Folha do Meio Ambiente

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  De 1950 a 2000, a disponibilidade de água em mil metros cúbicos, por habitante e por região, diminuiu de 20,6 para 5,1 na África; de 9,6 para 3,3 na Ásia; de 5,9 para 4,1 na Europa e de 37,2 para 17,5 na América do Norte.

  
  
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  Por causa do Brasil, que detém 8% da água doce mundial, a disponibilidade que era de 105 mil metros cúbicos por habitante em 1950 caiu para preocupantes 28,2 no ano 2000.

  
  
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  Ao mencionar esses dados, em discurso, o senador Tião Viana, do PT do Acre, citou o presidente da Caixa Econômica, Emílio Carazzai, para quem 51% dos domicílios na área urbana no Brasil não contam com rede coletora de esgotos.

Serra e Carrazai

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  O Ministro da Saúde, José Serra, resolveu jogar areia no programa de privatização das empresas de saneamento básico.

  
  
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  Segundo Serra, vai ser muito difícil controlar as empresas de saneamento privatizadas, pois seus donos só visarão o lucro, o que significa que a água e o esgoto jamais irá para a periferia pobre.

  
  
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  Mas o presidente da Caixa Econômica, Emílio Carrazai é favor, sustentando que bastará a criação de um órgão regulador rigoroso para colocar todo mundo nos trilhos.

  
  
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  Essa postura tem o apoio de muitas lideranças políticas no Congresso.

Olho vivo

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  Lideranças ambientalistas, daqui de dentro e de fora, estão atentas aos projetos de aproveitamento das hidrovias no transporte de carga pesada a longa distância.

  
  
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  Uma das principais, a Araguaia/Tocantins/Rio das Mortes, fundamentais para escoar a produção agropecuária do Centro-Oeste, está sob fogo cerrado, acusada de depredar o meio ambiente em uma vasta extensão do centro do país.

  
  
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  Mas para o senador do Tocantins, Leomar Quintanilha, tudo não passa de “interesses inconfessáveis” de algumas ONGs.

  
  
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  Pelo sim, pelo não, o Ibama está exigindo um completo estudo do impacto ambiental dessas hidrovias, antes de dar o sinal verde.

Transamazônica

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  Não faltaram comemorações pelos 30 anos da Transamazônica, a maior aventura do governo militar, que enterrou milhões de dólares em nome do sonho do Brasil potência.

  
  
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  Hoje, são quase 2,5 mil quilômetros de poeira, lama, buracos e pontes quebradas, produzindo um dos mais elevados custos mundiais de transporte por quilômetro rodado.

  
  
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  Os parlamentares da região, como o senador Luiz Otávio, do Pará, querem que o presidente Fernando Henrique Cardoso cumpra o compromisso eleitoral de, até o final do seu governo asfaltar a rodovia.

Desmatamento I

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  Causou estranheza que um representante do governo – Raul Madrid, do Ministério da Agricultura – tenha defendido, em recente audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o desmatamento dos manguezais.

  
  
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  Madrid quer flexibilizar a preservação desse ecossistema para usar as áreas desmatadas para implantação de fazendas de camarão.

  
  
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  Pelos cálculos de Madrid, cada hectare desmatado permite a produção de 1.500 toneladas de camarão por ano e a geração de 500 empregos.

Desmatamento II

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  Aliás, antes mesmo de autorizado, esse desmatamento já começou, na marra.

  
  
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  Segundo Michel de Almeida, da ONG Rede Mata-Atlântica, manguezais já foram desmatados no município de Nazaré das Farinhas, na Bahia.

  
  
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  No local havia salinas, mas o manguezal cresceu, e agora foi destruído para a produção de camarões.

  
  
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  Os apanhadoras de caranguejos não gostaram.

Tragédia da Baía

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  Saiu das preocupações da mídia o desastre ambiental na baía da Guanabara, provocada por um vazamento de óleo da Petrobras.

  
  
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  Pescadores ainda trazem peixes com óleo do fundo da baía, mas a estatal reduziu a menos da metade a indenização que dava inicialmente aos que deixaram de pescar.

  
  
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  Uma comissão de cinco senadores visitou recentemente a região afetada, inclusive a refinaria Duque de Caxias, e pretende convidar para uma audiência pública os ministros das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, e do Meio Ambiente, Sarney Filho.

Justiça ambiental

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  Já está em pleno funcionamento a 1a Vara de Justiça Ambiental em operação no País.

  
  
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  Ela tem sede em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, e começa a julgar os atentados ao meio ambiente – que são muitos – registrados na região.

  
  
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  Segundo o senador Ramez Tebet, do PMDB do Mato Grosso do Sul, a abertura da Vara foi precedida de um encontro que reuniu mais de 100 juízes de São Paulo e do Mato Grosso do Sul para discutir meio ambiente e indigenismo.

Apoio ao extrativista

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  Se depender de apoio do Senado, o trabalhador extrativista vegetal terá o benefício do seguro-desemprego durante o período em que estiver impedido de exercer a sua atividade.

  
  
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  Dois projetos, um da senadora Marina Silva, do PT do Acre, e outro do senador Nabor Júnior, do PMDB do mesmo Estado, dispõem sobre a mesma providência.

  
  
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  Trata-se de estender aos seringueiros os benefícios de uma lei federal que está em vigor desde dezembro de 1991, garantindo o seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante o período do defeso.

Tocantins

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  Sem grandes recursos técnicos e financeiros, mas com muita determinação, o professor Guido Ranzani, da Universidade do Tocantis – Unitins – dá o exemplo.

  
  
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  Utilizando fotos de 1:60.000 de cobertura efetuada pela USAF nos idos de 1996, Ranzani, com seus alunos, acaba de elaborar uma Carta de Solos dos municípios de Porto Nacional e Ipueiras, no Estado do Tocantins.

  
  
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  Os mapas permitem identificar em detalhes o melhor uso agrícola das terras, as áreas efetivamente produtivas e as que devem ser preservadas.

  
  
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  Segundo o senador Eduardo Siqueira Campos, do PFL do Tocantins, o professor Guido Ranzani, oriundo da equipe do INPA – Instituto de Pesquisa da Amazônia – percorreu milhares de quilômetros de jipe e, em certos casos, a pé, com seus alunos, para realizar o trabalho.

WWF: Amor e ódio

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  A publicação do primeiro relatório de atividades da WWF no Brasil mostrou as relações de amor e ódio que as lideranças políticas mantêm com aquela organização não-governamental.

  
  
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  O senador cearense Lúcio Alcântara, elogiou sua atuação “decididamente marcante em determinados momentos” e seu “quadro técnico de sólida formação”.

  
  
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  Mas senadores como Gilberto Mestrinho e Leomar Quintanilha, vêm na WWF (e em todas as ONGs estrangeiras) pontas de lança para a espionagem internacional e a pilhagem dos recursos da biodiversidade brasileira.

Menos filhos

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  A presença cada vez maior da mulher no mercado de trabalho, disputando palmo a palmo cada centavo de salário com o homem, é a principal causa da acentuada redução da taxa de fecundidade das mulheres.

  
  
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  Essa taxa, que era de 6,3 filhos por mulher, em 1970, caiu para 2,4 filhos em 1997, e tende a reduzir-se ainda mais nos próximos anos.

  
  
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  Segundo dados levantados pela senadora Luzia Toledo, do PSDB do Espírito Santo, quanto maior é o nível de instrução das mulheres, menor é sua taxa de fecundidade.

  
  
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  Mesmo entre as menos instruídas do interior do Nordeste, tradicionais parideiras, a taxa de fecundidade caiu pele metade nos últimos vinte anos.

Os senadores preparam-se para deliberar sobre três projetos em tramitação desde o ano passado, que tratam da regulamentação da produção, comercialização e exportação de produtos geneticamente modificados, os chamados transgênicos.
Os três modificam a lei 8.974, de 1995, que dispõe sobre a utilização das técnicas de engenharia genética  e da liberação de organismos geneticamente modificados, e vão desde a proibição pura e simples da produção e comercialização dos transgênicos, até a utilização da rotulagem para diferenciá-los dos demais produtos.

Os projetos –  O primeiro projeto, de autoria da senadora Marina Silva, do PT do Acre, proíbe o cultivo, a comercialização e a exportação dos transgênicos por um período de cinco anos. O projeto exclui da proibição o cultivo experimental para fins de avaliação de biossegurança. Segundo a senadora petista, essa espécie de moratória “vigoraria até que estudos mais aprofundados atestassem os reais efeitos dos produtos geneticamente modificados sobre a saúde e o meio ambiente.”
Os dois outros projetos, de autoria dos senadores Carlos Patrocínio, do PFL do Tocantins e Romero Jucá, do PSDB de Roraima, tratam da rotulagem, mas o de Jucá obriga os produtores ou os distribuidores a imprimirem nos rótulos dos produtos transgênicos a expressão: “Atenção! Produto Transgênico”, enquanto o de Patrocínio exige apenas a rotulagem, sem qualquer advertência.
O relator dos três projetos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, senador Leomar Quintanilha, do PPB do Tocantins, decidiu dar parecer favorável apenas ao projeto do seu colega Carlos Patrocínio, por entender que ele melhor se ajusta às posições que o Brasil vem adotando nos foros mundiais que discutem a questão dos transgênicos.

Sentença judicial – Sentença judicial ainda não julgada em última instância proíbe o cultivo e a comercialização da soja transgênica “Roundup Ready”, desenvolvida pela Monsanto do Brasil, até que seja elaborado um estudo do seu impacto ambiental, inclusive seu impacto na saúde dos consumidores.
Embora a soja transgênica da Monsanto tenha sido aprovada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, um juiz gaúcho decidiu que até mesmo o cultivo para fins de pesquisa deveria ser proibido, até que os efeitos do produto pudessem ser claramente definidos.
Os produtores da soja transgênica  nos Estados Unidos e que têm planos de atuar no Brasil, concordam com a rotulagem, mas advertem para os custos desse procedimento, que incidirão, em última instância, sobre os consumidores do produto.
Esse custo adicional, segundo os produtores, poderá até reduzir os ganhos resultantes de uma diminuição nos gastos com herbicidas e pesticidas decorrentes da utilização da soja transgênica. 
 
Vantagens – A senadora Marina Silva promete lutar no plenário do Senado pela aprovação do seu projeto, argumentando que a moratória por ele determinada, ao excluir a produção destinada à pesquisa, abre o espaço suficiente para que a soja transgênica seja estudada suficientemente e, se for o caso, aprovada para comercialização e consumo.
Marina discorda do argumento de que cinco anos podem ser fatais para o Brasil perder a corrida tecnológica, lembrando que a soja tradicional está ganhando cada vez mais o chamado “mercado limpo”, face à crescente exigência dos consumidores por produtos naturais.
O Japão, que compra, anualmente, cinco milhões de toneladas de soja dos Estados Unidos, decidiu reduzir suas aquisições este ano, para privilegiar a soja brasileira, que ainda não é geneticamente modificada. É possível que, nos próximos dois anos, os japoneses adquiram pelo menos um milhão de toneladas de soja brasileira, contra cerca de 300 mil toneladas compradas no ano passado.

Empresa americana compra reserva indígena

A empresa norte-americana Allied Cambridge LLC, associada à Worldwide Ecological Handing Timber Corporation Ltda., adquiriu por um milhão de dólares 3 milhões e 176 mil hectares de terras pertencentes à reserva dos kayapós, no Estado do Pará. A denúncia é do senador Tião Viana, do PT do Acre, para quem a terra foi escriturada e registrada pelo cartório de São Félix do Xingu, município ao qual pertence a reserva.
Segundo o senador, embora represente mais de um terço do território do município e já tenha sido demarcada e homologada pelo governo federal, o Cartório de Registro de Imóveis de São Félix do Xingu desconhece a existência da reserva Kayapó. No lugar das terras indígenas, constam, no registro de imóveis e na escritura, as fazendas Carapanã e Santa Margarida, cujo suposto proprietário seria o agricultor paraense Jovelino Nunes Batista.
Conforme Tião Viana, a dona do cartório, apesar de residir há 27 anos em São Félix do Xingu, cidade de 49 mil habitantes, afirma desconhecer a existência da enorme reserva Kayapó na região e ameaça processar os órgãos do governo por não a terem avisado sobre a reserva.
A transação – Na opinião do senador a transação baseou-se em uma cadeia dominial de títulos de sesmarias que data do século XIX, responsável, em grande parte, pelo processo de grilagem de terras no Brasil. Ele estima em  cerca de cem milhões de hectares o total de terras sob suspeita de serem griladas, o que corresponde a uma área quatro vezes maior do que a do Estado de São Paulo  ou da América Central e do México juntas.
O que estarrece – diz Tião – é a facilidade com que uma empresa estrangeira pode adquirir, ilegalmente, uma parcela de terra brasileira equivalente, em tamanho, ao território da Bélgica. “Ainda mais assustadora – assinala – é a afirmação do procurador da empresa no Brasil de que esta foi criada com o propósito exclusivo de obter financiamentos a fundo perdido junto a bancos americanos que disponibilizam recursos para investimentos na Amazônia associados a projetos humanitários.” A empresa tenciona investir US$ 300 milhões na região captados dessa forma.
E o preço da terra foi uma bagatela: um real e vinte centavos o hectare, quando o preço em vigor na região é de 250 reais o hectare.

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  Deu em nada o esforço conjunto da Confederação Nacional dos Agricultores, Ministério da Agricultura e bancada ruralista, no sentido de alcançar um acordo para votar as alterações no Código Florestal.

  
  
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  Segundo o deputado Paulo Rocha (PT-PA) a divergência maior reside na fixação de quotas mínimas para proteção florestal.

  
  
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  Há, porém, um consenso de que elas poderão ser alteradas, se assim indicar o zoneamento ecológico-econômico e o zoneamento agrícola.

  
  
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  Ou seja, a realidade de cada região é que vai dizer se determinada área deve ser usada por um determinado tipo de exploração econômica.

Modelo

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  O Acre foi apontado como modelo para o Brasil em relação ao controle do desmatamento de sua floresta.

  
  
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  De fato, além de ter mais de 90% de sua área preservada, o Acre está desenvolvendo projetos alternativos para exploração florestal, sem danos ambientais.

  
  
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  Um dos entusiastas desses projetos é o deputado petista Marcos Afonso.

  
  
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  Enquanto isso, no resto da Amazônia o desmatamento descontrolado continua: entre agosto de 1999 e agosto do ano passado foram quase dois milhões de hectares de florestas desmatadas, o equivalente a quatro áreas do Distrito Federal.

Plano Colômbia I

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  Sem fazer alarde, prossegue a implantação do Plano Colômbia, um conjunto de ações patrocinadas pelo governo colombiano, com o apoio técnico, operacional e financeiro dos Estados Unidos, com o propósito de reduzir ou eliminar a ação dos grupos terroristas e desmantelar os cartéis dos traficantes de cocaína.

  
  
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  Mas o Congresso brasileiro está atento.

  
  
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  Reunião conjunta das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Direitos Humanos, ouviu o general do Exército Alcedir Pereira Lopes, ex-comandante militar da Amazônia, que tentou tranqüilizar os parlamentares, afirmando que a principal área de atuação da narcoguerrilha está situada num ponto distante 1.200 quilômetros da fronteira Brasil-Colômbia.

  
  
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  Ainda assim, há muitas dúvidas sobre a extensão das ações anti-guerrilha, inclusive a utilização de agentes químicos contra as plantações de coca, e sua influência sobre o meio ambiente.

Plano Colômbia II

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  Embora tenha afirmado que o Exército não está demasiadamente preocupado com a questão, o general Alcedir Pereira Lopes admitiu que as Forças Armadas não dispõem de políticas capazes de defender o país de um ataque químico.

  
  
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  O general admitiu que essa questão preocupa, pois os rios que nascem no Peru, na Bolívia e na Colômbia entram em território brasileiro e as autoridades não dispõem de laudos definitivos sobre a reação desses agentes químicos com a água.

  
  
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  Também ninguém sabe o seu tempo de atuação, seu impacto sobre os peixes e plantas e, principalmente, sobre a saúde da população ribeirinha.

De fora do Genoma

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  O Pará ficou de fora do projeto Genoma, que visa seqüenciar o código genético de microorganismos.

  
  
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  A denúncia é da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), para quem 48 instituições de ensino e pesquisa se credenciaram para participar do projeto, nenhuma dos estados da Amazônia.

  
  
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  O projeto Genoma, financiado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, pretende, segundo a deputada, chegar a descobertas importantes para a agricultura e a produção de medicamentos capazes de prevenir doenças como o mal de Chagas e a leishmaniose.

Justa reparação

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  Os membros das Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Goiás que, no exercício de suas atividades, foram expostos às radiações do Césio 137, poderão ter direito à pensão vitalícia, desde que, submetidos a exame, sejam classificados como vítimas do acidente ocorrido em Goiânia em 1987.

  
  
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  Projeto nesse sentido, apresentado em 1997 pelo então deputado Pedro Wilson, do PT de Goiás, vai, finalmente, ser desengavetado, já tendo sido aprovado pela Comissão de Finanças da Câmara.

  
  
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  Os militares foram os grandes esquecidos pela lei 9.425, de 1996, que concedeu pensão especial às vitimas civis daquele acidente nuclear.

Código de ética

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  Está em estudos, na área do Ministério da Ciência e Tecnologia, a criação de um código de ética de manipulação genética.

  
  
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  A informação foi dada à Câmara dos Deputados por representantes da Comissão Técnica Nacional em Biossegurança (CTNBio) que participaram de uma audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente.

  
  
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  A CTNBio, que está na berlinda em razão da disputa em torno da rotulação dos transgênicos, vai criar um grupo de trabalho para rever as instruções normativas atuais e elaborar outras capazes de definir o tamanho da área para o plantio experimental dos transgênicos.

Energia: culpa de quem?

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  Câmara e Senado pretendem dar prosseguimento às discussões sobre a crise de energia, iniciadas no final da primeira parte da sessão legislativa deste ano.

  
  
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  A Comissão Mista Especial, integrada por deputados e senadores, já ouviu especialistas como Luiz Pinguelli Rosa, professor da UFRJ, Ildo Luís Sauer, professor da USP, e o pesquisador Bautista Vidal.

  
  
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  A próxima atividade da Comissão será estudar o relatório preparado por um grupo de trabalho indicado pelo governo, e que examinou as responsabilidades pela deflagração da crise de energia.

  
  
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  O relatório deixou claro que a culpa foi, sobretudo, do governo, várias vezes alertado para a iminência da crise.

Nova Sudam

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  A extinção da Sudam abriu espaço para a definição de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia.

  
  
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  A opinião é do deputado Evandro Milhomen (PSB-AP), para quem não basta apurar os escândalos do desvio de recursos da Sudam e punir os culpados.

  
  
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  O parlamentar defende uma política de financiamento de projetos para a região baseada na diversidade econômica e social dos Estados que a compõem.

  
  
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  O exemplo do Amapá é citado pelo parlamentar: lá foi criada uma agência de fomento totalmente voltada para os pequenos e os micro empresários.

Água de graça

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  Vai de vento em popa a tramitação do projeto de autoria do senador Paulo Hartung (PPS-ES), que prevê a fixação de cota mínima mensal de água para consumo familiar, a ser fornecida gratuitamente.

  
  
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  O projeto já mereceu parecer favorável do relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Osmar Dias (PSDB-PR) e será agora encaminhado ao exame da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, onde será apreciado em caráter terminativo. Explicando melhor: aprovado, não será necessária sua votação pelo plenário do Senado, sendo remetido imediatamente ao exame da Câmara dos Deputados.

  
  
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  Só tem um probleminha: definida a gratuidade, que certamente alcançará os consumidores de baixa renda, restará saber quem vai pagar a conta.

ONGs: retomada da CPI

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  O senador Mozarildo Cavalcanti, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as ONGs, informa que a CPI intensificará suas atividades a partir de agosto.

  
  
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  Serão alvo preferido das investigações as ONGs financiadas por corporações estrangeiras.

  
  
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  A CPI vai querer saber quanto cada uma recebe, quem fornece os recursos, como eles entram no país, como são gastos e contabilizados e qual a avaliação sobre a eficácia da aplicação desses recursos.

  
  
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  A compra de terras irregulares por ONGs em Roraima e no Paraná também será objeto de investigações, conforme anuncia o senador.

O senador Paulo Souto (PFL-BA) sugeriu que as discussões sobre a produção e o cultivo de organismos geneticamente modificados saiam dos foros judiciais para ser travada nos meios técnicos, científicos e acadêmicos.
Segundo o senador baiano, “estamos fazendo com a biotecnologia o que fizemos com os computadores e os remédios”, e que resultou no atraso do desenvolvimento do país nessas duas áreas industriais.
O senador considerou radicais os que defendem que a produção de transgênicos seja autorizada apenas com “risco zero”, para ele, uma “exigência absurda”.

Pela 69ª vez

No dia 24 de setembro corrente será reeditada pela 69ª vez a medida provisória que altera a legislação do Código Florestal e que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.
O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) que preside a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria, acha que até o final do mês a medida provisória será votada pela comissão.
A divergência básica persiste: as lideranças ambientalistas sustentam que o limite de preservação da floresta deve ser de, no mínimo, 50% da área total da propriedade, enquanto os ruralistas insistem em reduzi-la para 20%.

Vitelo pantaneiro

O vitelo pantaneiro, produto recentemente lançado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em Mato Grosso do Sul, tem tudo para tornar-se mais uma alavanca do desenvolvimento do Pantanal.
A expectativa dos produtores rurais sul-mato-grossenses é de que a carne de novilhos de até 14 meses tenha boa receptividade nos mercados europeus.
Segundo o senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), o lançamento do produto demonstra que o espírito do pantaneiro é preservacionista.

Patrimônio mundial

Dois parques nacionais de Goiás – o da Chapada dos Veadeiros, em Alto Paraíso, e o das Emas, em Mineiros – deverão ser incluídos como sítios de Patrimônio Natural da Humanidade, pela Organização das Nações Unidas.
Segundo o senador Mauro Miranda, do PMDB de Goiás, a proposta foi feita em parecer da União Internacional para a Conservação da Natureza.
Em junho, a cidade de Goiás Velho, primeira capital de Goiás, recebeu o título de Patrimônio Histórico da Humanidade.

Energias alternativas I

O senador Paulo Souto (PFL-BA), relator da comissão mista que estuda as causas da crise de abastecimento de energia, afirmou que vai propor ao governo a implantação de uma política de geração de energias alternativas.
Segundo o senador, embora conhecidas e com a tecnologia dominada, as formas alternativas de geração de energia são pouco utilizadas no Brasil, em especial a energia eólica (dos ventos).
Numa audiência sobre a matéria, promovida pela comissão mista, o diretor do Instituto Nacional de Eficiência Energética, Jayme Buarque de Holanda, afirmou que o bagaço de cana, que poderia ser largamente aproveitado como biomassa, é subutilizado no Brasil.

Energias alternativas II

Em debate, desta vez na Câmara dos Deputados, a coordenadora de ações de desenvolvimento energético do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ivonice Campos, defendeu a criação da Agência Nacional de Energias Renováveis e Eficiência Energética.
Essa agência teria como atribuição organizar, fiscalizar e viabilizar todas as iniciativas nos setores de energia renovável, proposta recusada por vários deputados presentes.
Fernando Gabeira (PT-RJ), Fernando Ferro (PT-PE) e Sérgio Novais (PSB-CE) criticaram a sugestão, afirmando que antes de criar mais um órgão do governo, é preciso estabelecer uma política definitiva para o setor energético, que contemple essas novas alternativas.

Extrativismo

Mais de três mil famílias já deixaram a periferia das cidades e retornaram às atividades da economia extrativista no Acre.
Ao dar a informação, a senadora Marina Silva (PT-AC), disse que o estabelecimento do preço mínimo para a borracha e o financiamento especial para quem vive da extração, ajudaram, e muito, a melhorar o quadro de miséria em que vive a população pobre do Acre.
A senadora garante que é possível compatibilizar as atividades extrativistas com outras formas de produção, como a exploração de madeira auto-sustentada e a agropecuária branca, que não faz queimadas e nem derruba florestas.

Tocantins: água pré-paga

As lideranças ambientalistas no Congresso acompanham com interesse a iniciativa da Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) de implantar um sistema de venda de água potável tratada através de cartão pré-pago.
A empresa garante que a iniciativa poderá resultar numa economia de até 12% no consumo de água, em proveito para a comunidade.
Ao preço mínimo de R$ 5,00, o cartão segue uma tabela progressiva e pode ser adquirido em estabelecimentos comerciais autorizados.
Ele funciona assim: o cartão é raspado em campo específico de sete dígitos pelo usuário. Esses algarismos são digitados no gerenciador de consumo, instalado na casa do consumidor. O gerenciador de consumo vai registrar o valor pago no sistema comercial da concessionária, liberando em seguida o volume de água comprada.
No caso da água acabar, da própria residência o consumidor pode acionar a concessionária para liberação imediata de empréstimo de determinado volume de água, que será compensado no próximo cartão a ser adquirido.

Araguaia – Tocantins

Além de causar graves impactos ao meio ambiente, a hidrovia Araguaia-Tocantins também não é viável economicamente, pois não visa a atender a uma demanda, mas apenas estimular, a partir de sua implantação, a expansão da fronteira agrícola do Cerrado, especialmente o cultivo da soja.
Quem fez a afirmação foi o deputado Igor Avelino (PMDB-TO), que defendeu seja dada prioridade à implantação da ferrovia Norte-Sul.
Segundo o parlamentar tocantinense, dois Estudos de Impacto Ambiental (EIA) recomendando a construção da hidrovia já foram rejeitados pelo Ibama e por uma comissão de especialistas.

Fim dos lixões

Todos os dias, 125 mil toneladas de rejeitos orgânicos e de material reciclável são despejados na natureza pondo em risco a saúde da população brasileira.
Segundo o deputado Luisinho (PST-RJ) esses resíduos vão parar nos lixões, onde apenas 20% são destinados adequadamente aos aterros sanitários.
Contudo, observou o parlamentar, qualquer discussão sobe o fim dos lixões tem que levar em conta não apenas a questão ambiental, mas também a situação de milhares de famílias que sobrevivem do que encontram no lixo.

Botijões de gás

Aprovado na Câmara, patina no Senado projeto de autoria do deputado Raimundo Santos (PFL-BA) que obriga as companhias distribuidoras de gás de cozinha a fazerem reparos nos seus botijões a cada cinco anos.
O objetivo do projeto, segundo seu autor, é reduzir os elevados índices de acidentes domésticos envolvendo botijões de gás de cozinha, muitos deles resultando em mortes.
Mas o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) acha que o projeto é desnecessário, pois o assunto já está regulamentado por meio de portarias e de um acordo de auto-regulamentação celebrado entre o governo e representantes do setor.

A briga pela água

O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) criticou a proposta da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, de utilizar o estoque de água de Ilha Solteira para a geração de energia elétrica.
Segundo o senador, a medida resultaria no fechamento do canal de Pereira Barreto, refletindo-se negativamente na operação da hidrovia Tietê-Paraná e a navegação dos rios Grande e Paranaíba.
O fechamento do canal, ainda segundo o senador, atingiria também empresas de navegação e atividades agroindustriais ao longo da hidrovia e provocaria danos ao sistema rodoviário, “prejudicando significativamente as economias dos estados de Goiás e Mato Grosso”.

Qual foi a ONG estrangeira que se instalou em Roraima e adquiriu uma imensa área no sul do estado, incluindo inúmeros ribeirinhos?

O denunciante, senador Mozarildo Cavalcanti, garante que vai contar tudo quando começar o trabalho da CPI criada para investigar as ONGs.

A reação de parte dos senadores e deputados contra essas organizações tornou-se maior, tanto na Câmara como no Senado, a partir da frustração do projeto de alteração do Código Florestal.

Risco

O senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, vê riscos na provável privatização da Chesf.

Ele alerta que a Chesf tem uma atuação interligada e interdependente, e diz respeito a todo o complexo do rio São Francisco, e não apenas às usinas de sua propriedade.

Calheiros considera um perigo deixar a vazão do “Velho Chico” sob controle privado, sobretudo de empresas cuja principal preocupação é gerar energia, e com o maior lucro possível.

Ah! lagoas?

Como o próprio nome diz, Alagoas é a terra das lagoas.

São ao todo 48, sendo 8 interiores, 18 vertentes do Oceano Atlântico e 22 vertentes do rio São Francisco.

Juntas, elas atendem a uma população ribeirinha de 250 mil pessoas.

Mundaú e Manguaba são as mais belas e as mais importantes, do ponto de vista econômico e social.

Mas tudo isso está ameaçado por décadas de agressão, ausência de fiscalização e de uma política ambiental séria.

A senadora alagoana Heloisa Helena é quem faz a denúncia: recentemente, toneladas e toneladas de peixes amanheceram mortos e boiando em Mundaú e Manguaba.

Ninguém pagou por isso.

Furnas e meio ambiente

Furnas não está alheia à degradação ambiental que atinge as redondezas do lago da hidrelétrica de Serra da Mesa.

Quem garante é o senador Mauro Miranda, do PMDB de Goiás:

Segundo o senador, Furnas atua em 17 programas de prevenção ambiental na região, em articulação com o Ibama e a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Goiás, FEMAGO.

Mesmo assim, Miranda sustenta a denúncia de que há 33 pontos de desmatamento, seis áreas de mineração, 14 pontos de pesca, sete carvoarias e cinco loteamentos clandestinos ao redor do lago.

Negligência

Pernambuco não parece ser um dos estados mais secos do Nordeste.

Centenas de poços perfurados na Zona da Mata estão secos e abandonados, refletindo uma negligência injustificável da parte de proprietários e usuários.

Segundo o deputado Joaquim Francisco, do PFL pernambucano, as pessoas ainda não se aperceberam da gravidade da crise hídrica em Pernambuco, e agem como se estivessem em plena Amazônia.

De volta

Passado o susto da crise asiática, as madeireiras malaias estão de volta.

Quatro delas retomaram suas atividades nas regiões do Juruá e do Purus, no oeste do Amazonas, retirando madeira em áreas cujos Planos de Manejo Florestal foram embargados pelo IBAMA.

Segundo o senador Edison Lobão, do PFL do Maranhão, o grupo malaio WTK, dono da madeireira Amaplac, comprou 314 mil hectares de floresta no município de Carauari, no Vale do Juruá, no Amazonas, montou um plano de manejo para uma área de 205 mil hectares e começou a retirar madeira, apesar do embargo da autoridade ambiental.

Mito

Negro, como a titular do mandato, o senador carioca Geraldo Cândido, suplente da senadora petista Benedita da Silva, garante:

_ A democracia racial no Brasil é um mito.

Cândido critica o que chama de apartheid à brasileira e defende a efetiva integração do negro à sociedade e o reconhecimento de sua cidadania integral.

Propineiros

A corrupção envolvendo diretores do Ibama em Cuiabá – eles teriam recebido dinheiro de madeireiros de Guarantã do Norte e Matupá, no Mato Grosso – acendeu a luz amarela na agência ambiental do governo federal.

A ordem é controlar de perto a atuação dos dirigentes regionais, especialmente os que atuam no Norte do País.

Segundo o senador Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso, é lamentável que o Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, seja surpreendido com as denúncias de corrupção no Ibama através dos meios de comunicação ou de agentes do Ministério Público.

Agrotóxicos

Anualmente, cerca de 40 milhões de embalagens de agrotóxicos são largadas em fazendas e roças de todo o país.

Esse lixo é responsável por centenas de acidentes que vitimam não o dono da propriedade, mas os trabalhadores que manuseiam os agrotóxicos.

A falta de informação sobre o correto descarte das embalagens vazias é, no entender do senador Jonas Pinheiro, a principal causa dos acidentes.

Energias renováveis

Volta ao debate os incentivos à produção de energias renováveis.

Está pronto para ser votado no Senado projeto que cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis, de autoria do senador maranhense Edison Lobão.

O projeto concede uma série de incentivos à produção de energia alternativa, sobretudo de fonte solar e oriunda da biomassa.

Lembrai-vos do DDT

A advertência é da senadora Marina Silva, do PT do Acre.

Quando do seu lançamento, o DDT era considerado um defensivo agrícola, um inseticida capaz de acabar com uma série de pestes, inclusive o transmissor da malária.

Quarenta anos depois, o DDT transformou-se no vilão dos defensivos agrícolas e sua utilização já foi há anos banida em quase todos os países.

Marina usa o exemplo do DDT para cutucar os transgênicos.

Mangueizais

Não é apenas o projeto de reformulação do Código Florestal que seguiu o caminho da gaveta.

A iniciativa da senadora Maria do Carmo, do PFL de Sergipe, também seguiu o mesmo destino.

Ela pretende que parte da cobertura vegetal seja suprimida para dar lugar a projetos de aquicultura.

Os 2,5 milhões de hectares de manguezais existentes na costa brasileira agradecem.

Com eles, os mais de cem mil catadores de caranguejos.

Ingerência

As lideranças indígenas não gostaram nem um pouco.

A idéia, de iniciativa do senador Mozarildo Cavalcanti, do PFL de Roraima, é submeter ao Senado todos os processos de demarcação de terras indígenas.

Até mesmo os menos entusiastas com a causa indigenista garantem que a proposta é rigorosamente inconstitucional, por permitir ingerência do Poder Legislativo em atribuições exclusivas do Executivo.

Na contramão

Os ruralistas estão mesmo na contramão.

Pesquisa divulgada pela Vox Populi indica que 88% das pessoas consultadas se manifestaram a favor da preservação da floresta amazônica, contra os desmatamentos para a implantação de projetos agropecuários.

A pesquisa ajudou o governo a enfrentar a bancada ruralista na Câmara dos Deputados e determinar o engavetamento do projeto de reformulação do Código Florestal.

O CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente – arrumou uma briga com as empresas produtoras de amianto.

Contaminado por anfibólios, o amianto é responsável pela ocorrência de doenças pulmonares em quem o manipula.

As indústrias, especialmente as de Goiás, acusam a holding francesa Saint-Gobain, de unir-se ao CONAMA para banir o amianto, que tem um defensor de peso: o senador Íris Rezende.

Colorado brasileiro

Depois de visitar o sistema de repartição de águas na bacia do rio Colorado entre oito estados do Oeste dos Estados Unidos, em companhia do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e de um grupo de senadores, o senador Lúcio Alcântara, do PSDB do Ceará, voltou cada vez mais convencido da necessidade de implantação do projeto de transposição de parte das águas do rio São Francisco.

Segundo Alcântara, o gerenciamento das águas do rio Colorado obedece a regras fixas, definidas com ampla participação das comunidades locais.

As observações feitas pelo ministro e pelos parlamentares serão de grande valia para a montagem do projeto envolvendo o “Velho Chico” e os Estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Rodovia bioceânica

Vem aí uma nova briga envolvendo lideranças ambientalistas e o governo.

Ponto da discórdia: a provável retomada da construção da rodovia que vai ligar o Brasil ao oceano Pacífico, também conhecida por “rodovia bioceânica”.

A estrada passará pelo Acre e cruzará o Peru, abrindo o Brasil ao mercado asiático, conforme comemora o senador acreano Tião Viana.

Mas os ecologistas acham que é preciso ainda muita conversa sobre os danos ambientais que a estrada causará, antes que seja dado o sinal verde para sua retomada.

Devoradores

Outro senador do Amazonas, Jefferson Peres, do PDT, tem outra teoria sobre a queda da população indígena no Brasil.

Segundo Jefferson, “no Brasil, os índios se entredevoraram em guerras antes de Cabral”.

E mais: ele garante que, quando Cabral chegou a Brasil, os índios não eram mais do que um ou dois milhões.

Mas não deu nenhuma pista sobre quem os contou.

Agora é lei

Sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, já está em vigor a lei que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes.

Para o senador Ney Suassuna, do PMDB da Paraíba, autor do projeto, a nova lei evitará que muitos jovens tenham sérios problemas de saúde, pois os anabolizantes são vendidos até mesmo em academias de ginástica.

Câncer de fígado, hipertensão arterial, infertilidade irreversível e distúrbios de comportamento, como agressividade, são algumas das doenças provocadas pelo uso indiscriminado dos anabolizantes.

Classificação de vegetais

Até o final do corrente mês de maio o presidente Fernando Henrique Cardoso deverá transformar em lei projeto que institui novas regras para a classificação de produtos vegetais.

Pelo projeto, a classificação é obrigatória para os vegetais destinados à alimentação humana, nas operações de compra e venda do poder público e nos portos, aeroportos e postos de fronteiras.

O projeto foi aprovado no Senado depois de muita discussão e uma tentativa de ampliar para um ano o prazo de 180 dias para a lei entrar em vigor.

Censura

A senadora Marina Silva, do PT do Acre, quer saber quem no Senado, determinou ao Prodasen, da área de processamento de dados, o bloqueio às mensagens da Campanha “SOS Florestas”, por técnicos do serviço de correio eletrônico do Senado.

Os e-mails, enviados a partir do servidor da organização governamental WWF (Fundo Mundial para a Natureza) apoiam a proposta do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama – para reforma do Código Florestal.

A senadora não aceitou a explicação do Prodasen de que as mensagens estariam congestionando o correio eletrônico e pediu providências contra a censura ao presidente do Senado, senador Antônio Carlos Magalhães.

De volta, o Sivam

Sem fazer marola, o controvertido Projeto Sivam, ou Sistema de Vigilância da Amazônia, vai tomando forma.

Com o apoio de senadores da região, como Marluce Pinto, do PMDB de Roraima e Thelma Siqueira Campos, do PPB do Tocantins, que fizeram discursos no Senado defendendo o milionário projeto.

O Sivam está sendo instalado, simultaneamente, em três áreas: o setor Sul, com sede em Porto Velho; o setor central em Manaus e o setor Nordeste em Belém.

“Vamos tratar bem da agricultura, como ela merece ser tratada, mas em lugar próprio, e não pegando carona na questão florestal brasileira”.

Secretário-geral do Fundo Mundial da Natureza (WWF Brasil), Garo Batmanian, sobre o projeto de alteração do Código Florestal, em entrevista à TV Senado.

Autoria

A senadora Marina Silva, do PT do Acre, garante que foram os próprios índios que escreveram a carta de protesto lida em Porto Seguro pelo índio pataxó Matalauê.

Segundo a senadora, o ritmo das frases e a escolha da linguagem garantem a autenticidade da carta.

O cujo texto passou a integrar os anais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, tendo merecido ampla divulgação na mídia internacional.

Camarões

O Senado está examinando projeto de autoria da senadora Maria do Carmo Alves, do PFL de Sergipe, que torna menos rígida a proteção de áreas cobertas por mangues.

Trata-se de abrir espaço para a implantação de projetos de criação de camarões e plantas aquáticas por grandes e médias empresas, com produção destinada à exportação.

As lideranças ambientalistas já estão de olho, pois o projeto tem parecer favorável do relator, o senador Luiz Estevâo, do PMDB do Distrito Federal.

Batalha 

Ambientalistas e lideranças de madeireiros e agropecuaristas aglutinados na Confederação Nacional da Agricultura – CNA -, preparam-se para a batalha no dia 24 de maio corrente.

Foi o dia marcado pelo presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães, para votar a medida provisória que modifica o Código Florestal, permitindo o desmatamento de 80% da floresta amazônica.

O Palácio do Planalto, apesar dos apelos do Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, não parece interessado em chocar-se com a todo-poderosa bancada ruralista, mas o Presidente Fernando Henrique Cardoso promete vetar o projeto, caso seja aprovado com o texto do relator, deputado Moacir Micheletto.

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  Quem tiver uma nesga de mata nativa em sua propriedade poderá transformá-la em Área de Preservação Temporária – APT.

  
  
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  Além de ajudar a preservação dos recursos naturais, especialmente da flora e da fauna, o dono da APT ficará isento do pagamento do Imposto Territorial Rural.

  
  
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  Projeto nesse sentido, de autoria do deputado Giovanni Queiroz, do PDT do Pará, já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, e aguarda inclusão na ordem do dia.

Tributário

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  A Companhia Vale do Rio Doce descobriu uma montanha de minério no sul do Pará, três décadas atrás.

  
  
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  Cavou enormes buracos para extraí-lo, exportou quase tudo, deixando no território paraense apenas as enormes feridas na terra.

  
  
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  Agora é a vez da Eletronorte, que gera energia no Pará, através do Tocantins, exporta para o Nordeste e outros pontos do país, via interligação de sistemas, e deixa grande parte dos paraenses às escuras.

  
  
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  O próximo passo é a construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu, que a partir de 2007 estará produzindo 11 milhões de quilowatts, quase uma Itaipu, praticamente toda para exportação.

  
  
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  Segundo o deputado Marcos Lima, do PMDB de Minas Gerais, quanto mais a Amazônia gera energia, mais sua população sofre a falta dela.

Transposição

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  Mas esta a turma do contra não gostou.

  
  
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  O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), concluíram que o projeto de transposição das águas do São Francisco não alterará em nada as condições vigentes para qualquer trecho do rio.

  
  
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  As comemorações ficaram por conta de pernambucanos, norte-riograndenses, paraibanos e cearenses que defendem a transposição com unhas e dentes. 

Castigo

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  As empresas públicas e privadas potencialmente poluidoras terão como castigo a obrigação de constituir Comissões Internas de Meio Ambiente.

  
  
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  O projeto, de iniciativa do deputado Luciano Pizzato, do PFL do Paraná, já foi aprovado pela Comissão do Meio Ambiente.

  
  
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  São consideradas poluidoras as atividades de extração, beneficiamento de petróleo e derivados; a produção e comercialização de produtos químicos; as atividades de siderurgia e metalurgia, entre outras.

Transgênicos

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  A turma do contra, comandada pelo deputado Adão Preto, do PT gaúcho, gostou quando o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar suspendendo lei estadual gaúcha que restringia o poder de fiscalização dos transgênicos pelo Estado.

  
  
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  A lei estabelecia que o cultivo comercial e as atividades com organismos geneticamente modificados deveriam obedecer estritamente o que determinasse a legislação federal.

  
  
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  Rejeitada pelo Governador, a lei gaúcha foi promulgada pela Assembléia Legislativa, e agora não vale mais nada.

Döbereiner

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  A contribuição da pesquisadora da Embrapa Johanna Döbereiner ao desenvolvimento científico foi reconhecida por diversos parlamentares que manifestaram pesar pelo seu recente falecimento.

  
  
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  Segundo Paulo Delgado, do PT de Minas Gerais, Döbereiner é a brasileira mais citada na comunidade científica internacional e uma das mais conhecidas em todo o mundo, tendo recebido praticamente todos os prêmios internacionais nessa área.

  
  
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  A cientista tcheca, que veio para o Brasil em 1951, tornou-se responsável pelo treinamento de muitos cientistas.

  
  
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  Alguns deles alcançaram dimensão internacional.

Camada de ozônio

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  A indústria não vai gostar nem um pouco.

  
  
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  Mas está pronto para ser votado na Câmara projeto do deputado Fernando Gabeira, do PV do Rio de Janeiro, proibindo em todo o país a utilização de substâncias que destroem a camada de ozônio.

  
  
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  As substâncias proibidas são as listadas no Protocolo de Montreal, de 1987, destacando-se o clorofluorcarbono.

Amianto

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  Uma “aventura em que se meteram alguns funcionários públicos, patrocinados por forças desconhecidas e estranhas ao país”.

  
  
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  Assim o senador Iris Rezende, do PMDB de Goiás, definiu a decisão do Ibama de banir do mercado o amianto crisotila, produzido na mina de Minaçu, em Goiás e matéria-prima para a produção de telhas.

  
  
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  Iris reclamou do desemprego que a medida acarretará e garantiu ter estudos indicando que o amianto em si não prejudica a saúde, desde que seja corretamente manuseado.

Ecoturismo

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  Por que não aproveitar as enormes potencialidades da Amazônia e lá desenvolver o maior pólo de ecoturismo do mundo?

  
  
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  Não seria essa a forma de montar uma economia sustentável sem depredar o meio ambiente?

  
  
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  Para o deputado Silas Câmara, do PTB do Amazonas, tudo é uma questão de vontade política e mobilização de investimentos.

  
  
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  O resto a Amazônia tem de sobra.

Zoneamento ecológico

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  Nenhuma atividade causadora de impacto ambiental poderá ser licenciada enquanto não for realizado o zoneamento ecológico-econômico.

  
  
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  É o que dispõe projeto do deputado Ronaldo Vasconcelos, do PFL de Minas, que altera a lei 6.902, de 1981, que regula a matéria.

  
  
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  Lamenta o parlamentar que a grande maioria das APAs criadas no país não dispõe do zoneamento ecológico e econômico, resultando em atividades desordenadas, comprometendo os objetivos para os quais foram criadas.

Encontro das Águas

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  Até o frei Leonardo Boff participou.

  
  
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  A Câmara dos Deputados promoveu uma conferência sobre o Encontro das Águas, para discutir a nova legislação sobre as águas e as formas de aplicá-la, face à recente criação da Agência Nacional de Águas, ANA.

  
  
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  Riccardo Petrella, presidente do Pacto Internacional da Água, e Cândido Mendes, presidente do Conselho Superior de Ciências Sociais da UNESCO, foram os participantes mais solicitados pelo auditório.

Afinal, a integração

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  Depois de muita discussão, o Senado aprovou o projeto do senador Edison Lobão, do PFL do Maranhão, criando a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Rio São Francisco.

  
  
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  A sede da entidade ficará localizada entre Sergipe e Alagoas e vai articular o desenvolvimento integrado de vários municípios dos dois Estados.

  
  
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  O comércio de frutas tropicais, em plena expansão, é uma das atividades mais promissoras da região, com a vantagem de gerar divisas para o país, sem gerar poluição.

Agroextrativismo

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  Uma conferência nacional sobre agroextrativismo, com o objetivo de buscar uma alternativa sustentável de desenvolvimento e garantir a inclusão social para a Amazônia.

  
  
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  A proposta é do senador Júlio Eduardo, do PV do Acre, que está no Senado substituindo a senadora petista Marina Silva, licenciada para tratamento de saúde.

  
  
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  Um bom tema para essa conferência é a operação da reserva extrativista de Tarauacá, no Acre.

  
  
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  Em Tarauacá os índios plantam urucum e vendem as sementes para uma empresa americana de cosméticos.

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  A possibilidade de cada Estado legislar diferentemente sobre transgênicos acaba criando uma bagunça legisferante, de difícil solução até pelo Judiciário.

  
  
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  Foi pensando assim que o deputado Paulo Mourão, do PSDB do Tocantins, resolveu apresentar uma proposta de emenda à Constituição, dispondo que somente a União pode legislar sobre organismos geneticamente modificados.

  
  
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  Com isso, o parlamentar espera possam ser resolvidas as controvérsias que envolvem a União e alguns Estados, como o Rio Grande do Sul, em torno da questão dos transgênicos.

Vaca trapalhona

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  E por falar em transgênicos, os defensores de sua utilização massificada culpam a doença da vaca louca pela moratória que os europeus impuseram e esses produtos.

  
  
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  Na Inglaterra está tudo suspenso, até que o governo conclua uma pesquisa sobre o impacto dos transgênicos na saúde humana e no meio ambiente.

  
  
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  Mas o professor David Beever, cientista inglês especializado em Biotecnologia, garantiu, em audiência realizada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que no fim tudo vai dar certo, e os transgênicos acabarão liberados.

Transposição

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  Ao apagar das luzes do ano passado, o relator do Grupo de Trabalho da Transposição do São Francisco, deputado Marcondes Gadelha, do PFL da Paraíba, concluiu seu extenso relatório.

  
  
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  O documento recomenda a aprovação do projeto que perenizará rios nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, mas sugere a revitalização dos afluentes do Velho Chico.

  
  
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  Porém ainda falta a etapa mais importante, que é a aprovação do documento pelo Grupo, que é composto por 85 parlamentares, muitos ostensivos oposicionistas à idéia da transposição.

Seca

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  Enquanto dezenas de municípios nordestinos sofrem as agruras da seca, “dorme” na Câmara projeto apresentado há dois anos, instituindo um programa permanente de convivência do nordestino com a estiagem, especialmente na região do semi-árido.

  
  
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  O deputado Wellington Dias, do PT do Piauí, já cansou de pedir o desarquivamento do projeto, que recebeu aprovação da Comissão de Agricultura mas aguarda inclusão na Ordem do Dia.

  
  
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  A Embrapa já dispõe de tecnologias de convivência com a seca no Nordeste, mas é indispensável a mobilização de recursos para sua difusão junto aos nordestinos.

Poluidor/pagador

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  Nas cidades com até 100 mil habitantes, os indivíduos das classes de renda C e D geram a metade do lixo produzido pelos indivíduos da classe A

  
  
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  Segundo os estudos técnicos, os primeiros geram meio quilo de lixo por dia, e os segundos, um quilo.

  
  
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  A partir desses dados, o jurista especializado em Direito Ambiental, Édis Milaré, sugeriu aos deputados da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, a aprovação de lei instituindo o princípio do poluidor/pagador, pelo qual, paga mais taxa de lixo quem produz mais lixo.

  
  
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  O sistema de pagamento da taxa de lixo, vinculada ao IPTU, foi criticado pelo jurista, que o classificou como injusto por socializar os prejuízos. 

Até agora, tudo bem

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  Uma análise feita pelas lideranças ambientalistas do Congresso mostra que, até agora, tudo vai bem na implementação do Plano Colômbia.

  
  
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  Os narcotraficantes ainda não invadiram o território brasileiro, nem a floresta amazônica foi atingida por desfolhantes ou fungos anti-coca.

  
  
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  Mesmo assim, deliberaram continuar monitorando de perto a evolução das medidas tomadas pelo governo colombiano, com o suporte financeiro, político e logístico dos Estados Unidos.

Contrabando

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  Nos dois últimos anos, o comércio de agrotóxicos no Brasil rendeu mais de cinco bilhões de dólares.

  
  
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  Segundo o deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, nesse intervalo não estão apropriadas as importações ilegais, que ingressam sobretudo através da fronteira do Brasil com o Paraguai.

  
  
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  Esse contrabando inclui inclusive uma substância proibida, conhecida como Pó da China, que envenena as plantações.

Estrago

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  Enquanto a Organização Mundial da Saúde – OMS – recomenda o consumo de 40 litros diários de água por pessoa, o Brasil consome cinco vezes mais por habitante, ou seja, 200 litros.

  
  
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  O alerta é do senador Lucio Alcântara, do PSDB do Ceará, para quem 2001 deve ser, no Congresso, o ano de redobrar as preocupações com o crescente desperdício de água.

  
  
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  Segundo o senador cearense, a educação, através de campanhas pelo rádio, a tv e os jornais, deve ter papel de destaque nesse esforço de evitar os excessos no consumo de água.

Vítimas do arrocho

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  Apesar de todos os esforços, os recursos alocados no orçamento geral da União do ano passado, destinado ao financiamento de programas de extrativismo, não foram liberados.

  
  
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  Com isso, o grande prejudicado foi o programa Amazônia Solidária, destinado à produção, beneficiamento e comercialização de borracha, castanha, coco babaçu, açaí, pupunha e outros produtos da região.

  
  
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  Os recursos, no montante de R$ 7,13 milhões, caíram em exercício findo, apesar dos esforços da bancada amazônica para sua liberação.

Matas ciliares

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  O senador Osmar Dias, do PSDB do Paraná, anunciou que vai lutar para a inclusão das matas ciliares no cálculo da reserva florestal legal que todas as propriedades rurais estão obrigadas a preservar, conforme dispõe a Medida Provisória nª 1956.

  
  
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  Segundo o senador, a inclusão da cobertura vegetal às margens dos rios na cota compulsória, é essencial à preservação tanto dos rios como das florestas.

  
  
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  Essas reservas florestais variam entre 20% e 80% da superfície das propriedades rurais, de acordo com a região em que se localizam.

ONGs e ONGs 

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  O Congresso vai estar de olho nas Organizações Não-Governamentais este ano.

  
  
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  O senador Bernardo Cabral anunciou a disposição de, a partir de março, por em funcionamento a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – criada para investigar essas organizações, especialmente as estrangeiras.

  
  
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  O senador Osmar Dias, do PSDB do Paraná, já tem uma denúncia engatilhada que envolve a ONG Farol do Saber, controlada pelo ex-Ministro Rafael Greca e sua mulher, alvo de 600 denúncias de irregularidades em relação a repasses do Ministério do Esporte e Turismo, quando Greca era ministro.

Mercosul

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  A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, integrada por senadores e deputados, vai ficar de olho na programação ambiental dos países associados do Cone Sul.

  
  
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  Alguns parlamentares acham que a questão ambiental está relegada a plano secundário pelo Mercosul, cujas preocupações estão centradas nas disputas comerciais entre seus membros.

  
  
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  Para essas lideranças, é urgente a adoção de legislação ambiental comum, ponto de partida de uma ação conjunta dos integrantes do bloco, em favor da preservação dos recursos naturais.

De olho no saneamento

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  Um dos filés da privatização neste ano de 2001 são as empresas de saneamento público.

  
  
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  Há grupos multinacionais, especialmente europeus, interessados em entrar na disputa das empresas de grande porte, especialmente em São Paulo, em Minas, no Rio e no Rio Grande do Sul.

  
  
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  Mas a Comissão de Meio Ambiente da Câmara quer acompanhar de perto essas gestões, com a preocupação de preservar os direitos dos usuários a água e esgotos a preços justos, e garantir que essas empresas, uma vez privatizadas, ampliem sua oferta de serviços às populações da periferia dos grandes centros urbanos.

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  O fato da Amazônia ter água de sobra não justifica largá-la como se o problema hídrico deixasse de existir naquela vasta área.

  
  
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  Como resultado de um curso de Gestão de Recursos Hídricos da Amazônia Ocidental recentemente realizado na região, foi firmado um Convênio de Cooperação Técnica e Científica entre a Agência Nacional de Águas e o Instituto de Proteção da Amazônia, visando a montagem do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Amazonas.

  
  
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  O senador Bernardo Cabral, do PFL do Amazonas, um dos palestrantes do curso, disse que o próximo passo será atrair a cooperação internacional para o desenvolvimento de projetos de gerenciamento.

É muita água

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  Nos termos definidos pela Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, de 1982, os países costeiros, como o Brasil, têm direito a um mar territorial que se estende por 200 milhas a partir da praia. 

  
  
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  Considerando que temos um litoral de 7.500 quilômetros, a área a ser patrulhada é de 4,5 milhões de quilômetros quadrados.

  
  
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  Segundo o senador Romero Jucá, do PSDB de Roraima, desde 1982, quando a Convenção entrou em vigor, o Brasil praticamente nada fez para vigiar tamanha extensão, e pouco poderá fazer com os limitados recursos disponíveis, sobretudo pela deficiência da Marinha.

Êxodo rural

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  Os resultados do censo do ano passado revelaram que o êxodo rural é mais grave do que se imaginava.

  
  
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  Com um agravante: são os jovens que deixam o campo e procuram as cidades, demandando serviços de saúde, educação e saneamento e pressionando o limitado mercado de trabalho.

  
  
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  Segundo o deputado Fernando Coruja, do PDT de Santa Catarina, mesmo no sul do País, onde a estrutura agrária é mais organizada, o êxodo é dos mais intensos.

Abuso

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  Entre 1988 e 1998, o crescimento da comercialização de agrotóxicos foi oito vezes superior ao da produção nacional de grãos.

  
  
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  E o pior: todas as políticas agrícolas são conduzidas na direção de um aumento cada vez maior da utilização de agrotóxicos, especialmente na chamada agricultura de exportação.

  
  
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  De acordo com o deputado Josué Bengtson, do PTB do Pará, o uso de agrotóxicos em excesso vem de um raciocínio simplista, que leva em conta tão somente o crescimento continuado da safra, sem levar em conta outros fatores permanentes, como o próprio desenvolvimento sustentável.

Assunto de CPI

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  Para o senador Eduardo Siqueira Campos, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada no Senado para investigar a ação das Organizações Não-Governamentais, deve voltar sua atenção para a ação dessas entidades e do Ministério Público, que trabalham juntos para impedir a navegação em alguns trechos dos rios Araguaia e Tocantins.

  
  
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  As ONGs alegam que essa navegação, sem os cuidados necessários, está depredando o meio ambiente e ameaçando os rios.

  
  
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  Mas o senador, que é filho do Governador do Tocantins, também Siqueira Campos, insiste que é preciso descobrir o interesse dessas entidades em criar problemas à hidrovia.

Semi-Árido 

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  O programa do Semi-Árido Sustentável reúne tecnologias, muitas das quais desenvolvidas pela Embrapa, destinadas a garantir a sobrevivência da população que vive naquela área nordestina onde as chuvas não passam de 600 milímetros por ano, e ainda por cima, mal distribuídas.

  
  
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  O programa conta com a participação do governo da Espanha e terá investimentos totais de US$ 600 milhões.

  
  
• 
  

  Os projetos, segundo o senador Ricardo Santos, do PSDB do Espírito Santo, contemplam o fortalecimento da infra-estrutura hídrica, de irrigação e de drenagem, envolvendo, além dos Estados do Nordeste, Espírito Santo, Minas Gerais e até um pedaço de Goiás.

ANA em livro

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  O senador Bernardo Cabral, do PMDB do Amazonas, lançou o Caderno Legislativo 005/2001: a Agência Nacional de Águas, em comemoração ao Dia Mundial da Água.

  
  
• 
  

  Trata-se de um relato de todo o processo legislativo que levou à aprovação da lei que criou a ANA.

  
  
• 
  

  Com a agência – lembrou Cabral – foi concluída a estrutura jurídica que tem como base a lei que estabeleceu a política nacional de recursos hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

  
  
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  Pelo menos em matéria de legislação de água, o Brasil é um dos países mais avançados do mundo.

Briga para maio

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  Ficou para o mês de maio a votação da polêmica Medida Provisória nº 2080-60, que introduz alterações no Código Florestal.

  
  
• 
  

  Segundo o cronograma acertado pelas lideranças partidárias, o relatório deverá ser votado na comissão no dia dois de maio, e submetido no dia 16 do mesmo mês ao plenário da Câmara dos Deputados.

  
  
• 
  

  A questão mais polêmica diz respeito ao percentual de matas e florestas a serem preservadas como reserva legal.

  
  
• 
  

  A MP fixou essa área em 80% para as propriedades rurais localizadas na Amazônia, e em 20% para fazendas e sítios localizados em outras regiões do País.

Pires na mão

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  A Fundação Nacional de Saúde – Funasa – não tem recursos para financiar projetos de água tratada para os municípios.

  
  
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  Fica difícil oferecer os serviços básicos de saneamento, especialmente às populações de baixa renda, se não houver disposição e dinheiro para investir.

  
  
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  Segundo a senadora Marluce Pinto, do PMDB de Roraima, os recursos destinados à Funasa pelo Orçamento Geral da União são irrisórios, principalmente para as regiões Norte e Nordeste do país, justamente as mais carentes.

Redesenho

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  O Congresso prepara-se para debater os projetos que redesenham o mapa político do Brasil.

  
  
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  São os que autorizam a realização de plebiscito para a divisão dos Estados com a criação de outros.

  
  
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  Se todos os projetos forem aprovados e a população consultada concordar, teremos os Estados do Rio Negro, Solimões, Juruá, Araguaia, Tapajós, Carajás, Gurguéia, Rio São Francisco, Fernando de Noronha até um chamado de Metade Sul, que dividiria o Rio Grande do Sul ao meio.

  
  
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  Por trás dos argumentos ambientais e econômicos, uma feroz disputa por poder político entre caciques do Norte, do Centro-Oeste, do Nordeste e do Sul.

Transposição

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  Os defensores do projeto da transposição de parte das águas do São Francisco para alimentar os rios secos do semi-árido nordestino voltam à luta.

  
  
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  Segundo o deputado José Pimentel, do PT do Ceará, a transposição não virá sozinha.

  
  
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  Ela exigirá a implantação de um programa de conservação e manejo dos solos e controle do desmatamento, a inibição de atividades predatórias, um programa de apoio às comunidades rurais e urbanas e, principalmente, um projeto de revitalização do Velho Chico.

Rondônia se defende

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  Toda essa história de denúncias de ambientalistas e de organizações não governamentais tem claramente um víes político.

  
  
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  O Estado não pode continuar sendo arrastado para o banco dos réus como um agente principal das derrubadas, queimadas e destruição de florestas.

  
  
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  Quem faz essa defesa veemente da política ambiental do governo de Rondônia é o deputado Nilton Capixaba, do PTB rondoniense.

  
  
• 
  

  Se Rondônia não tivesse “alterado a floresta” não teria hoje o segundo rebanho de bovinos da Amazônia, comemora o parlamentar.

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  A perda da cadeira cativa na comissão da ONU sobre direitos humanos não foi a única punição imposta aos Estados Unidos por terem abandonado o Protocolo de Kyoto.

  
  
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  Trata-se de um compromisso multilateral para reduzir as emissões de poluentes.

  
  
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  De várias partes do mundo têm chegado à Casa Branca protestos contra a atitude do presidente Bush.

  
  
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  O Congresso brasileiro aprovou um voto de censura, manifestando a preocupação dos legisladores com o abandono das metas de redução de gases do efeito estufa por parte do maior gerador desses mesmos gases, os Estados Unidos.

Clonagem humana

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  Repercutiram no Congresso as notícias sobre a clonagem humana, realizadas inclusive no Brasil, com o nascimento de crianças com DNA do pai, da mãe e de outra mulher.

  
  
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  O senador e médico Sebastião Rocha, do PDT do Amapá, anunciou que em breve apresentará dois projetos sobre a matéria.

  
  
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  Os projetos proibirão a clonagem humana e o uso indevido de informações genéticas, impedindo discriminação com base nessas informações.

  
  
• 
  

  O senador quer instituir o “sigilo genético”, que protegerá os cidadãos, a exemplo dos sigilos bancário e telefônico.

Coleta de lixo

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  O deputado Gustavo Fruet, do PMDB do Paraná, anunciou a disposição de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição, eliminando de vez as dúvidas sobre a possibilidade do Distrito Federal e dos Municípios instituírem taxas de lixo.

  
  
• 
  

  A PEC, que alteraria o art. 145 da Constituição, é uma das sugestões aprovadas pela II Conferência das Cidades, realizada no final do ano passado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

  
  
• 
  

  Essa taxa cobriria não apenas a coleta de lixo, mas a limpeza urbana em sua totalidade, incluindo a conservação de vias e logradouros públicos.

Dinheiro no Pantanal

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  Aprovado pelo Senado, depende só de formalidades burocráticas a libe-ração de US$ 82,5 milhões para financiamento da primeira fase do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Matogrossense.

  
  
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  O financiamento, obtido junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – vai promover o desenvolvimento de atividades econômicas na região, sem prejudicar o meio ambiente.

  
  
• 
  

  Segundo o acordo firmado com o BID, os Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul e o governo federal, através do IBAMA, entrarão com uma contrapartida também de US$ 82,5 milhões, prevendo-se a libe-ração total dos recursos até 2004.

Ienes para o ambiente

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  Aprovado pelo Congresso, depende apenas das negociações finais, a liberação do financiamento de 46,3 bilhões de ienes destinados a cinco projetos nas áreas de saneamento e meio ambiente.

  
  
• 
  

  Os recursos serão fornecidos pelo Japan Bank for International Cooperation e contemplarão a implantação do Programa de Saneamento Ambiental da Ilha de São Luís, no Maranhão; Projeto de Modernização do Setor de Saneamento; Programa de Desenvolvimento de Recursos Hídricos do Semi-Árido Brasileiro e Programa de Recuperação Ambiental da Baixada de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.

  
  
• 
  

  O Banco do Nordeste receberá uma parcela de 6,1 bilhões de ienes para a implantação do Projeto de Conservação Ambiental da Caatinga nordestina.

Tortura

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  O deputado Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, defende a criação de uma comissão formada por representantes do Congresso, do Executivo, através do Ministério da Justiça, e das entidades da sociedade civil, para monitorar a execução das recomendações das Nações Unidas em relação à prática de tortura no Brasil.

  
  
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  Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado baiano acha que essa comissão é indispensável, sobretudo a partir da divulgação do relatório da ONU sobre a tortura policial nas penitenciárias brasileiras.

  
  
• 
  

  A propósito, o secretário nacional de Direitos Humanos, embaixador Gilberto Sabóia, prometeu ao Congresso que neste mês de maio o governo vai lançar uma Campanha Nacional Contra a Tortura.

P-36 no Senado

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  São tantos os acidentes ambientais provocados pela Petrobras, que a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado decidiu criar uma sub-comissão com a incumbência de acompanhar e investigar cada acidente.

  
  
• 
  

  A sub-comissão analisará nove itens, com destaque para o acidente que resultou no afundamento da plataforma P-36.

  
  
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  A idéia é avançar nessas investigações para saber até onde as denúncias envolvendo corrupção na contratação da plataforma influíram no seu desempenho.

Mais álcool

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  A partir deste mês de maio a participação do álcool na gasolina passará de 20% para 24%, segundo decisão do governo.

  
  
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  No Congresso a medida foi recebida com aplauso, merecendo elogios do deputado José Thomaz Nonô, do PFL de Alagoas, um dos maiores produtores nordestinos de álcool.

  
  
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  Além da vantagem ambiental, o deputado salientou a vantagem econômica, através do aumento da produção de cana e da melhoria do preço do açúcar no mercado internacional, com a redução da oferta do produto para a exportação.

Desmatamento

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  A limitação da reserva florestal legal a 50% da área da propriedade para o Estado de Rondônia foi defendida pelo deputado Confúcio Moura, do PMDB rondoniense.

  
  
• 
  

  Segundo o parlamentar, nos anos 70, a política de ocupação de Rondônia patrocinada pelo “Brasil grande” da era Geisel, estimulou o desmatamento e a criação de áreas destinadas à formação de pasto.

  
  
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  Agora – diz ele – chegamos ao oposto: a limitação do desmatamento a apenas 20% da área impossibilita a implantação de projetos agrícolas em Rondônia.

  
  
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  Ele lembrou que o zoneamento ecológico e industrial do Estado, feito com financiamento do Banco Mundial, constatou que 27% do território pode ser desmatado sem problemas.

Morte anunciada

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  O rio Parnaíba está morrendo.

  
  
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  A denúncia é do deputado piauiense Paes Landim, para quem o agravamento da desertificação no extremo sul do Piauí, onde nasce o Parnaíba, praticamente o condena à morte.

  
  
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  O rio Gurguéia, principal afluente do Parnaíba, também sofre os efeitos do desmatamento e da falta de plano de manejo de suas margens.

Serra Pelada

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  Os garimpeiros de Serra Pelada voltam à carga.

  
  
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  Eles querem que o Congresso vote o mais cedo possível o projeto que lhes restitui o direito de lavra em uma área de 100 hectares do antigo garimpo.

  
  
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  O projeto, engavetado na Câmara, susta o decreto do então Presidente Fernando Collor, que cedeu a área à Companhia Vale do Rio Doce, em 1992.

Sem calha

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  O senador Bernardo Cabral, do PMDB do Amazonas, volta a defender a implantação do projeto Calha Norte.

  
  
• 
  

  Em discurso no Senado, ele afirmou que o Calha Norte é essencial à preservação da soberania nacional na região Amazônica, e condenou o corte dos já minguados recursos destinados no Orçamento Geral da União ao projeto que se destina a fortalecer a região de fronteira.

  
  
• 
  

  Segundo o senador, até agora menos da metade das verbas destinadas ao Calha Norte fora liberadas.

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  Os Estados que abrigam áreas de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas poderão ter recursos destinados à sua manutenção oriundos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.

  
  
• 
  

  É o que estabelece projeto de iniciativa da senadora Marina Silva, do PT do Acre, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o senador Juvêncio Dias, do PMDB do Mato Grosso do Sul, que apresentou parecer favorável.

  
  
• 
  

  O projeto destina àquelas áreas dois por cento do montante de recursos do FPE e prevê que a participação dos Estados corresponderá ao percentual de áreas indígenas e florestais em seu território.

Tabagismo

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  A Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao projeto de lei que torna obrigatória a impressão, nas bulas dos medicamentos, de advertência aos fumantes sobre os riscos do tabagismo em relação a determinadas doenças.

  
  
• 
  

  O projeto, que é de 1995, já havia sido aprovado pelos deputados e, no Senado, sofreu emenda, tendo de retornar à Câmara, que atua como casa revisora.

  
  
• 
  

  Aprovado no plenário, ele será enviado à sanção do Presidente da República e se transformará em lei, o que deverá ocorrer ainda neste primeiro semestre.

Reflorestamento

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  Projeto apresentado pelo deputado José Carlos Coutinho, do PFL do Rio de Janeiro, concede incentivos fiscais para recomposição de áreas e reservas florestais.

  
  
• 
  

  Segundo o projeto, os proprietários rurais, pessoas físicas ou jurídicas, terão a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda as importâncias por eles aplicadas, no ano-base, na implantação e manutenção do reflorestamento de preservação permanente.

  
  
• 
  

  Esses abatimentos incluirão os custos de implantação do reflorestamento, bem como os de manutenção dos povoamentos florestais nos três anos seguintes.

Desertificação

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  A crescente formação de estepes ou a desertificação de áreas completas, até a perda total da fertilidade do solo, não está limitada apenas ao continente africano, onde cerca de 65% da área agrícola estão desertificados, mas também às regiões áridas da América do Norte, América do Sul, Ásia, Austrália e Europa.

  
  
• 
  

  Segundo o deputado Antônio Cambraia (PSDB-CE) perdem-se atualmente 24 bilhões de toneladas de solo fértil por ano, o que eqüivale ao total da área agricultável dos Estados Unidos.

  
  
• 
  

  Defendendo a necessidade da mobilização de recursos técnicos e financeiros para comba-ter a desertificação, o parlamentar cearense disse que, no Brasil, as áreas sujeitas à desertificação estão localizadas no Nordeste e em Minas Gerais.

  
  
• 
  

  Elas se dividem em quatro grandes conjuntos fisiográficos: Mata, Agreste, Cerrado e Sertão.

Queimadas

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  As queimadas, como método de manejo agrícola, estão intensamente arraigadas na cultura cabocla.

  
  
• 
  

  Erradicá-las não é tarefa simples, mas um desafio que tem sido enfrentado pelo programa Fogo! Emergência Crônica com relativo sucesso.

  
  
• 
  

  Essa é a opinião do deputado Eurípedes Miranda, do PDT do Tocantins, que defendeu a adaptação do projeto, que funciona em seu Estado, para outras regiões do País, especialmente na Amazônia.

  
  
• 
  

  As queimadas na Amazônia, cujo ciclo se aproxima, foram objeto de um seminário realizado pela Câmara dos Deputados, com aprovação de várias recomendações.

Discriminação

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  Aceleram-se os preparativos para a participação do Brasil na III Conferência Mundial de combate ao racismo e a outras formas de discriminação, a ser realizada em Durban, na África do Sul, de 31 de agosto a sete de setembro próximo.

  
  
• 
  

  Segundo o deputado Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, o Brasil tem pouco a apresentar em relação ao combate à discriminação racial, mas destacou o projeto do Sistema de Cotas, que tem como objetivo estabelecer uma proporção mínima de participação de afrodescententes nos programas de televisão em geral, não inferior a 25% e nos anúncios publicitários, de 40%.

  
  
• 
  

  Mas há quem considere o projeto discriminatório, pois se refere apenas à população negra, deixando de fora a população indígena e asiática.

Água e apagão

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  O deputado Pedro Fernandes, do PFL do Maranhão, acha que o problema da poluição dos recursos hídricos é mais grave do que o apagão.

  
  
• 
  

  Segundo o deputado, 95% dos 100 mil cursos d’água existentes no País, incluindo rios e fontes, estão comprometidos pela poluição.

  
  
• 
  

  Em seu Estado, o Maranhão, o rio Itapecuru que, no passado, era o maior da região, hoje está ameaçado pelo desmatamento, assoreamento e lançamento de detritos orgânicos e químicos, podendo, em poucos anos, transformar-se em um mero riacho.

  
  
• 
  

  Pior do que o apagão, diz o deputado, é o secão.

Desmonte

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  A Embrapa vive uma das piores situações de sua história.

  
  
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  O alerta é do deputado Wellington Dias, do PT do Piauí, que cobrou do governo federal providências para garantir mais investimentos na pesquisa agropecuária e valorização dos pesquisadores.

  
  
• 
  

  Conforme o parlamentar, menos de dez por cento do orçamento da Embrapa para este ano foi liberado até maio, inviabilizando muitas das pesquisas estratégicas.

  
  
• 
  

  A Embrapa Recursos Genéticos, cujo orçamento para este ano é de R$ 2,9 milhões, até agora só recebeu R$ 400 mil, e a Embrapa Hortaliças, com R$ 1,2 milhão, teve até maio apenas R$ 190 mil liberados.

Carajás

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  Criada pela Associação das Siderúrgicas do Carajás – Asica – o Fundo Florestal de Carajás prevê o plantio de 50 mil hectares de florestas de rápido crescimento, com o objetivo de abastecer, com carvão vegetal, a indústria de ferro-gusa do Norte do País.

  
  
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  Segundo o senador Edison Lobão, do PFL do Maranhão, a Asica deverá comercializar cerca de US$ 5 milhões de ferro-gusa por ano.

  
  
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  A vigência do fundo é de dez anos, período em que seus administradores pretendem levantar recursos da ordem de US$ 50 milhões para financiar o programa de reflorestamento.

Repetição

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  Cerca de dez milhões de nordestinos já sentem diretamente os efeitos da seca que afeta boa parte do Nordeste.

  
  
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  Segundo o deputado Armando Abílio, do PSDB da Paraíba, em pelo menos 1.200 municípios nordestinos choveu a metade da média anual, já baixa e insuficiente.

  
  
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  Para o deputado, agora que o governo resolveu criar uma espécie de Ministério da Seca, designando o Ministro da Reforma Agrária, Raul Jugman, para coordenar as ações assistenciais, é preciso investir em medidas de longo prazo capazes de permitir a convivência do nordestino com a estiagem.

Saneamento

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  O deputado Lincoln Portela, do PSL de Minas Gerais, sustenta que a implantação de projetos de saneamento nos municípios e áreas urbanas que ainda não dispõem do serviço deve ser uma preocupação fundamental dos parlamentares que votarão o projeto de lei sobre o saneamento público, em tramitação na Câmara.

  
  
• 
  

  Citando dados da Organização Mundial de Saúde e da Unicef, Lincoln afirmou que 95% da população brasileira recebem água potável em casa, mas somente 77% têm coleta de esgotos.

  
  
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  No mundo, um bilhão e 100 milhões de pessoas não recebem água em suas casas, e dois terços da humanidade enfrentarão escassez de água em 2025.

– A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em caráter terminativo, projeto de autoria do deputado Euler Morais, do PMDB de Goiás, que transforma o Araguaia no primeiro rio-parque nacional.
– Isso significa que toda a bacia do rio nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Pará passa a ser área de preservação ambiental.
– O projeto cria mecanismos de estímulo ao turismo ecológico, à pesca esportiva, às atividades científicas e compatibiliza as atividades econômicas com a conservação ambiental.
– Sendo terminativo, o projeto não será votado pelo plenário da Câmara, seguindo diretamente para o Senado.

Trabalho infantil

– Uma série de matérias publicadas pelo jornal O Imparcial, do Maranhão, revela que o trabalho escravo infantil não só persiste como vem aumentando em todo o Estado, especialmente na região de Açailândia.
– Segundo o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) o trabalho escravo infantil é mais intenso entre as madeireiras.
– Em Açailândia, diz Vieira, muitos trabalhadores, sem carteira assinada, recebem salários em torno de 30 reais por mês.

Opção da Amazônia

– Pesquisa realizada pelas organizações não-governamentais WWF e Iser com populações da região amazônica revela que o desmatamento é a principal preocupação dos entrevistados (Folha do Meio Ambiente, edição 116, pág. 24).
– A pesquisa Desenvolvimento e Conservação do Meio Ambiente – Pesquisa de Opinião com Lideranças e População da Amazônia foi apresentada em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
– Foram ouvidas 2.049 pessoas em domicílios situados nos Estados do Pará, Acre e Rondônia. 
– Na parte qualitativa ouviram-se 90 lideranças regionais, que atuam nos segmentos empresarial, ambiental, parlamentar, militar, governamental, jornalístico e social.

Energia alternativa

– A Universidade Federal do Maranhão já dispõe de um laboratório destinado ao estudo de fontes alternativas para geração de energia.
– O senador Edison Lobão (PFL-MA), informa que o laboratório será utilizado por alunos e professores do curso de Engenharia Elétrica que integram o Núcleo de Energias Alternativas.
– Serão desenvolvidos projetos de aproveitamento dos raios solares e da força dos ventos para a geração de energia.

Fiscal ambiental

 Com o propósito de disciplinar a política de fiscalização do meio ambiente, o deputado Deusdeth Pantoja (PFL-PA) sugeriu ao Poder Executivo que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a função de fiscal ambiental voluntário.
 Segundo o parlamentar, “já é hora da situação funcional desses colaboradores da política ambiental ser disciplinada, já que eles vivem na mais absoluta miséria, não tendo direitos sociais constitucionais”.
 Se o Executivo atender ao deputado, os fiscais ambientais voluntários poderão tornar-se funcionários públicos, provavelmente vinculados ao Ministério do Meio Ambiente.

Reciclagem de entulho

 A Caixa Econômica Federal lançou, na Câmara dos Deputados, o livro Projeto Reciclagem de Entulho para a Produção de Materiais de Construção – Entulho Bom.
 Segundo o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), o li vro apresenta, de forma simples e inteligível, práticas e técnicas para o aproveitamento múltiplo de entulho.
 De acordo com a publicação, depois de reciclado, o entulho pode ser transformado em material alternativo de construção, pois além de diminuir os impactos causados ao meio ambiente, proporciona redução de custos com material de construção.

Para não desmatar

 O proprietário rural que preservar, em sua propriedade, vegetação nativa primitiva, secundária ou em estágio avançado de regeneração, receberá uma ajuda financeira anual.
 Pelo menos é o que dispõe o projeto de autoria do deputado Antônio Jorge (PTB-TO), estabelecendo que essa ajuda anual corresponderá a 5% do valor da terra nua por hectare de área protegida.
 Segundo Antônio Jorge, esse estímulo tem um duplo objetivo: incentivar o produtor a preservar as florestas de sua propriedade e aliviar o custo da preservação, que é alto.

Cerrado, bioma protegido

 Organizações ambientalistas pediram ao presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, a criação de uma Comissão Especial destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição que inclui o cerrado entre os biomas protegidos pela Constituição.
 Quatro propostas já foram apresentadas, tratando de alterações no § 4º do art. 225 da Constituição.
 De acordo com o pesquisador Marcelo Gonçalves, do Programa Cerrado, esse ecossistema hoje está incluído entre as ?hot spots?, zonas ameaçadas de extinção do planeta.

Onde está o deserto

 As áreas desertificadas do Brasil deverão ser identificadas pelo Poder Público e só poderão ser exploradas em projetos agrícolas após a adoção de plano de recuperação, com emprego de tecnologia adequada.
 É o que propõe projeto de lei da Câmara, já aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente da República.
 O senador Jonas Pinheiro, relator da matéria no Senado, lembrou em seu parecer que a desertificação é o efeito maior do desmatamento, sobretudo na Região Norte.

Cota mínima gratuita de água

Já tem parecer favorável do senador Osmar Dias (PMDB-PR), o projeto do senador Paulo Hartung (PPS-ES) que prevê a fixação de cota mínima mensal de água para consumo familiar, a ser fornecida gratuitamente.
O benefício seria viabilizado com a adoção de um sistema de tarifa progressiva por faixas de consumo.
Osmar acha que há o risco de famílias ligeiramente acima da linha de pobreza assumirem o encargo, mas observou que a fixação de cotas gratuitas pode estimular a população a economizar água.

Advogados em ação

A Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo enviou ofício ao Ibama, solicitando ações mais efetivas na proteção ao meio ambiente e aplicação mais rigorosa da legislação ambiental.
Ao fazer o registro, o deputado Themistocles Sampaio, do PMDB do Piauí, lembrou a preocupação dos advogados com os diversos casos de vazamento de petróleo, de navios e de plataformas a serviço da Petrobras, sem que a empresa tenha recebido, até agora, punição exemplar.
Themistocles anunciou a constituição de um lobby formado por diversas organizações não-governamentais com o propósito de influir na votação das mudanças no Código Florestal e na preservação da floresta amazônica.

Embrapa

A Embrapa tem 8.530 empregados, dos quais 2.045 são pesquisadores, 47% com mestrado e 49% com doutorado, operando um orçamento de R$ 660 milhões anuais.
Graças às pesquisas da Embrapa, o Brasil é, hoje, o segundo produtor mundial de soja. A oferta de carne bovina e suína triplicou, enquanto a de frango aumentou dez vezes. 
No entanto, segundo o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), os pesquisadores da Embrapa nada comemoraram quando a Empresa completou 28 anos, pois recebem salários irrisórios e ainda enfrentam dificuldades para a liberação de recursos para financiar suas pesquisas.

Açodada e salvacionista

O deputado Carlito Merss (PT-SC) classificou de “açodada e salvacionista” a construção da hidrelétrica do rio Cubatão, em Santa Catarina.
A usina, conforme o parlamentar, irá utilizar um lago que fica dentro da Mata Atlântica, inundando o pouco que resta de floresta.
E o pior, segundo Merss, é que a região sul não necessita de energia. Ao contrário, produz até para exportar.

• A ausência de prisão em flagrante e a afiançabilidade permitem que os agressores retornem ao convívio doméstico e continuem praticando atos de violência contra seus familiares.
• Essa é a opinião da deputada Nair Lobo (PMDB-GO) que liderou, na Câmara, uma audiência pública para discutir a violência praticada contra a mulher.
• Durante os debates foi apresentada uma estatística mostrando que mais de 70% dos crimes violentos são cometidos na própria casa da vítima.
• São cinco mil estupros por ano, sendo que mais da metade são praticados pelos próprios parceiros das vítimas.

Universalização do saneamento

• Pesquisa realizada pelo BNDES informa que, no Brasil, 65% das internações hospitalares de crianças, com idade inferior a dez anos, estão relacionadas à falta de saneamento básico.
• Mas nos locais onde há investimento em melhoria da qualidade da água e no tratamento de esgotos, os índices de mortalidade infantil caem 21%.
• Ao fornecer esses dados, o deputado Hélio Costa (PMDB-MG) defendeu a universalização do saneamento, para que as camadas sociais mais carentes sejam atendidas.

Cotas para negros

• Não se trata apenas de definir uma política pública, como a de cotas para negros nas universidades.
• Trata-se de buscar um compromisso de toda a sociedade, para considerar a discriminação como derivada da intolerância.
• Ao defender essa posição, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) citou dados do Ipea, indicando que dentre os 10% mais pobres, 70% são da raça negra.
• Dentre as crianças que trabalham ilegalmente, 62% são negras.

Semi-árido e o Tenessee

• Em vez de ser privatizada, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) deveria ampliar suas ações e desenvolver um amplo programa de irrigação, a exemplo do que ocorreu no vale do Tenessee, nos Estados Unidos, durante o governo Roosevelt.
• A sugestão é do deputado Clementino Coelho (PPS-PE) para quem esse projeto faz sentido, pois os estados que formam o semi-árido possuem muito mais água do que o semi-árido norte-americano.
• A intenção é ampliar a irrigação, administrar a navegabilidade do rio São Francisco, fiscalizar a qualidade da água, promover o saneamento básico da região e investir na integração intermodal do canal de exportação do Nordeste.

Dinheiro para o saneamento

• O Senado autorizou o Governo Federal a realizar operação de financiamento junto ao Japan Bank for International Cooperation, no valor de US$ 382,6 milhões, destinado a custear projetos de saneamento e conservação ambiental.
• Serão beneficiados os projetos de conservação da Caatinga, para todo o Nordeste; saneamento ambiental da ilha de São Luís, no Maranhão; modernização do setor de saneamento para diversas cidades; desenvolvimento de recursos hídricos do semi-árido brasileiro; e projeto de recuperação ambiental da baixada de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
• Condições: juros de 2,5%/ano, amortização de 18 anos e carência de sete anos.

Floresta sustentada

• A decisão do BNDES, de financiar pioneiramente um projeto de manejo sustentável de floresta nativa em Mato Grosso, animou o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) a propor a implantação de uma política de desenvolvimento sustentável para o setor florestal.
• O financiamento de R$ 9 milhões foi concedido à Guavirá Industrial e Agroflorestal, e seu resultado está sendo aguardado com especial interesse tanto pelo banco como pelo setor florestal.
• Se o resultado for positivo, o BNDES poderá até criar uma linha de financiamento voltada para a recuperação sustentável de florestas.

Algodão também

• Ou os produtores de algodão são autorizados a utilizar sementes geneticamente modificadas da fibra, ou correm o risco de perder a concorrência nos mercados internacionais.
• Segundo o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), embora proibido no Brasil, o algodão transgênico é utilizado por 60% dos produtores mundiais.
• Sem a semente geneticamente modificada, sustenta o senador que os custos de produção aumentam 20%, um diferencial importante na briga pelos preços internacionais do algodão.

Acesso à biodiversidade

• A aprovação de uma regra definitiva sobre o acesso aos recursos genéticos é necessária para regulamentar, no País, o que prevê a Convenção da Biodiversidade, aprovada no Rio de Janeiro, em 1992.
• Essa foi a principal conclusão de uma audiência pública promovida sobre biodiversidade pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
• Segundo a senadora Marina Silva (PT-AC), essa regulamentação é inadiável, pois o comércio internacional de produtos farmacêuticos retirados da fauna e flora tropicais alcança em média US$ 40 bilhões anuais.

Água suja

• É urgente estabelecer uma política emergencial de despoluição dos rios que banham o Rio de Janeiro.
• Essa providência, segundo o deputado Márcio Fortes (PSDB-RJ), é essencial para proteger a população carioca, às voltas com água poluída.
• A despoluição, segundo o deputado, deve abranger os rios Guandu e Paraíba do Sul, que abastecem as principais cidades do estado.

Menos água no rio Doce

• O senador Paulo Hartung (PSB-ES) protestou contra a construção da hidrelétrica de Aimorés, na divisa de Minas Gerais e Espírito Santo, por entender que seu estado será prejudicado.
• Conforme o senador, o rio Doce terá seu fluxo diminuído, instalando-se o caos na região em que o leito natural será abandonado e posteriormente alvo do despejo da hidrelétrica.
• Hartung informou que apresentou projeto prevendo compensação financeira para estados e municípios afetados pela construção da hidrelétrica.

Norte-Sul

• Por sua vez, o deputado Euler Morais (PMDB-GO) manifestou preocupação com a assinatura, pelo governador Marconi Perilo, da ordem de serviço que autoriza o início das obras da ferrovia Norte-Sul em território goiano.
• Lembrou o deputado que até agora não foram realizados os estudos de impacto ambiental do trecho goiano da ferrovia, cujas obras seriam iniciadas sem o conhecimento do Ibama.
• Segundo Euler, se o Ibama adotar os mesmos critérios que tem usado nos estudos da hidrovia Araguaia-Tocantins, dificilmente será concedido o licenciamento para as obras da ferrovia.

Celulares

• Os efeitos da radiação emitida pelos telefones celulares sobre a saúde humana foram objeto de uma audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.
• A discussão envolveu sobretudo o projeto de autoria do deputado Fernando Gabeira (PT-RJ), que proíbe a instalação de Estações de Rádio Base (ERBs) na proximidade de áreas com alta densidade populacional.
• Participando dos debates, o superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel, Edilson Ribeiro dos Santos, anunciou que em breve será divulgado um regulamento e uma cartilha orientando os usuários sobre essa questão.

Tocantins e os índios

• O senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) anunciou providências que o governo do Estado do Tocantins está adotando em favor das comunidades indígenas tocantinenses.
• Uma delas foi a implantação de escolas bilíngües, em que as aulas são ministradas em português e na língua da comunidade, por professores indígenas adequadamente treinados.
• Campos disse que o estado, através da Secretaria de Cultura, produziu um documentário denominado Conhecendo e Preservando as Culturas Indígenas do Tocantins, destinado a informar a população sobre as medidas de proteção dos índios em Tocantins.

 Para o senador Osmar Dias (PDT-PR) não passa de um “jogo de cena” do Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, a defesa da proposta de os países em desenvolvimento abaterem suas dívidas externas com investimentos em projetos ambientais.

 O senador disse que a falta de legislação sobre o tema impede o Brasil de usufruir as compensações que os países do Primeiro Mundo pagariam pelo uso da biodiversidade.

 Osmar acusou o governo de “negligente e vaidoso” por não reconhecer a proposta da senadora Marina Silva (PT-AC) que disciplina a matéria.

Agora, do Tocantins

 O projeto de transposição de águas do rio São Francisco para o Nordeste está, por enquanto, arquivado, à espera da revitalização do Velho Chico.

 Agora, está na moda a transposição de águas do rio Tocantins para as bacias hidrográficas nordestinas.

 A idéia é utilizar as calhas artificiais ou o leito do rio Grande, para levar a água tocantinense até o Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Kaiowá e Pataxós

 A senadora Marina Silva (PT-AC) fez um apelo para que o Congresso e o Ministério da Justiça busquem, juntos, uma solução para os conflitos nas terras indígenas em Mato Grosso do Sul e na Bahia.

Segundo a senadora, os povos indígenas guarani e kaiowá da região de Dourados, em Mato Grosso do Sul, foram expulsos pela polícia da fazenda Brasília, onde viviam de comum acordo com os proprietários.

A situação é a mesma dos pataxós hã-hã-hãe, na Bahia, que estão dispostos a permanecer em suas terras, mesmo desafiando decisões judiciais.

Belo Monte

 Discretamente, o governo vai tocando o projeto de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, na Amazônia, que gerará 11.182 megawatts.

 O projeto já está pronto e deverá ser aprovado no dia 17 de dezembro próximo, numa reunião do Conselho Nacional de Política Energética.

 Os investimentos iniciais foram estimados em R$ 3,7 bilhões, e a construção deverá começar em fevereiro do próximo ano, depois de ser removido o último obstáculo: a liminar que suspendeu a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA – concedida pela Justiça Federal, em ação movida pelo Ministério Público Federal do Pará.

Convivência difícil

 Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido Brasileiro, foi o tema de um seminário promovido pela Comissão do Interior da Câmara dos Deputados.

 Em debate, a busca de alternativas capazes de permitir a sobrevivência do homem numa região onde chove apenas 600 milímetros por ano – quanto não há seca completa – e assim mesmo, mal distribuídos.

Segundo o presidente da Comissão, deputado Djalma Paes (PSB-PE), nos últimos 22 anos, de 1980 a 2001, o semi-árido sofreu 12 secas prolongadas, e ainda assim, o sertanejo continua resistindo: são 29 habitantes por cada quilômetro quadrado.

Museu do Cerrado

 O EcoMuseu do Cerrado, fundado em 1998 a partir do Parque Estadual da Serra dos Pirineus, teve sua atuação elogiada pelo senador Mauro Miranda (PMDB-GO).

 Segundo o senador, o museu abrange sete municípios de Goiás, e seu objetivo é preservar parte da região onde se situam os divisores de águas das três maiores bacias hidrográficas continentais, e favorecer o resgate da história da região.

 O EcoMuseu promove roteiros ecológicos e culturais que oferecem ao visitante a oportunidade de conhecer o cerrado do Planalto Central e suas características nacionais e humanas.

Caixa preta

 O Congresso está exigindo mais acesso da população às informações sobre as operações da usina nuclear de Angra dos Reis.

 Lembrou o senador Geraldo Cândido (PT-RJ), que um acidente ocorrido em maio passado só se tornou público quatro meses depois.

 A criação de um conselho do qual façam parte a sociedade civil e a direção da usina, seria uma das alternativas para permitir que os 100 mil habitantes de Angra, diretamente afetados pela usina, saibam o que está acontecendo por trás dos muros da usina.

Gurguéia e Maranhão do Sul

 Mais dois novos estados poderão surgir dos inúmeros projetos de desmembramento em tramitação no Congresso.

 Um deles, de autoria do deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), cria o estado do Maranhão do Sul, partindo ao meio o estado, como ocorreu com o Mato Grosso.

 O outro, de iniciativa do deputado Paes Landim (PFL-PI), cria o estado da Gurguéia, desmembrado do Piauí.

 O que os dois projetos têm em comum? Os novos estados ficariam com o filé do território dos Estados que sofreriam o desmembramento.

Os donos da hora nova

 Os nordestinos continuam pressionando para acabar com o horário de verão, em vigor em toda a região, e que deverá estender-se até 17 de fevereiro do próximo ano.

 O deputado Sérgio Novais (PSB-CE), jura que, como os dias no Nordeste são iguais às noites, não há como se falar em economia de energia.

 O deputado acha que, ao estender o horário de verão ao Nordeste, o governo cedeu às pressões dos bancos e das redes de televisão.

Discriminação

 O senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) denunciou que apenas meio por cento dos recursos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico serão dirigidos à Região Norte.

 Esses recursos constituirão um fundo a ser administrado pelo Centro de Gestão Técnica e Acompanhamento do governo federal.

 Pela divisão dos recursos, 73,98% vão para o Sudeste, 14,05% para o Sul, 8,68% para o Nordeste e 2,70% para o Centro-Oeste, ficando o Norte com o resto, ou seja, quase nada.

Gasoduto de Urucu

 Qual o impacto ambiental de um gasoduto que atravessará 550 quilômetros de floresta amazônica, levando gás de Urucu, no Amazonas, até Porto Velho, em Rondônia?

 Segundo o senador Moreira Mendes (PFL-RO), praticamente nenhum.

 Mas pelo sim pelo não, a Petrobrás, que operará o gasoduto, está promovendo audiências públicas para debater o impacto ambiental do projeto, antes de expedir as licenças para o início das obras.

 E com razão: ultimamente, gasodutos da Petrobrás têm provocado vazamentos que causam verdadeiros desastres ambientais.

Calha Norte

 O projeto Calha Norte, de ocupação militar da vasta região fronteiriça da Amazônia, volta à ordem do dia.

 Os senadores Jefferson Peres (PDT-AM) e Fernando Matusalém (PPB-RO), apresentaram emendas ao orçamento destinando R$ 62 milhões ao projeto.

 Por falta de recursos, o Calha Norte está praticamente abandonado, a despeito das ameaças de invasão do território brasileiro por narcotraficantes colombianos.

Descarte

 O destino final de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes deteriorados ou com prazo de validade vencido será de responsabilidade dos fabricantes e distribuidores.

 É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Luiz Pontes (PSDB-CE) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e encaminhado ao exame do plenário.

 Trata-se de prática já adotada pelos europeus, que buscam distribuir os custos da despoluição ambiental por todos os elos da cadeia produtiva.

CONGRESSO E MEIO AMBIENTE

 O trabalho das ONGs Fundação O Boticário e Sociedade de Pesquisa Vida Selvagem (SPVS), em nada melhorou a vida da população dos municípios de Guaratuba, Garaqueçaba e Antonina.
 A denúncia foi feita perante a CPI das ONGs pelo deputado estadual paranaense Neivo Beraldin.
 O parlamentar disse não saber qual a origem dos recursos recebidos pelas duas organizações, mas propôs que a CPI utilizasse seus poderes para investigar a procedência desses recursos.
 Mas o senador Tião Viana (PT-AC) saiu em defesa da SPVS. Apresentou à CPI documento do Ministério Público, afirmando não ter encontrado nenhuma irregularidade na SPVS entre 1995 e 1999.
 A Fundação Boticário não foi defendida por ninguém.

Águas subterrâneas

 Quem é o dono das águas subterrâneas?
 Por enquanto, ninguém.
Coube ao senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), apresentar um projeto, já acolhido pela Comissão de Justiça do Senado, definindo que pertencem à União as águas subterrâneas, inclusive os aqüíferos, em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
 Pertencem aos estados as águas subterrâneas circunscritas ao seu território, ressalvadas as decorrentes de obras da União.

Pantanal do Sul

 A Constituição, no § 4º do seu artigo 225, considera patrimônio nacional a floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
 Estabelece, também, que a sua utilização será feita, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
 Agora, um numeroso grupo de senadores apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição, especificando que o Pantanal Sul-Matogrossense também é parte do patrimônio nacional.
 Como esse famoso ecossistema cobre parcelas territoriais dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a alteração faz todo sentido.

Energia: uso racional

 O governo federal poderá estabelecer níveis máximos de consumo específico de energia, ou mínimos de eficiência energética, de máquinas e aparelhos consumidores de energia fabricados ou comercializados no país, com base em indicadores técnicos.
 Tal é o que dispõe projeto aprovado na Comissão de Justiça do Senado, que trata da política nacional de conservação e uso racional de energia elétrica.
 Conforme o projeto, as máquinas e aparelhos consumidores de energia encontrados no mercado sem as especificações legais, deverão ser recolhidos, no prazo máximo de trinta dias, pelos respectivos fabricantes e importadores.
 A ironia é que esse projeto, de autoria do senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), está tramitando no Senado há onze anos. Sua transformação em lei a mais tempo teria ajudado a reduzir o racionamento de energia em vigor desde meados do ano.

Energia renovável

 A inclusão dos produtores de açúcar e álcool do Espírito Santo no Programa de Co-Geração de Eletricidade foi defendida pelo senador Ricardo Santos (PSDB-ES) como solução para aumentar a produção de energia a partir da utilização de resíduos da cana-de-açúcar.
 A intenção do senador é promover uma reunião com os empresários do setor sucro-alcooleiro, representantes da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica e agências de financiamento do governo federal, com o propósito de estabelecer condições mais adequadas ao financiamento do programa.
 Os usineiros capixabas estão de olho nos R$ 250 milhões disponibilizados pelo BNDES para o financiamento do programa de co-geração a partir dos resíduos da cana.
 Oito projetos já figuram no pipeline do banco, prevendo investimentos totais de R$ 300 milhões e financiamento de R$ 220 milhões.

Mais comitês

 Por que não podem os estados e municípios constituírem Comitês de Bacias Hidrográficas para gerir seus recursos hídricos?
 Essa atribuição, conforme lembra o senador Mauro Miranda (PMDB-GO), não é privativa do Governo Federal. De fato, o Rio de Janeiro e o Ceará já saíram na frente, criando comitês para administrar a água de seus rios.
 Conforme a legislação em vigor, os comitês devem ser integrados por representantes governamentais, usuários e entidades civis ligadas à água.
 Mas muitos estados e municípios preferem aguardar a iniciativa de Brasília.

Botijões seguros

 Aprovado pelo Senado o projeto que obriga as empresas distribuidoras de gás liqüefeito de petróleo (GLP) a colocarem plaquetas nos botijões, indicando a data de engarrafamento, a validade do produto e a data da última revisão do recipiente.
 A revisão, segundo o projeto, abrangerá o estado geral dos botijões, especialmente as deformações de sua estrutura, com o propósito de aumentar sua confiabilidade e sua segurança.
 Emenda do senador Geraldo Cândido (PT-RJ), ampliou de cinco para dez anos o prazo máximo para requalificação dos botijões, o que obrigou o projeto a retornar à Câmara dos Deputados, onde havia sido aprovado.
 Mas as lideranças na Câmara garantem que examinarão essa emenda com a maior brevidade, para que o projeto seja sancionado ainda este ano pelo Presidente da República.

Um olhar sobre o delta do Parnaíba

 Detentor do segundo maior delta do mundo, depois do rio Mekong, no Vietnam, o rio Parnaíba nunca mereceu cuidados ambientais das autoridades.
 Foi preciso que o Ministério Público dos Estados do Maranhão e do Piauí provocasse o assunto, propondo o estabelecimento de um Termo de Conduta envolvendo organismos federais, as promotorias, os municípios dos dois Estados e os posseiros dos terrenos banhados ou beneficiados pelo rio.
 O senador João Alberto de Souza (PMDB-MA) que está incentivando a idéia ( a maior parte do delta fica no Maranhão) lembra que a bacia hidrográfica do rio Parnaíba ocupa 340 mil quilômetros quadrados, sendo a segunda mais importante do Nordeste em termos de drenagem, extensão, perenidade e relevância como zona geográfica.

Pneus: reciclagem

 Ainda este mês, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado deverá votar o projeto de autoria do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que obriga a reciclagem de carcaças de pneus.
 De acordo com o projeto, após encerrada a vida útil dos pneus, as empresas produtoras ou importadoras do produto deverão providenciar a reciclagem ou dar à carcaça a destinação permitida pela autoridade ambiental.
 A reciclagem pode ser feita pelos próprios fabricantes ou importadores de pneus, ou por empresas que forem constituídas especialmente para esse fim.
 Desmanchados e transformados em pó, os pneus velhos têm várias utilizações, inclusive na produção de asfalto e como material de construção civil.

Selo ambiental

 Produtos industrializados ou semi-industrializados destinados à exportação devem, obrigatoriamente, utilizar um selo de qualidade ambiental.
 Pelo menos é o que dispõe projeto de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), em exame nas Comissões de Justiça e de Assuntos Sociais do Senado.
 O selo ambiental tem por finalidade atestar que o produto certificado atende aos padrões ambientais vigentes e está em conformidade com as normas relativas à preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos naturais.
 O projeto prevê ainda que o selo seja concedido pelo órgão de meio ambiente do Governo Federal ou pelas agências ambientais estaduais, mediante convênio.

A proposta de emenda à Constituição que reduz em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria dos extrativistas espera apenas a inclusão na ordem do dia do Senado para ser votada.
A proposta, de iniciativa da senadora Marina Silva (PT-AC), acrescenta a profissão de extrativista vegetal entre as já arroladas pela Constituição como merecedoras de uma idade mínima para a aposentadoria.
Para a senadora, a alteração significa mais um avanço na direção da justiça social e da cidadania para um importante grupo de trabalhadores.

Índios e ONGs

O cacique Silvestre Leocádio, diretor da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima; o representante da Associação Regional Indígena do Rio Kino Cotingo Monte Roraima, Gilberto Macuxi e o diretor da Aliança de Integração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima, Anísio Pedrosa Lima, acusaram o Conselho Indigenista de Roraima de tentar isolar os índios da sociedade.
A acusação foi feita perante a CPI instalada no Senado com o objetivo de investigar a atuação das ONGs.
Segundo os depoentes, o Conselho Indigenista, que é ligado à Igreja Católica, tenta impedir que os índios tenham acesso ao conhecimento “para se aproveitar de sua inocência.”

Mico de circo

O senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) deu razão aos denunciantes, afirmando que há um grande número de pessoas que têm como profissão a defesa dos índios e são pagas com recursos externos.
Segundo o senador, o índio quer se integrar, ser visto como igual, como cidadão, com direitos e deveres. Quer desfrutar dos benefícios da sociedade em vez de ser visto como mico de circo.
O representante do Conselho Indigenista de Roraima, Jacir José de Souza, não atendeu à convocação da CPI.

Nu free

Ficar nu ao ar livre para desenvolver a saúde física e mental, por meio de plena integração com a natureza, poderá deixar de ser um ilícito penal.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei que estabelece regras para a prática do nudismo.
A matéria, já aprovada na Câmara dos Deputados, deverá agora ser apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Fatiando o Brasil

A criação de dez novos estados em áreas hoje pertencentes a Mato Grosso, Pará e Amazonas está sendo proposta pelo deputado Pimenta da Veiga (PSDB-MG).