caos na região em que o leito natural será abandonado e posteriormente alvo do despejo da hidrelétrica.
• Hartung informou que apresentou projeto prevendo compensação financeira para estados e municípios afetados pela construção da hidrelétrica.

Norte-Sul

• Por sua vez, o deputado Euler Morais (PMDB-GO) manifestou preocupação com a assinatura, pelo governador Marconi Perilo, da ordem de serviço que autoriza o início das obras da ferrovia Norte-Sul em território goiano.
• Lembrou o deputado que até agora não foram realizados os estudos de impacto ambiental do trecho goiano da ferrovia, cujas obras seriam iniciadas sem o conhecimento do Ibama.
• Segundo Euler, se o Ibama adotar os mesmos critérios que tem usado nos estudos da hidrovia Araguaia-Tocantins, dificilmente será concedido o licenciamento para as obras da ferrovia.

Celulares

• Os efeitos da radiação emitida pelos telefones celulares sobre a saúde humana foram objeto de uma audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.
• A discussão envolveu sobretudo o projeto de autoria do deputado Fernando Gabeira (PT-RJ), que proíbe a instalação de Estações de Rádio Base (ERBs) na proximidade de áreas com alta densidade populacional.
• Participando dos debates, o superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel, Edilson Ribeiro dos Santos, anunciou que em breve será divulgado um regulamento e uma cartilha orientando os usuários sobre essa questão.

Tocantins e os índios

• O senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) anunciou providências que o governo do Estado do Tocantins está adotando em favor das comunidades indígenas tocantinenses.
• Uma delas foi a implantação de escolas bilíngües, em que as aulas são ministradas em português e na língua da comunidade, por professores indígenas adequadamente treinados.
• Campos disse que o estado, através da Secretaria de Cultura, produziu um documentário denominado Conhecendo e Preservando as Culturas Indígenas do Tocantins, destinado a informar a população sobre as medidas de proteção dos índios em Tocantins.

 Para o senador Osmar Dias (PDT-PR) não passa de um “jogo de cena” do Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, a defesa da proposta de os países em desenvolvimento abaterem suas dívidas externas com investimentos em projetos ambientais.

 O senador disse que a falta de legislação sobre o tema impede o Brasil de usufruir as compensações que os países do Primeiro Mundo pagariam pelo uso da biodiversidade.

 Osmar acusou o governo de “negligente e vaidoso” por não reconhecer a proposta da senadora Marina Silva (PT-AC) que disciplina a matéria.

Agora, do Tocantins

 O projeto de transposição de águas do rio São Francisco para o Nordeste está, por enquanto, arquivado, à espera da revitalização do Velho Chico.

 Agora, está na moda a transposição de águas do rio Tocantins para as bacias hidrográficas nordestinas.

 A idéia é utilizar as calhas artificiais ou o leito do rio Grande, para levar a água tocantinense até o Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Kaiowá e Pataxós

 A senadora Marina Silva (PT-AC) fez um apelo para que o Congresso e o Ministério da Justiça busquem, juntos, uma solução para os conflitos nas terras indígenas em Mato Grosso do Sul e na Bahia.

Segundo a senadora, os povos indígenas guarani e kaiowá da região de Dourados, em Mato Grosso do Sul, foram expulsos pela polícia da fazenda Brasília, onde viviam de comum acordo com os proprietários.

A situação é a mesma dos pataxós hã-hã-hãe, na Bahia, que estão dispostos a permanecer em suas terras, mesmo desafiando decisões judiciais.

Belo Monte

 Discretamente, o governo vai tocando o projeto de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, na Amazônia, que gerará 11.182 megawatts.

 O projeto já está pronto e deverá ser aprovado no dia 17 de dezembro próximo, numa reunião do Conselho Nacional de Política Energética.

 Os investimentos iniciais foram estimados em R$ 3,7 bilhões, e a construção deverá começar em fevereiro do próximo ano, depois de ser removido o último obstáculo: a liminar que suspendeu a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA – concedida pela Justiça Federal, em ação movida pelo Ministério Público Federal do Pará.

Convivência difícil

 Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido Brasileiro, foi o tema de um seminário promovido pela Comissão do Interior da Câmara dos Deputados.

 Em debate, a busca de alternativas capazes de permitir a sobrevivência do homem numa região onde chove apenas 600 milímetros por ano – quanto não há seca completa – e assim mesmo, mal distribuídos.

Segundo o presidente da Comissão, deputado Djalma Paes (PSB-PE), nos últimos 22 anos, de 1980 a 2001, o semi-árido sofreu 12 secas prolongadas, e ainda assim, o sertanejo continua resistindo: são 29 habitantes por cada quilômetro quadrado.

Museu do Cerrado

 O EcoMuseu do Cerrado, fundado em 1998 a partir do Parque Estadual da Serra dos Pirineus, teve sua atuação elogiada pelo senador Mauro Miranda (PMDB-GO).

 Segundo o senador, o museu abrange sete municípios de Goiás, e seu objetivo é preservar parte da região onde se situam os divisores de águas das três maiores bacias hidrográficas continentais, e favorecer o resgate da história da região.

 O EcoMuseu promove roteiros ecológicos e culturais que oferecem ao visitante a oportunidade de conhecer o cerrado do Planalto Central e suas características nacionais e humanas.

Caixa preta

 O Congresso está exigindo mais acesso da população às informações sobre as operações da usina nuclear de Angra dos Reis.

 Lembrou o senador Geraldo Cândido (PT-RJ), que um acidente ocorrido em maio passado só se tornou público quatro meses depois.

 A criação de um conselho do qual façam parte a sociedade civil e a direção da usina, seria uma das alternativas para permitir que os 100 mil habitantes de Angra, diretamente afetados pela usina, saibam o que está acontecendo por trás dos muros da usina.

Gurguéia e Maranhão do Sul

 Mais dois novos estados poderão surgir dos inúmeros projetos de desmembramento em tramitação no Congresso.

 Um deles, de autoria do deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), cria o estado do Maranhão do Sul, partindo ao meio o estado, como ocorreu com o Mato Grosso.

 O outro, de iniciativa do deputado Paes Landim (PFL-PI), cria o estado da Gurguéia, desmembrado do Piauí.

 O que os dois projetos têm em comum? Os novos estados ficariam com o filé do território dos Estados que sofreriam o desmembramento.

Os donos da hora nova

 Os nordestinos continuam pressionando para acabar com o horário de verão, em vigor em toda a região, e que deverá estender-se até 17 de fevereiro do próximo ano.

 O deputado Sérgio Novais (PSB-CE), jura que, como os dias no Nordeste são iguais às noites, não há como se falar em economia de energia.

 O deputado acha que, ao estender o horário de verão ao Nordeste, o governo cedeu às pressões dos bancos e das redes de televisão.

Discriminação

 O senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) denunciou que apenas meio por cento dos recursos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico serão dirigidos à Região Norte.

 Esses recursos constituirão um fundo a ser administrado pelo Centro de Gestão Técnica e Acompanhamento do governo federal.

 Pela divisão dos recursos, 73,98% vão para o Sudeste, 14,05% para o Sul, 8,68% para o Nordeste e 2,70% para o Centro-Oeste, ficando o Norte com o resto, ou seja, quase nada.

Gasoduto de Urucu

 Qual o impacto ambiental de um gasoduto que atravessará 550 quilômetros de floresta amazônica, levando gás de Urucu, no Amazonas, até Porto Velho, em Rondônia?

 Segundo o senador Moreira Mendes (PFL-RO), praticamente nenhum.

 Mas pelo sim pelo não, a Petrobrás, que operará o gasoduto, está promovendo audiências públicas para debater o impacto ambiental do projeto, antes de expedir as licenças para o início das obras.

 E com razão: ultimamente, gasodutos da Petrobrás têm provocado vazamentos que causam verdadeiros desastres ambientais.

Calha Norte

 O projeto Calha Norte, de ocupação militar da vasta região fronteiriça da Amazônia, volta à ordem do dia.

 Os senadores Jefferson Peres (PDT-AM) e Fernando Matusalém (PPB-RO), apresentaram emendas ao orçamento destinando R$ 62 milhões ao projeto.

 Por falta de recursos, o Calha Norte está praticamente abandonado, a despeito das ameaças de invasão do território brasileiro por narcotraficantes colombianos.

Descarte

 O destino final de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes deteriorados ou com prazo de validade vencido será de responsabilidade dos fabricantes e distribuidores.

 É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Luiz Pontes (PSDB-CE) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e encaminhado ao exame do plenário.

 Trata-se de prática já adotada pelos europeus, que buscam distribuir os custos da despoluição ambiental por todos os elos da cadeia produtiva.

CONGRESSO E MEIO AMBIENTE

 O trabalho das ONGs Fundação O Boticário e Sociedade de Pesquisa Vida Selvagem (SPVS), em nada melhorou a vida da população dos municípios de Guaratuba, Garaqueçaba e Antonina.
 A denúncia foi feita perante a CPI das ONGs pelo deputado estadual paranaense Neivo Beraldin.
 O parlamentar disse não saber qual a origem dos recursos recebidos pelas duas organizações, mas propôs que a CPI utilizasse seus poderes para investigar a procedência desses recursos.
 Mas o senador Tião Viana (PT-AC) saiu em defesa da SPVS. Apresentou à CPI documento do Ministério Público, afirmando não ter encontrado nenhuma irregularidade na SPVS entre 1995 e 1999.
 A Fundação Boticário não foi defendida por ninguém.

Águas subterrâneas

 Quem é o dono das águas subterrâneas?
 Por enquanto, ninguém.
Coube ao senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), apresentar um projeto, já acolhido pela Comissão de Justiça do Senado, definindo que pertencem à União as águas subterrâneas, inclusive os aqüíferos, em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
 Pertencem aos estados as águas subterrâneas circunscritas ao seu território, ressalvadas as decorrentes de obras da União.

Pantanal do Sul

 A Constituição, no § 4º do seu artigo 225, considera patrimônio nacional a floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
 Estabelece, também, que a sua utilização será feita, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
 Agora, um numeroso grupo de senadores apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição, especificando que o Pantanal Sul-Matogrossense também é parte do patrimônio nacional.
 Como esse famoso ecossistema cobre parcelas territoriais dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a alteração faz todo sentido.

Energia: uso racional

 O governo federal poderá estabelecer níveis máximos de consumo específico de energia, ou mínimos de eficiência energética, de máquinas e aparelhos consumidores de energia fabricados ou comercializados no país, com base em indicadores técnicos.
 Tal é o que dispõe projeto aprovado na Comissão de Justiça do Senado, que trata da política nacional de conservação e uso racional de energia elétrica.
 Conforme o projeto, as máquinas e aparelhos consumidores de energia encontrados no mercado sem as especificações legais, deverão ser recolhidos, no prazo máximo de trinta dias, pelos respectivos fabricantes e importadores.
 A ironia é que esse projeto, de autoria do senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), está tramitando no Senado há onze anos. Sua transformação em lei a mais tempo teria ajudado a reduzir o racionamento de energia em vigor desde meados do ano.

Energia renovável

 A inclusão dos produtores de açúcar e álcool do Espírito Santo no Programa de Co-Geração de Eletricidade foi defendida pelo senador Ricardo Santos (PSDB-ES) como solução para aumentar a produção de energia a partir da utilização de resíduos da cana-de-açúcar.
 A intenção do senador é promover uma reunião com os empresários do setor sucro-alcooleiro, representantes da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica e agências de financiamento do governo federal, com o propósito de estabelecer condições mais adequadas ao financiamento do programa.
 Os usineiros capixabas estão de olho nos R$ 250 milhões disponibilizados pelo BNDES para o financiamento do programa de co-geração a partir dos resíduos da cana.
 Oito projetos já figuram no pipeline do banco, prevendo investimentos totais de R$ 300 milhões e financiamento de R$ 220 milhões.

Mais comitês

 Por que não podem os estados e municípios constituírem Comitês de Bacias Hidrográficas para gerir seus recursos hídricos?
 Essa atribuição, conforme lembra o senador Mauro Miranda (PMDB-GO), não é privativa do Governo Federal. De fato, o Rio de Janeiro e o Ceará já saíram na frente, criando comitês para administrar a água de seus rios.
 Conforme a legislação em vigor, os comitês devem ser integrados por representantes governamentais, usuários e entidades civis ligadas à água.
 Mas muitos estados e municípios preferem aguardar a iniciativa de Brasília.

Botijões seguros

 Aprovado pelo Senado o projeto que obriga as empresas distribuidoras de gás liqüefeito de petróleo (GLP) a colocarem plaquetas nos botijões, indicando a data de engarrafamento, a validade do produto e a data da última revisão do recipiente.
 A revisão, segundo o projeto, abrangerá o estado geral dos botijões, especialmente as deformações de sua estrutura, com o propósito de aumentar sua confiabilidade e sua segurança.
 Emenda do senador Geraldo Cândido (PT-RJ), ampliou de cinco para dez anos o prazo máximo para requalificação dos botijões, o que obrigou o projeto a retornar à Câmara dos Deputados, onde havia sido aprovado.
 Mas as lideranças na Câmara garantem que examinarão essa emenda com a maior brevidade, para que o projeto seja sancionado ainda este ano pelo Presidente da República.

Um olhar sobre o delta do Parnaíba

 Detentor do segundo maior delta do mundo, depois do rio Mekong, no Vietnam, o rio Parnaíba nunca mereceu cuidados ambientais das autoridades.
 Foi preciso que o Ministério Público dos Estados do Maranhão e do Piauí provocasse o assunto, propondo o estabelecimento de um Termo de Conduta envolvendo organismos federais, as promotorias, os municípios dos dois Estados e os posseiros dos terrenos banhados ou beneficiados pelo rio.
 O senador João Alberto de Souza (PMDB-MA) que está incentivando a idéia ( a maior parte do delta fica no Maranhão) lembra que a bacia hidrográfica do rio Parnaíba ocupa 340 mil quilômetros quadrados, sendo a segunda mais importante do Nordeste em termos de drenagem, extensão, perenidade e relevância como zona geográfica.

Pneus: reciclagem

 Ainda este mês, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado deverá votar o projeto de autoria do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que obriga a reciclagem de carcaças de pneus.
 De acordo com o projeto, após encerrada a vida útil dos pneus, as empresas produtoras ou importadoras do produto deverão providenciar a reciclagem ou dar à carcaça a destinação permitida pela autoridade ambiental.
 A reciclagem pode ser feita pelos próprios fabricantes ou importadores de pneus, ou por empresas que forem constituídas especialmente para esse fim.
 Desmanchados e transformados em pó, os pneus velhos têm várias utilizações, inclusive na produção de asfalto e como material de construção civil.

Selo ambiental

 Produtos industrializados ou semi-industrializados destinados à exportação devem, obrigatoriamente, utilizar um selo de qualidade ambiental.
 Pelo menos é o que dispõe projeto de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), em exame nas Comissões de Justiça e de Assuntos Sociais do Senado.
 O selo ambiental tem por finalidade atestar que o produto certificado atende aos padrões ambientais vigentes e está em conformidade com as normas relativas à preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos naturais.
 O projeto prevê ainda que o selo seja concedido pelo órgão de meio ambiente do Governo Federal ou pelas agências ambientais estaduais, mediante convênio.

A proposta de emenda à Constituição que reduz em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria dos extrativistas espera apenas a inclusão na ordem do dia do Senado para ser votada.
A proposta, de iniciativa da senadora Marina Silva (PT-AC), acrescenta a profissão de extrativista vegetal entre as já arroladas pela Constituição como merecedoras de uma idade mínima para a aposentadoria.
Para a senadora, a alteração significa mais um avanço na direção da justiça social e da cidadania para um importante grupo de trabalhadores.

Índios e ONGs

O cacique Silvestre Leocádio, diretor da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima; o representante da Associação Regional Indígena do Rio Kino Cotingo Monte Roraima, Gilberto Macuxi e o diretor da Aliança de Integração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima, Anísio Pedrosa Lima, acusaram o Conselho Indigenista de Roraima de tentar isolar os índios da sociedade.
A acusação foi feita perante a CPI instalada no Senado com o objetivo de investigar a atuação das ONGs.
Segundo os depoentes, o Conselho Indigenista, que é ligado à Igreja Católica, tenta impedir que os índios tenham acesso ao conhecimento “para se aproveitar de sua inocência.”

Mico de circo

O senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) deu razão aos denunciantes, afirmando que há um grande número de pessoas que têm como profissão a defesa dos índios e são pagas com recursos externos.
Segundo o senador, o índio quer se integrar, ser visto como igual, como cidadão, com direitos e deveres. Quer desfrutar dos benefícios da sociedade em vez de ser visto como mico de circo.
O representante do Conselho Indigenista de Roraima, Jacir José de Souza, não atendeu à convocação da CPI.

Nu free

Ficar nu ao ar livre para desenvolver a saúde física e mental, por meio de plena integração com a natureza, poderá deixar de ser um ilícito penal.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei que estabelece regras para a prática do nudismo.
A matéria, já aprovada na Câmara dos Deputados, deverá agora ser apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Fatiando o Brasil

A criação de dez novos estados em áreas hoje pertencentes a Mato Grosso, Pará e Amazonas está sendo proposta pelo deputado Pimenta da Veiga (PSDB-MG).
O deputado quer criar os estados de Aripuanã, Araguaia, Carajás, Xingu, Tapajós, Rio Negro, Solimões, Juruá, Uirapuru e Madeira.
O deputado garante que sua proposta visa a reduzir as gritantes diferenças regionais e diminuir a migração para as grandes cidades.

Terras indígenas

Proposta de emenda à Constituição subscrita pelo deputado Ricarte de Freitas (PSDB-MT), transfere da Funai para o Congresso Nacional a responsabilidade pela demarcação das terras indígenas.
Segundo o parlamentar, a questão envolve interesses divergentes e conflitantes e não pode ficar circunscrita a uma instância administrativa.
As lideranças ambientalistas torceram o nariz para a proposta do deputado.

Radiação

O senador Luiz Otávio (PMDB-PA) apresentou requerimento de informações ao ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, sobre os níveis de radiação presentes em Monte Alegre, no Pará, onde estaria ocorrendo inúmeros casos de câncer, devido à proximidade com uma grande mina de urânio.
O parlamentar acha que está havendo exagero na divulgação da notícia, veiculada no Globo Repórter.
Ele mencionou pesquisa conjunta realizada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear e a Universidade Federal do Pará, demonstrando que os níveis de radiação em Monte Alegre são iguais aos de qualquer cidade brasileira.

Incentivo ambiental

Projeto de autoria do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), estabelece que as pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda devido até 80% dos valores doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos destinados a promover o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente.
Para terem direito ao incentivo as entidades deverão submeter seus projetos ao Ministério do Meio Ambiente, para que eles sejam integrados às diretrizes do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
A proposta veda a utilização, mesmo parcial, dos recursos doados para remunerar dirigentes da entidade executora do projeto.

Clonagem terapêutica

O senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) discursou no Senado apoiando o projeto de lei de autoria do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que proíbe a clonagem humana, mas permite a clonagem terapêutica a partir de células somáticas, como as do tecido nervoso, medula óssea, placenta e cordão umbilical.
Patrocínio, que é médico como Sebastião Rocha, acredita que a utilização de células de adultos é uma alternativa viável ao uso de células-tronco retiradas de embriões humanos.
Na sua opinião, não se justifica que, para salvar a vida de um paciente transplantado, inúmeros embriões humanos sejam eliminados.’

Programa Pantanal

O senador Juvêncio Fonseca (PMDB-MS) cobrou providências dos governos federal e dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para o prosseguimento do Programa Pantanal, que envolve investimentos fundamentais para o desenvolvimento da Bacia do Alto Paraguai.
O programa engloba projetos que tratam desde a proteção ambiental até o saneamento básico.
Embora o senador tenha reconhecido que foram feitos esforços técnicos e políticos nos últimos oito anos, admitiu que até agora o programa não pôde ser iniciado de maneira efetiva e consistente.

Dedo das ONGs

O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) criticou o que chamou de preconceitos contra projetos de desenvolvimento da região Amazônica, identificados nas metas apresentadas para a Amazônia pelo programa do novo governo.
Mozarildo sustenta a necessidade de se construir hidrelétricas e de se desenvolver projetos de mineração, como forma de criar empregos e incentivar o desenvolvimento da região.
Para o senador, há “o dedo das ONGs” no programa do presidente eleito para a Amazônia.

Negros

O Congresso Nacional Afro-Brasileiro – Cnab – solicitou ao Senado apoio à liberação de um empréstimo de US$ 9 milhões do BID destinado à instituição de cursos pré-vestibulares com o objetivo de estimular a inserção de maior número de brasileiros afro-descendentes nas universidades públicas.
O presidente do Cnab, Eduardo de Oliveira, entregou ao presidente do Senado, senador Ramez Tebet, um exemplar do livro Quem é quem na negritude brasileira, editado pela Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.
A instituição dos cursos pré-vestibulares faz parte de um conjunto de propostas de políticas afirmativas visando à integração da comunidade negra.

As indústrias produtoras de refrigerantes, cervejas e outras bebidas em lata poderão ser obrigadas a colocar invólucro protetor, ou tampa higiênica na parte superior do recipiente.
Pelo menos é o que dispõe projeto de autoria do deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), para quem o objetivo da proposição é evitar riscos à saúde dos consumidores.
Segundo o parlamentar, “o próprio Inmetro teria constatado que as tampas das latinhas são mais poluídas do que os banheiros públicos”.
Se a lei for aprovada, os fabricantes de bebidas em lata que desrespeitarem a nova determinação poderão ser punidos com advertência, multa, apreensão do produto ou até mesmo o cancelamento do registro.

CPI da biopirataria

Apurar irregularidades no tráfico de plantas e animais silvestres da flora e fauna brasileiras entre os estados e para o exterior é o objetivo de nova CPI que deve ser instalada ainda neste ano.
Para o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), um dos autores do requerimento de constituição da CPI, foram as diversas denúncias veiculadas pelos meios de comunicação sobre o contrabando de espécies animais e vegetais que estimularam os parlamentares a investigar o assunto.
Internamente, o tráfico de espécies contrabandeadas serve aos interesses de negociantes inescrupulosos e criadores desavisados, enquanto o tráfico internacional põe em risco a sobrevivência das espécies.

Estado do Araguaia

O deputado Wilson Santos (PSDB-MT) mostra-se indignado com a proposta que tramita no Congresso, convocando um plebiscito sobre a criação do Estado do Araguaia, que seria desmembrado de Mato Grosso.
Pelo projeto, o Estado do Araguaia teria uma área de 608 mil quilômetros quadrados, correspondendo a dois terços do território de Mato Grosso, ficando a área remanescente menor do que Rondônia e Mato Grosso do Sul.
De acordo com o parlamentar, a criação de novos estados não resolve as questões salarial, da terra, do aumento do servidor público, da violência e da prostituição infantil.
A solução, para ele, está na adoção de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população nos estados existentes.

Fundo de descontaminação

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou o substitutivo do deputado Dr. Heleno (PSDB-RJ) ao projeto de lei de autoria do deputado Clementino Coelho (PPS-PE), que altera a distribuição da compensação financeira devida pela produção de petróleo e gás natural no Brasil, os royalties.
O substitutivo prevê um fundo especial que receberá 2% do valor dos royalties para a descontaminação das áreas afetadas por acidentes relacionados com a produção e o transporte de petróleo e de gás natural.
E mais um fundo de meio por cento do valor total dos royalties, a ser administrado pelo BNDES para financiar projetos e programas sobre combustíveis veiculares alternativos, com o objetivo de reduzir a emissão de poluentes.

Fora da geladeira

Uma boa notícia para as pessoas que vivem na roça, distantes dos centros populacionais.
Projeto de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) determina que pelo menos 50% das doses de soro antiofídico para uso humano, produzidas e importadas por laboratórios e empresa sediadas no Brasil, deverão estar sob a forma liofilizada.
Ao contrário do soro na forma líquida, o liofilizado dispensa o uso de geladeira para sua conservação e mantém a eficácia por dez ou 15 anos.
Mesmo assim a providência já chega com atraso. Em 1981 a Organização Mundial de Saúde recomendava aos países tropicais que passassem a utilizar a forma liofilizada do soro, em vez da líquida.

Projeto Carauá

O senador Luiz Otávio (PPB-PA) destacou, em discurso no Senado, o sucesso do Projeto Carauá, planta amazônica cultivada para a produção de cordame.
O projeto tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da Região Norte, proporcionando trabalho, renda e dignidade à população e, ao mesmo tempo, preservando os recursos naturais.
O governo do Pará, que patrocinará o projeto, já está em entendimentos com uma empresa paulista para estimular o uso do carauá na indústria automotiva, como substituto da fibra de vidro.

Crianças desaparecidas

Empresas que trabalham com o grande público, como as de comunicação social e de transportes coletivos, poderão ter incentivos fiscais para dedicarem espaço à publicação de fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos ou seqüestrados com identificação e número telefônico para contato.
Pelo menos é o que determina projeto de autoria do deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ), que explica o objetivo do projeto como sendo pra aumentar a probabilidade de conhecimento da população em torno das crianças e adolescentes desaparecidas.
Já há um projeto com o mesmo propósito em tramitação na Câmara dos Deputados, que agora será apensado ao de autoria do parlamentar carioca, para tramitarem juntos na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Remédios vencidos

Fabricantes e distribuidores de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e produtos correlatos poderão ser obrigados a se responsabilizar pela destinação final de mercadorias deterioradas ou com prazo de validade vencido.
Tal é o que dispõe o projeto apresentado pelo senador Luiz Pontes (PSDB-CE) que recebeu parecer favorável do senador Ricardo Santos (PSDB-ES) e está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
De acordo com a proposta, o responsável técnico pelo serviço de farmácia do estabelecimento deverá comunicar o fato, por ofício, ao fabricante ou à empresa em que adquiriu os produtos, para que eles sejam recolhidos e destruídos.
Todos ficam obrigados a manter, à disposição da vigilância sanitária, registros das especificações dos produtos vencidos ou deteriorados, indicando seus quantitativos, números de lote e datas de vencimento.

Baleia Franca

O Senado aprovou projeto de lei de autoria do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), que adota a baleia Franca como símbolo do ecoturismo.
Fácil de ser abatida, a baleia Franca tem sido vítima da caça predatória e chegou a integrar a lista de animais extintos em águas brasileiras nos anos 70.
Medindo 18 metros de comprimento e pesando até 60 toneladas, a baleia Franca reapareceu no litoral brasileiro em meados da década de 80, principalmente entre o Cabo de Santa Marta, em Santa Catarina, e a Ilha de Santa Catarina, áreas consideradas como das mais apropriadas em todo o mundo para a reprodução dessa espécie de baleia.
Aprovado no Senado, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde deverá ser apreciado em fevereiro do próximo ano.

Trabalho escravo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei que especifica as situações em que trabalhadores são submetidos a condição semelhante à de escravos.
O artigo 149 do Código Penal diz apenas que “reduzir alguém a condição análoga à de escravo” é crime a ser punido com pena de dois a oito anos de reclusão.
O texto aprovado explica o que é escravidão disfarçada:
— Submeter alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva;
— Sujeitá-lo a condições degradantes de trabalho;
— Impedir que vá embora com o argumento de que contraiu dívida com o empregador ou preposto.
— Aprovado em votação terminativa na Comissão de Justiça, o projeto não será submetido ao plenário do Senado, seguindo direto para a Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, designou uma comissão externa destinada a acompanhar as investigações feitas pela Petrobras sobre as causas do acidente com o navio-plataforma Presidente Prudente de Moraes, a P-34, na bacia de Campos, no norte fluminense.

Um dos membros da comissão é o deputado Fernando Gabeira (PT-RJ) que sobrevoou a região com representantes da Petrobrás, do Ibama e da Secretaria do Meio Ambiente do Rio de Janeiro.

Resolvido o problema da P-34, fica a preocupação maior que é evitar desastres com as outras 19 plataformas que funcionam sem a devida licença ambiental.

Serra Pelada

Apesar de o Senado ter aprovado decreto legislativo que retira da Companhia Vale do Rio Doce e devolve à cooperativa dos garimpeiros a posse de uma área de 100 hectares na região de Serra Pelada, no Pará, a situação continua tensa.

De acordo com o deputado José Antônio Almeida (PSB-MA), o decreto aprovado não garante o direito de garimpo a todos os trabalhadores que estavam na área em 1992, quando o então presidente Fernando Collor assinou decreto devolvendo Serra Pelada à Vale.

Segundo o decreto, apenas os garimpeiros associados à cooperativa da CVRD têm direito de garimpar. O parlamentar quer que seja formada uma comissão interministerial para estudar a questão e apresentar uma solução imediata.

Punição

Projeto de autoria do deputado Lincoln Portela (PSL-MG) estabelece que todas as empresas flagradas cometendo algum tipo de crime ambiental poderão ter decretada a sua liquidação forçada, com a destinação do seu patrimônio ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Ao propor a expropriação dos bens das empresas que cometerem crimes contra o meio ambiente, o deputado mineiro garante que está aprimorando a Lei dos Crimes Ambientais, que dispõe sobre sanções penais e administrativas resultantes de conduta lesiva ao meio ambiente.

O relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, é o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

Animais em pesquisas

A Câmara dos Deputados deverá manifestar-se ainda este ano sobre o projeto de iniciativa da Presidência da República que estabelece critérios para a criação e a utilização de animais para fins científicos.

Pelo projeto, os animais só poderão ser usados em estabelecimentos de ensino superior ou técnicos de segundo grau.

O projeto prevê, ainda, a criação do Conselho Nacional de Controle da Ética Animal (Concea), que será integrado por médicos veterinários, biólogos, docentes e pesquisadores, além de um representante da sociedade protetora dos animais.

Energia alternativa (1)

O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), relator da MP 64/02, que trata do setor energético, quer alterar o dispositivo que destina recursos ao incentivo das fontes de energia alternativa.

Segundo o parlamentar, já existe a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) criada em abril deste ano pela MP nº 14, de 2002, exclusivamente para financiar fontes alternativas de energia solar, eólica, biomassa, carvão e gás natural.

Cada consumidor paga de 3% a 5% a mais na conta de energia para financiar esse programa.

O que é mais do que suficiente.

Energia alternativa (2)

Mas a proposta do relator encontra a resistência dos deputados petistas Luciano Zica, SP, e Jorge Bittar, RJ, para quem os recursos devem ser mantidos tal como definidos na MP 64/02.

Zica insiste em que os recursos da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), que são retirados dos consumidores, não devem ser utilizados para financiar energias alternativas, pois farão falta ao financiamento de projetos ambientais.

Para o deputado, é importante também preservar a destinação original dos recursos da Cide para subsidiar o gás natural, os derivados do petróleo e o gás de cozinha.

Biomassa

O uso da biomassa para a geração de óleo diesel vegetal foi defendido pelo deputado Salvador Zimbaldi (PSDB-SP). Vantagens: é fonte renovável e de menor geração de poluentes.

O deputado acha que, no caso do Nordeste, poderíamos ter a plantação de mamona para gerar combustível, impulsionar a economia e gerar empregos.

Já no Sudeste, seria utilizada a potencialidade da soja, idéia bem aceita pela Petrobras, empresa que, com a qual, o parlamentar paulista já discutiu o assunto.

Meio ambiente e licitações

Projeto do deputado Wilson Santos (PSDB-MT) prevê que, em caso de empate entre duas ou mais propostas de licitações e contratos da administração pública, a classificação se fará na ordem decrescente do valor total investido pelo licitante em ações ambientais e sociais.

Persistindo o empate, o vencedor será escolhido por meio de sorteio.

O parlamentar considera inegável a importância da conscientização dos empresários em respeito a área sócioambiental.

Biodiesel

Projeto do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) institui o Programa Biodiesel que obriga, a partir de janeiro de 2004, a mistura de um percentual mínimo de 5% de éster (designação genérica dos compostos provenientes da ação de um ácido sobre um álcool ou um fenol) etílico de óleos vegetais no diesel.

De acordo com a proposta, a partir de janeiro de 2006, a mistura aumentaria para 15% e será adicionada de 5% de álcool anidro.

Conforme o deputado, o biodiesel surge como alternativa de diminuição da dependência dos derivados de petróleo e como um novo e promissor mercado para as oleaginosas.

Carros a álcool

Os deputados querem votar ainda este ano o projeto de iniciativa do Poder Executivo que garante aos futuros proprietários de veículos novos movidos a álcool uma subvenção de um mil reais no ato da compra.

Com vistas a garantir o benefício, a Proposta Orçamentária para 2003 já apresenta uma dotação de R$ 25 milhões especificamente para esse fim.

Segundo a exposição de motivos dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Ciência e Tecnologia, “a concessão tem a finalidade de promover a redução da emissão de gases causadores do efeito estufa resultantes da combustão da gasolina”.

Acordo com a Alemanha

O acordo firmado entre o governo brasileiro e o governo alemão para realizar o primeiro grande projeto de redução do efeito estufa foi elogiado pelo senador Teotônio Vilela (PSDB-AL).

O objetivo do acordo é a compra, pela Alemanha, do resgate de carbono e da melhoria ambiental proporcionada pela venda, no Brasil, de 100 mil novos carros a álcool, e foi firmado no quadro do Protocolo de Kyoto.

Com o lançamento no mercado desses 100 mil novos carros a álcool, deixarão de ser emitidas mais de sete milhões de toneladas de gases causadores do efeito estufa.

Além disso, haverá um aumento de 500 milhões de litros na produção de álcool por ano, provocando a expansão na produção de cana de mais de cinco milhões de toneladas.

Semi-árido

• O deputado Clementino Coelho (PPS-PE) defendeu a aprovação de quatro propostas em tramitação no Congresso para que a região do semi-árido nordestino tenha um novo ciclo de desenvolvimento.

• Entre esses projetos, o deputado mencionou o que cria a Universidade Federal do Vale do São Francisco e o que cria a região administrativa integrada de Petrolina e Juazeiro.

• Uma hidrovia no rio São Francisco e a rodovia Transnordestina são os outros dois projetos que o deputado garante estão engavetados.

Troca

• A sugestão é do senador Eduardo Siqueira Campos: trocar dívidas junto ao Tesouro dos Estados Unidos por investimentos em florestas tropicais.

• O senador faz as contas: o Brasil deve US$ 500 milhões ao Tesouro e, por esse dinheiro, paga por ano US$ 30 milhões de juros.

• Neste caso, os benefícios seriam duplos: economizaria nos juros e eliminaria o débito, ao mesmo tempo em que haveria um investimento importante na conservação da floresta amazônica.

Mata Atlântica

• O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, decidiu incluir na pauta de votações o projeto que regulamenta a biofesra na Mata Atlântica.

• Pelo menos foi o que ele garantiu à coordenação da Rede de ONGs da Mata Atlântica, recebida em audiência, e que reúne 230 entidades em 17 estados brasileiros.

• A coordenação deseja que o projeto seja sancionado pelo presidente da República até o dia 27 de março corrente, quando se comemora o Dia Nacional da Mata Atlântica.

Garrafas: recolhimento

• Os fabricantes, distribuidores e vendedores de bebidas alcoólicas vendidas em garrafas de vidro serão obrigados a implantar sistema de recolhimento das embalagens, após uso pelo consumidor.

• É o que prevê projeto de autoria da deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO), que estabelece prazo de três anos para o recolhimento de, pelo menos, 80% das embalagens.

• Segundo o projeto, as empresas que deixarem de cumprir a determinação perderão sua licença ambiental.

Tumucumaque

• O deputado Antônio Feijão (PSDB-AP), protestou contra a decisão do governo federal de demarcar 3,8 milhões de hectares de florestas para a criação de um Parque Nacional no Amapá.

• Segundo o parlamentar, o projeto teria que ser discutido com a população amapaense, tendo em vista que o parque representa um terço do território do Estado.

• Para Feijão, "as terras do Tumucumaque não foram ocupadas, não estão requeridas, são terras devolutas e não têm zoneamento ecológico".

Mogno do senador

• A proibição da venda do mogno – uma das madeiras mais requisitadas do mercado – determinada pelo Ibama, "é uma medida absurda, desprovida de qualquer sentido".

• Pelo menos essa é a opinião do senador Ademir Andrade, (PSB-PA) integrante do bloco das oposições no Senado.

• Ademir sustenta que o mogno não está em extinção e defende que seja evitada a venda em bruto, que é o que ocorre com 90% das madeiras comercializadas na Amazônia.

Inseticida

• A instalação no município pernambucano de Goiana, de uma fábrica de inseticidas e raticidas, foi criticada pelo deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE).

• Segundo o parlamentar, a instalação de uma fábrica que manipula material altamente tóxico, em uma área de nascentes de rios, compromete a saúde da população e as atividades econômicas da região, predominantemente agrícola.

• Severino criticou a Companhia Pernambucana de Recursos Naturais por ter concedido licença para a instalação da fábrica, contrariando pareceres de ambientalistas e de órgãos técnicos governamentais.

Cuidado! Lâmpada fluorescente

• As empresas fabricantes de lâmpadas fluorescentes deverão colocar uma tarja em cada unidade do produto com a seguinte mensagem: "Cuidado! Esta lâmpada possui valor de mercúrio. Se quebrar, o vapor poderá ser absorvido, prejudicando a saúde".

• A exigência está prevista no projeto apresentado pelo deputado Enio Bacci (PDT-RS).

• Pelo projeto, os fabricantes deverão promover campanhas públicas de orientação para manuseio das lâmpadas fluorescentes, além de assumir a responsabilidade pelo recolhimento e destinação adequada dos produtos descartados.

Lixo hospitalar

• O deputado Agnelo Queiroz (PC do B-DF) solicitou a intervenção do Ministério Público Federal para embargar a decisão do Ministério da Saúde de adquirir e utilizar incineradores de lixo hospitalar.

• Segundo o deputado, desde 1983, o Congresso vem sofrendo pressões de grupos econômicos para forçar a aprovação de uma lei autorizando a incineração dos resíduos das instituições de saúde.

• Essas pressões ocorrem a despeito das manifestações de autoridades científicas, pesquisadores e instituições nacionais e internacionais, que apontam para os perigos da incineração do lixo hospitalar.

Mão-de-obra infantil

• Evitar a exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes é o objetivo de um projeto de lei apresentado pelo deputado Orlando Fantazzini (PT-SP).

• O projeto institui uma certidão negativa de utilização legal do trabalho, a ser exigida de todas as empresas que desejarem obter financiamento público, guias de importação e participar de processos licitatórios.

• A certidão garantirá não somente que a empresa não contrata mão-de-obra infantil, mas que as empresas que com ela mantenham contratos de prestação de serviço também não o façam.

Fraternidade

• O tema da Campanha da Fraternidade deste ano – Fraternidade aos Povos Indígenas – a ser desenvolvida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – mereceu elogios no plenário da Câmara.

• Eles foram os proprietários de todo o território brasileiro e hoje estão excluídos de qualquer partilha que se faça dos bens sociais, proclamou o deputado José Linhares (PPB-CE).

• Já o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) conclamou os parlamentares a se incorporarem à campanha, trabalhando no sentido de garantir os direitos da população indígena.

Reservas extrativistas

• O senador Romero Jucá (PSDB-RR) aplaudiu a decisão do Ministério do Meio Ambiente de criar o Plano de Manejo de Uso Múltiplo para as Reservas Extrativistas da Amazônia, envolvendo gestão da reserva, potencialidade econômica e geração de renda.

• O senador sustenta que a ocupação socioeconômica da Amazônia, com a prática racional do extrativismo, não apenas é condizente com a realidade ambiental e florestal, como também permitirá a realização de pesquisas e de novas experiências, levando em conta peculiaridades regionais e o interesse nacional.

Jericoacoara

• O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) anunciou a criação do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, considerada uma das mais belas praias do mundo.

• Segundo o senador, a Área de Proteção Ambiental – APA – é de 8.416 hectares, localizados entre os municípios de Cruz, Jijoca e Jericoacoara, a 320 quilômetros de Fortaleza.

• O parque ecológico será administrado pelo Ibama e tem como objetivo proteger e preservar amostras dos ecossistemas costeiros, assegurando ainda oportunidades controladas para uso público, educação e pesquisa científica.

Energia eólica

• O deputado Clementino Coelho, (PPS-PE) apresentou projeto que cria o Programa Prioritário de Desenvolvimento da Energia Eólica do Nordeste – Prodene.

• Para viabilizar a iniciativa, o projeto concede aos participantes do programa algumas vantagens, dentre elas a isenção do recolhimento de impostos federais sobre as despesas realizadas pelos projetos de prospecção e identificação das áreas de potencial eólico propícias para a geração de eletricidade.

• Segundo Clementino, no mundo há mais de 20 milhões de quiloates de energia eólica em funcionamento, e que a Europa, até 2010, terá 10% de toda a sua geração energética proveniente do vento.

? Foi instituído pelo Senado o Diploma Chico Mendes de Meio Ambiente e Cidadania, destinado a agraciar pessoas e empresas que tenham contribuído de forma relevante para a causa do meio ambiente e da cidadania.

? De iniciativa da senadora Marina Silva (PT-AC), o projeto foi enviado à apreciação da Câmara dos Deputados.

? O Diploma Chico Mendes será conferido anualmente no primeiro dia útil após o dia 1º de dezembro, mês da morte do líder seringueiro, em sessão do Congresso especialmente convocada para esse fim.

Destruição de mangues

? A notícia de uma nova legislação para a pesca chega na hora em que aumentam as denúncias sobre a sistemática destruição de mangues.

? Segundo o deputado Luiz Alberto (PT-BA), trata-se da ação predatória das empresas que produzem camarões para exportação no distrito de Encarnação, no município de Salinas da Margarida, na Bahia.

? As empresas estão destruindo áreas de mangues com a construção de viveiros.

Nova lei de pesca

? A votação de uma nova e mais moderna lei de pesca e aquicultura estará na pauta do Congresso em 2002.

? A deputada Ana Catarina (PMDB-RN) anunciou que vai tomar a iniciativa, atendendo à solicitação de lideranças de pescadores em todo o País.

? O projeto deverá contemplar todos os setores e etapas de atividade pesqueira, com atenção especial à conservação e preservação dos recursos naturais.

Os carvoeiros

? Com a exibição de um documentário sobre a situação dos carvoeiros no Brasil e a apresentação do livro Os Carvoeiros, a Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para debater alternativas que superem as violações dos direitos humanos nas carvoarias.

? No decorrer das exposições, surgiram várias denúncias sobre exploração do trabalho infantil nas carvoarias, especialmente nas localizadas no Sul do Pará, que foram investigadas pela Comissão dos Direitos Humanos.

? Foram inspecionadas sete carvoarias em Rondon do Pará, Don Eliseu, Ulianópolis e Paragominas, onde foi constatada a existência de 160 trabalhadores sem registro e 35 crianças em situação irregular.

Casa Zero

? O senador Valmir Amaral (PMDB-DF), apresentou uma sugestão para minorar a crise do abastecimento de água que, ele garante, está cada vez mais próxima.

? Seria o projeto Casa Zero, em prática na Alemanha, que consiste na construção de residência em que a água usada nas pias e tanques é reutilizada para finalidades sanitárias.

? O projeto prevê ainda o consumo de água que existir no subsolo da residência, assim com a obtida com as chuvas.

Início de Belo Monte

? Chamou a atenção das lideranças ambientalistas o apelo do senador Ademir Andrade (PSB-PA), para que seja logo iniciada a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

? O senador, que é da bancada da oposição, lamentou que “pessoas da própria região estão tentando impedir a construção da barragem”, numa referência às ações do Ministério Público paraense, no sentido de garantir que a obra seja construída em estrita obediência às regras ambientais.

? O fato é que há embargos judiciais que somente serão superados quando for, afinal, aprovado o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.

Crianças do Brasil

? Em um fato inédito na história do Senado, 13 crianças de até 12 anos leram em plenário partes do documento “Crianças do Brasil – Construindo a Agenda 21 Infantil”.

? O texto foi apresentado pela Conferência Criança Brasil no Milênio e endossado pela Agência das Nações Unidas para Programas Ambientais – Unep.

? Entre os temas abordados pelos pequenos parlamentares estavam solidariedade, responsabilidade social, não-proliferação da violência, saúde, racismo e despoluição.

Transgênicos

? Ficou para o próximo ano a votação do relatório do deputado Confúcio Moura (PMDB-RO) sobre a comercialização de alimentos geneticamente modificados, preparado pela Comissão Especial da Câmara.

? Foram apresentadas várias sugestões ao parecer sobre a rotulagem dos produtos, as punições previstas para quem infringir a nova lei e sobre o papel da Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNBio).

? Em seu relatório, o deputado delegou à CTNBio a responsabilidade de dispensar ou não as análises de impacto ambiental e de riscos à saúde pública, além de reservar ao Executivo a definição da rotulagem dos alimentos transgênicos.

No toco

? O deputado Themistocles Sampaio (PMDB-PI) não gostou.

? Ele cedeu uma de suas propriedades, de 180 hectares, para que 48 lavradores a cultivassem, desmatando a área e arrancando o toco das árvores destruídas, para a plantação de feijão e milho.

? Como o Ibama também não gostou, proibiu o plantio e ainda multou cada lavrador em R$ 450.

? “O que é que o Ibama quer?”, pergunta o deputado.

? “Que os lavradores que fazem suas roças no toco morram de fome e não dêem nada para suas famílias?”.

Irresponsáveis e cruéis

? O senador Mozarildo Cavalcnti (PFL-RR) pediu ao Ministério das Relações Exteriores que investigue o que os livros didáticos americanos estão falando da Amazônia.

? O senador mencionou reportagem do jornal Brasil Norte, denunciando que livros de geografia utilizados por estudantes norte-americanos mencionam que a floresta Amazônica está localizada na América do Sul, “uma das mais pobres regiões da Terra e rodeada de países irresponsáveis, cruéis e autoritários”.

? O texto diz ainda que a floresta fazia parte de “oito diferentes e esquisitos países, os quais, na maioria dos casos, são reinos de violência, comércio de drogas, intolerância e de povos ignorantes e primitivos”.

Maçons também

? Os maçons do Grande Oriente e das Grandes Lojas, integrantes da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil, também estão preocupados com a Amazônia.

? Eles se reuniram em Roraima em torno do tema “A Maçonaria e a Realidade da Amazônia”, e elaboraram um documento no qual recomendam o aumento da presença das Forças Armadas na região de fronteira.

? Os maçons estão preocupados com a soberania nacional e reclamam a implementação de uma política nacional de desenvolvimento sustentável.

Rio Doce

? Começa a operar o Comitê da Bacia do Rio Doce, com jurisdição nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

? Segundo o deputado João Magno (PT-MG), a criação do comitê permitirá inclusive a cobrança de multas no caso de danos ambientais.

? Espera o parlamentar que o quadro de degradação ambiental que predomina no rio Doce seja, afinal, enfrentado com determinação.

Nestlé e São Lourenço

? O deputado Tilden Santiago (PT-MG) denunciou agressão ambiental por parte da Nestlé na cidade de São Lourenço, em Minas Gerais.

? Segundo o deputado, a indústria implantou no município uma tecnologia moderna com sofisticadas bombas que retiram grande quantidade de água, desmineralizando-a e ameaçando o esgotamento dos mananciais da região.

? Tilden disse que a Nestlé construiu uma indústria sobre um aqüífero medicamentoso, numa área de vulnerabilidade máxima, utilizando para isso um parque turístico e descaracterizando a água mineral.

Federalização

? O governo federal está estudando a possibilidade da federalização da questão ambiental na região de Brasília e no Entorno.

? A revelação foi feita pelo procurador da República, Alexandre Camanho, durante audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados.

? A reunião foi convocada para discutir o anteprojeto de lei de iniciativa do Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal e do Entorno que cria o zoneamento ecológico da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e do Entorno – Ride.

Congresso&Meio Ambiente

Direitos da Comunidade
A criação de uma frente parlamentar para a aprovação de defesa dos homossexuais foi a principal conclusão do Seminário Nacional de Políticas Afirmativas e Direitos da Comunidade.
O seminário, realizado recentemente na Câmara dos Deputados, reuniu gays, lésbicas, bissexuais, travestís e transsexuais.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) sugeriu que a frente seja acompanhada por uma comissão representativa de todas as entidades que participaram do evento, para defender e acompanhar os projetos relacionados aos homossexuais.

Reservas indígenas
O senador Sibá Machado (PT-AC) fez um apelo à Câmara dos Deputados para que agilize a tramitação do projeto de lei apresentado pela senadora licenciada Marina da Silva, ministra do Meio Ambiente, que destina parte do Fundo de Participação dos Estados às unidades da Federação que possuam reservas indígenas e unidades de conservação.
Segundo o senador, esse projeto poderá ser importante instrumento para reverter as altas taxas de desmatamento verificadas atualmente na Amazônia.
O avanço do desmatamento na Amazônia tem preocupado os parlamentares, especialmente as lideranças ambientalistas na Câmara e no Senado.

A CVRD e os índios
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) fez apelo à Companhia Vale do Rio Doce – CVRD – para que cumpra os compromissos assumidos com os índios do povo Gavião Parakategê, em cujas terras a empresa construiu uma ferrovia para o transporte do minério de ferro da serra dos Carajás, no Pará, até o porto de Itaqui, no Maranhão.
Segundo a senadora, há dois meses a CVRD deixou de pagar o repasse da compensação a que têm direito os índios, pela utilização de suas terras, criando uma situação de tensão.
Recentemente, os índios interditaram o trecho da ferrovia de Carajás que passa por dentro da reserva Mãe Maria, em Marabá, no Pará, provocando a intervenção das forças de segurança.

Centro de Biotecnologia
A deputada Mariângela Duarte (PT-SP), defendeu a aprovação do PL nº 614, de 2003, de sua autoria, que trata da defesa da Mata Atlântica, com a criação de um Centro de Biotecnologia da Mata Atlântica.
O centro terá o objetivo de capacitar as empresas regionais no desenvolvimento de bioprodutos e biotecnologia, reunindo uma rede nacional de laboratórios e pesquisadores.
Segundo a parlamentar, a criação desse centro não inibe a adoção de outras providências destinadas a garantir a preservação do que ainda resta da Mata Atlântica no Brasil.

Abrolhos
O deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB) manifestou preocupação com a possibilidade de a Agência Nacional do Petróleo – ANP – realizar licitação pública para explorar novas prospecções de petróleo nas proximidades do Parque Nacional de Abrolhos.
Lembrou o parlamentar que Abrolhos é uma área de grande riqueza da fauna e flora marinhas e ambiente preferido para o acasalamento de vários espécimes.
Maranhão fez um apelo direto à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para que interfira no sentido de impedir o deslocamento de máquinas e equipamentos da Petrobras ou de outras empresas petrolíferas para trabalhar na área.

Raposa da Serra do Sol
A deputada Maria Helena (PMDB-RR) pediu que o governo, ao garantir a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, exclua da área as rodovias públicas, a faixa de linha de transmissão de energia, as áreas produtivas, o lago Caracaranã, as terras tituladas e as regiões urbanas e de expansão urbana dos municípios.
Segundo a deputada, a exclusão dessas áreas da reserva tem o propósito de garantir a soberania do território brasileiro e a viabilidade socioeconômica de Roraima.
Helena afirmou que as terras demarcadas coincidem com áreas de concentração de minérios estratégicos, madeiras e recursos hídricos.

Falta de água
A democratização e o uso racional da água em todo o país não pode ficar de fora da agenda do Congresso Nacional, ainda na atual legislatura.
A advertência foi feita pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que citou estudos das Nações Unidas e do WWF, alertando para a possibilidade de um “futuro sombrio para a humanidade”, caso não se encontrem soluções para a escassez e a falta de água.
Lembrou o senador que apenas um por cento da água de todo o planeta está disponível para o homem e aos outros seres vivos, sob a forma de lagos e rios.

Guerrilheiros – I
As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) já entraram em território brasileiro com o objetivo de convencer jovens indígenas a participar da guerrilha.
A denúncia foi feita pelo arcebispo de Manaus, dom Luiz Soares Vieira, em depoimento na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.
Segundo o arcebispo, no dia em que a guerrilha colombiana não tiver mais condições de lutar em seu próprio país, acossada por tropas do governo de Bogotá, com o apoio de forças norte-americanas, as Farc só terão uma alternativa: entrar em solo brasileiro.

Guerrilheiros – II
A afirmação do arcebispo de Manaus despertou uma discussão sobre o quadro atual da Amazônia, da qual participaram os senadores Jefferson Peres (PDT-AM), João Capiberibe (PSB-AP), Marcelo Crivela (PL-RJ), Pedro Simon (PMDB-RS), Artur Virgilio (PSDB-AM), Augusto Botelho (PDT-RR) e Gilberto Mestrinho (PMDB-AM).
De um modo geral, todos concordaram que, pelo menos no momento, não há um risco iminente de internacionalização da Amazônia nem de ameaça concreta à soberania nacional, embora tenham também admitido que é urgente a adoção de um plano nacional de ocupação econômica da Amazônia.

Energia eólica
A apresentação de projeto de lei estabelecendo a concessão de incentivos à produção de energia eólica foi anunciada pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Segundo o senador, essa alternativa representa uma solução para aumentar a oferta de eletricidade na região Nordeste.
Ele advertiu que o Brasil precisa planejar uma produção crescente de energia, para evitar a possibilidade de novo “apagão”, como aconteceu em 2001.
O senador lamentou que o Programa de Incentivo a Fontes de Energia Elétrica esteja até hoje arquivado, aguardando a definição de recursos orçamentários.

Desertificação
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) alertou para o perigo do avanço da desertificação no Nordeste.
Para o senador, “é urgente a definição de novos padrões tecnológicos de manejo ambiental e de uso do solo para a região”.
Segundo ele, é essencial obter um crescimento integrado das sub-regiões mais viáveis do Nordeste, de modo a promover a integração do semi-árido e diminuir as pressões biológicas sobre a região da caatinga.

Princípio inativo
Já está no Senado o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B – RJ) que regulamenta a produção e a comercialização de matéria-prima, equipamento, material ou maquinário destinado à fabricação, acondicionamento, embalagem e controle de qualidade visando à produção de medicamentos para uso humano ou veterinário.
Segundo a deputada, a transformação do projeto em lei vai inibir ações de pequenos distribuidores que atuam à margem da legislação, inclusive na falsificação de medicamentos.
O caso mais notório – e recente – envolveu a falsificação do anticoncepcional Microvilar, que continha farinha no lugar do princípio ativo.

?Reação raivosa?
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) considerou uma ?reação raivosa? a atitude da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais – Abong – em relação ao relatório da CPI sobre as ONGs.
A CPI investigou 14 instituições nacionais e estrangeiras acusadas de envolvimento em grilagem de terras públicas, contrabando de minérios, desperdício de dinheiro público, obtenção de verbas por vias duvidosas e incitação de conflitos em áreas indígenas.
Segundo Mozarildo, em seu site, a Abong incluiu ?comentários agressivos contra a comissão e seu presidente?.

?Relação de embaixada?
O senador Sibá Machado (PT-AC) não deixou por menos.
Quer que o Estado brasileiro reconheça as diversas nações indígenas e estabeleça com elas ?relação de embaixada?, o que significa reconhecê-las como nações independentes.
Para o senador, como o Brasil mantém relações diplomáticas com 175 nações estrangeiras, nada mais justo do que fazer o mesmo com as 200 nações indígenas que habitam o território nacional.

Madeireiros ambientalistas
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) elogiou a Associação das Indústrias Madeireiras de Marabá, no Pará, que estaria desenvolvendo projeto de reflorestamento de área degradada.
Segundo a senadora, o projeto também prevê a implantação de floresta de uso múltiplo em áreas de reforma agrária e microrregiões do sudeste paraense.
Ana diz que o preço da madeira retirada da floresta tropical vem caindo, enquanto aumenta a procura por fibras de madeira reconstituída.

Castanha-do-Pará
O senador Luiz Otávio (PMDB-PA) cobrou do governo federal a adoção de uma política de emergência destinada a salvar a produção da castanha-do-Pará, conhecida no exterior como castanha do Brasil.
A atividade emprega 35 mil pessoas somente no Pará, e em 1998 chegou a exportar US$ 15 milhões.
O senador disse que barreiras não-tarifárias, aplicadas em forma de “excessivo rigor sanitário” vêm prejudicando as exportações, que caem a cada ano.
A castanha-do-Pará contém aflatoxina, uma substância proveniente de fungos, mas a União Européia está exigindo níveis bem mais baixos do que os admitidos pela Organização Mundial de Saúde.

Vai faltar madeira
A advertência é do senador Edson Lobão (PFL-MA): a partir do próximo ano vai faltar madeira de florestas plantadas no Brasil e a indústria será obrigada a importar o produto do Uruguai e da Argentina.
Segundo o senador, a informação é da Aracruz Celulose, a maior produtora mundial de celulose branqueada de eucalipto.
Uma das causas da falta de madeira é que ninguém cuida do replantio, não há uma política florestal e muito menos fiscalização do cumprimento da legislação.

Caminho aberto
O Senado está ultimando a tramitação do projeto de autoria do ex-senador Carlos Patrocínio que autoriza os veículos automotores a utilizar o gás natural como combustível.
O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, senador Delcidio Amaral (PT-MS) acha que o projeto poderá ser votado pelo Senado ainda este ano e transformado em lei.
Com isso, oficializa-se a utilização desse combustível alternativo, abrindo caminho para a sua produção e comercialização em larga escala, a exemplo do que acontece com o álcool.

Cupuaçu em japonês
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), denunciou que a empresa japonesa de alimentos, Asahi Food, registrou o nome da fruta amazônica cupuaçu no Japão, nos EUA e na União Européia.
Segundo o parlamentar, isso significa que está proibida a comercialização por outras empresas, nesses países, de qualquer produto que contenha aquele nome.
Aliás, o cupuaçu não é o único exemplo.
Empresas multinacionais de alimentação e de medicamentos já registraram outras plantas como a andiroba, a copaíba e o açaí.

Desengavetamento – I
Com a participação de 60 parlamentares foi criada, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar dos Direitos dos Povos Indígenas.
A primeira e mais urgente tarefa da frente é batalhar pelo desengavetamento e pela aprovação do projeto do Estatuto do Índio.
O deputado João Alfredo (PT-CE) quer saber do Executivo as razões pelas quais estão sendo reavaliadas as demarcações de sete áreas indígenas em Roraima.

Desengavetamento – II
Participantes do 8º Encontro Nacional da Rede Mata Atlântica solicitaram ao primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira, a inclusão em pauta do projeto de lei nº 285, de 1999, que protege o bioma e oferece alternativas para seu desenvolvimento sustentável.
Os deputados Luciano Zica (PT-SP), Sarney Filho (PV-MA) e João Alfredo (PT-CE) garantiram que vão lutar para que a matéria volte à ordem do dia.
Um requerimento nesse sentido, subscrito por 60 deputados, será encaminhado ao presidente da Câmara,
deputado João Paulo (PT-SP).

Asfalto ecológico
O senador Valmir Amaral (PMDB-DF) sugeriu ao governo pavimentar as rodovias com o emprego do asfalto ecológico, que tem como matéria-prima pó de borracha de pneus usados.
Segundo Amaral, o asfalto ecológico vem sendo experimentado no RS pela Univias.
Foi pavimentado um trecho de 15 quilômetros com uma base composta de pó de pneu, com resultados altamente promissores.

Faixa de fronteira
O deputado Zico Bronzeado (PT-AC) criticou a lei que disciplina a faixa de fronteira de 150km, por restringir a capacidade dos Estados de gerirem sua política fundiária.
Segundo o parlamentar, o Acre “sofre a influência negativa de uma legislação restritiva no que é o mais fundamental: o processo de desenvolvimento regional.”
O Acre já tem um plano de desenvolvimento sustentável aprovado pelo BID que prevê a criação de unidades de conservação para garantir a sustentabilidade dos recursos naturais e a geração de emprego e renda.

Tráfico de imigrantes
Já é lei entre nós a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e os dois protocolos referentes ao Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea e à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico em Pessoas.
A aprovação do texto pela Câmara dos Deputados dará ao governo instrumentos legais para coibir sobretudo o tráfico de mulheres e crianças.
Avolumam-se as denúncias de tráfico de jovens que são atraídas com promessas de emprego em diversos países da Europa, quando na verdade são destinadas à prostituição.

Biopirataria I
A senadora Serys Slhessaarenko (PT-MT) leu, da tribuna do Senado, manifesto elaborado pelo Grupo de Trabalho Amazônico – GTA – contra a pirataria praticada sobre recursos biológicos e conhecimentos tradicionais.
O documento foi aprovado durante encontro realizado no final de fevereiro último, em Brasília, do qual resultou a criação de um grupo técnico para organizar uma campanha contra a biopirataria.
Segundo o manifesto, as organizações amazônicas devem reunir todos os movimentos que estão lutando contra a biopirataria, especialmente para defender a plena aplicação da Convenção da Diversidade Biológica, aprovada na Rio-92.

Biopirataria II
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – que investigou o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiras, chamada de CPI da Biopirataria, já está em poder do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha.
Segundo o deputado Sarney Filho (PV-MA), relator da CPI, será necessário aprofundar as investigações, o que exigirá a criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito.
Sarney garante que a CPI conseguiu desmantelar inúmeras quadrilhas de traficantes, principalmente de animais, de mogno e de pau-brasil, esta última madeira utilizada sobretudo para a fabricação de violinos, especialmente na Europa.

Direitos dos idosos
Somente no ano passado, 15 mil pessoas com mais de 60 anos foram vítimas de torturas, espancamentos, abusos sexuais e indução ao suicídio.
Nos hospitais públicos, 32% dos idosos atendidos foram vítimas de agressão praticada dentro de sua própria casa, pela família.
Os dados foram revelados pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ao solicitar a urgente aprovação do Estatuto do Idoso, cujo projeto, que é de sua autoria, já tramitou em todas as comissões da Câmara e está pronto para ser incluído na Ordem do Dia.

Transgênicos I
A decisão do governo de barrar a liberação dos alimentos transgênicos para o consumo, encontrou pleno respaldo no Congresso.
Na Câmara dos Deputados, parlamentares do PT contrários ao plantio e ao consumo dos alimentos geneticamente modificados, pretendem barrar a tramitação de vários projetos que tratam da liberação desses produtos.
A iniciativa conta com o apoio de parlamentares de vários partidos e a da própria ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que no Senado sempre lutou contra a liberação dos transgênicos para comercialização.

Transgênicos II
Porém, a decisão dos agricultores gaúchos de utilizarem sementes transgênicas na produção de soja, contrariando ação do Ministério Público, foi endossada no plenário da Câmara pelos deputados Carlos Heinze (PPB-RS) e Pompeo Mattos (PDT-RS).
Segundo Heinze, atualmente cerca de 90% da soja plantada no Rio Grande do Sul é de origem transgênica, uma produção estimada em dois bilhões de dólares, mais de sete bilhões de reais.
Para os dois parlamentares, é necessária uma decisão que preserve os interesses dos agricultores gaúchos, que não podem assumir um prejuízo dessa dimensão.

Guerra e meio ambiente
O deputado Sarney Filho (PV-MA), em discurso na Câmara, considerou nociva ao meio ambiente a guerra dos Estados Unidos contra o Iraque.
“Ainda mais – diz o parlamentar – patrocinada por um presidente que não tem compromisso com o mundo, que se negou a assinar o Protocolo de Kyoto e colocou a sustentabilidade como uma questão secundária”, referindo-se ao Presidente George Bush.
Em sessões anteriores, todos os integrantes do Partido Verde fizeram discursos condenando a invasão do Iraque.

Mar territorial
A revisão da projeção do mar territorial de cada Estado foi solicitada pelo senador Olivir Gabardo (PSDB-PR) através de projeto que apresentou no Senado.
Segundo o parlamentar, com a descoberta de petróleo no litoral de muitos Estados, como Rio de Janeiro, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraná e outros, a questão do mar territorial a nível estadual passou a ter grande importância.
Para o senador, os Estados, e não apenas a União, devem beneficiar-se dos frutos da exploração petrolífera. Atualmente os Estados produtores recebem apenas um royalty correspondente a uma parcela pequena do resultado da exploração.

Novo modelo
A senadora Ana Júlia (PT-PA) apresentou requerimento junto à Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando a criação de uma subcomissão temporária para iniciar imediatamente o debate sobre a construção de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia.
Um dos pontos destacados pela senadora diz respeito à alteração da alíquota dos royalties relativos à extração mineral.
Segundo a senadora, anualmente a Companhia Vale do Rio Doce retira do subsolo amazônico 50 milhões de toneladas de minério de ferro, 15 milhões de toneladas de bauxita, dez toneladas de ouro, além de manganês e caulim.
De tudo isso, apenas R$ 1,5 milhão de impostos sobre a extração desse minério são recolhidos.

Exportação de madeira
Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado projeto que proíbe a exportação de madeiras da Amazônia em toras, em pranchas ou não acabadas.
A proibição começará a valer no prazo de cinco anos após a transformação do projeto em lei.
Segundo o projeto, cujo autor é o senador Romero Jucá (PSDB-RR), no primeiro ano as madeireiras ainda poderão exportar a mesma quantidade do ano anterior, caindo para 70% no segundo ano, 40% no terceiro e para 10% no quarto ano.

Política de florestas
O senador Sibá Machado (PT-AC) afirmou que a criação de uma política nacional de florestas será um dos principais objetivos de sua atuação no Senado, durante o período em que estiver substituindo a senadora Marina Silva, nomeada para o Ministério do Meio Ambiente.
Sibá quer também abrir um debate sobre a questão das águas, pois considera que embora seja a grande a disponibilidade desse insumo na Amazônia, é preciso, desde logo, cuidar de sua utilização racional.
Outros temas destacados pelo senador, como objetivo de sua atuação foram a pesca, o desenvolvimento sustentável, a demarcação de terras indígenas, a reforma agrária e o desenvolvimento econômico.

Saneamento ambiental
A criação de um novo Plano Nacional de Saneamento Ambiental está em discussão no Ministério das Cidades, que avalia dois anteprojetos de lei.

Eles vão definir um novo Plano de Saneamento Ambiental, incluindo a questão da regulação, da gestão e da fonte de recursos, além dos procedimentos e normas que devem ser seguidos para delegação dos serviços.

A afirmação foi dada pelo coordenador de saneamento da Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústrias de Base, Newton Azevedo, durante encontro na comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia o projeto de lei sobre Parcerias Público-Privadas.

José Borba e os pneus remoldados
De autoria do líder do PMDB, deputado José Borba, do Paraná, o Projeto de Lei nº 637, de 2003, proíbe as importações de pneus usados para comercialização e permite as importações de carcaças de pneus usados para utilização como matéria-prima ou insumo na fabricação de pneus remoldados.

As empresas importadoras, contudo, deverão comprovar previamente que destruíram um pneu inutilizável coletado no território nacional para cada carcaça de pneu usado que pretenda importar, além de cumprir outras exigências contidas na lei.

De acordo com o deputado, as empresas que não cumprirem a obrigação ambiental estarão sujeitas à multa de R$ 400 por pneu imprestável que deixaram de coletar e destruir.

DF e os comitês de bacias
A Comissão de Serviços de Infra-estrutura examina o Projeto de Lei nº 13, de 2003, que amplia as condições de criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas nos rios federais.

A proposta, de autoria do senador Paulo Otávio (PFL-DF), obteve parecer favorável, na forma de substitutivo, do senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL).

O senador explicou que a Lei nº 9.433, de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, prevê a possibilidade de criação de comitês de bacia hidrográfica somente para os rios de terceira ordem.

Dessa forma, o DF não pode estabelecer o Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Descoberto, considerado de quinta ordem.

Sibá Machado defende biodiesel
A utilização de óleo vegetal – biodiesel – como fonte alternativa de energia foi defendida pelo senador Sibá Machado (PT-AC).

O senador apontou as potencialidades do biodiesel, como a redução das importações de petróleo e de óleo diesel, a promoção da inclusão social pela geração de emprego e renda, a significativa diminuição das emissões de diversos poluentes e a redução das disparidades regionais.

Segundo Sibá, estudos conjuntos desenvolvidos pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, da Integração Nacional e das Cidades permitem simular que a cada 1% de participação da agricultura familiar no mercado de biodiesel no País, na hipótese de utilização de um percentual de mistura de 5% de biodiesel no óleo diesel em todo o território nacional, seria possível gerar 45 mil empregos no campo a um custo médio inferior a cinco mil reais por emprego.

Raposa da Serra do Sol
A participação direta do Ministério da Defesa nas negociações para demarcação da área da reserva indígena Raposa da Serra do Sol, no Estado de Roraima, é uma das exigências da bancada federal roraimense.

A afirmação é da deputada Maria Helena (PPS-RR), assegurando que a posição estratégica da reserva e sua extensão representam uma ameaça à segurança do Estado.

Segundo o parlamentar, a terra dessa reserva, somada às áreas das reservas de São Mateus e dos Ianomâmi, ocupará uma faixa contínua de 1.910 quilômetros de fronteira e 20 milhões de hectares.

Gás natural
A secretária de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério do Trabalho, Maria das Graças Silva Foster, afirmou que, em quatro meses serão definidas as diretrizes para a política do setor de gás natural.

Maria das Graças participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, solicitada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), para discutir o desenvolvimento do setor.

A secretária ressaltou ainda que o marco da estrutura do gás natural no Brasil foi a conclusão do gasoduto Brasil-Bolívia, inaugurado em março de 2000.

Agrotóxico, registro antigo
Falando no seminário promovido pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara, o procurador da República, Francisco Guilherme Bastos, disse que o papel do Ministério Público sobre o uso de agrotóxicos é de fiscalização.

Ele lembrou que a falta de estrutura dos órgãos competentes leva ao agravamento dos problemas causados pelos pesticidas.

Esclareceu o procurador que muitos agrotóxicos que ainda estão no mercado têm registro com base em um decreto de 1934.

Marquezelli e a Irrigação
A utilização dos recursos hídricos na agricultura, o aumento da produtividade da água no campo, o uso de tecnologias no processo de irrigação e o rebaixamento dos aqüíferos no Brasil foram os temas debatidos em audiência pública na Comissão de Agricultura e Política Rural.

O presidente da Comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), informou que será preparado um documento sobre o debate para ser enviado a todos os deputados e senadores.

Um dos participantes do seminário, Antônio Felix Domingues, superintendente da ANA, defendeu a cobrança pela utilização dos recursos hídricos na agricultura, afirmando que o objetivo não é punir, mas instruir as pessoas para o uso racional da água.

Heráclito e a serra da Capivara
A urgente liberação de recursos para a manutenção do Parque Nacional da Serra da Capivara, no Piauí, que estaria ameaçado de fechamento, foi solicitada ao governo federal pelo senador Heráclito Fortes (PFL-PI).

Segundo o senador, algumas peças do museu, instalado no parque, dependem de cuidados específicos, como determinadas condições de temperatura, o que ficará comprometido pelo corte no fornecimento de energia elétrica, em razão da falta de pagamento.

Há vários meses a Fundação Museu do Homem Americano, criada para estudar e manter aquele parque nacional, não recebe recursos públicos.

O Mearim pede socorro
O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) pediu ao Ministério do Meio Ambiente providências para socorrer o rio Mearim, no Maranhão, que está morrendo, vítima da poluição e do desmatamento.
Segundo o senador, as matas ciliares do rio foram destruídas, os peixes se esgotaram, o leito foi assoreado e os afluentes poluídos.
O parlamentar insistiu na necessidade de uma urgente providência por parte das agências ambientais do governo federal, lembrando a importância do rio Mearim para a economia do Maranhão.

Desmatamento no Acre
O deputado João Correia (PMDB-AC) apresentou um pedido de informações à ministra Marina Silva com relação ao andamento das investigações sobre crimes ambiental e eleitoral praticados pelo governador do Acre, Jorge Viana.
O deputado lembrou que as denúncias foram assunto de reportagem da revista Veja, intitulada O crime da motosserra. De acordo com a matéria, o desmatamento no Acre cresceu 11%, a partir de 1999, “exatamente depois do mandato do governador Jorge Viana.”
Correia disse, em discurso no plenário da Câmara, que Viana “temendo perder as eleições, patrocinou o maior derrame de autorizações fraudulentas de desmatamento, principalmente no ano passado.”

Terras indígenas
O deputado Francisco Rodrigues (PFL-RR) aproveitou as comemorações dos 15 anos de criação do Estado de Roraima para criticar a política de demarcação de terras indígenas.
Segundo o parlamentar são “um grave impedimento à expansão econômica de Roraima” a reserva Ianomâmi, criada pelo ex-presidente Collor, destinando uma áreas do tamanho de Portugal “para apenas 2.500 índios” e a concessão de 604 mil hectares para diversas etnias pelo atual governo.
Rodrigues criticou as pressões da “cobiça internacional, instrumentalizada pelas organizações não-governamentais e missões religiosas”, por ele acusadas de criar um clima de confronto e radicalização.

Recursos naturais
O deputado Almir Moura (PL-RJ), defendeu a exploração ecologicamente sustentada dos recursos naturais da Amazônia, afirmando que “o Brasil está como aquele agricultor que dispõe de terras férteis, mas não tem nenhum recurso para investir em cultivo.”
O parlamentar acusou o governo de “desdenhar as riquezas naturais da Amazônia, sobretudo sua biodiversidade”, embora elas sejam cobiçadas “pelas maiores potências do mundo.”
Agregar a Amazônia ao processo de desenvolvimento do País é, conforme o deputado Almir Moura, fundamental para obter o crescimento sustentado da economia nacional.

Velho Chico – I
O deputado Cláudio Cajado (PFL-BA) defendeu a necessidade da revitalização do rio São Francisco antes de sua transposição para atender aos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Segundo o parlamentar, “se o projeto for implantado da maneira precipitada como está sendo conduzido, testemunharemos mais uma desmoralização para o Nordeste e uma frustração para os brasileiros, sem contar o grande desperdício de dinheiro público.”
Cajado ressaltou que o governo federal planeja agregar aos dois eixos originalmente planejados outros seis ramais, além da transposição de água da bacia do rio Tocantins para a do São Francisco.

Velho Chico – II
Os 30 anos de implantação do projeto do submédio do São Francisco é o momento propício para uma reflexão sobre os benefícios que a agricultura irrigada trouxe para os colonos daquela região, com o aumento das exportações.
A proposta foi feita pelo deputado Edson Duarte (PV-BA) que, ao visitar o Vale do São Francisco, ficou surpreso com as dificuldades em que vivem os colonos após esses anos de implementação do projeto.
Segundo o parlamentar, a agricultura irrigada chegou a gerar uma renda de R$ 470 milhões por ano, com uma produtividade média anual em torno de nove toneladas por hectare.
Há, contudo, problemas ambientais. Duarte diz que os agricultores continuam fazendo a irrigação de forma tradicional, altamente impactante, porque é através de sulcos, da molhação, quando deveria se dar por micro-aspersão.

Selo contra violência
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou projeto oriundo do Senado, determinando que as embalagens dos produtos que possam desenvolver atitudes sociais nocivas deverão ter um selo com a advertência: este produto incentiva a violência.
Conforme o projeto, o selo deverá ser afixado nas embalagens de brinquedos, fogos de artificio, roupas, filmes, revistas e demais produtos que possam desenvolver atitudes negativas em seus usuários.
A mesma advertência está prevista para a matéria divulgada em meios de comunicação, estabelecendo o projeto que as indústrias terão um ano de prazo para se adaptarem à exigência.

Racismo à Brasileira
Num país dominado pela idéia da mistura de etnias como fator de integração, descobre-se que as crianças e adolescentes negros têm mais dificuldade em passar de ano, mesmo quando os alunos brancos considerados na comparação são irmãos desses estudantes negros.
É o que afirma o sociólogo norte-americano Edward Telles em seu livro Racismo à Brasileira, cuja resenha foi lida no plenário do Senado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Escrita pelo jornalista Elio Gaspari e publicada em vários jornais, a resenha classifica o livro de Telles, professor da Universidade da Califórnia, como obra destinada a “ferir profundamente o mito da democracia racial brasileira.”

Crime ambiental
O deputado Sarney Filho (PV-MA) solicitou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, segurança para um grupo de parlamentares e de membros de ONG que visitarão a região entre os rios Xingu, Curuá-Uma, o norte da rodovia Transamazônica e o rio Amazonas, no Pará.
Segundo o parlamentar, a região de Porte de Moz e Prainha está sendo invadida por grandes grupos econômicos “liderados por uma agressiva frente madeireira, que grilam terras públicas e áreas comunitárias, exploram madeira de forma predatória e geram intensos conflitos com a população local.”
Sarney Filho denunciou, ainda, que há moradores que estão sendo forçados a abandonar suas áreas de uso com medo de perder a vida, ameaçados por madeireiras.

Centro de Biotecnologia
O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) pediu ao presidente Lula a definição de um modelo de gestão para o Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA -, o complemento do seu processo de instalação e a dotação de verbas suficientes para fazê-lo funcionar.
Inaugurado em dezembro do ano passado, o CBA é, na avaliação do senador, fundamental para a consolidação da biotecnologia brasileira e para a viabilização do desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Objetivo do centro é dedicar-se à pesquisa básica e aplicada, ao desenvolvimento de novas tecnologias, à coordenação de uma rede de laboratórios regionais e nacionais, à implementação de parques e pólos de bioindústria e ao apoio na criação e capacitação de empresas de base tecnológica.